Grandes Debates aborda os impactos da reforma tributária em estados e municípios

“A Reforma Tributária e os Impactos para Estados e Municípios” é o tema do programa “Grandes Debates” de dezembro. A atração, transmitida pela TV Assembleia (canal 31.1) nesta terça-feira (05/12), a partir das 21h, tem como convidados o deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece); Celso Malhani, diretor da Fenafisco, e Francisco José Gomes, auditor do Tesouro Municipal de Fortaleza.

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa no início do mês de novembro de 2023. O plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Depois da aprovação no Senado, a matéria voltou para a Câmara dos Deputados, já que o texto original foi modificado no Senado, e aguarda a votação final.

A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas. 

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em agosto de 2023, apresenta estimativas atualizadas do impacto redistributivo da reforma tributária para as receitas dos estados e municípios. Uma das conclusões é que a reforma beneficiará 78%* das 27 unidades federadas (incluindo todas as 12 de menor produto interno bruto per capita) e, individualmente, 60% dos estados e 82% dos municípios. 

A transição tributária será em duas fases. Haverá um período de teste por dois anos com redução da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Depois, a cada ano, as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior.

ENTREVISTADOS

Sérgio Aguiar é graduado em Economia, Administração de Empresas e Direito, com mestrado em Gestão Pública e Modernização Administrativa pela Universidade Internacional de Lisboa. Foi prefeito de Camocim e é deputado estadual desde 2006. Como parlamentar, preside a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, e esteve 12 vezes entre os Melhores da Política e Administração Pública.

Natural do Rio Grande do Sul, Celso Malhani é formado em Ciências Contábeis e em Ciências Jurídicas e Sociais e pós-graduação em Gestão Fazendária. Na Sefaz atuou na Cage junto à Divisão de Auditoria e ocupou a chefia da Divisão de Gestão de Sistemas. Atuou no Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas (Sindaf) como membro do Conselho Deliberativo desde 2001. Foi Presidente e vice-presidente do sindicato. Atualmente é diretor da Fenafisco, representando o Sindifisco-RS nas lutas corporativas no Congresso Nacional.

Já Francisco José Gomes possui formação em Ciências Contábeis pela UFPE, é mestre em Direito Privado pela UNI7, especialista em Educação e Planejamento Tributário pela UFPE e especialista em Direito pela UNI7. Atualmente é professor efetivo da UNI7, auditor de Tesouro Municipal de Fortaleza e assessor do secretário de Finanças de Fortaleza. Tem experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Direito Tributário Municipal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, legislação tributária municipal: IPTU, ITBI e ISSQN, auditoria tributária e contabilidade aplicada ao setor público.

SERVIÇO:

Grandes Debates será exibido nesta terça-feira (05/12), às 21h, pela TV Assembleia, rádio FM Assembleia (96,7MHz) e redes sociais da Casa.

A transmissão da TV pode ser vista: Fortaleza: canais 31.1 e 7.3 (digital); TV por assinatura: NET/Claro (canal 11); Multiplay (canal 30) e Brisanet (canal 148). Em Sobral: canal 31.1; em Juazeiro do Norte: canal 7.3.

Agência de Notícias