32º Fórum Permanente de Controle Interno discute LGPD

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta segunda-feira (10/10), a 32ª edição do Fórum Permanente de Controle Interno, com palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Renato Torres, orientador da Célula de Ações Estratégicas de Controle da Alece, e Derlange Maia, chefe da Gerência de Qualidade e Inovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), foram os convidados para falar sobre o tema.

O evento foi aberto pela Controladora da Alece, Sílvia Correia, que destacou o atual trabalho da Assembleia, atuando para além da legislação e fiscalização das políticas públicas, citando a importância da casa se adequar à LGPD para oferecer serviços de qualidade e com segurança aos cidadãos.

Renato Torres fez uma apresentação do projeto de adequação da Alece à Lei de Proteção de Dados Pessoais, previsto no programa Alece 2030. Ele reforçou que é fundamental a cooperação mútua entre todos os orgãos e gestores para que o objetivo seja atingido. "A LGPD chega a especificar como a administração pública deve tratar dados pessoais tanto de nossos servidores como dos cidadãos em geral. E a Casa do Povo deve ajudar na conscientização de que este é um direito fundamental, inclusive ja previsto na Constituição Federal", pontuou.

Derlange Maia falou sobre a conscientização da importância de se proteger dados pessoais. "O fato da administração pública lidar com uma quantidade imensa de dados, tanto de seus servidores como da sociedade em geral, gera uma grande obrigação de proteger essas informações de maneira eficaz", defendeu. Ela acrescentou que muitas vezes entes públicos possuem dados dos cidadãos por exigência legal, o que portanto gera um dever de vigilância ainda maior.

A controladora da Alece, Sílvia Correia, destacou que a LGPD traz avanços no que se refere à gestão pública e que a sociedade deve compreendê-la como elemento de fortalecimento da transparência no setor público. Servidores de vários setores do Poder Legislativo participaram do Fórum.

A partir desta terça-feira (11/10) até o dia 21 de outubro serão aplicados questionários para apuração de dados pessoais na Alece. O objetivo é conhecer a atual realidade do tratamento destes dados e preparar o inventário dos mesmos como determina a Lei, o que deve ocorrer até o final de 2022.

PV/SC

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