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Em um mundo cada vez mais conectado, com a geração e captação massiva de dados do usuário, se faz necessária a gestão transparente e segura da informação. É diante desse cenário que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) instituiu, na última quinta-feira (23/04), a nova Política de Segurança da Informação (PSI) da Casa, por meio do Ato Normativo n.º 375.  A PSI estabelece princípios, objetivos, diretrizes e responsabilidades para a gestão da segurança da informação e aplica-se a todos os chamados “ativos de informação” (dados, sistemas, redes, instalações) e a todos os usuários, internos ou externos, que tenham acesso a eles. Isso inclui servidores, estagiários, colaboradores terceirizados, fornecedores e parceiros. As novas diretrizes atualizam a política até então vigente, de 2012. De acordo com o diretor-geral do Parlamento cearense, Paulo Rolim, essa iniciativa reforça o compromisso com a transparência da instituição.  “A presidência da Casa, sob a liderança do presidente Romeu Aldigueri (PSB), tem nos orientado a seguir as regras contemporâneas que a sociedade tanto exige de cada um de nós. Essa iniciativa é mais uma que torna esta Casa mais transparente, um objetivo da Mesa Diretora e de todos que fazem o Poder Legislativo do estado do Ceará.” Para o encarregado de dados da Alece, Renato Torres, que é vinculado à Diretoria-Geral (DG), a nova política é resultado de um trabalho minucioso de mais de dois anos para construir um documento que reflete todo o acervo informacional da Casa.  "A Política de Segurança da Informação da Alece é um documento importantíssimo, um verdadeiro divisor de águas. Ela foi atualizada porque precisávamos atender a um mundo altamente conectado e a novos serviços, como o videomonitoramento e a biometria facial.”  Torres ressaltou ainda que todos esses recursos e bancos de dados estão agora contemplados pela política, que traz princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como a autodeterminação informativa e o dever de proteção, estabelecendo claramente os direitos e deveres de todos que interagem com o acervo da Casa. Trabalho multissetorial Assim como destacado por Renato Torres, o orientador da Célula de Apoio à Governança e Gestão de Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), Vicente Soares, ressaltou o esforço colaborativo e o caráter multissetorial de construção e operacionalização da PSI. Entre os setores envolvidos está a DG, Coti e a Procuradoria-Geral.  “Tanto os usuários internos quanto os externos terão que se adequar ao que essa política informa, o que impactará no uso cotidiano dos dispositivos de TI da Casa, não com proibições ou punições, esse não é o objetivo da PSI, mas sim atualização de uma norma que datava de 2012 para atender plenamente às atuais necessidades e pretensões da Alece.”  Para servidora da célula de Apoio à Governança e Gestão de Tecnologia da Informação da Coti, Fátima de Jesus, a PSI representa um avanço estratégico para a Alece. “Nossas normas anteriores não estavam adequadas à situações como computação em nuvem e trabalho remoto, além das questões ligadas ao aumento expressivo de ameaças cibernéticas. Essa é uma forma de consolidar a proteção da informação, o fortalecimento da governança e o suporte seguro às atividades institucionais.” Fátima explicou também que uma política atualizada ajuda a Alece a reduzir riscos legais, sanções e danos à imagem institucional, estando plenamente adequada aos normativos federais existentes no País quanto ao acesso e à divulgação da informação, por exemplo à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação — LAI) e à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Aplicabilidade Em termos gerais, a PSI traz de modo claro a estrutura de governança do Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI); os princípios norteadores, como responsabilidade compartilhada, transparência e continuidade dos serviços prestados; os deveres e as condutas vedadas dos usuários; além das possíveis sanções, em caso de descumprimentos.  “A nova política melhora a comunicação com os servidores e colaboradores, deixando mais claro o que é permitido, proibido e esperado no uso de recursos de TI”, citou Fátima. Do ponto de vista prático, o servidor da célula de Desenvolvimento de Sistemas e subencarregado de dados da Coti, Eduardo Holanda, informou sobre a adequação dos sistemas vigentes à PSI. “As novas demandas já nascem adequadas à norma, enquanto os sistemas antigos estão sendo ajustados para que os dados fiquem seguros e disponíveis apenas para quem precisa. Temos agora uma política de inserção e remoção de dados que respeita rigorosamente o acesso de cada usuário.”Avanço contínuo Mais do que uma nova política administrativa, a norma estabelece um pacto de responsabilidade compartilhada, onde cada usuário se torna um guardião da integridade e da privacidade dos dados institucionais. Uma política moderna, afirma a servidora da Coti, serve como “guarda-chuva” para outros normativos mais específicos (normas, procedimentos e manuais), permitindo evolução contínua da segurança da informação na instituição. “A revisão demonstra compromisso com boas práticas reconhecidas, como as da ISO/IEC 27001, elevando o nível de maturidade da Alece em segurança e gestão de riscos.” A ISO/IEC 27001 é uma norma internacional que define os requisitos para estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI). O foco principal é proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, mitigando riscos de segurança da informação em organizações. Confira o Ato Normativo n.º 375 e a Política de Segurança da Informação na íntegra: 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) segue se destacando entre os órgãos da gestão pública estadual. Desta vez, o reconhecimento veio por meio do Fundo de Previdência Parlamentar, que conquistou o 4º lugar no Ranking Estadual de Conformidade da Informação Contábil, Fiscal e Financeira da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz).O ranking também premiou a Alece com o 3º lugar na categoria Poderes e Órgãos Independentes. Confira aqui!Foto: Divulgação SefazVocê sabe o que isso significa na prática?Que o Fundo de Previdência Parlamentar da Alece garantiu o Selo A de conformidade, a classificação máxima concedida na avaliação que reconhece a qualidade da gestão fiscal, contábil e financeira.O coordenador do Sistema de Previdência Parlamentar, Denilson Oliveira, reforça que a conquista é resultado do empenho diário da equipe e do apoio da gestão da Casa, presidida pelo deputado Romeu Aldigueri, que incentiva a melhoria constante dos processos internos.Para ele, o reconhecimento vai além da certificação: representa a confirmação de que o trabalho desenvolvido pelo setor segue o caminho certo.“Mais importante do que a pontuação é a certeza de que estamos cumprindo nossa missão com eficiência, prestando informações corretas, dentro do prazo e de acordo com a legislação. Isso mostra que estamos oferecendo uma gestão comprometida, que é o que a sociedade espera do serviço público”, destacou.Fique por dentroO Fundo de Previdência Parlamentar da Alece conquistou um índice de 95,45% de pontuação na categoria Fundos Públicos, considerando dados relativos ao quadrimestre de maio a agosto de 2025.Apesar do excelente resultado, Denilson Oliveira afirma que o objetivo agora é elevar ainda mais o desempenho nas próximas avaliações.“Ficamos satisfeitos com essa pontuação, porque ela demonstra que estamos desempenhando nosso trabalho com responsabilidade e seriedade. Mas também entendemos que é possível melhorar ainda mais. Nosso objetivo agora é alcançar os 100 pontos e subir ainda mais no ranking”, afirmou.O resultado reforça o compromisso da Alece com a transparência, a responsabilidade administrativa e a busca contínua pela excelência na gestão dos recursos públicos.Entenda o trabalhoFundo de Previdência Parlamentar: destinado ao pagamento de benefícios previdenciários aos deputados estaduais e seus dependentes;Sistema de Previdência Parlamentar: responsável pela gestão desses benefícios, atuando no acompanhamento de aposentadorias e pensões, além da administração financeira do fundo.Avaliação reconhece qualidade da gestãoO Ranking Estadual de Conformidade da Informação Contábil, Fiscal e Financeira da Sefaz tem como objetivo avaliar e estimular a qualidade das informações enviadas mensalmente pelos órgãos, poderes, secretarias e fundos públicos estaduais.A pontuação leva em consideração critérios como a consistência das informações fiscais, contábeis e financeiras, além do cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos. A cerimônia de premiação foi realizada em 10 de abril.Saiba maisA premiação está vinculada a pelo menos um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas:ODS 16 — Paz, justiça e instituições eficazes.Os ODS são uma chamada ao enfrentamento de questões globais e buscam promover projetos com foco na paz, saúde, educação, igualdade e prosperidade, proteção ao meio ambiente e ao clima e desenvolvimento de comunidades e cidades mais sustentáveis.A Alece, por meio de suas ações efetivas, busca contribuir com o alcance dos ODS desde 2021, quando aderiu ao Pacto Global da ONU. Comunicação Interna da Alece

Capacitar multiplicadores de práticas sustentáveis no ambiente institucional é o principal objetivo do Projeto Agente Ecoa, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que já está em sua quarta edição. As aulas foram iniciadas nesta quarta-feira (22/04), com o primeiro módulo, que abordou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a identificação dos ODS aplicáveis a cada setor.  Esta formação é voltada para os servidores da Casa e faz parte do Programa de Educação Continuada Orientada Ambiental (Ecoa), desenvolvido pela Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental (CSGA) do Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Alece.  Conforme explicou a coordenadora do CRS, Erivânia Bernardino, essa iniciativa promove a integração entre sustentabilidade, cidadania e bem-estar, e está alinhada com o Planejamento Estratégico Alece 2030.  Erivânia Bernardino, coordenadora do Comitê de Responsabilidade Social (CRS) - Foto: Pedro Albuquerque“Quando a gente traz os profissionais da Casa para se capacitarem, eles entendem que não dá para pensar em meio ambiente separado da nossa realidade. Pequenas práticas do dia a dia, tanto no trabalho quanto em casa, têm um impacto enorme. Cada servidor é uma referência na sua comunidade, então o que o Agente Ecoa faz é oferecer instrumentos para que a gente possa, de fato, ser essa mudança e contribuir para um mundo mais sustentável”. O orientador da CSGA, Yuri Passos, destacou a consolidação do Programa Ecoa na Alece e a integração da sustentabilidade às diferentes áreas do Parlamento cearense.  Yuri Passos, orientador da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental (CSGA) - Foto: Pedro Albuquerque“A Alece é um local muito diverso, com atividades administrativas e legislativas. Por meio do Agente Ecoa, com metodologia ativa, a gente traz conceitos, mas principalmente práticas, para que os servidores apliquem no dia a dia, tanto em casa quanto no ambiente de trabalho, além de desenvolverem um senso crítico para propor melhorias nos seus próprios processos” Multiplicadores no ambiente institucional e em casa E o trabalho tem dado certo. Além dos resultados positivos alcançados pela Alece na sustentabilidade, representados pelas conquistas do Selo TCE Ceará Sustentável e do Selo A3P, quem participa do projeto continua atuando de diferentes maneiras depois.  Esse é o caso da coordenadora do Programa Ecoa, Mirella Vasconcelos, que foi integrante da edição passada do projeto e hoje está à frente das ações de capacitação. Ela ressaltou a meta de que, pelo menos, 100 servidores sejam formados.  Mirella Vasconcelos ministrando a aula do primeiro módulo da capacitação - Foto: Pedro Albuquerque“É muito importante a gente ter esse tipo de curso dentro de um órgão público, principalmente porque ele está alinhado a uma legislação, que é o Plano de Logística Sustentável, lançado na Alece no ano passado. O Programa Ecoa já está na sua quarta edição e, além de formar servidores, também forma multiplicadores, como foi o meu caso, que fiz o curso e hoje contribuo na organização”. Quem já participou e agora está iniciando a formação em mais uma edição do projeto é a servidora da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) Cecília Nogueira, que reafirmou o compromisso da Alece com a temática. “A Alece já foi pioneira no lançamento do Selo ESG, de sustentabilidade, governança e meio ambiente. Na prática, isso muda o nosso comportamento: a gente passa a se preocupar mais com coleta seletiva, descarte correto e reaproveitamento de materiais. Acabamos introjetando na corrente sanguínea e a gente continua fazendo no dia a dia da gente”. Além de Cecília, outra servidora que está fazendo parte dessa edição é a Maria Albanisa Peixoto, da Célula de Desempenho e Desenvolvimento de Servidores (Cedeserv). Para ela, essa é uma oportunidade aprender ainda mais sobre uma temática que ela já tem interesse, a sustentabilidade, e ainda poder aplicar nos diferentes espaços que frequenta.  Maria Albanisa Peixoto, servidora da Célula de Desempenho e Desenvolvimento de Servidores (Cedeserv) - Foto: Pedro Albuquerque“Eu já tenho esse cuidado em casa, mas quis participar do curso para aprender mais e levar esse conhecimento para o ambiente de trabalho. A gente começa a influenciar a família, os filhos, os amigos, a ter mais atenção com o descarte e a reciclagem. Mesmo assim, eu sinto que ainda tenho muito a aprender, e essa capacitação é importante justamente por isso”. Sobre a capacitação Alinhado ao Planejamento Estratégico Alece 2030 e à Política de Sustentabilidade da Casa, o projeto reforça o compromisso institucional com a promoção de uma cultura organizacional mais responsável e ambientalmente consciente. Com duração aproximada de três meses e carga horária de 20 horas, a formação será dividida em quatro módulos, com encontros semanais às quartas-feiras. O treinamento oferece certificação válida para progressão funcional.  Além das atividades em sala, o projeto prevê ações práticas externas, como visita a associação de catadores e atividade de encerramento com a remarcação da trilha ecológica Vem Trilhar – Trilha Ecológica do Rio Pacoti. Saiba mais A contempla, pelo menos, quatro Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas:  4 - Educação de qualidade 11 - Cidades e comunidades sustentáveis 12 - Consumo e produção responsáveis 13 - Ação contra a mudança global do clima   Os ODS são uma chamada ao enfrentamento a questões globais e buscam promover projetos com foco na paz, saúde, educação, igualdade e prosperidade, proteção ao meio ambiente e ao clima, desenvolvimento de comunidades e cidades mais sustentáveis.  A Alece, por meio de suas diversas ações, busca contribuir com o alcance dos ODS e, desde 2021, aderiu ao Pacto Global da ONU.  Comunicação Interna da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lança, nessa quinta-feira (23/04), às 10h, no Salão Nobre, o “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos” - Edição 2026. A iniciativa é promovida pelo Comitê de Responsabilidade Social (CRS). O período de adesão ocorre de 22 a 30 de abril, por meio do site oficial da Alece.A proposta reconhece e valoriza o papel dos conselhos tutelares como instâncias fundamentais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar. O objetivo é fortalecer a cultura de promoção e defesa desses direitos.A ação busca ampliar a articulação entre conselheiros tutelares e unidades de ensino, visando à identificação e à prevenção de situações de violação de direitos. Outro eixo do programa é o enfrentamento da percepção de que a atuação dos conselhos tutelares se restringe ao caráter punitivo, reforçando sua dimensão educativa e preventiva.O programa incentiva o uso de metodologias lúdicas e participativas na educação em direitos, com a participação ativa de crianças e adolescentes. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta edição, será trabalhada de forma específica a ODS 5 - Igualdade de Gênero, por meio da formação “ODS 5 e a Garantia de Direitos: por um Ceará que protege meninas e meninos”.Primeira edição do seloNa primeira edição do selo, houve ampla adesão: 177 dos 184 municípios cearenses (96%) participaram, totalizando 192 conselhos tutelares e cerca de 950 conselheiros em formações e atividades previstas.Como resultado, 151 municípios foram contemplados, com 163 conselhos tutelares certificados nas categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme critérios estabelecidos pelo programa.ServiçoAlece lança “Selo Conselho Tutelar: Garantindo Direitos” - Edição 2026Data: 23/04 (quinta-feira) Horário: 10h Local: Salão Nobre da PresidênciaComunicação Interna da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) será reconhecida com o Selo Ouro e o Selo Especial Premium do Programa Selo de Equidade de Gênero e Inclusão, certificação concedida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres. O reconhecimento destaca instituições que desenvolvem práticas contínuas voltadas à promoção da igualdade de gênero, da inclusão e da valorização da diversidade no ambiente de trabalho. A cerimônia de certificação está prevista para acontecer no mês de maio.O selo é concedido a organizações públicas e privadas que comprovam a implementação de projetos voltados à inserção e ascensão profissional, igualdade de oportunidades e de tratamento, além de atender aos critérios de regularidade trabalhista e tributária previstos na Lei nº 18.332.Além da certificação na categoria Ouro, a Alece também receberá o Selo Especial Premium, destinado às instituições que aderiram ao programa de ampliação da licença-maternidade do Governo Federal, reforçando o compromisso com políticas de apoio às mulheres e à maternidade.De acordo com a coordenadora de Desenvolvimento Institucional da Alece, Heline Monteiro, diversas iniciativas desenvolvidas pela Casa contribuíram para o reconhecimento por atender aos diversos critérios exigidos, tais como:exigência de práticas de recrutamento e seleção que visem a promoção da equidade de gênero;formação, capacitação e treinamento em serviço, notadamente em áreas estratégicas para ascensão funcional ou em áreas com baixa participação feminina;remuneração e planos de carreira, de forma a contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero e raça;manutenção da vaga de trabalho após a licença maternidade, conciliando os expedientes de trabalho com as necessidades de cuidado dos filhos, em especial, de aleitamento materno, entre outras.“A Assembleia possui uma série de ações que atendem aos requisitos do selo, como a instituição do Código de Ética e Conduta do Servidor, que prevê diretrizes de enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Também destacamos a presença significativa de mulheres em cargos de chefia e as ações educativas desenvolvidas pela Casa, como cartilhas e publicações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher”, afirma a coordenadora.Segundo ela, materiais produzidos por iniciativas como o Comitê de Responsabilidade Social e pela Procuradoria Especial da Mulher reforçam o compromisso institucional com a promoção da equidade de gênero e a valorização da diversidade.Heline Monteiro também parabenizou o deputado Romeu Aldigueri (PSB), afinal, "boa parte das ações que tornaram a Alece apta a esse reconhecimento foram implementadas durante sua gestão", o que, para ela, reforça um compromisso com o combate às discriminações e com a cidadania.O Selo de Equidade de Gênero e Inclusão possui três categorias - Ouro, Prata e Bronze - definidas de acordo com o nível de maturidade das ações implementadas pelas instituições. O programa também busca eliminar discriminações baseadas em raça, gênero, deficiência e orientação sexual, promovendo ambientes de trabalho mais justos, diversos e representativos. 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lança, na próxima segunda-feira (20/04), às 8h, o projeto “Respira, não pira. A semana tá só começando”, uma iniciativa voltada à promoção do bem-estar e ao cuidado com a saúde mental dos servidores da Casa.A ação é realizada pelo Comitê de Responsabilidade Social da Alece, por meio da Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas, e busca incentivar momentos de pausa, reconexão e equilíbrio no início da semana de trabalho.Os encontros acontecerão semanalmente, sempre às segundas-feiras, às 8h, no Salão Sistêmico do Comitê, sob a condução da psicóloga Isabel Martins. Durante as atividades, serão realizadas práticas de meditação e mindfulness, com o objetivo de estimular o autocuidado e contribuir para uma rotina profissional mais saudável, equilibrada e produtiva.ServiçoProjeto “Respira, não pira. A semana tá só começando”Data: todas as segundas-feiras, a partir de 20/04Horário: 8hLocal: Salão Sistêmico do Comitê de Responsabilidade Social (2º andar - anexo III da Alece)