“Período de autoavaliação” dos municípios que aderiram ao Selo Alece ESG prossegue até 6 de setembro

Os municípios que aderiram ao “Selo Alece ESG na Gestão Pública” têm até 6  de setembro, para realizar a etapa de Autoavaliação, disponível no site da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Durante o prazo estipulado, os municípios devem responder a um questionário de autoavaliação, além de anexar as evidências que comprovam as ações de gestão pública em alinhamento com as boas práticas de responsabilidade socioambiental e de governança.

A articuladora do Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Alece, Amanda Melo, informa que a etapa de autoavaliação é o coração da certificação porque busca mostrar em que nível de maturidade o município está na temática ESG. "Nós estruturamos esse questionário nas três esferas com nove indicadores ambientais, 13 indicadores de governança e 11 indicadores sociais. Para cada indicador, o município deverá anexar a evidência necessária e indicada no caderno de indicadores", explica.

A articuladora do CRS pontua ainda que, após a finalização e envio final desse questionário preenchido, os municípios receberão uma pontuação que ajudará a balizar a decisão da Comissão Avaliadora. Um total de 41 municípios fizeram inscrição; eles passaram por uma etapa de validação e estão aptos a passarem para a etapa de autoavaliação.

O Selo Alece ESG na Gestão Pública, lançado em junho deste ano, por meio da Resolução  Nº 766, de 19 de junho de 2024, é uma iniciativa pioneira realizada pela Assembleia Legislativa, com apoio do Governo do Estado do Ceará e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). 

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O objetivo do Selo é reconhecer e incentivar gestões que buscam um modelo de desenvolvimento socioeconômico sustentável, democrático e participativo, de acordo com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

O “Selo Alece ESG na Gestão Pública” será concedido bienalmente aos municípios que comprovarem práticas de responsabilidade socioambiental e de governança. O selo tem três níveis: Ouro, Prata e Bronze, contemplando indicadores fundamentados nos três pilares ESG (Ambiental, Social e Governança).

Os interessados devem ficar atentos às etapas do processo de certificação do selo. As instruções e os passos para a inscrição podem ser acessados no site com todas as informações sobre o Selo.

As dúvidas dos municípios poderão ser esclarecidas pelo e-mail alece.esg@al.ce.gov.br.

Edição: Salomão de Castro