Procuradoria Especial da Mulher promoverá consultoria técnica para órgãos municipais

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará promoverá uma série de atendimentos virtuais individualizados direcionados às Procuradorias Especiais da Mulher do interior do Estado.

O objetivo da iniciativa é proporcionar consultoria técnica multidisciplinar gratuita e direcionada às necessidades de cada município, traçando estratégias e fomentando a implementação de ações e projetos em Direito e Políticas Públicas para as mulheres, que serão articulados pelas Procuradorias, em parceira com órgãos e entidades do município que atuam no segmento.

A prestação de serviço será conduzida pela coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher, Raquel Andrade, que é pesquisadora em Políticas Públicas para Mulheres na Universidade Federal do Ceará (UFC), e contará com a participação de advogada, assistente social e psicóloga que compõem a equipe multidisciplinar da Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo.

A ampliação do número de Procuradorias da Mulher no interior do Ceará, uma das prioridades da PEM, viabiliza que os direitos das mulheres residentes no Ceará sejam assegurados.

A procuradora Especial da Mulher, deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), reforça a importância da interiorização das ações do equipamento. "A iniciativa foi pensada para que as procuradoras do interior tenham todo o apoio técnico para implementar as ações nos seus municípios e possam contar com toda uma estrutura da Assembleia Legislativa quando o assunto for política para mulheres", afirma.

Para solicitar o serviço de Consultoria Técnica, as titulares das procuradorias municipais deverão entrar em contato com a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia (e-mail pem.al.ce@gmail.com) e realizar o agendamento.

Live “Ei, Mulher!” aborda os tipos de união e divisão de bens

Outra ação relevante da PEM é o projeto “Ei, mulher!”, que promove semanalmente lives relacionadas às demandas femininas. Nesta sexta-feira (14/05), às 11 horas, o projeto irá debater as “Diferenças entre casamento, união estável e regime de bens”. A live será realizada pelo Instagram da Procuradoria, e irá esclarecer dúvidas sobre os tipos de união e a divisão de bens. O evento online é aberto ao público e os participantes podem enviar suas dúvidas para esclarecimento.

A transmissão terá a participação da Dra. Raquel Bastos, integrante da equipe da Procuradoria Especial da Mulher da AL e como convidada, a Dra. Kássia Lanelly, advogada especialista em Direito Civil.

Saiba mais

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada por meio da Resolução nº 639/2012. Dentre as competências do órgão estão: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Estadual que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual.

Também cabe à PEM cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres; dentre outras.

Do Núcleo de Comunicação Interna, com Procuradoria Especial da Mulher

Núcleo de Comunicação Interna da AL

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