Escritório Frei Tito destaca Dia Internacional dos Direitos Humanos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente no dia 10 de dezembro, momento de reflexão e, principalmente, mobilização pela defesa e efetivação dos direitos de todas as pessoas.

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, destaca a importância da data e da sensibilização da sociedade para a defesa dos direitos humanos.

O dia 10 de dezembro faz referência à data da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948.

O coordenador do Escritório Frei Tito, o advogado Miguel Rodrigues, comenta que a Declaração completa 74 anos em 2022 e que o documento reitera que todas as pessoas devem ter garantidos os seus direitos fundamentais, devem ter uma vida digna, direito à vida, segurança, liberdade, não serem submetidas a nenhum tipo de subjugação. Nesta data, ressalta o advogado, o EFTA reforça a defesa dos direitos fundamentais de todas as pessoas e o trabalho realizado para que os direitos sejam respeitados e efetivados.

Miguel Rodrigues comenta que o Escritório existe há 22 anos atuando com a assessoria jurídica popular dentro do Legislativo cearense, o que é um destaque para a Alece, por representar o compromisso com os direitos humanos. “O Escritório é um órgão de promoção à cidadania que luta pela efetivação de direitos humanos, a partir da atuação de casos, especialmente de causas coletivas, acompanhado o planejamento e execução de políticas públicas e promovendo educação popular em direitos humanos para que a população tenha ciência de seus direitos para uma vida digna”, afirmou.

III Seminário marca lançamento de relatórios

Fazendo alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Escritório Frei Tito e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDCH) da Alece realizaram, na última quinta-feira (08/12), o III Seminário Conjuntura e Direitos Humanos no Brasil.

O evento abordou questões urgentes para o País com a presença de movimentos, entidades e órgãos atuantes na área.Foram lançados ainda relatórios sobre a atuação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e do Escritório Frei Tito no Ceará.

Os relatórios Despejos na pandemia: a negação de direitos humanos em uma crise sanitária e social, Saúde Mental e Direitos das Mulheres no Cariri e Violações dos Direitos Humanos no sistema prisional cearense apresentam um panorama da atuação dos órgãos e do cenário dessas temas no Ceará e no Brasil.

O Seminário realizou ainda quatro oficinas facilitadas por especialistas, advogados e advogadas do EFTA, equipe da CDHC e representantes de comunidades: Direito à Cidade: estratégias de combate aos despejos forçados; Defesa dos Direitos Humanos e racismo estrutural; Transição energética: justiça climática para povos originários e tradicionais e Curatela e o direito à vida independente e à inclusão na comunidade.

As formações permitiram uma troca de conhecimento, experiências e a apresentação do cenário atual e desafios a serem enfrentados em cada área na busca contínua pela defesa dos direitos humanos.

Escritório Frei Tito

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará de promoção à cidadania, atuando com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Em 2022, o EFTA completou 22 anos como um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no Estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

Serviço: Escritório Frei Tito de Alencar. Endereço: Avenida Pontes Vieira, 2300, Sala 301. Anexo III da Alece. Telefones: 3277-2687 e 99940-3630 (somente mensagens). Instagram: @escritoriofreitito

Da Assessoria de Imprensa do EFTA

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