Avança adequação da Alece à Lei Geral de Proteção de Dados

A Assembleia Legislativa do Ceará dá um novo passo na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesta terça-feira (24/10), a Controladoria da Alece promoveu reunião de alinhamento do Projeto Estratégico de Adequação da Casa à legislação. Participaram da reunião gestores, encarregado e subencarregados de Proteção de Dados Pessoais que compõem a equipe do projeto.

Sílvia Correia, controladora da Alece, disse que a reunião teve como objetivo alinhar todos os órgãos, servidores e gestores envolvidos no processo de adequação da Alece à LGPD. "Essa lei traz um capítulo exclusivo para o setor público. Por meio de um diagnóstico, priorizamos quatro processos e quatro órgãos", afirmou.

Estão na lista citada por Sílvia Correia os processos de controle de acesso do Departamento de Administração, de gestão documental do Departamento de Documentação e Informação (DDI), de atendimento ao cidadão pela Ouvidoria Parlamentar e o atendimento psicológico do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS).

Próximas etapas

De acordo com o encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Alece, Renato Torres, a reunião apresentou a nova abordagem da metodologia de adequação à LGPD, concebida a partir da participação deste órgão na Câmara Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), além do cronograma de atividades do projeto até dezembro de 2023.

Na ocasião foram entregues aos gestores das áreas de negócio afetas aos processos em fase de adequação, os produtos já concluídos, compreendendo: Inventário de Dados Pessoais, Ciclo de Vida dos Dados Pessoais e Relatório Consolidado de Riscos.

Encontro foi realizado no Complexo de Comissões Técnicas da Alece - Foto: Dário Gabriel

Renato Torres afirmou que a conformidade de um órgão público com a LGPD, além de ser uma oportunidade, é essencial para a preservação dos direitos dos titulares de dados e para a promoção da confiança entre administração pública e sociedade civil.

No seu entender, a implantação de uma cultura de privacidade e proteção de dados pessoais, para além de facilitar o cumprimento da lei, demonstra o compromisso com a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos. "Isso contribui para a integridade, transparência e eficiência do órgão em um mundo cada vez mais digital e interconectado", disse Renato.

Saiba mais

Entre os presentes na reunião, realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, estiveram os gestores Paulo Neiva, Lise Novais, Heline Joyce, Vicente Soares, Isabel Chaves e Marcus Vinicius. 

Edição: Salomão de Castro