Alece recebe evento itinerante da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, nesta quinta-feira (30/11), representantes da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados para um evento itinerante com o objetivo de debater pautas relacionadas à defesa de direitos das mulheres no Brasil, bem como apresentar temas relevantes a respeito dos diversos tipos de violência de gênero. 

Com o tema “Violência Política de Gênero: o que é, exemplos e como combater”, o encontro acontece no Auditório Murilo Aguiar e conta com uma programação repleta de momentos de compartilhamento de experiências e desafios das procuradorias da mulher dos municípios do Ceará, assim como apresentação das ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece no Ceará.

A procuradora Especial da Mulher da Alece, Lia Gomes (PDT), destaca a iniciativa como oportunidade para compartilhar conhecimento e troca de vivências entre as mulheres. "Esse é o momento de a gente fortalecer, se conhecer, se juntar cada vez mais para essa causa tão importante, que é o enfrentamento da violência contra as mulheres e também outras causas das mulheres em busca de emancipação dos assuntos que a gente trata", afirma. 

À frente da Procuradoria da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) destaca a necessidade de a mulher ocupar os espaços a que ela tem direito na sociedade. "O que a gente quer é que as mulheres se levantem nesse País, olhem nos olhos e digam que isso é meu por direito. Eu não estou fazendo favor a ninguém", defende.

O Ceará é o quarto estado a receber o encontro itinerante promovido pelo grupo de deputadas federais após passar por Goiás, Bahia e Minas Gerais. O evento é uma estratégia da Procuradoria de Mulheres da Câmara dos Deputados e reúne mulheres das câmaras municipais para estimular a troca de informações estratégicas entre os órgãos municipais, estaduais e federais. 

Os eventos também são palco de momentos de sensibilização das mulheres para discutir o conjunto de leis que as protegem, para abordar sobre violência política de gênero e, ao mesmo tempo, incentivar que elas ocupem mais espaços de decisão na esfera pública.

A juíza de direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Caucaia, Deborah Guarines, apresentou no encontro detalhes da Lei nº 14.192/2021, que descreve violência política como toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.

“Violência política de gênero sempre existiu. A arena política é máscula. Os espaços de poder são dominados por homens desde que o mundo é mundo. Então, onde há disputa por poder, há uma certa violência", diz. Ela ressalta que a lei deu capilaridade para que outras condutas criminosas contra as mulheres pudessem surgir no ordenamento jurídico brasileiro.

"Além de conceituar o que é violência política de gênero, ela (a lei) também mudou outras leis, porque passou a prever o crime de fake news por motivo de gênero, ela passou a aumentar a pena para o crime de calúnia, injúria e difamação eleitoral”, detalha a juíza, fazendo menção a outras legislações que passaram a vigorar em virtude da inclusão do crime de violência política no direito brasileiro.

A mesa de abertura foi composta pela procuradora da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada federal Soraya Santos (PL-RJ); a titular da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece, deputada estadual Lia Gomes (PDT); a assessora executiva do Movimento de Mulheres do Legislativo Cearense, Juliana Holanda; a presidente da Ação da Mulher Trabalhista do PDT-Ceará, Cristhina Brasil; a coordenadoria da Casa da Mulher Brasileira no Ceará, Daciane Barreto, e a secretária executiva de Políticas para Mulheres do Governo do Estado, Liliana Araújo. 

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

O encontro itinerante faz parte da campanha de mobilização “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres”, promovida pela PEM da Alece, em Fortaleza, Camocim e Carnaubal. A iniciativa da campanha compreende o Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, e vai até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. São 21 dias de ativismo no Ceará e no restante do Brasil em defesa das mulheres.

Para acompanhar a programação completa dos encontros que incluem reuniões em Fortaleza, Camocim e Carnaubal, acesse a relação de seminários, encontros, sessões solenes e também blitze informativas aqui.

Agência de Notícias