Acompanhe as ações e projetos do Alece 2030.
Ter uma linguagem acessível nos serviços públicos é um direito de cada cidadão. Essa é uma das propostas da linguagem simples, que realiza esse processo a partir da empatia e da compreensão da experiência do usuário. Sensível a essa questão, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Diretoria Legislativa (DL), lançou, nesta segunda-feira (29/09), o Projeto LegiSimples. No evento, foi ministrada também a palestra "Linguagem Simples aplicada ao contexto do Legislativo", pela gestora do Núcleo de Linguagem Simples do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará (Íris LabGov), Mônica Saraiva. A iniciativa tem a proposta de aproximar a produção normativa e administrativa da sociedade, adotando a linguagem simples e o direito visual como diretrizes permanentes, e tem como base a Lei n.º 18.246/2022, que instituiu a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da administração direta e indireta do estado do Ceará. De acordo com o diretor legislativo da Alece, Carlos Martins, o projeto se soma a outros propostos na gestão do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), que buscam modernizar os normativos e aproximar a Casa do cidadão cearense. Diretor legislativo, Carlos Martins, durante apresentação do Projeto LegiSimples. Foto: Dário Gabriel“A linguagem simples é uma forma muito interessante de tornar a informação mais acessível, mais inclusiva, mais compreensível e mais transparente. Nós já temos alguns documentos da Casa que foram editados utilizando elementos da linguagem simples, como a Constituição do Estado do Ceará, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e agora, para o Dia do Servidor Público, nós vamos entregar o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará”. Para Mônica Saraiva, a linguagem simples, enquanto técnica de comunicação, é extremamente importante em todas as áreas, não apenas no legislativo. “Falando especificamente daqui [Poder Legislativo], vai ter uma comunicação melhor entre a população e a Assembleia, porque a população vai começar a entender as leis que são feitas para o povo, de uma maneira geral, ou para um público específico, mas normalmente a gente precisa de uma tradução de alguém que entenda todos os termos técnicos e jurídicos que são usados, e a linguagem simples ajuda nisso”. No lançamento, foi apresentado o planejamento de ações do projeto, entre elas, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Íris LabGov, que deve auxiliar na sensibilização em relação ao tema e na formação de servidores que atuam no suporte às atividades-fim. “Isso vai permitir que nós possamos aplicar a linguagem simples em todos os nossos documentos, sejam eles documentos de produção legislativa, sejam eles documentos de produção administrativa”, complementou Carlos Martins. Atuação do Projeto LegiSimples O projeto da Diretoria Legislativa deve ser executado pela Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), em articulação com os demais setores da Casa. A orientadora da CTLegis, Erliene Vale, destacou que a consultoria vai coordenar esse trabalho, contando com a realização de várias mãos. “Vai ser um trabalho intersetorial que vai envolver outras áreas da Casa, para que a gente tenha o melhor resultado possível. A ideia é simplificar a linguagem sem empobrecer, que é o grande desafio, e manter o rigor que se requer da legislação. A proposta é que seja um projeto, como o nome propõe, simples, porém sofisticado, à medida em que alcançar a sociedade”, afirmou. Foto: Dário GabrielEntre as ações previstas estão: a criação da Comissão de Linguagem Simples Legislativa, com composição plural e multidisciplinar; a simplificação e padronização redacional da Constituição Estadual, do Regimento Interno e do Estatuto do Servidor Público; a produção de manuais e orientações internas para padronizar a comunicação; a capacitação de servidores e colaboradores no uso da linguagem simples e a aplicação de recursos de direito visual (fluxogramas, quadros e esquemas) para facilitar a compreensão dos conteúdos. “O Laboratório Iris se disponibilizou a fazer essa palestra de sensibilização. Num segundo momento, teremos uma oficina para a gente se apropriar da metodologia e depois a gente replicar junto às demais áreas da Casa, com esse propósito de simplificar a lei de forma que ela seja acessível, não apenas na linguagem, mas no alcance”, informou. Sobre a palestra ministrada A ministrante, Mônica Saraiva, é formada em Direito e ressaltou o pioneirismo do Ceará na criação de políticas públicas voltadas para a temática, o que inclui o próprio Laboratório Íris e a Política Estadual de Linguagem Simples, a primeira entre os estados do Brasil. Gestora do Núcleo de Linguagem Simples do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris LabGov), Mônica Saraiva. Foto: Dário Gabriel“O foco da palestra de hoje é realmente a comunicação pública, e aí eu vou apresentar, porque tem muita gente que não conhece a Política Estadual de Linguagem Simples”, comentou. No momento, foram apresentadas diretrizes que estão previstas na Lei n.º 18.246/2022 e demonstrados exemplos de resultados positivos do Laboratório Íris. Núcleo de Comunicação Interna da Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Departamento Administrativo e do Comitê de Responsabilidade Social (CRS), apresentou, nesta quinta-feira (25/09), as ações de melhoria de eficiência energética realizadas por meio do edital público da Enel Ceará. A ação acontece de acordo com requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e contempla projetos com foco no consumo consciente de energia, em modernização e melhoria das instalações elétricas e em ações educacionais.O projeto implementado pela Alece foi executado ao longo de 2025 no Palácio Deputado Adauto Bezerra (edifício-sede) e no Edifício Senador César Cals (anexo I), com modernização da infraestrutura, diminuição da emissão de gases de efeito estufa, além de redução de gastos. Foto: Máximo MouraO diretor do Departamento Administrativo da Alece, Manuel Jucá, destacou os números desse projeto. “Trocamos 940 luminárias, 33 aparelhos de ar-condicionado, sendo três máquinas grandes de 15 TRs [toneladas de refrigeração], que foram usadas no complexo da TV, na parte dos transmissores”, explicou.Ele lembrou ainda que “foi difícil ganhar essa concorrência, porque os critérios da empresa são muito rigorosos". "Por isso, a gente fica muito feliz de ver que as sementes deram frutos”, comemorou Manuel Jucá. De acordo com ele, no próximo ano, a Casa também irá buscar parceria com a Enel para a troca dos aparelhos de ar condicionado de todos os gabinetes de parlamentares.Segundo a gerente de Sustentabilidade da Enel Ceará, Ana Cilana, foi apresentado um projeto pela Casa permitindo que fossem feitas as substituições de iluminação e de ar-condicionado, tornando a estrutura da Alece mais eficiente. Ela detalha que foram gastos R$ 358,5 mil com investimentos por meio dos recursos do edital, com contrapartida da Alece de R$ 281,6 mil.“O projeto da Assembleia foi um projeto muito bom. A gente quer é que seja disseminado e que outras instituições peguem esse exemplo da Alece e também apliquem essas práticas de sustentabilidade”, comentou.O engenheiro do grupo Gestor Participações, Richard Mendes, explicou que a Assembleia Legislativa do Ceará "nessa chamada pública foi o maior pontuado: de 0 a 100, foram 91,6 pontos. Nas últimas chamadas da Enel, ela [Alece] está no top 3 dos projetos, pela qualidade".Ele ressaltou também que as mudanças promoveram redução equivalente à energia usada em 171 lares durante um ano, o que evitou a emissão de 34 toneladas de CO2 ao ano. Houve também redução de 4,5% na conta de energia, representando uma economia estimada de R$ 109 mil reais anualmente. Articuladora do Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Alece, Amanda Melo explicou como o trabalho foi realizado - Foto: Máximo Moura AÇÕES DE SUSTENTABILIDADEA articuladora do Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Alece, Amanda Melo, explicou que o Parlamento estadual tem se dedicado e feito um trabalho de redução do consumo de energia e de água, além de desenvolver, com a Diretoria Administrativa e a Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, capacitações voltadas para a educação ambiental e o uso eficiente dos recursos. “Esse é um momento de celebrar essa parceria com a Enel, em que foi possível efetuar trocas de alguns equipamentos com o intuito de reduzir esses consumos e promover maior eficiência energética”, ressaltou. O engenheiro da Célula de Engenharia da Alece, Marcone Esmeraldo, acrescentou que “essa foi uma oportunidade de melhorar a eficiência energética aqui na Assembleia, que tinha um grande potencial e ainda tem”. Ele acrescentou que o descarte dos equipamentos e das lâmpadas retiradas foi feito de forma correta e de acordo com a legislação vigente.Já o orientador da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, Yuri Passos, destacou as ações que já são desenvolvidas pela Alece, fazendo com que a Casa se torne referência por suas práticas. Ele citou o projeto Alece 2030; o Ato Normativo de 2024, que já instituiu a Política de Sustentabilidade da Casa Legislativa, além da atuação do Comitê de Responsabilidade Social, que também visa promover um desenvolvimento sustentável, e da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental.Ele lembrou também que a Casa faz coleta de resíduos sólidos; possui sistema de gestão virtual de coletas; realiza logística reversa para descarte correto de pilhas, baterias e eletrônicos; promove compostagem de resíduos orgânicos; instalou usinas de placas fotovoltaicas; faz o reúso de água; criou o Selo ESG Alece; entre outras ações.Confira a apresentação na íntegra: Núcleo de Comunicação Interna da Alece
A terceira edição do Seminário Regional das Escolas Legislativas do Estado do Ceará, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), e realizada no município de Granja chegou ao fim nesta sexta-feira (26/09), após dois dias de intensas atividades com profissionais, servidores e população dos municípios da região Norte do Estado. Durante a cerimônia de encerramento, que ocorreu no clube Arrudão e contou com a presença do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), foi destacada a descentralização dos serviços oferecidos pelo Poder Legislativo e a aproximação da Casa junto ao povo cearense. Presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB) falou sobre a descentralização dos serviços da Casa - Foto: Júnior PioRomeu Aldigueri enfatizou que a ideia é colocar toda a gama de serviços de responsabilidade social oferecidos pela Casa à disposição do povo cearense por meio das câmaras municipais. Ele enumerou diversos projetos sociais, como Alcance Enem, o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), a Procuradoria Especial da Mulher, a Comissão de Defesa e Direitos da Mulher, entre outros. A meta, segundo o parlamentar, é fomentar e qualificar as câmaras municipais para que as parcerias com a Alece possam acontecer em todos os municípios. “Na Assembleia Legislativa e nas câmaras municipais passam os grandes debates sobre temas de relevância e interesse da população local e estadual", comentou. Para Romeu Aldigueri, é preciso "levar nossos serviços aos municípios, para mais perto do povo, e nosso objetivo é fazer com que as câmaras também se apropriem dessa ideia, tornado-se mais que câmaras, mas locais onde o povo possa ser acolhido”.Primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri defendeu a importância de levar serviços à população que mora no interior do Estado - Foto: Júnior Pio A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, avaliou que levar os serviços e atividades da Alece para as cidades do interior cearense é um dos principais objetivos da gestão atual. “É uma preocupação genuína e sincera, especialmente por sermos naturais de cidades pequenas, afastadas dos grandes centros urbanos, que infelizmente não contam com o acesso aos serviços que as grandes cidades dispõem. Então essa é uma prioridade muito clara da nossa gestão”, garantiu.Dentre os serviços ofertados nos seminários, Tainah Marinho Aldigueri destacou o programa “Ciadi vai até você”, proposta que leva cursos e formações promovidos pelo Centro aos municípios. De acordo com ela, a iniciativa visa fortalecer o serviço de atendimento de crianças e famílias atípicas. "[Essa é] uma demanda grande e urgente em todas as cidades cearenses, por meio de um projeto que traz a nossa experiência de sucesso, através dos nossos profissionais que são referência na área”, ponderou. Deputado licenciado Simão Pedro (PSD) comemorou a ampla participação da população nas atividades do seminário - Foto: Júnior PioO deputado licenciado Simão Pedro (PSD) enalteceu a lógica descentralizadora da atual gestão da Alece e avaliou que, entre os objetivos dos seminários regionais, está o fortalecimento da consciência cidadã por meio da educação legislativa. Ele também frisou que, desde a primeira edição do seminário, realizada em Limoeiro do Norte em agosto deste ano, o engajamento das câmaras e servidores tem crescido, chegando a marca de mil participantes nesta edição. “Nesta jornada foram mil servidores impactados diretamente com mais conhecimento, mais conscientes e mais comprometidas com o serviço público”, afirmou.O parlamentar também defendeu que a liderança do deputado Romeu Aldigueri tem sido essencial para que ações como os seminários regionais se tornem políticas públicas efetivas ao alcance das pessoas.APROXIMAÇÃO COM MUNICÍPIOSNesse sentido, o prefeito de Granja, Aníbal Filho, também destacou que a presença da Alece nos municípios aproxima o povo do Parlamento. Para ele, o fato de a classe política ficar concentrada apenas nos ambientes de atuação cria um distanciamento do povo. Por isso, na avaliação dele, iniciativas como o Parlamento Jovem Alece, uma das atividades promovidas durante os seminários, jogam luz sobre a relação entre eleitores e representantes.“O projeto Parlamento Jovem Alece e o programa Alcance são exemplos de atividades que são fundamentais, pois, além de colaborar com o desenvolvimento crítico e cidadão de nossos jovens, que serão os representantes do povo no futuro, ainda geram esperanças e oportunidades, contribuindo diretamente para redução da violência”, elogiou. Diretor Legislativo da Alece, Carlos Martins anunciou a criação do Escritório de Desenvolvimento Institucional e Legislativo (Edil) - Foto: Júnior Pio Outro projeto a ser implantado pela Casa e que deve beneficiar vereadores e câmaras municipais de todo o Estado é o Escritório de Desenvolvimento Institucional e Legislativo (Edil). Anunciado durante a cerimônia de encerramento pelo Diretor Legislativo da Alece, Carlos Martins, a novidade vai permitir que a Assembleia Legislativa ofereça todas as ferramentas que dispõe, a exemplo da Ouvidoria Parlamentar, aos parlamentos municipais. Ele reforçou que a proposta, assim como outras mencionadas, ajuda a fortalecer o Parlamento e estreitar os laços com os municípios.O presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), vereador de Quixeré Samuel Isidoro, agradeceu a Alece pela parceria com as câmaras. De acordo com ele, isso tem possibilitado que os serviços oferecidos pela Casa cheguem aos 184 municípios cearenses. “São serviços como Procon Alece, Casa do Cidadão e outros, além das formações promovidas pela Unipace. Um diálogo que fortalece as câmaras dos municípios e tornam o Legislativo cearense muito mais participativo”, opinou.A cerimônia de encerramento contou com apresentação cultural dos artistas Leandro Prudêncio e Navegante Alves; e com a presença dos deputados eleitos para representar a região norte no Parlamento Jovem, Ana Rosa Magalhães e Marlisson Frota, e dos presidentes de câmaras e vereadores dos municípios de Granja, Martinópole, Chaval, Orós, São João do Jaguaribe, Uruoca, Camocim, Carnaubal, Moraújo, entre outros. Os seminários regionais das Escolas Legislativas do Estado do Ceará continuam a ocorrer nas macrorregiões cearenses ao longo do semestre, com a próxima edição programada para ser realizada em Juazeiro do Norte, contemplando os municípios da região do Cariri.Núcleo de Comunicação Interna da Alece
