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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), deu início, nesta segunda-feira (23/09), as aulas do curso de ''Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Aplicada ao Setor Público''. A capacitação é direcionado a servidores da Casa e visa apresentar uma compreensão aprofundada da LGPD, permitindo a aplicação da lei, seus princípios e requisitos no contexto da administração pública, assegurando a privacidade e proteção dos dados pessoais tratados pela Alece.Conforme destacou Renato Torres, orientador da Célula de Ações Estratégicas de Controle e um dos ministrantes do curso, o propósito da iniciativa é conscientizar sobre a cultura de privacidade e proteção de dados pessoais na Alece. ‘’Em virtude dos vários dados que são tratados e recebidos pela Assembleia diariamente não só dos cidadãos que acessam as dependências da Casa, mas também dos próprios servidores. Vamos apresentar aspectos gerais da lei e os principais pontos e especificidades da proteção de dados pessoais pelo setor público''.O conteúdo aborda desde o histórico e contexto da Proteção de Dados no Brasil e no Mundo, os objetivos e importância da LGPD no Setor Público, a relação entre LGPD e outros regulamentos internacionais;  dentre outros pontos. ''Ao longo das  aulas, vamos destacar como o setor público deve tratar os dados pessoais dos servidores e cidadãos e alguns pontos relacionados a privacidade e proteção de dados dos titulares , pois ninguém está imune  e a  legislação abrange a todos nós", disse o orientador.LGPDMilene Freire, da Célula de Ações Estratégicas de Controle, que também ministra o curso, ressaltou a importância de trazer a temática para conhecimento  dos servidores . ‘’A privacidade é um direito fundamental que está na Constituição e devemos tomar os devidos cuidados para nos adequarmos à Lei Geral de Proteção de Dados. As empresas precisam prestar conta para o titular e para isso ele tem que ter consciência dos direitos dele e os órgãos públicos têm que garantir para que as pessoas saibam, entendam e se protejam'', asseverou.Renato Torres recordou o histórico da Privacidade e Proteção de dados no mundo. Segundo ele, o surgimento da privacidade como direito foi em 1890 , com o ensaio “O Direito à Privacidade”, de Samuel Warren e Louis Brandeis que marcou o início das discussões sobre o direito à privacidade nos Estados Unidos. No Brasil, a discussão  sobre  uma Lei Geral de Proteção de Dados começou a surgir a partir de 2010. O tema foi pauta de discussões e alterações no Congresso Nacional e levantou debates nos mais diversos setores da sociedade tendo em 2010 a abertura da 1ª consulta pública sobre o Anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais, promovida pelo Ministério da Justiça.LGPD na AleceRenato Torres frisou que a Alece iniciou o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados em 2021. "O processo já atingiu quatro órgãos e cinco processos e no final deste ano será feita a entrega do relatório de impacto a proteção de dados pessoais. Esse documento reúne todo o histórico, passando pelo inventário de dados pessoais, mapeamento, ciclo devida dos dados pessoais, riscos envolvidos, planos de ação para controlar e mitigar riscos e por fim, o próprio relatório'', atestou.Saiba maisO  curso de ''Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Aplicada ao Setor Público'' será realizado no período de 23 a 27 de setembro de 2024 de 13h às 17h -1º Andar, Sala B, da Unipace, anexo II da Alece.Núcleo de Comunicação Interna da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (Cemgec), deu início, nesta quinta-feira (19/09), a Semana da Mediação com o primeiro encontro da 5ª edição do Projeto Mediando em Círculos. A mediação foi das facilitadoras Luzia Léa e Izabel Teixeira.Nesta edição, o Projeto terá como participantes policiais e bombeiros militares que trabalham na Alece. O objetivo é o desenvolvimento de círculos de construção de paz para o acolhimento e a capacitação destes profissionais. Serão, no total, dez encontros onde os participantes trocarão experiências sobre seus conflitos em busca de entendê-los e solucioná-los.Raisa Lou, coordenadora do Cemgec, ressaltou a importância do trabalho de incentivo à cultura de paz realizado hoje na Alece. “A paz se inicia de dentro. Precisamos nos sensibilizar para as temáticas que envolvem essa cultura de paz. Por isso, promovemos ações preventivas e educativas que são fundamentais para a solução dessas questões”, afirmou. A coordenadora destacou as ações internas realizadas com os servidores da Casa. “Além de educar estamos criando multiplicadores da cultura de paz”, asseverou.O círculoOs encontros desta edição serão com profissionais que estiveram presentes ou atuaram de alguma forma no incêndio ocorrido no Plenário 13 de Maio, no último dia 20 de junho. A psicóloga Isabel Teixeira, da Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas do Comitê de Responsabilidade Social da Alece, disse que este trabalho já foi feito com outros grupos de servidores. “Em nossa Célula fizemos com os servidores da Taquigrafia, da FM Alece e com os terceirizados da empresa Certa”.Para Isabel, este formato de círculo é muito produtivo, pois possibilita que as pessoas olhem umas para as outras e falem de suas experiências e sentimentos. “Vamos trabalhar stress pós-traumático, medo e capacidade de enfrentamento”, explicou.Luzia Léa, a outra facilitadora do encontro, falou que cada pessoa reage de uma maneira diferente aos acontecimentos que as afeta. “É muito importante sabermos como as pessoas saíram do episódio do incêndio, com que sentimentos e que consequências pro grupo de trabalho e pra si”, pontuou.Segundo Luzia, o círculo é uma ferramenta executada em cinco etapas. “Todos os dez encontros terão as cinco etapas, onde verificamos como a pessoa chega e como saí. Usamos perguntas norteadoras que facilitam a interatividade entre os participantes”, revelou.Núcleo de Comunicação Interna da Alece

A reportagem “Cabras e Carneiros - A moeda que movimenta Tauá”, produzida pela Alece TV, emissora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), foi premiada, na noite desta terça-feira (17/09), na 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ), conquistando o 2º lugar na categoria jornalismo em vídeo. A cerimônia aconteceu no Náutico Atlético Cearense. Ao todo, 87 trabalhos concorreram em cinco categorias.O júri técnico, responsável por julgar todos os inscritos, foi formado pelo assessor da Diretoria Executiva do Sebrae/CE, Carlos Viana Freire Júnior, pelo presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), Helly Ellery e pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), Rafael Mesquita.A reportagem“Cabras e Carneiros - A moeda que movimenta Tauá” mostra ao público de onde vem a tradição da criação de cabras e carneiros no município do interior cearense. Segundo a jornalista Janaína Gouveia, apresentadora e entrevistadora da reportagem, por meio do trabalho as pessoas irão conhecer e entender porque a carne de carneiro de Tauá é diferenciada. “Eles tem uma forma de criação dos animais, que também são vinculados com a vegetação nativa”, explicou.ProduçãoAlém de Janaína, uma equipe de mais oito pessoas participou da produção da reportagem. O trabalho contou com produção de Ana Célia Oliveira, imagens de Marcelo Alves, Salomão Costa e Nilson Filho, drone de Daniel Cardoso, edição de Vinícius Augusto e motorista Fábio Virgílio, todos coordenados pela jornalista Ângela Gurgel, do Núcleo de Documentação da Alece TV. A equipe recebeu certificado e premiação em dinheiro.Na categoria jornalismo em vídeo o trabalho vencedor foi “Artesanato: tradição de muitas mãos”, da TV Verdes Mares. Em terceiro lugar ficou a reportagem “Oportunidades digitais: Empreender e Incluir”, da TV Jangadeiro.O PrêmioNeste ano o PSJ contou com 87 trabalhos inscritos nas cinco categorias disponíveis: texto, áudio, vídeo, fotojornalismo e jornalismo universitário. Segundo a organização, houve um aumento de 61% em relação ao ano passado.O superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo, falou da importância social do PSJ. Para ele, os jornalistas são importantes aliados do Sebrae na missão de mostrar à sociedade como os pequenos negócios desempenham um papel relevante na geração de emprego e renda e no desenvolvimento dos municípios e comunidades onde estão instalados. “Os pequenos negócios são o motor da economia real, a que impacta diretamente na vida cotidiana das pessoas”, ressaltou.Veja a matéria premiada da Alece TV no link https://tinyurl.com/3tk4wce7 Para ver os premiados de todas as categorias acesse o link https://tinyurl.com/mr27h3exNúcleo de Comunicação Interna da Alece

A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) reuniu-se, nesta terça-feira (17/09), com órgãos da Alece no Complexo de Comissões Técnicas. O encontro marcou o início das atividades que credenciarão a Alece a passar pela avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao nível de Governança da Casa Legislativa. O índice de Avaliação de Governança Organizacional (iESGo) do (TCU) avalia as práticas de governança e adota parâmetros de sustentabilidade social e ambiental, compondo as dimensões representadas no termo ESG (Environmental, Social and Governance ).Durante a reunião, Cecília Correia, orientadora da Célula de Modernização Administrativa da Codins, explicou sobre o iESGo e falou como os órgãos podem se preparar para a avaliação que será realizada em 2026, visto que a periodicidade do indicador é a cada 2 anos. Cecília lembrou aos órgãos que, no período de 10 a 21 de junho, a Codins distribuiu as 101 questões do questionário do TCU para que estes se autoavaliassem, sendo uma atividade apenas interna. Após o envio das respostas e evidências apresentadas, a Coordenadoria fez uma análise para saber em que nível de governança a Alece se encontra atualmente.Conforme acrescentou Cecília Correia, ‘’a proposta agora é que os órgãos se reúnam com a Codins a fim de definirem ações de melhoria para que a Alece esteja apta a passar pela avaliação do TCU em 2026 e assim possamos ter a classificação do nível de Governança da Casa''. Ao final da reunião foi definido o cronograma de reuniões entre a Codins e os órgãos da Alece para definição dos planos de ação de melhoria. O próximo encontro será realizado na sexta-feira (20/09) com o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP). Os encontros de setembro prosseguem no dia 26/09 com a Ouvidoria e no dia 27/09, com reunião agendada com servidores da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). Há encontros agendados até o dia 10 de outubro.Participaram da reunião os seguintes setores: Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, Controladoria, Procuradoria, Diretoria Geral, Coordenadoria de tecnologia da Informação, Departamento de Gestão de Pessoas, Departamento de Administração, Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, Central de Contratações, Núcleo de Planejamento e Aquisições, Ouvidoria, Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental e Unipace.Gestores e servidores dos departamentos envolvidos participaram da reunião - Foto: Divulgação CodinsiESGoO Tribunal de Contas da União realiza levantamentos para conhecer melhor a situação da governança no setor público e estimular as organizações públicas a adotarem boas práticas de governança. O questionário do iESGo aborda  temas como liderança, estratégia, controle, gestão de pessoas, sustentabilidade ambiental e social, Gestão de Contratações, Gestão Orçamentária e Gestão de Tecnologia da Informação e da Segurança da Informação.Núcleo de Comunicação Interna da Alece

A Comissão de Avaliação do selo Alece ESG na Gestão Pública formada por servidores da Assembleia Legislativa iniciou, no dia 9 de setembro, uma nova etapa: a avaliação dos municípios cearenses inscritos. Os municípios que pleiteiam a conquista do selo responderam um questionário de autoavaliação com 33 indicadores distribuídos nas três esferas ESG: nove ambientais, 11 sociais e 13 de governança.Conforme destacou Amanda Melo, articuladora do Comitê de Responsabilidade Social da Alece a etapa de avaliação vai até o dia 8 de novembro e terminará com a entrega de um relatório, por parte da comissão, com a avaliação de cada município. “Terminamos o prazo de autoavaliação, que é o coração da certificação, e começamos a fase de avaliação. Vamos entender o grau de maturidade de cada município nos eixos Ambiental, Social e Governança, discutindo cada ponto levantado e fazendo as nossas ponderações enquanto comissão, por meio do relatório”, explicou Amanda Melo. Selo ESGLançado em junho deste ano, o Selo será concedido bienalmente aos municípios que comprovarem ações de gestão pública alinhadas às boas práticas de responsabilidade socioambiental e de governança. A iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado do Ceará e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).A titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), Heline Joyce Monteiro afirmou que 41 municípios realizaram inscrição, mas apenas 22 estão aptos a serem avaliados. ''Os municípios são avaliados em três eixos: ambiental, social e governança. Eles tiveram um prazo para responder essas questões, colocarem evidências na plataforma do selo e agora a comissão terá até o dia 8 para avaliar''.Na sequência da avaliação, haverá um período de reconsideração, e o resultado final deve sair entre os dias 9 e 13 de dezembro. O evento de certificação acontece de 6 a 20 de dezembro. O selo Alece ESG na Gestão Pública busca estimular o desenvolvimento sustentável dos municípios, visando à implantação de um modelo de desenvolvimento socioeconômico sustentável, democrático e participativo no âmbito estadual. Ele terá três níveis, Ouro, Prata e Bronze, contemplando indicadores fundamentados nos três pilares ESG (ambiental, social e governança). A Comissão de Avaliação do selo Alece ESG tem a missão de verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos em edital para a concessão do selo bem como avaliar as gestões públicas quanto ao cumprimento dos requisitos de concessão do selo, de acordo com o questionário de autoavaliação e com os indicadores definidos em edital.O colegiado é formado por servidores do Comitê de Responsabilidade Social, Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, Controladoria, Procuradoria- Geral e Secretaria Executiva da Mesa Diretora. Edição: Paulo VerasNúcleo de Comunicação Interna da AleceEmail: comunicacaointerna@al.ce.gov.brTelefone: 85.3257.3032Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) concluem, nesta sexta-feira (06/09), o curso de ''Sustentabilidade e Inovação na Gestão de Resíduos Sólidos - Ecoa". Ministrado por Jéssica Vieira Tavares, engenheira ambiental da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental da Alece, a capacitação apresentou, ao longo das aulas, conceitos e definições sobre sustentabilidade e classificações dos tipos de resíduos, bem como orientações quanto à segregação e destinação adequada dos resíduos.Jéssica Tavares ressaltou que, além de conceitos, o curso explicou a evolução da sustentabilidade ao longo dos anos, e tratou sobre a inovação na gestão de resíduos sólidos com ações que são feitas na Alece, no Brasil e no mundo. ''Também abordamos economia circular, logística reversa e coleta seletiva para que os servidores possam ter esses conhecimentos e colocar em prática através de ações realizadas no ambiente de trabalho e em casa''.A engenheira ambiental alertou para os impactos causados pelo uso do plástico e citou alternativas para substituí-lo. Um exemplo é o bioplástico, material projetado para ter menor impacto ambiental em comparação aos plásticos tradicionais. ''Esses materiais são feitos com fontes renováveis, podendo ser de origem natural como o milho, mandioca e beterraba, ou sintética, sendo essa uma alternativa mais ecológica ao plástico comum que é de origem fóssil''.Outra opção é o plástico oxibiodegradável, tipo de plástico projetado para se decompor mais rapidamente do que o plástico convencional quando exposto ao ar e à luz solar, e as embalagens compostáveis. Exemplo alemãoDentre os países que merecem destaque no quesito sistema de reciclagem, foi citado o caso da Alemanha, considerada um dos países que mais reciclam no mundo. Jéssica Tavares frisou que no país é comum trocar garrafas recicláveis por dinheiro por meio do sistema Pfands.O sistema consiste em uma rede de maquininhas coletoras de garrafas ou latinhas de alumínio, espalhadas pelo país, que serão encaminhadas para a reciclagem. Em troca, o usuário recebe dinheiro em forma de cupons de compra.Conforme ressaltou Jéssica Tavares, algumas empresas também oferecem benefícios para os  usuários que realizam reciclagem no Brasil. O Programa Ecoenel concede descontos na conta de energia elétrica através de troca de recicláveis, como por exemplo papel, plástico, metal e vidro. ''A Ambipar Group possui o Programa Triciclo, um sistema de fidelidade e recompensa, que converte resíduos sólidos em tricoins (os “pontos triciclo”), que podem ser convertidos em diversos produtos e serviços''. Além de vantagens, esses programas incentivam que as pessoas adotem ações sustentáveis.  O curso ''Sustentabilidade e Inovação na Gestão de Resíduos Sólidos - Ecoa" foi iniciado na segunda-feira (02/09). As aulas foram realizadas na sala D do 1º andar do anexo II (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes).PesquisaA Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, que integra o Comitê de Responsabilidade Social Alece, tem aplicado de pesquisa de percepção ambiental entre os servidores da Casa. As questões foram elaboradas para capturar as perspectivas que irão guiar a formulação de novas políticas e ações sustentáveis. Para participar, basta acessar o link https://tinyurl.com/2pnhz2xs .Núcleo de Comunicação Interna da Alece