Ato Normativo disciplina Política de Sustentabilidade da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Mesa Diretora, anunciou a instituição da nova Política de Sustentabilidade, conforme estabelecido pelo Ato Normativo nº 348 de 10 de julho de 2024. A iniciativa, promovida pela Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, que integra o Comitê de Responsabilidade Social, visa a incorporar práticas sustentáveis nas operações do Poder Legislativo, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da União das Nações Unidas (ONU).

De acordo com a titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) da Alece, Heline Joyce Monteiro, a política de sustentabilidade define diretrizes, regras e princípios de como a Casa deve atuar. "A partir deste ato, serão implantadas ações efetivas de sustentabilidade na Alece. Para isso, essa política cria também uma comissão gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS)", informa.

A coordenadora da Codins salienta que o plano de logística sustentável é um documento em que estão instituídas ações, responsabilidades, metas, e formas de monitoramento para executar a política de sustentabilidade. "A Codins é um dos órgãos que compõem a comissão gestora do PLS. Ao todo, são sete órgãos que formam essa comissão", acentua. Além da Codins, também participam a Procuradoria, o Departamento de Administração, Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, e células do Departamento de Administração, conforme Heline Joyce.

Metodologia de trabalho

A nova comissão, explica a coordenadora, tem por objetivo de elaborar e acompanhar a execução do Plano de Logística Sustentável. "Serão definidos quais órgãos vão participar do Plano de Ação e do Plano de Logística Sustentável, a monitoração e os indicadores dessas ações. Além disso,  a comissão irá incentivar os órgãos da casa a desenvolver ações educativas e campanhas para que a gente de fato execute a Política de Sustentabilidade da Casa", assevera.

Heline Joyce Monteiro, titular da Codins, aponta as características do Plano de Logística Sustentável - Foto: Leonardo Coutinho/Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Além disso, o PLS deve passar pela avaliação do Comitê de Gestão Estratégica (Coge), segundo Heline."Quando este trabalho estiver pronto, a comissão deve submeter o Plano de Logística Sustentável ao Coge. Assim, o Comitê vai validar a ações e monitorar os prazos, para serem executadas. Em 31 de março de cada ano, a comissão deve apresentar o conjunto dos resultados do plano de ação do ano anterior e as novas ações do próximo Plano de Logística Sustentável. Ou seja, todo ano a gente tem que monitorar o que foi feito e tem que apresentar já o que deverá ser feito no ano vigente", assevera.

Conforme a coordenadora, o plano é projetado para ser um trabalho permanente, e deve envolver todos os servidores da Alece.  "Para isso é importante que os gestores divulguem o ato normativo Nº 348/2024,  junto aos seus servidores e que todos conheçam a política de sustentabilidade da Casa", defende.

Consolidação das práticas de sustentabilidade

O engenheiro ambiental e supervisor da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, Yuri Passos, informa que a Alece já é conhecida por suas práticas de sustentabilidade, e na promoção de ações. "Isso é um marco atual da gestão e da administração da Casa. Pensando nisso, houve a criação da Política de Sustentabilidade, que vai nortear as ações, com o objetivo de promover a sustentabilidade dentro da Alece", aponta.

Segundo o engenheiro ambiental, o ato normativo vai impactar nas questões relativas a contratações, qualidade de vida dos servidores, na promoção de acessibilidade, e da inclusão. "Então, haverá efeitos nas questões dos resíduos sólidos, no uso dos recursos naturais e no nos próprios programas de educação e de qualidade de vida. Esses pontos estão contidos dentro dessa política e ela terá desdobramentos", acentua.

Yuri Passos, supervisor da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, aponta o PLS como desdobramento da Política da Sustentabilidade da Casa - Foto: Leonardo Coutinho/Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Ele informa que a partir da criação da comissão gestora, haverá a participação de setores da Assembleia Legislativa que lidam com a logística sustentável. "A gente tem participação na engenharia, da Codins, da Central de Contratações, na gestão de suprimentos, na Procuradoria Geral. São setores que vêm para somar e mostrar um trabalho conjunto da na questão da sustentabilidade", salienta.

Conforme Yuri Passos, serão feitas reuniões mensais pra produção do Plano de Logística Sustentável,  que é outro desdobramento da desta política. 

Diretrizes do Ato Normativo e desdobramentos

A política abrange várias dimensões, incluindo: Econômica (eficiência no uso dos recursos públicos e integração de tecnologias sustentáveis, Sociocultural (Respeito aos direitos básicos e promoção da equidade de gênero e acessibilidade), Ambiental (Proteção dos recursos naturais, redução de resíduos e consumo consciente) e Jurídico-Política (respeito à diversidade, combate à discriminação e promoção de práticas éticas).

Após a publicação da Política, a Célula de Sustentabilidade se dedicará à criação da comissão gestora e do Plano de Logística Sustentável, ferramentas essenciais para o desenvolvimento e alcance de metas que promovam uma cultura ambientalmente responsável na Casa Legislativa.

Um dos pilares da nova política é o Plano de Logística Sustentável, que incentivará práticas sustentáveis em todas as áreas de atuação da Alece. O PLS incluirá diretrizes para compras e contratações sustentáveis, gestão responsável dos recursos naturais, e ações de conscientização e capacitação dos servidores.

Para garantir a implementação eficaz da política, será instituída a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável. Este comitê será responsável por monitorar e avaliar as ações, promovendo ajustes conforme necessário e assegurando a transparência e eficiência do processo.

A nova política marca um avanço significativo na promoção da sustentabilidade no setor público do Ceará. A Alece espera que suas ações inspirem outras instituições a adotarem práticas semelhantes, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o bem-estar das futuras gerações.

Com a instituição desta política, a Assembleia Legislativa dá um passo importante para integrar a sustentabilidade em suas operações diárias, reafirmando seu compromisso com um futuro mais sustentável e justo para todos.

Conteúdo digital: Leonardo Coutinho

Edição: Salomão de Castro