Acompanhe as ações e projetos do Alece 2030.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) participa do “XIII Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2025”, um dos maiores eventos de gestão pública do Brasil, que acontece no Centro de Eventos do Ceará. A Casa está com um estande no evento, apresentando projetos que impactam de forma positiva o Estado e os municípios.O presidente da Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), participou da cerimônia de abertura na manhã desta segunda-feira (16/06) e enalteceu a realização do encontro. "Este evento, que antes era estadual, agora se tornou nacional, com gestores e gestoras de todos os estados da Federação, fazendo com que o Ceará, que já era referência exitosa em tantas políticas públicas, se torne ainda mais protagonista na nação brasileira", disse o presidente.Romeu Aldigueri mencionou ainda o compromisso da Alece em fortalecer a atuação dos municípios cearenses. "Estaremos todos juntos, independente da coloração partidária, com o presidente Lula e com o governador Elmano de Freitas, exercitando e efetivando políticas de fortalecimento do municipalismo”, disse. Para ele, o evento traz “eficiência e transparência”, que é o objetivo de todos os gestores municipais.Presidente Romeu Aldigueri falou sobre a importância do evento e papel da Alece para fortalecer o municipalismo - Foto Junior PioParticipação da AleceA participação da Alece durante os dois dias de evento se dá por meio da atuação conjunta da Diretoria Legislativa e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), que veem o evento como “uma oportunidade estratégica para o fortalecimento das relações institucionais entre o Parlamento estadual e os 184 municípios cearenses”.O diretor legislativo da Alece, Carlos Martins, destaca as iniciativas desenvolvidas no âmbito da Alece para o fortalecimento do Parlamento cearense, com ênfase na nova edição comemorativa da Constituição do Estado do Ceará, lançada em alusão aos 190 anos do Parlamento. Essa ação, de acordo com ele, simboliza o compromisso da atual gestão com a valorização da memória institucional, a transparência e a inovação legislativa.“Trouxemos aqui algumas ferramentas que a Assembleia Legislativa disponibiliza para que os gestores dos municípios possam usar como suporte, não tanto às prefeituras, mas às câmaras municipais de vereadores, que são, vamos dizer assim, aquele ambiente mais parecido com o que nós temos enquanto Poder Legislativo”, apontou Carlos Martins.Estande da Alece no evento reúne projetos de setores da Casa. Foto: Marcos MouraJá a Unipace apresenta seu portfólio de cursos, ações formativas e projetos voltados à implementação e consolidação das escolas do legislativo municipal, promovendo a qualificação contínua de agentes públicos e o fortalecimento das práticas legislativas locais.A diretora acadêmica da Unipace, Sara Pinto de Holanda, também ressaltou a realização do 1º Seminário das Escolas Legislativas Municipais, que acontece na Unipace em 2 de julho. “O objetivo do seminário das escolas legislativas é promover o fortalecimento dessas instituições de ensino nos municípios como instrumentos de cidadania, transparência e desenvolvimento sustentável regional, daí a importância de todos os municípios que dispõem desse equipamento ou desejam implementá-lo participarem”, disse. As inscrições podem ser feitas até 30 de junho neste link. Edição: Lusiana Freire/Agência de Notícias da Alece Núcleo de Comunicação Interna da Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) passa a divulgar todos os atos legislativos e administrativos da Casa exclusivamente no seu Diário Oficial, o Doalece, a partir dessa quinta-feira (19/06). Esse é o veículo oficial de divulgação desses atos, conferindo ampla publicidade, comunicação, economicidade, transparência e divulgação dos atos do Poder Legislativo cearense, em atendimento aos princípios constitucionais. A plataforma está disponível no site da Alece. No menu superior da página inicial, basta clicar em “Documentos e Publicações”, clicar em “Diário Oficial” e realizar a consulta por data, por texto ou de forma mais detalhada. A veiculação é gratuita e diária, exceto em feriados e fins de semana. O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), explica que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento com a transparência. “A Alece é um dos parlamentos mais transparentes do Brasil, e nossa gestão caminhará, com o apoio de todos os parlamentares, no sentido de ajudá-la a ser a mais transparente do País. Vamos jogar luz sobre todos os nossos atos, para que a sociedade participe dos nossos processos, acompanhe e veja que, nesta Casa, trabalhamos cotidianamente para trazer avanços e melhorias para a população”, afirma Aldigueri.O parlamentar acrescenta que a criação do Doalece fortalece a autonomia institucional do Legislativo, que passa a contar com seu próprio canal oficial de divulgação, a exemplo do que já acontece nos poderes Executivo e Judiciário. “Agora, a Assembleia tem um meio autônomo para tornar públicas suas ações, tornando mais dinâmico e acessível o alcance das informações legislativas”, destaca.O coordenador de Comunicação Legislativa, Fabrício Machado, explica que o Doalece é resultado de um trabalho iniciado ainda em 2022, conforme previsto na Resolução n.º 752/2022, e que a ferramenta passou por diversas etapas de testes internos ao longo dos últimos anos.Por ocasião da disponibilização do Doalece no site oficial da Casa, Fabricio Machado esclareceu que “a ferramenta já vinha sendo testada internamente. Somente em 2025, realizamos 56 testes, totalizando mais de 300. Agora, com a assinatura do ato de criação da plataforma pelo presidente, entramos na fase de testes abertos à população, que se estenderá por 30 dias. Após esse período, o Doalece passará a ser o canal exclusivo de publicação oficial do Poder Legislativo cearense”, destacouA Coordenadoria de Comunicação Legislativa é responsável por coordenar, supervisionar e exercer o controle final das publicações do Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Já à Coordenadoria de Tecnologia de Informação cabe a manutenção dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pelas cópias de segurança. Informações do DoaleceDe acordo com o Ato Normativo n.° 360/2025, que regulamenta a Resolução n.º 752/2022, que instituiu o Doalece, a publicação traz na íntegra: as emendas à Constituição do Ceará; leis promulgadas pelo presidente ou vice-presidente da Casa (nas hipóteses do art. 65, § 7°, da Constituição Estadual); resoluções; decretos legislativos; atos normativos, deliberativos e demais atos da Mesa Diretora; relatório de gestão fiscal; além de publicações obrigatórias por lei ou pelo regimento interno.O Diário Oficial da Alece traz ainda publicações dos atos de natureza administrativa, tais como atos relativos a pessoal, procedimento licitatório, extrato de convênios, contratos e outros instrumentos semelhantes.O Doalece substitui a versão impressa e eletrônica das publicações da Assembleia Legislativa no Diário Oficial do Estado do Ceará e produzirá os seus mesmos efeitos. Nos recessos parlamentares, a circulação do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ocorrerá de acordo com a demanda de publicação e divulgação dos atos do Poder Legislativo.Edição: Clara Guimarães/Agência de Notícias da Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) assinaram, na manhã desta terça-feira (10/06), um Termo de Compromisso para a Coleta Seletiva Solidária, ação que integra a campanha Junho Ambiental. Na ocasião, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Sema renovaram um Termo de Colaboração que também garante que os resíduos gerados sejam tratados de forma sustentável.A assinatura do termo, hoje, reforça a conformidade da Casa com o Decreto Estadual n.º 32.981, de 21 de fevereiro de 2019, que institui a Coleta Seletiva Solidária no Ceará. Com a iniciativa, a Alece busca estimular e incentivar outras instituições administrativas a seguir o seu exemplo de boas práticas, com a gestão de resíduos integrada à participação de associações e/ou cooperativas de catadores.O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressaltou a importância dos órgãos e entidades públicas executarem ações de coleta seletiva e de compromisso com o meio ambiente. Ele defendeu, no entanto, que esse modelo de coleta seletiva seja replicado nos bairros, para dar o exemplo e possibilitar medidas sustentáveis por parte da população.“É uma forma de exercitar e operar a coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos nos municípios cearenses. Isso vai gerar mais emprego e renda, vai proteger o meio ambiente e a saúde pública, além de fazer com que os agentes ambientais possam fazer o redestino desses resíduos. É cada vez mais importante que a gente opere e administre isso, e faça políticas públicas, fazendo a proteção ambiental. Nós, enquanto Alece, estamos fazendo nossa parte”, enfatizou o chefe do Legislativo.Responsabilidade ambientalSegundo o orientador da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental da Alece, Yuri Passos, a Casa realiza a destinação correta de seus resíduos sólidos desde 2018, pouco antes do decreto estadual. Para ele, o trabalho sustentável já era realizado na Casa de fato, mas, agora, também será de direito, com a assinatura desse termo. Entre 2022 e maio de 2025, a Casa recolheu um total de 47,4 toneladas de materiais recicláveis, revelando um panorama significativo de gestão de resíduos sólidos. Esses resíduos recicláveis são destinados a quatro associações de catadores de Fortaleza.Ele complementou que, além de destinar de forma correta os reciclados, a iniciativa vai beneficiar mais associações de catadores. “A gente entende que eles são os verdadeiros agentes ambientais aqui, não só em Fortaleza ou no Estado, mas no mundo. A reciclagem hoje precisa dessa força e desse engajamento, para que mais órgãos públicos possam aderir a essa iniciativa e que as associações também sejam mais acolhidas, para que elas possam cada vez mais ocupar esses espaços”, observou.Atuação integradaA secretária da Sema, Vilma Freire, fala em legado da administração pública para a sociedade - Foto: Júnior Pio A secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado, Vilma Freire, apontou para a necessidade de as entidades públicas da administração direta e indireta atenderem à legislação estadual sobre a coleta seletiva solidária. Ela também defendeu que a administração pública dê exemplo, para que todo cidadão entenda a importância da coleta seletiva e da adequação dos resíduos sólidos e aprenda a forma como eles podem ser descartados.Para a secretária da Sema, não adianta o poder público instituir leis e cobrar da sociedade se não der o exemplo, por isso, é preciso conscientizar, educar, para depois ver o avanço dessa cultura também na sociedade.A presidente da Associação de Agentes Ambientais Rosa Virgínia, Musamara Mendes, afirmou que a instituição atua em parceria com a Alece há cerca de quatro anos, dando a correta destinação dos resíduos produzidos na Casa. Além disso, ela ressalta que a associação “atua em toda Fortaleza, com coleta em condomínios, repartições públicas, escolas e outros locais que tenham interesse nessa destinação correta e sustentável dos seus resíduos sólidos”. Na ocasião, a Cagece e a Sema renovaram um termo de colaboração que também garante que os resíduos gerados sejam tratados de forma sustentável.Também participaram do encontro representantes da Associação de Catadores do Jangurussu (Ascajan), Sociedade Comunitária de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Pirambu (Socrelp), Associação de Agentes Ambientais Rosa Virgínia, além de diversos servidores públicos da Sema, Cagece, Secretaria das Cidades e Alece.Edição: Vandecy Dourado/Agência de Notícias da Alece e Samaisa dos Anjos/Núcleo de Comunicação Interna Núcleo de Comunicação Interna da Alece
