Oficina de Classificação de Informações Sigilosas contempla servidores

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará, com orientação da Célula de Trasnparência, realiza treinamento com os servidores da Casa nestas quarta e quinta-feira (4 e 5 de outubro). O objetivo é o de atualizar a classificação de documentos determinados como sigilosos e passá-las aos servidores da Alece.

A oficina é realizada na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e tem como facilitador o articulador da Controladoria, Airton Martins. De acordo com ele, quando do lançamento do programa Alece 2030, que engloba o planejamento estratégico da Casa, um dos objetivos era a implementação da transparência passiva. "Naquela época, fizemos um trabalho de identificar os documentos em todos os setores da Alece para a partir daí selecionar quais eram os sigilosos", recorda.

Airton informa que a Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada em 2011, tem como um de seus princípios gerais de aplicabilidade que a regra geral é o acesso, sendo o sigilo a exceção. "Em tese, na administração pública, todo documento é de acesso público irrestrito, com exceção dos classificados como sigilosos", reforça o facilitador.

Servidores participam da oficina em turmas pela manhã e à tarde - Foto: Paulo Rocha

O articulador da Controladoria recorda que em 2021 foram identificados três documentos com este perfil: relatórios preliminares de auditoria, atas de sessões secretas do Departamento Legislativo e a manifestação do tipo "denúncia" da Ouvidoria Parlamentar. "A legislação diz que a cada dois anos é necessária uma revisitação nos órgãos para saber se o sigilo permanece ou se há algum novo documento classificado", explica.

Participação de órgãos e setores 

A Controladoria enviou memorando para todos os órgãos e setores da Alece para que os mesmos indicassem até dois representantes para participar da oficina. "O objetivo é fazer com que todos os setores da Casa estejam aptos a desenvolver os trabalhos de classificação de informações sigilosas amparados na legislação", pontua Airton. 

O treinamento acontece em quatro horários por dia para que os servidores tenham como participar sem que isso interfira em suas atividades diárias básicas. A analista legislativa Eládia Silveira, da 1ª Secretaria do Poder Legislativo, esteve na oficina. "Essas orientações são muito importantes. Saber que documentos devemos guardar e por quanto tempo eles precisam estar disponíveis é fundamental. Além, claro, do que pode ou não ser aberto ao público", atesta.

Núcleo de Comunicação Interna da Alece