Alece assina acordo de cooperação com Interlegis

O diretor Legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará, Fabrício Machado, assinou nesta quarta-feira (09/11) acordo de cooperação com o Interlegis  para a implantação do Sistema  e-Democracia. A assinatura aconteceu durante a 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) que está sendo realizada em Recife (PE), com programação prevista até sexta-feira (11/11).

Pelo órgão do Senado Federal, assinou o diretor executivo do Interlegis, Leonardo de Augusto de Andrade Barbosa. O ofício será entregue ao presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), para os trâmites finais.

Além desse evento, os servidores da Diretoria Legislativa participaram das discussões do Rede de Governança e Gestão da Unale (ReGov), abordando experiências sobre a gestão e governanças das atividades legislativas.

e-Democracia

A plataforma  e-Democracia conta com ferramentas de interação possibilitando a realização de  audiências públicas interativas, Wikileaks e Biblioteca Virtual de leis, bem como disponibiliza espaço de discussão virtual para construção de proposições colaborativas. O programa e-Democracia foi desenvolvido com software livre, é gratuito e totalmente aberto.

Criado em junho de 2009 pela Câmara dos Deputados, o primeiro portal e-Democracia surgiu com o formato de projeto piloto, abrigando inicialmente duas discussões, organizadas em comunidades legislativas virtuais. Por meio dessas comunidades, foram discutidos com a sociedade dois projetos de lei específicos: um sobre a política de mudança do clima e outro sobre o Estatuto da Juventude.

Em 2018, Câmara dos Deputados e Senado Federal estabeleceram parceria para distribuição do e-Democracia pelo Interlegis, somando-se às demais plataformas tecnológicas oferecidas pelo programa a mais de 1.700 casas legislativas em todo o Brasil.

Saiba mais

O Interlegis é um programa do Senado Federal voltado para as demais Casas Legislativas brasileiras e que existe desde 1997. Seu embrião foi o projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) que conectou à internet 100 Câmaras Municipais do País.

O piloto chamou a atenção do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que, dois anos depois, assinou acordo de empréstimo com a República Federativa do Brasil, tendo o Senado Federal como executor, destinado a financiar 50% dos investimentos para inclusão digital das Câmaras Municipais. Esse acordo marcou o início do Interlegis I e definiu dois importantes objetivos que ainda regem suas atividades: modernizar e integrar o Poder Legislativo.

Na primeira etapa desse programa, aproximadamente três mil Câmaras Municipais receberam computadores, impressoras e capacitação. Em seguida, foram instaladas salas de videoconferência e salas multiuso nas 26 Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU).

A partir de março de 2020, com o advento da pandemia da Covid-19, o Programa Interlegis, respeitando os protocolos de segurança sanitária, mas mantendo suas atividades básicas, permaneceu oferecendo seus produtos e serviços e ministrando Oficinas, estas porém agora apenas via plataforma web. São exemplos de oficinas oferecidas neste período: SAPL, Portal Modelo, Articulação e Compilação de Normas Jurídicas e Comunicação Integrada.

As ferramentas tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas gratuitamente para as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas possibilitam a criação de portais na Internet para as casas, o armazenamento de sistemas, a identificação .leg nos endereços eletrônicos e a automatização de todo o processo legislativo.

Confira mais informações sobre o 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais no link http://unale2022.com.br/

JS, com informações do site Interlegis

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

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