Alece apresenta Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas durante Conferência da Unale

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec)  apresentou, nesta sexta-feira (10/11), durante a 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores  e Legislativos Estaduais (Unale), no Centro de Eventos do Ceará, o Projeto Atlas, que realizou o georrefereciamento de limites municipais do Estado. Também integram o colegiado a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Durante a exposição, o presidente do Celditec, deputado Queiroz Filho (PDT), ressaltou que se trata de um projeto pioneiro da Alece. "Somos a primeira Assembleia do País que instituiu um comitê específico para tratar sobre limites e divisas, e temos um trabalho muito importante com a resolução de quase todos os problemas de territórios entre municípios", afirmou. Segundo ele, a conferência possibilitou a difusão das práticas e conhecimentos adquiridos ao longo deste trabalho.

"É um belo exemplo que o Estado do Ceará está dando para as demais unidades da Federação. Também podemos aproveitar este momento de união entre as Assembleias para cobrar junto ao Congresso Nacional o exercício das nossas competências. Até 1995, cabia aos estados a deliberação sobre criação de novos municípios  e questões territoriais mais complexas. Mas naquele ano, foi aprovada uma emenda constitucional que tirou estas prerrogativas", disse o presidente Celditec.

De acordo com Queiroz Filho, qualquer outro legislativo estadual que quiser mais informações sobre o Projeto Atlas para replicar a experiência em sua área territorial, poderá recorrer ao Celditec. "Nós temos uma equipe técnica super qualificada e disponível a todos que nos procurarem", salientou.

Importância da atualização legal

Alfredo Pessoa, diretor geral do Ipece, participou do evento e destacou a parceria exitosa das instituições para a modernização da legislação dos limites municipais. Cleyber Medeiros, analista de Políticas Públicas, que representou o Ipece durante a exposição realizada na Conferência, acentuou que o Projeto Atlas teve por objetivo atualizar a legislação dos limites municipais para todo o Estado, que também foram georreferenciados. Também foi elaborado o mapa de limites municipais com a identificação de todos os elementos referidos na legislação, "permitindo o reconhecimento do território pelos agentes públicos e pela população, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão territorial", asseverou.

Luís Carlos Mourão, coordenador do Celditec (primeiro, da esq. para dir.) - Foto: Paulo Rocha

O coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, salientou que o convênio iniciado em 2008 e formalizado entre Alece, IBGE e Ipece, em 2009, permitiu o desenvolvimento do Projeto Atlas, que contribui para a formulação de políticas públicas e para correção de equívocos existentes. "Os ajustes de limites vinham sendo discutidos desde o ano de 2021 e agora em 2023, houve consenso em todos os municípios envolvidos pelos trabalhos. Esses ajustes contemplam a localização dos equipamentos públicos municipais, não havendo perda de receita para nenhum dos municípios, bem como legalizando a questão administrativa, de modo que as prefeituras não incorram em improbidade administrativa, e, mais importante, levando em consideração o sentimento de pertencimento das comunidades", acentuou.

O coordenador do Comitê revelou ainda que que foram resolvidos problemas de limites envolvendo comunidades que sofriam há mais de 50 anos com a indefinição de limites, como por exemplo, nos municípios de Morada Nova/Russas; Quixeré/Limoeiro do Norte; e Quixeré/Russas. Ele destaca, ainda, a participação do conjunto de deputados estaduais, que, desde o início das tratativas, em 2021, vinham participando das diversas reuniões que ocorreram no âmbito do projeto.

Balanço das atividades do Atlas

O superintendente regional do IBGE, Francisco Moreira Lopes, observou que o Projeto Atlas foi vitorioso. "Já conseguimos georreferenciar os limites municipais do Ceará. Por isso, temos uma lei de 2019, que foi atualizada em nos anos de 2021, 2022 e 2023. Queremos demonstrar apresentando dados do último Censo que foi feito com os limites georreferenciados. Hoje, cada prefeito sabe onde começa e onde termina seu município", afirmou.

Ainda de acordo com Francisco Moreira Lopes, antes deste trabalho, muitos chefes de executivos municipais não conheciam a integralidade do território sob sua jurisdição. "Havia localidades que não recebiam a atenção da esfera pública por não estar certo do pertencimento à sua administração. Em outros casos, havia o atendimento fora da área territorial do município. Com o Projeto Atlas, as situações ficaram claras e os problemas foram dissipados", completou.   

Texto: Júlio Sonsol

Edição: Salomão de Castro