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O Serviço de Atenção ao Adulto e à Pessoa Idosa (Sapi), em parceria com a Célula de  Assistência Social do Departamento de  Saúde e Assistência Social (DSAS) da Assembleia Legislativa do Ceará, realizou nesta segunda-feira (26/06), o lançamento do Manual de Orientações  para a Pessoa Idosa. Elaborado pelas assistentes sociais Edinira Borges, Liliane Eugênio Paulino, Nathália Alves Pereira e pela terapeuta ocupacional Lucila Bomfim (in memoriam), o documento didático traz à luz os benefícios que são assegurados por lei a todas as pessoas idosas. A atividade foi no Auditório do DSAS, no Anexo III (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque).Conforme o diretor do DSAS, Luis Edson Sales, o Departamento tem fortalecido o  compromisso com ações que visam garantir o bem-estar físico, mental e social da pessoa idosa. ''É com enorme satisfação que lançamos esse manual. É  um material com linguagem simples  que vai auxiliar  a como ter acesso aos direitos estabelecidos na lei contemplando a qualidade de vida,  cidadania e inclusão. A gestão do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), tem um olhar especial para o público da melhor idade e agradecemos também a nossa primeira-dama, Cristiane Leitão, por ter abraçado a causa  da Lucila Bomfim, com o  Serviço de Atenção ao Adulto e à Pessoa Idosa (SAPI)''. A primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, destaca que a Alece, atenta as necessidades do público da terceira idade, dispõe do Sapi, projeto multiprofissional de atendimento à pacientes do DSAS que busca promover atividades de estimulação e de reabilitação para a prevenção e tratamento do declínio cognitivo em adultos e pessoas idosas. ''O Sapi é um  espaço que acolhe, inclui  e traz ações beneficiando a terceira idade. Precisamos  garantir que os direitos das pessoas idosas sejam respeitados e nessa gestão, conseguimos implantar uma gestão sistêmica", afirma.Luis Edson Sales, diretor do DSAS (à direita), durante o lançamento - Foto: Máximo MouraSobre o conteúdoEdinira Borges, que é orientadora da Célula de Assistência Social do DSAS, contextualizou a necessidade da construção do manual. "A ideia de se organizar um manual resultou da participação da Célula de Assistência Social em reuniões realizadas no Sapi. Sentimos que era preciso levar ao público o elenco de orientações à pessoa idosa de modo condensado em um manual de fácil leitura, conscientizando o idoso sobre direitos que muitas vezes deixam de ser usufruídos por falta de informação", explica.A orientadora destaca alguns dos temas desenvolvidos no manual. "Buscamos, na obra, descrever a trajetória do Sapi. Procuramos, ainda, descrever os diversos tipos de violência cometidos contra a pessoa idosa, informando as unidades de assistência disponíveis em Fortaleza para encaminhamento de denúncias, além de orientações sobre a concessão de benefícios e a relação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), destinadas aos idosos que não contam com o privilégio de envelhecer dentro do convívio familiar, dentre outros temas", elenca.Rejane Sales, orientadora da Célula de Saúde mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas ressalta a parceria com o Sapi , no intuito de contribuir  com ações com foco  no autocuidado e prevenção  para promover a saúde  integral. "Em 2050, de cada dez habitantes, teremos de oito a nove idosos e pedimos para que vocês atuem como multiplicadores, seja em relação a orientação, conscientização dos direitos, denúncia, precisamos acolher o idoso'', aponta. Lançamento foi no Auditório do DSAS, no Anexo III da Alece - Foto: Máximo MouraTipos de violência  contra pessoas idosas A assistente social Nathalia Alves afirma que a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a violência contra a pessoa idosa como um ato único, repetido, ou falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento onde exista uma expectativa de confiança, que cause dano ou sofrimento a uma pessoa idosa. "O Estado,  comunidade, sociedade,  família e  própria pessoa idosa são os responsáveis por garantir uma vida plena à pessoa idosa. Dentre as principais  violências cometidas, estão a negligência o abandono, as violências física, sexual, financeira e psicológica'', acentua.A assistente social Liliane Eugênio Paulino alerta que a violência contra a pessoa idosa é crime e deve ser denunciada. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que realiza atendimento diariamente, 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana. "Temos vários órgãos que  recebem as denúncias como delegacias, o Conselho Estadual  dos Direitos da Pessoa idosa, Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, Defensoria Pública, Ministério Público'', exemplifica.O  Manual de Orientações para a Pessoa Idosa possui 53 páginas e traz esclarecimentos  sobre as lei que garantem o direito da pessoa idosa, regras de aposentadoria, além de orientações sobre como solicitar o benefício de prestação continuada e direito às vagas em transporte público, dentre os tópicos. Para baixar o Manual na íntegra, clique no ícone a seguir: Edição: Salomão de Castro 

O projeto “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” deste mês de junho traz como tema “Região Metropolitana do Cariri – 14 anos depois – Avanços e Desafios”. O debate sobre o tema será exibido nesta terça-feira (27/06), terça-feira, às 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio FM Assembleia e redes sociais da Casa, com mediação do jornalista Ruy Lima.A Região Metropolitana do Cariri foi criada em 2009, pela Lei Complementar nº 78. Atualmente, composta por nove municípios: Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri.  Enquanto Região Metropolitana, as nove cidades, que compõem o Cariri devem executar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), visando estabelecer diretrizes, projetos e ações para a região, se constituindo num instrumento para o seu desenvolvimento sustentável e equilibrado. O PDUI do Cariri já começou a ser elaborado, mas ainda não foi implementado.O Cariri possui cerca de 605 mil habitantes, sendo Juazeiro do Norte o maior município da região, com aproximadamente 270 mil habitantes. Uma série de problemas em comum atingem os municípios do Cariri, dentre eles mobilidade urbana e sistema viário, geração de emprego e renda, destinação dos resíduos sólidos, utilização dos recursos naturais e minerais, desigualdades socioespaciais, precariedade da infraestrutura urbana, déficit habitacional e ocupação de áreas de risco, aumento da violência urbana, ausência de ordenamento territorial e uso indevido do solo urbano, além da ausência de equipamentos públicos importantes para a provisão de serviços essenciais.Sobre os debatedoresOs convidados para conversar esses problemas e a perspectiva de um novo desenho para a região são a professora Firmiana Santos Fonseca Siebra, do Departamento de Geociências  da Universidade Regional do Cariri (Urca); o professor Francisco Raniere Moreira da Silva, coordenador do Laboratório de Estudos em Gestão de Cidades e Territórios (LaCITE/UFCA) e do Observatório das Cidades do Cariri; e o deputado estadual Davi de Raimundão (MDB), natural de Juazeiro do Norte, presidente do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.  A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, órgão da Assembleia Legislativa, com Luíza Martins como secretária executiva. . A Assembleia Legislativa começou a discutir o projeto de lei do deputado Davi de Raimundão, no mês passado, que prevê  a inclusão de mais dez cidades na Região Metropolitana do Cariri, ou seja, Altaneira, Assaré, Aurora, Barro, Brejo Santo, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Porteiras e Potengi. O projeto propõe ainda que o município de Juazeiro do Norte seja formalizado como sede da região e que seja criado um Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Cariri. A Região Metropolitana do Cariri possui potencialidades como o Distrito Industrial, a vocação cultural e turística religiosa, com a romaria dos devotos do Padre Cícero, um polo universitário federal, a APA da Chapada do Araripe e a Floresta Nacional do Araripe, o Geopark Araripe, a reserva hídrica, o funcionamento do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o crescimento do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, além de ser uma área estratégica para a pesquisa arqueológica, geológica e paleontológica, com o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, da Urca, em Santana do Cariri, se fortalecendo como um dos principais polos econômicos e populacionais do Nordeste brasileiro, Edição: Salomão de Castro

O Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Assembleia Legislativa do Ceará realizará, nesta quinta-feira (22/06), seminário informativo destinado aos servidores da Alece. Com programação prevista para os turnos da manhã e tarde, o evento contará com apresentações sobre o histórico, elenco de profissionais e competências, estrutura de funcionamento, e ainda, roda de conversa e solenidade em homenagem aos colaboradores que contribuíram para o desenvolvimento do Departamento.O diretor do DSAS e  presidente da Associação dos Servidores  da Alece (Assalce), Luis Edson Sales, explica que o intuito do "Seminário do DSAS - Cuidando do Servidor" é promover uma aproximação do Departamento com os servidores do Poder Legislativo. O diretor informa que o evento será realizado no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, localizado no 6º andar do Anexo II da Assembleia (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes). O seminário contará com roda de conversa, homenagens e apresentações que visam a informação do público quanto à história, evolução e aos serviços disponibilizados pelo Departamento.“O DSAS cresceu muito nos últimos anos. Recebeu, em 2022, um índice de satisfação dos usuários superior a 97%, segundo levantamento feito pela Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) da Alece. O foco do nosso evento é conscientizar os servidores sobre o rol de serviços que se encontram à sua disposição na Assembleia. É publicizar aquilo que lhes é de direito”, afirma.  Histórico e evolução do DSASA orientadora da Célula de Odontologia do DSAS, Amélia Capelo, considera que o seminário será um resgate do trabalho dos antecessores. "É a importância desta construção. A gente sabe que o serviço médico-odontológico iniciou na década de 1960, e foi um trabalho de formiguinha. Depois que houve a mudança da Alece do Centro para o Palácio Adauto Bezerra, já obtivemos uma estrutura melhor, com um suporte maior aos parlamentares em plenario com os médicos", acentua.A partir deste momento, a orientadora aponta que a Odontologia agregou outros serviços. "Nos anos 1990, se viu a necessidade de se criar um Departamento de Saúde, que desse suporte não só aos deputados, mas também aos servidores. E hoje chegamos ao apogeu, com um prédio estruturado, desenvolvido para este fim", pontua Amélia Capelo, esclarecendo que durante o seminário, será contada a história da Célula de Odontologia.Odete Sampaio, orientadora da Célula de Enfermagem, explica que as servidoras da unidade trabalhavam auxiliando os serviços ginecológicos e em uma pequena sala de atendimento, onde se realizava aferição de pressão arterial. Ela informou que está a frente da unidade há 31 anos, observando durante este tempo a evolução do DSAS.  "Hoje temos uma central de primeiro mundo, com salas de esterilização, de eletrocardiagrama, dois acolhimentos para adultos e infantil, e participamos de campanhas internas e externas, entre outras atividades", revela.De acordo com a orientadora, a Enfermagem evoluiu graças ao apoio recebido de diversas mesas diretoras da Alece, que, de acordo com ela, tiveram "um olhar diferenciado para o DSAS". Conforme Odete Sampaio, o seminário irá levar conhecimento dos servidores o que o Departamento tem de melhor a oferecer aos funcionários, terceirizados e dependentes, demonstrando que a missão da unidade é atender a este público.Regina Célia, orientadora da Célula de Nutrição, afirma que o esta unidade tem como objetivo levar o conhecimento e o incentivo de hábitos saudáveis para a população, favorecendo um melhor estilo de vida.  "Sabemos que essa prática contribui significativamente na prevenção de doenças e, portanto, utilizamos várias ferramentas para que esse objetivo seja alcançado", acentua.Para a  orientadora da Célula de  Psicopedagogia do DSAS, doutora Mabele Mota  o "Seminário do DSAS - Cuidando do Servidor ''é uma grande oportunidade para o servidor conhecer mais a fundo os serviços que o departamento dispõe para  cuidar da sua saúde em geral. A participação da Célula de Psicopedagogia é de extrema importância, pois trabalhamos com as dificuldades/ transtornos de aprendizagem", afirma, conclamando os servidores a participar do Seminário.   ProgramaçãoO Seminário terá início às 8h30min, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, situado no Anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes) com abertura do diretor do DSAS, Luis Edson Sales que apresentará o histórico do Departamento, profissionais que atuam nele, bem como a estrutura e funcionamento do órgão.Na sequência, haverá um momento de homenagem em reconhecimento a servidores e personalidades pelos serviços prestados ao Departamento. Integram a lista de homenageados nomes como o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão, (PDT), a primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Elenice Ferreira Lima, e a diretora geral da Alece, Sávia Magalhães, dentre outros. A programação da manhã será encerrada com a Roda de Conversa "Experiências DSAS".No  período da tarde, a técnica legislativa Hermária de Mendonça Câmara abrirá a programação às 14 horas, com apresentação das normas, condutas e processos do DSAS. Em seguida, os servidores vão acompanhar apresentação sobre as 12 Células do Departamento e participar de um sorteio de  brindes.Serviço: Seminário: “Seminário do DSAS - Cuidando do Servidor”. Data: 22 de junho. Horário: das 8h30min às 11h30min e das 14 horas às 17 horas. Local: Auditório João Frederico Ferreira Gomes (Anexo II da Alece).Conteúdo digital: Assessoria de Imprensa do DSAS, com apoio da TV AssembleiaEdição: Salomão de Castro 

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) prorrogou o prazo até o dia 30 de junho, das inscrições para os cursos de MBA em Gestão e Governança Pública, Gestão Pública Municipal e em Política e Assessoria Parlamentar. Os interessados devem realizar a inscrição através do link https://doity.com.br/mbas-unipace-2023-2. O resultado da seleção será divulgado no site da Alece, no dia 04 de julho. As aulas têm início previsto para o dia 1º de agosto. CursosO curso em Gestão e Governança Pública aborda os desafios atuais no âmbito da gestão e governança pública em seus diversos níveis, como gerenciamento de riscos, “compliance” e conformidade. Há 100 disponíveis distribuídas entre colaboradores e servidores da Alece (70 vagas); e para os colaboradores e servidores das demais instituições credenciadas (30 vagas).O MBA em Política e Assessoria Parlamentar busca qualificar no campo de atuação os profissionais que assessoram o Poder Legislativo, com o propósito de trabalhar de maneira qualitativa, buscando melhores condições em seus espaços de convivência e relações com os cidadãos. Também são disponibilizadas 100 vagas, distribuídas entre colaboradores e servidores da Alece (70 vagas); e para os colaboradores e servidores das demais instituições credenciadas (30 vagas).O curso em Gestão Pública Municipal tem como objetivo formar agentes públicos municipais que possam atuar na esfera do Governo Municipal, nas organizações partidárias, instituições políticas e nas assessorias dos parlamentares nos municípios. Requisitos Para participar da seleção, o candidato precisa ser colaborador ou servidor da Assembleia Legislativa do Ceará ou das demais Instituições parceiras conveniadas; ter diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou estar cursando o último semestre de um curso de graduação; não ter abandonado ou não ter entregado Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) nos cursos de pós-graduação promovidos pela Unipace, nos últimos cinco anos.Para mais informações, os interessados podem  entrar em contato pelo telefone (85)3257.7871.  Edição: Júlio Sonsol 

A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (CODINS) realizou, nesta quinta-feira (15/06),oficina para discussão e definição das entregas do Plano Plurianual - PPA 2024-2027 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Durante a reunião, a Coordenadora de Desenvolvimento Institucional, Heline Joyce,  informou que desde abril deste ano, vem participando das oficinas e cursos promovidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG para orientação aos órgãos quanto ao direcionamento para elaboração do novo Plano Plurianual.Na apresentação, foi destacado que o novo PPA terá 4 eixos, ao invés dos já conhecidos como 7 Cearás. O Poder Legislativo está no eixo “Ceará que participa, planeja e alcança resultados”, especificamente no Tema “Transparência, Ética e Controle”, que se refere às instituições públicas íntegras e transparentes, com linguagem simples e acessível, promovendo o controlesocial e institucional de forma ampla e efetiva.Após as explicações, foram discutidas com os gestores e colaboradores as novas entregas da Alece, visto que o próximo PPA deverá conter apenas aquelas entregas que refletem os produtos ou serviços que chegam, de fato, ao público-alvo. Heline Joyce destacou que “esse momento é oportuno para que alguns órgãos, cujas entregas, não estavam incluídas no PPA, agora tenham participação, dando maior transparência à abertura que o Parlamento Estadual dá ao cidadão”.  Plano PlurianualO Plano Plurianual é o documento que define as diretrizes, objetivos e metas do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. A titular da Codins ressalta que a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional conduz as atividades de monitoramento do PPA da Alece, mantendo alinhamento com a Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e dando ciência ao Comitê de Gestão Estratégica – COGE.''O PPA da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará abrange atualmente 17 entregas distribuídas em 4 programas. No Programa ''Desenvolvimento do Processo Legislativo'' tivemos consultoria realizada, audiência pública realizada, parecer emitido e mandato parlamentar exercido ‘’.  A oficina para discussão e definição das entregas do Plano Plurianual - PPA 2024-2027 da Alece  contou com a participação da Controladora da Alece, Silvia Helena Correia, do Diretor Legislativo, Fabrício Machado, do  Diretor Administrativo e Financeiro, Paulo Neiva  e da Secretária Executiva do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Luiza Perdigão. Também participaram do encontro  colaboradores do Procon Alece, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Procuradoria Especial da Mulher, Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Unipace, Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará – INESP, Coordenadoria de Comunicação Social, Departamento de Saúde e Assistência Social – DSAS, Memorial Pontes Neto, Ouvidoria e Programa Alcance.Próximos PassosA Coordenadora da Codins, Heline Joyce adianta  que nos próximos dias serão realizados os Encontros Regionais nas 14 Regiões de Planejamento do Estado do Ceará, com o objetivo de dialogar com a sociedade civil organizada e definir diretrizes regionais para nortear o planejamento estadual para os próximos quatro anos.Os encontros serão realizados nos seguintes municípios: Baturité (21/6), Morada Nova (22/6), Granja (27/6), São Benedito (28/6), Sobral (29/6), Itapipoca (30/6), Pedra Branca (04/7), Tauá (05/7), Tamboril (06/7), Icó (11/7), Crato (12/7), Beberibe, (18/7) Canindé (19/7) e Fortaleza (20/7).Edição :Julyana Brasileiro 

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) inscreve para o curso ''Nova Lei de Licitações direcionada a gestores estaduais e municipais'', que terá início nesta terça-feira (13/06). A capacitação, voltada para servidores da Assembleia Legislativa do Ceará e sociedade em geral, visa capacitar gestores estaduais e municipais para as principais mudanças estabelecidas na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).O curso tem carga horária de 30 horas/aula e será realizado  na modalidade Ensino a Distância (EaD), com aulas ministradas pelo professor de Direito Administrativo da Universidade de Fortaleza (Unifor) e procurador do Banco Central do Brasil, João Marcelo Rego Magalhães.O período do curso é de 60 dias, a contar a data da matrícula, e os interessados devem realizar a inscrição por meio do link https://avaunipacevirtual.al.ce.gov.br/?lang=pt_br .Conteúdo programáticoAo longo do curso, os participantes terão a oportunidade de estudar as principais novidades legislativas trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (novo regime de licitações), notadamente os temas que representam maiores desafios aos gestores estaduais e municipais.O curso será divido em três módulos, abordando os conceitos, aplicações, lei de normas do Direito Brasileiro e o novo papel da advocacia pública dentre outros tópicos. RegrasAs aulas teóricas gravadas serão ministradas na modalidade EaD, por meio da Plataforma Moodle.Os  participantes serão avaliados mediante avaliação de frequência ao final de cada módulo. Para aprovação, é exigida média final igual ou superior a 6,0.A média final exigida para obtenção do certificado é de 60%. Em caso de reprovação, será necessário fazer o curso novamente.A Unipace tem na presidência a deputada estadual Gabriella Aguiar (PSD), na vice-presidência o deputado estadual Renato Roseno (Psol) e sua diretora acadêmica é Lídia Lourinho.Edição: Salomão de Castro