Alece avança na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

A Assembleia Legislativa do Ceará dá mais um passo importante para avançar na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No dia 15 de fevereiro, a Controladoria da Casa promoveu reunião com o servidor encarregado da LGPD, Renato Torres de Abreu Neto, e sub-encarregados, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Eles compõem uma equipe de nove pessoas de órgãos da Alece, designada pelo presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT). O objetivo do colegiado é coordenar o processo de adequação do Poder à legislação no que se refere à proteção de dados pessoais.

"É uma lei nova, que traz regramentos para o setor público. Por isso, precisamos ter um plano de ação para realizar esta adequação, e assim garantir a proteção e a segurança dos dados pessoais que são tratados pela Alece, evitando vazamentos e incidentes de insegurança", avalia a controladora Silvia Correia.

Conforme a gestora, a equipe já trabalhou a partir de 2021 e por todo o ano de 2022. "Durante a reunião, apresentamos e compartilhamos com todos os presentes o resultado do diagnóstico concluído no segundo semestre do ano passado, para elaborar o inventário preliminar de dados pessoais", revela. Em 2022, acentua Sílvia Correia, foi realizado treinamento envolvendo 80 servidores de todos os setores da Alece, para que todos alinhem e conheçam os conceitos, regramentos e requisitos da lei, que devem ser observados na proteção de dados pessoais.

Interação com áreas

A Controladoria informa ainda que foi elaborado e aplicado um questionário em 75% dos órgãos da Alece. Desta forma, das 46 áreas da Assembleia, 31 participaram. "É uma amostra bastante significativa e, a partir destes dados, nos coube fazer uma análise crítica dos resultados de uma consulta com 15 perguntas, arguindo como está sendo o tratamento de dados pessoais na Alece", aponta.

Entre as perguntas realizadas pelo questionário estavam quais dados pessoais são tratados, bem como quais são sensíveis, dados de populações vulneráveis, como estes dados estão armazenados e que nível de segurança eles têm, entre outras. "Obtivemos 181 respostas, com público que participou de várias oficinas para a elaboração do questionário", quantifica.

A avaliação das repostas obtidas pelo questionário foi realizada no bimestre dezembro de 2022/janeiro de 2023. O estudo foi agora compartilhado com o grupo para que a partir dos resultados se construa um plano de ação e se defina quais serão os órgãos da Alece em que será iniciada a adequação, acentua Sílvia Correia.

No entender da controladora, a avaliação preliminar do questionário "jogou luz" para que não fosse adotada uma decisão meramente intuitiva sobre por onde começar. "A gente até conhece intuitivamente onde há situações mais críticas, ou não. Mas é muita responsabilidade decidir por onde começar, sem uma fundamentação objetiva. Agora sabemos exatamente onde estão os dados mais sensíveis que precisam de um olhar e uma atenção especial", afirma.

Como exemplo, ela cita Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), Comitê de Prevenção e Combate à Violência e Procuradoria Especial da Mulher (PEM). "São todos órgãos que tratam de assuntos muito sensíveis, que terminam recebendo informações de população vulnerável, de situações delicadas, e que precisam ter uma atenção toda especial", defende.

Plano de Ação

A controladora informa que o próximo passo será a elaboração de um plano de ação, para o biênio 2023/24. "A adequação da Assembleia à LGPD é um projeto estratégico do programa Alece 2030, porque é mandatório: não temos escolha, tem de ser feito", assevera.

Júlio Sonsol

Edição: Salomão de Castro

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