Edil atua como ponte entre o Parlamento estadual e as câmaras municipais

Criado a partir da Resolução nº 780/2025, o Escritório de Desenvolvimento Institucional do Legislativo (Edil) é um dos órgãos mais novos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Vinculado à Diretoria Legislativa (DL), o Edil nasceu com uma missão clara: apoiar as câmaras municipais do Ceará, promovendo a modernização, a integração e o fortalecimento do processo legislativo nos municípios. 

Por trás desse trabalho técnico e estratégico, estão servidores com trajetórias diversas, que unem conhecimento jurídico, experiência administrativa e sensibilidade para compreender as diferentes realidades do interior do Estado.  

Nesta matéria da Comunicação Interna da Alece, conheça um pouco mais sobre o que é o Edil, como ele funciona e quem faz esse trabalho acontecer no dia a dia. 

Um braço amigo do Legislativo municipal 

O Edil atende as câmaras municipais e os vereadores dos municípios cearenses, oferecendo assessoramento técnico sobre o processo legislativo e o exercício do mandato parlamentar. Entre as atribuições do órgão estão o apoio à elaboração de leis e atos administrativos, a orientação sobre competências e iniciativas legislativas, além do incentivo a práticas de transparência e participação cidadã. 

De acordo com o coordenador do Edil, Allysson Pessoa, a criação do escritório surgiu a partir de uma demanda institucional da Mesa Diretora, alinhada ao perfil municipalista da atual gestão.

Foto: Dário Gabriel

“A Alece já oferece uma série de serviços à sociedade e a gente quis fazer mais uma forma, já que temos como visão ser referência em parlamento aberto para o exercício da democracia. O Edil nasce como mais um braço amigo, agora voltado diretamente para apoiar as câmaras municipais e os vereadores, respeitando suas atribuições e ajudando a fortalecer o Legislativo como um todo”, explica. 

Três frentes de atuação para orientar e apoiar 

Na prática, o trabalho do Edil se organiza em três frentes principais. A primeira é o acolhimento institucional: o órgão funciona como um espaço de apoio para vereadores que vêm à Alece, oferecendo estrutura para reuniões, esclarecimento de dúvidas e encaminhamento de demandas.

A segunda frente é o assessoramento técnico-legislativo, com orientações sobre o mandato parlamentar, processo legislativo, decisões dos tribunais de contas e do Supremo Tribunal Federal, sempre de forma consultiva. 

“Nós buscamos mostrar o que os normativos vigentes dizem sobre determinado tema, quais são os limites e as possibilidades do mandato”, destaca Allysson. 

Já a terceira frente envolve o monitoramento de temas nacionais que impactam os municípios, como reformas constitucionais, novas legislações e decisões judiciais com reflexos diretos na atuação das câmaras. 

“Nosso papel é ajudar os vereadores a entenderem como essas mudanças impactam o município e a atuação legislativa local”, completa o coordenador. 

A técnica por trás da boa lei 

Na equipe do Edil, a qualidade da produção legislativa é uma preocupação constante. A assessora jurídica Débora Pimentel traz para o órgão a experiência acumulada desde a época em que atuava como estagiária na Consultoria Legislativa da Alece. 

“Muitas vezes o vereador chega com uma pauta, como saúde ou violência contra a mulher, e pergunta: ‘o que eu posso fazer de projeto de lei sobre isso?’. A gente orienta, explica quando é caso de projeto de indicação, quando a iniciativa é do Executivo, e acompanha esse processo. Eles vão aprendendo junto com a gente e a gente também vai aprendendo junto com eles”, relata.

Foto: Dário Gabriel

Débora destaca que o Edil também atua na orientação da técnica legislativa, muitas vezes, tirando dúvidas, explicando os ritos de revisão e ajudando as câmaras a aperfeiçoarem seus normativos. 

“Uma lei mal formulada pode gerar consequências sérias. A boa técnica legislativa ainda é pouco debatida, e o Edil vem justamente para preencher essa lacuna, ajudando a melhorar a produção das leis nos municípios”, afirma. 

Além da formação em Direito, Débora carrega uma trajetória singular: é artista circense e cresceu viajando pelo Nordeste com o circo da família. Nascida em Campo Maior (PI), com raízes no município de Independência (CE), ela acredita que essa vivência itinerante contribui para o olhar atento às diferentes realidades municipais. 

“Eu acho que o Legislativo estadual dar esse auxílio ao Legislativo municipal faz com que a gente só ganhe. Porque a produção das leis fica cada vez mais alinhadas com aquilo que o povo quer, daquilo que o povo precisa. Então é importante esse diálogo institucional”, avalia. 

Organização e acolhimento no dia a dia 

Quem também acompanha de perto a rotina do Edil é a secretária Rozilene Oliveira, a Rosinha, que está há cerca de 12 anos na Alece. Formada em Turismo, ela construiu sua trajetória na gestão pública municipal e em gabinetes parlamentares antes de integrar a equipe do escritório. 

No Edil, Rosinha é responsável pela parte administrativa, pelo acolhimento dos vereadores e pelo registro das visitas e demandas atendidas.

Foto: Dário Gabriel

“A gente organiza, atende, registra as visitas e acompanha as demandas que chegam. É importante saber quem já passou por aqui e no que conseguimos ajudar”, explica. 

Para ela, o trabalho do Edil dialoga diretamente com a vocação da Alece de oferecer serviços que fortalecem os municípios. 

“A Assembleia Legislativa tem uma estrutura grande de atendimento à população. Quando os municípios se fortalecem, quem ganha é a comunidade. O que a gente espera é dar resultado, oferecer um serviço de qualidade”, ressalta. 

Fortalecer o Legislativo é fortalecer a democracia 

O Edil já realizou mais de 20 atendimentos técnicos qualificados, reforçando o compromisso da Alece com a democracia participativa e com o fortalecimento do Poder Legislativo em todas as suas esferas. 

Em apenas dois meses de atuação, foram atendidas as Câmaras Municipais de Granja, Martinópole, Maracanaú, Marco, Iracema, Caridade, Pentecoste e Quixeramobim.

“Contribuir com as câmaras municipais é também contribuir com o povo cearense. É uma forma de fazer política pública por meio do apoio institucional”, resume Allysson Pessoa. 

Mais do que um novo órgão, o Edil se consolida como um espaço de diálogo, orientação e cooperação, onde a experiência dos servidores se transforma em apoio concreto para quem atua diretamente junto à população nos municípios do Ceará. 

Serviço

Escritório de Desenvolvimento Institucional do Legislativo (Edil)
Prédio sede da Alece  - Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Senador César Cals de Oliveira (ao lado da portaria da Desembargador Moreira). 
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefones: (85) 3277-2757 / (85) 3277-2778

Comunicação Interna da Alece