Linguagem simples na Alece: palestra destaca importância do tema para servidores

Como tornar a comunicação pública mais clara e acessível para todos? Com esse objetivo, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, nesta quinta-feira(18/06), a palestra “O que é linguagem simples? Conceitos, usos e contribuições para a administração pública”.

A iniciativa, realizada pela Diretoria Legislativa, apresentou conceitos e aplicações para contribuir com uma comunicação mais clara, acessível e eficiente na Casa do Povo. O evento integra a primeira etapa do Projeto LegiSimples. 

O diretor legislativo da Alece, Carlos Martins, ressaltou que a discussão sobre linguagem simples já vem sendo construída na Casa desde o ano passado, mas que, neste momento, as ações estão sendo direcionadas para a implementação de uma política própria da Assembleia Legislativa.

Foto: Alex Costa 

"A Alece, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), firmou uma parceria com a Casa Civil do Governo do Estado, por meio do Laboratório de Inovação e Dados do Ceará (Íris), para desenvolver uma política legislativa de linguagem simples”, explicou o diretor.

A iniciativa colocará a Casa do Povo em posição de destaque nacional como a primeira assembleia legislativa do Brasil a instituir uma política legislativa de linguagem simples. 

Para alcançar esse objetivo, Carlos Martins destacou a importância do engajamento dos diversos setores da Alece. “Essa palestra realizada para os servidores representa o primeiro passo de um amplo processo de sensibilização e capacitação, que será aprofundado nos próximos meses por meio de oficinas e outras ações previstas no Projeto LegiSimples”.

Fortalecimento do direito à informação

Benedita Sipriano, analista legislativa da área de Língua Portuguesa e gerente do LegiSimples, destacou que a linguagem simples vai além da substituição de palavras difíceis por termos mais fáceis. Segundo ela, a proposta busca garantir que as pessoas compreendam as informações de interesse público, fortalecendo o direito à informação e aproximando a população das instituições.

Foto: Alex Costa 

"A linguagem simples utiliza um conjunto de normas de redação que são orientações para produzir textos claros. A linguagem não pode ser uma barreira para o exercício da cidadania. Quando utilizada na administração pública, o objetivo é fortalecer a transparência e a participação cidadã”.

Linguagem simples

Mas afinal o que é linguagem simples? É uma comunicação em que o texto, a estrutura e o design permitem ao leitor:

• Encontrar o que precisam 
• Entender o que encontram
• Utilizar essa informação 

Benedita Sipriano acrescenta que a linguagem simples é regulamentada por uma série de políticas e normas técnicas incluindo a Lei n.º 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples e a lei Estadual n.º 18.246/202, que instituiu a Política  Estadual de Linguagem Simples no Ceará.

LegiSimples

A  palestra “O que é linguagem simples? Conceitos, usos e contribuições para a administração pública” integra a primeira etapa do Projeto LegiSimples, contemplando o eixo de capacitação, sensibilização e engajamento.

O LegiSimples está estruturado em três eixos principais:

• Capacitação, sensibilização e engajamento
• Simplificação de textos
• Comunicação, design e tecnologias.

Entre  junho e novembro estão previstas uma série de oficinas realizadas em parceria com o Laboratório Íris, do Governo do Estado, com o objetivo de disseminar os princípios da linguagem simples e incentivar sua aplicação no cotidiano do Parlamento cearense.

Desenvolvido em parceria com o Laboratório Íris, o LegiSimples busca facilitar o acesso da população aos serviços e às iniciativas do Legislativo cearense, assegurando aos cidadãos o direito de compreender as informações de interesse público. 

A expectativa é que a iniciativa contribua para inovar a comunicação interna e externa da Alece ampliando a compreensão e o uso efetivo das informações tanto pelos servidores quanto pela sociedade.

Saiba mais 

A iniciativa  está vinculada a um  dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas:  

• 16. Paz, justiça e instituições eficazes   

Os ODS são uma chamada ao enfrentamento a questões globais e buscam promover projetos com foco na paz, saúde, educação, igualdade e prosperidade, proteção ao meio ambiente e ao clima, desenvolvimento de comunidades e cidades mais sustentáveis.  

A Alece, por meio de suas ações efetivas, busca contribuir com o alcance dos ODS desde 2021, quando aderiu ao Pacto Global da ONU.