A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Comitê de Gestão Estratégica (Coge), realizou, nesta segunda-feira (04/11), no Salão Nobre da Presidência da Alece, sua 42ª reunião ordinária. O evento foi presidido pela secretária executiva do Coge e controladora da Assembleia Legislativa, Sílvia Correia. Na pauta da reunião mensal, pontuaram temas como índice ESG (Environmental Social and Governance), apresentado pela coordenadora de Desenvolvimento Institucional, Heline Joyce; e Impacto Ambiental de Consumo da Alece e Percepção dos Servidores, com exposição do engenheiro ambiental Yuri Passos, da Célula de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, do Comitê de Responsabilidade Social da Alece.Sílvia Correia salientou que, por se tratar do penúltimo encontro do Coge de 2024, o colegiado iniciou a apresentação da entregas finais da atual gestão, tendo à frente o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT). Segundo ela, entre os pontos abordados estiveram a questão do planejamento, da estratégia e do controle, da governança como um todo. "O Coge foi instituído em fevereiro de 2021 tendo como missão alinhar as áreas da Assembleia Legislativa para que os os resultados do programa Alece 2030 sejam alcançados", disse.Sílvia lembrou que na reunião do Coge realizada em outubro, foi apresentado um levantamento pra definir o universo de auditoria pra 2025. "A norma prevê que a gente consulte os órgãos de governança, as partes interessadas. Nós fizemos essa consulta por meio de um pequeno questionário e hoje trouxemos para o Coge a devolutiva. A ideia de modelo de governança é exatamente essa", avaliou.O trabalho também visa a que os projetos e as ações estratégicas da Alece não sofram solução de continuidade em função de mudança de gestão, tendo em vista a definição, em dezembro, da Mesa Diretora que comandará o Poder Legislativo no período 2025/2026. "Haverá modificação, com a eleição da próxima Mesa Diretora da Alece. A nova gestão espera um diagnóstico do estágio atual da governança e o que está desenhado no Alece 2030", considerou.Sílvia Correia apontou como novidade na reunião do Coge, para além das pautas recorrentes, a exposição do Comitê de Responsabilidade Social do "grande trabalho" da Célula de Gestão e Sustentabilidade Ambiental do Comitê de Responsabilidade Social. "Foi feito um grande pacto com os órgãos para a questão de consumo de descartáveis, como papel e copo, que garanta a sustentabilidade ambiental. Também, neste campo, além dos objetivos alcançados, foram apresentadas outras ações poderão ser implementadas no campo da sustentabilidade", disse a secretária executiva do Coge.Preparação para avaliação junto ao TCUA coordenadora de Desenvolvimento Institucional da Alece, Heline Joyce Monteiro, apresentou o resultado das reuniões realizadas com 12 órgãos da Casa, a partir de outubro. O objetivo foi planejar ações preparando a Alece para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2026 com relação ao ao nível de governança.Heline Joyce Monteiro, titular da Codins (centro) - Foto: Pedro AlbuquerqueEla também informou que a Casa foi selecionada para participar, durante a 27ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no Rio de Janeiro (RJ), do Parlatec, no dia 3 de dezembro. "A organização da Unale fez uma parceria com algumas empresas e o Sebrae para que as Assembleias Legislativas pudessem propor problemas, e as startups apresentassem soluções", disse.O problema apresentado pela Alece, de acordo com Heline Joyce, foi ampliar a participação da sociedade nas ações dos legislativos. "A gente falou da questão de ampliação da democracia, no Poder Legislativo, com a participação popular. Apesar de a Alece já ter muitos avanços,  acreditamos que na parte de formulação de leis, por exemplo, a gente sente que a participação da sociedade pode ser mais propositiva", apontou.Pesquisa sobre gestão ambientalO supervisor da Célula de Sustentabilidade e engenheiro ambiental Yuri Passos  explicou que no início do segundo semestre deste ano foi iniciada uma pesquisa  entre os órgãos internos da Casa sobre a percepção ambiental de cada setor. "A gente passou em todos os setores fazendo entrevistas, com perguntas variadas, para verificar o grau de sensibilização dos servidores  sobre a cultura antidesperdício aqui na Alece", afirmou.Os resultados foram apresentados durante a reunião, mostrando os avanços em relação ao consumo de água, energia, copos e papéis. "A partir dos números obtidos, a gente busca melhorar e otimizar o uso desses recursos. A Alece, na questão da sustentabilidade já tem um diferencial em relação a outras Assembleias Legislativas. Mesmo assim, sempre estamos buscando uma melhoria contínua", considerou. Sobre o IA-CMO Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) para o setor público, desenvolvido em 2009 pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) com apoio do Banco Mundial e atualizado em 2017, é um framework internacionalmente reconhecido que se baseia na estrutura internacional de práticas profissionais do IIA e que identifica os fundamentos necessários para uma auditoria interna efetiva, de modo a atender às necessidades da administração e às expectativas profissionais da função.Representantes de setores variados participaram da reunião - Foto: Pedro AlbuquerqueO IA-CM é a ferramenta estratégica nacional recomendada aos membros do Conaci, por meio da Resolução nº 006/2019, com o objetivo de fortalecer a atividade de auditoria interna governamental no Brasil, mediante a parceria instituída desde 2014 entre o Conaci e o Banco Mundial (World Bank).ParticipantesParticiparam da reunião representantes da Controladoria; Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti); Ouvidoria Parlamentar; Comunicação Legislativa; Comunicação Social; Procuradoria-Geral; Comitê de Responsabilidade Social; Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace); Diretoria Legislativa; Diretoria Administrativa e Financeira; e Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins).Núcleo de Comunicação Interna da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental do Comitê de Responsabilidade Social, tem investido em energia fotovoltaica como parte de suas iniciativas de sustentabilidade. A instalação de painéis solares no anexo III da Casa (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque) é um dos exemplos desse esforço, com o objetivo de gerar energia limpa e reduzir a dependência de fontes não renováveis.Desde a instalação do sistema, em 2021, os painéis solares ajudam a diminuir os custos de energia elétrica e contribuem para a redução das emissões de carbono, alinhando-se com as metas de sustentabilidade do Estado. Além disso, a energia gerada é utilizada para abastecer parte das instalações da Assembleia Legislativa, promovendo um uso mais eficiente e sustentável dos recursos energéticos.Para o supervisor da Célula de Sustentabilidade, Yuri Passos, o investimento em painéis solares contribui para sensibilização sobre a importância da variação das matrizes energéticas. “Foi um passo muito importante para a Assembleia Legislativa, por conta da economia financeira, por causa do aporte de energia elétrica que o sistema de placas produz, diminuindo gastos com energia no prédio”, avalia.Yuri Passos indicou que a Alece e demais órgãos públicos devem aproveitar o potencial natural do Estado para produzir energia renovável. “Com isso, vamos dar uma devolutiva de boa gestão pública para a sociedade e mostrar que os investimentos realizados são para melhor utilização do dinheiro e promoção do serviço público”, acentuou.Economia de energia no anexo III chega a 30%De acordo com o administrador do anexo III da Alece, Manuel Jucá, a economia de energia no prédio após a instalação dos equipamentos chega a 30%. “A iniciativa da Assembleia Legislativa é espetacular. É importante a Alece ter abraçado a causa, porque a energia limpa é uma tendência mundial que veio para ficar, e não tem como retroagir nisso”, avalia. Manuel Jucá adiantou que a Alece estuda projeto para instalar novos painéis fotovoltaicos no edifício-garagem do anexo III com o intuito de cobrir todo o espaço. “A Célula de Sustentabilidade conversa conosco sobre um projeto para expandir o investimento. Nós temos um projeto para cobrir todo o estacionamento com placas solares no último andar do edifício-garagem do anexo III”, observa. Ele ressaltou ainda que a Alece tem modernizado suas instalações com equipamentos de ar-condicionado mais econômicos e novas instalações elétricas. “A modernização é para reduzir os custos com a energia não renovável. Já trocamos fiações antigas por novas, para não desperdiçar energia e evitar acidentes”, reforça. Em 2023, foram gerados 127,22 MWh de energia a partir dos painéis solares. Até o momento, em 2024, já foram produzidos 79,54 MWh de energia. Desde a instalação do sistema, em 2021, a Alece deixou de emitir 148,06 toneladas de CO2, o que equivale ao plantio de 3.796 árvores. Esses dados de geração e economia de CO2 foram fornecidos pela plataforma Solar.web, responsável pelo monitoramento do sistema.CompostagemTambém entre as ações de sustentabilidade, a Alece conta com o pátio de compostagem da Casa, implementado em abril deste ano. Visando colaborar para diminuir os impactos do lixo no solo e promover o aproveitamento de resíduos, a Alece coleta diariamente os resíduos orgânicos produzidos no Parlamento cearense e leva para a realização da compostagem. Desde inaugurado, o pátio já recebeu mais de 870 quilos de lixo orgânico.Núcleo de Comunicação Interna da Alece/com Agência de Notícias

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), iniciou, no dia 9 de outubro, as visitas mediadas com novas turmas de alunas de escolas estaduais de nível médio. A novidade é a parceria assinada entre o Malce e a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc). Com o acordo, as visitas mediadas ao Malce passam a fazer parte da grade de atividades de campo dos alunos da rede estadual. A ação faz parte do projeto “O Parlamento e sua História”.Conforme o coordenador do Malce, Paulo Roberto Nunes, por meio da parceria, a Seduc indica as escolas que farão as visitas e falou sobre a importância das atividades pós-visitas. “Este novo modelo irá proporcionar um desdobramento de natureza educativa para os alunos participantes, com um trabalho de professores e responsáveis que desenvolverão nas escolas uma atividade específica relacionada às visitas”, destaca.Paulo Roberto informa que as visitas vindas desta parceria tiveram início na quarta-feira (09/10). “A primeira foi a Escola Estadual de Nível Médio Dona Luiza Távora, do Parque Pio XII. Na sequência tivemos a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral São João Piamarta e a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Laís Rodrigues de Almeida”, pontua, em referência a escolas de Fortaleza. A previsão é de que oito escolas participem desta primeira fase do projeto.Visitas mediadas são realizadas às terças e quintas-feiras - Foto: Máximo MouraSaiba mais O programa “O Parlamento e Sua História” recebe escolas públicas e privadas do Estado, a partir do 9° ano, e funciona de terça a quinta-feira, nos períodos da manhã e tarde. Para se inscrever, os responsáveis devem agendar visita pelos telefones (85) 3277-3727 / 3277-3700 / 3277-2877 / 3277-2613 ou pelo e-mail memorial@al.ce.gov.brNas visitas mediadas, os jovens conhecem o Plenário 13 de Maio (suspenso temporariamente), Complexo de Comissões Técnicas da Casa, Espaço do Povo, a rádio Alece FM (suspenso até a reabertura do Plenário), as exposições permanente e de curta duração do Malce e assistem a uma palestra sobre a história política do Ceará e do Brasil.Os estudantes também conversam com parlamentares e têm oportunidade de indagar acerca de questões relacionadas ao funcionamento da Assembleia Legislativa.Núcleo de Comunicação Interna da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), realizou, nesta quarta-feira (09/10), reunião setorial com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti) para detalhar a avaliação interna realizada na Alece. O principal objetivo é adequar os parâmetros usados na autoavaliação feita na Assembleia Legislativa aos da avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Índice de Avaliação de Governança Organizacional (iESGo). A atividade foi realizada no Complexo de Comissões Técnicas.Segundo Heline Joyce Monteiro, coordenadora de Desenvolvimento Institucional da Alece, uma autoavaliação usando os parâmetros do iESGo foi feita na Casa e atingiu nível intermediário. “Não nos inscrevemos este ano, mas aplicamos o questionário de 101 perguntas junto a 13 órgãos da Casa. Agora, estamos nos reunindo com estes órgãos internos para que possamos melhorar ainda mais nossos questionários de autoavaliação visando atender as orientações do iESGo e aumentar nosso nível”, explica.De acordo com Heline, a decisão, já aprovada pelo Comitê de Gestão Estratégica (Coge), é a de que a Alece passe pela avaliação do TCU em 2026. “Temos buscado indicadores estratégicos que possam medir se estamos atingindo os objetivos colocados em nosso planejamento, o Alece 2030. Um deles é o iESGo, do TCU, que mede governança na gestão pública. É uma avaliação que dará visibilidade nacional ao trabalho feito na Alece”, afirma.Gestores e servidores da Alece conheceram o modelo de avaliação - Foto: José LeomarA coordenadora destaca que dessas reuniões, saem planos de ação para melhorar os níveis de governança da Casa. “Já nos reunimos com sete órgãos, dentre eles Procuradoria, Ouvidoria, Unipace (Escola Superior do Parlamento Cearense) e Comitê de Responsabilidade Social. Após esta etapa, eles definirão ações e projetos para melhorar ainda mais a governança na Alece”, ratifica.Como é feita a avaliaçãoPara Heline Joyce, este trabalho movimenta os órgãos, incentivando a autoavaliação dentro dos parâmetros ESG (Social, Ambiental, Governança). “Nós criamos o Selo ESG para avaliar os municípios cearenses, como forma de potencializar a melhora da governança em nossas cidades. Dentro desta visão queremos permanecer, também, melhorando a Alece”, assevera.Vicente Soares, coordenador da Coti, tratou da importância da discussão da governança e do ingresso da Alece na avaliação de um órgão federal. “O TCU apresenta os resultados para toda a sociedade brasileira mostrando, de forma nítida, como está a governança de entes públicos, levando em consideração questões sociais e de sustentabilidade”, acentua. O coordenador elogia a iniciativa da Codins e agradece a inclusão da Coti no processo.Reunião foi realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Alece - Foto: Divulgação/CodinsSaiba maisO iESGo foi apresentado pelo TCU em março de 2024. O Índice de Avaliação de Governança Organizacional substituiu o Índice Integrado de Governança e Gestão (iGG), parâmetro anterior do órgão federal.O novo índice avalia as práticas de governança e adota parâmetros de sustentabilidade social e ambiental, compondo as dimensões representadas no termo ESG (Environmental, Social and Governance). A transição acompanha os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).Núcleo de Comunicação Interna da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Gestão Estratégica (Coge), realizou, nesta terça-feira (08/10), no Salão Nobre da Presidência da Casa, sua 41ª reunião ordinária. O evento foi presidido pela secretária executiva do Coge e controladora da Alece, Sílvia Correia. Na pauta da reunião mensal, a metodologia de avaliação do universo de auditoria, a partir do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna IA-CM, apresentada pelo orientador da Célula de Gestão de Riscos e Integridade da Gestão, Hugo Freitas, e o monitoramento de projetos e ações estratégicas, a cargo da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins).Sílvia Correia salientou que esta foi a antepenúltima reunião do Coge de 2024, e que, além da pauta do monitoramento dos projetos e ações estratégicas do Planejamento Estratégico Alece 2030, foi também tratado sobre o projeto de implantação do modelo de capacidade da auditoria interna."Um dos projetos do Alece 2030, sob coordenação da Controladoria, é um modelo que tem sido implantado no país inteiro com o patrocínio do Conselho Nacional de Controladoria Interna e do Banco Mundial. É um projeto que  na verdade tem cinco níveis de maturidade, e mede a capacidade e a maturidade da auditoria interna", explicou a controladora.DesafioSegundo Sílvia Correia, a Alece, a partir do seu planejamento estratégico, assumiu o desafio de conseguir o nível 2, que é onde estão a maioria das controladorias do País. "É um desafio grande para nós porque seremos a primeira Casa legislativa a ter um modelo dessa natureza", avisou.Conforme informou a secretária executiva, a principal novidade, a partir de pesquisa e diagnósticos feitos pelo Banco Mundial, é que foi diagnosticado que os modelos adotados no Brasil até pouco tempo atrás não tinham aderência às melhores práticas internacionais na auditoria interna, que são prestar serviços de consultoria para agregar valor à gestão.Temas variados integraram a pauta da reunião - Foto: Bia Medeiros"A auditoria interna precisa chegar antes, orientando, dando consultoria e gerenciando riscos. Nós estamos apresentando a metodologia que nós vamos utilizar para selecionar o verso de auditoria. É um desafio grande e uma novidade que a gente que mostramos aqui, hoje", considerou.Com a aproximação do final da atual gestão da Alece, Sílvia Correia informou ainda que com a proximidade do encerramento da gestão, a partir da próxima reunião serão apresentados alguns indicadores estratégicos que serão utilizado para  subsidiar a presidência da Casa no discurso de final de ano, quando é apresentada uma prestação de contas. GovernançaA coordenadora de Desenvolvimento Institucional, Heline Joyce, setor responsável pelo monitoramento dos projeto estratégicos, explicou que foi  ofertado um curso de sobre construção de indicadores com abordagem ágil, que foi ministrado pelo professor Facundo Barbosa, com a participação de 39 servidores. "Eles fizeram essa capacitação com o intuito de aprenderem uma metodologia para a construção dos indicadores estratégicos da Assembleia Legislativa", disse.Outra atividade considerada importante destacada por Heline Joyce foi a realização de reuniões com os órgãos da gestão para que seja feito um movimento inicial para que questionário referente ao índice de governança da Casa seja respondido. "Esse questionário é aplicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a cada dois anos e nós estamos agora no movimento de preparar os órgãos da Alece para responderem as 101 questões do questionário", disse.Núcleo de Comunicação Interna da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), deu início, nesta segunda-feira (23/09), as aulas do curso de ''Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Aplicada ao Setor Público''. A capacitação é direcionado a servidores da Casa e visa apresentar uma compreensão aprofundada da LGPD, permitindo a aplicação da lei, seus princípios e requisitos no contexto da administração pública, assegurando a privacidade e proteção dos dados pessoais tratados pela Alece.Conforme destacou Renato Torres, orientador da Célula de Ações Estratégicas de Controle e um dos ministrantes do curso, o propósito da iniciativa é conscientizar sobre a cultura de privacidade e proteção de dados pessoais na Alece. ‘’Em virtude dos vários dados que são tratados e recebidos pela Assembleia diariamente não só dos cidadãos que acessam as dependências da Casa, mas também dos próprios servidores. Vamos apresentar aspectos gerais da lei e os principais pontos e especificidades da proteção de dados pessoais pelo setor público''.O conteúdo aborda desde o histórico e contexto da Proteção de Dados no Brasil e no Mundo, os objetivos e importância da LGPD no Setor Público, a relação entre LGPD e outros regulamentos internacionais;  dentre outros pontos. ''Ao longo das  aulas, vamos destacar como o setor público deve tratar os dados pessoais dos servidores e cidadãos e alguns pontos relacionados a privacidade e proteção de dados dos titulares , pois ninguém está imune  e a  legislação abrange a todos nós", disse o orientador.LGPDMilene Freire, da Célula de Ações Estratégicas de Controle, que também ministra o curso, ressaltou a importância de trazer a temática para conhecimento  dos servidores . ‘’A privacidade é um direito fundamental que está na Constituição e devemos tomar os devidos cuidados para nos adequarmos à Lei Geral de Proteção de Dados. As empresas precisam prestar conta para o titular e para isso ele tem que ter consciência dos direitos dele e os órgãos públicos têm que garantir para que as pessoas saibam, entendam e se protejam'', asseverou.Renato Torres recordou o histórico da Privacidade e Proteção de dados no mundo. Segundo ele, o surgimento da privacidade como direito foi em 1890 , com o ensaio “O Direito à Privacidade”, de Samuel Warren e Louis Brandeis que marcou o início das discussões sobre o direito à privacidade nos Estados Unidos. No Brasil, a discussão  sobre  uma Lei Geral de Proteção de Dados começou a surgir a partir de 2010. O tema foi pauta de discussões e alterações no Congresso Nacional e levantou debates nos mais diversos setores da sociedade tendo em 2010 a abertura da 1ª consulta pública sobre o Anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais, promovida pelo Ministério da Justiça.LGPD na AleceRenato Torres frisou que a Alece iniciou o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados em 2021. "O processo já atingiu quatro órgãos e cinco processos e no final deste ano será feita a entrega do relatório de impacto a proteção de dados pessoais. Esse documento reúne todo o histórico, passando pelo inventário de dados pessoais, mapeamento, ciclo devida dos dados pessoais, riscos envolvidos, planos de ação para controlar e mitigar riscos e por fim, o próprio relatório'', atestou.Saiba maisO  curso de ''Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Aplicada ao Setor Público'' será realizado no período de 23 a 27 de setembro de 2024 de 13h às 17h -1º Andar, Sala B, da Unipace, anexo II da Alece.Núcleo de Comunicação Interna da Alece