CPCV apresenta relatório sobre mortes de mulheres entre 10 e 19 anos em 2018

O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alec), apresentou, nesta quinta-feira (09/11),  dados da pesquisa “Meninas no Ceará: Homicídios de mulheres na segunda década de vida sob a marca da injustiça”. A atividade ocorreu dentro da programação da sexta edição da Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens no Ceará, conhecida como Semana Cada Vida Importa.

O estudo, realizado entre janeiro de 2022 e abril de 2023, baseia-se nos dados de assassinatos de meninas e adolescentes entre 10 e 19 anos ocorridos em 2018. "No ano de 2018, nós tivemos um aumento muito significativo do número de adolescentes do sexo feminino que foram mortas vítimas de assassinato", explica o presidente do CPCV, deputado estadual Renato Roseno (Psol).

O parlamentar afirma também que no relatório da pesquisa "são colocados dados minuciosos. Nós desenvolvemos um instrumental de pesquisa judicial, não é comum no Brasil fazer pesquisa com documentos judiciais. Nos interessa identificar quais são os gargalos dos processos de responsabilização".

Foi feita uma análise detalhada de inquéritos policiais e processos judiciais referentes a 86 homicídios analisados na pesquisa, ocorridos em 2018, com o intuito de verificar quais foram os encaminhamentos dos casos. Em 2023, passados cinco anos, 39 casos, envolvendo 43 óbitos femininos, ainda estavam na fase de inquérito policial; outros 20 casos foram arquivados por falta de provas.

O relatório revela também que são identificados suspeitos do crime em 63,75% dos casos, mas em apenas 27,5% há o indiciamento. E o uso de armas de fogo foi constatado em 87,5% dos crimes.  

Renato Roseno ressaltou que a impunidade gera ainda mais dores aos parentes das vítimas e explica que "as mães dessas vítimas relatam que, além da dor do luto, há também a dor da irrelevância. Algumas mães dizem que parece que a vida de seus filhos vale menos", pontuou. 

A promotora de Justiça no Ministério Publico da Bahia e escritora Lívia Sant'Anna Vaz destacou que, "quando nós trazemos uma pesquisa como essa, que tem a sensibilidade de escuta ativa humanizada desses familiares, nós estamos garantindo que essas meninas deixem de ser apenas números, para que tenhamos também a possibilidade de prevenção a esse tipo de violência".

Ela defendeu que seja ampliado o olhar no que diz respeito à tipificação dos crimes contra as mulheres em contextos que não são de violência doméstica e familiar. "É importante que tenhamos esse cuidado nas investigações, para que não estejamos desconfigurando o crime de feminicídio e a importância da própria lei", concluiu.

Assessora técnica do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Stella Maris trouxe mais detalhes sobre a pesquisa, sua metodologia, resultados encontrados e apresentou algumas recomendações, como fortalecimento do núcleo de inteligência da Polícia Civil, coleta das imagens de câmeras em tempo hábil, controles rígidos de prazos estipulados para o Judiciário, estabelecimento de fluxo entre autoridades policiais e perícia forense para agilizar a entrega dos laudos. 

Os dados da pesquisa  “Meninas no Ceará: Homicídios de mulheres na segunda década de vida sob a marca da injustiça” estão disponíveis no site do comitê.

Também estiveram presentes a defensora pública Lia Felismino; representando a Secretaria de Segurança Pública do Ceará, a delegada Patrícia Lopes Aragão; representando o Fórum Cearense de Mulheres, a professora Eliana Coelho da Silva, e a advogada da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, Tharrara Rodrigues.

SEMANA CADA VIDA IMPORTA

A Semana Cada Vida Importa ocorre em Fortaleza e no interior, com o objetivo de destacar a alta taxa de mortalidade entre jovens e adolescentes no estado do Ceará. A programação de 2023 abrange uma série de atividades e segue até 14 de novembro. Confira a programação abaixo.

A mobilização que acontece durante a Semana Cada Vida Importa é estabelecida pela Lei Estadual nº 16.482/2017, em memória à Chacina do Curió, ocorrida na madrugada de 11 a 12 de novembro de 2015, quando 11 jovens foram assassinados por agentes da polícia na Grande Messejana, em Fortaleza.

Em 11 de novembro, a programação da semana inclui a 11ª Marcha da Periferia, com o tema “O Curió clama por justiça, memória e reparação. Contra o genocídio negro: liberdade para viver e (r)existir!”. O evento terá início às 8h, com partida da Praça dos Leões, no Centro de Fortaleza.

Em 14 de novembro, às 10h, na Unichristus, ocorrerá uma mesa-redonda com o tema “Psicologia, Criminologia Crítica e Direitos Humanos: A Chacina do Curió e a Luta por Justiça”.

Texto: Juliana Melo

Edição: Lusiana Freire