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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, nesta quinta-feira (23∕11), palestra volante na unidade de atendimento ao cidadão (Vapt Vupt) do bairro Antônio Bezerra sobre a temática da violência contra a mulher e apresentou o equipamento de proteção à mulher da Alece. A iniciativa deu início à campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, da qual a PEM está participando. A procuradora da Mulher na Alece, deputada Lia Gomes (PDT), destaca a atuação e preocupação do órgão, uma vez que o Brasil aparece nos primeiros lugares em rankings de violência de gênero. "Por isso consideramos importantes essas ações, para que a gente busque trabalhar não só nesse enfrentamento, mas também na formação de um novo entendimento, de um novo conceito para a nova geração, de que homens e mulheres são iguais e que as mulheres devem ser tratadas com dignidade, e não como objetos", salientou a deputada, em entrevista à FM Assembleia.A coordenadora da PEM, Érica Praciano, ressaltou a importância dessas palestras para a sociedade, principalmente para mulheres. “Tivemos a oportunidade de divulgar os serviços da Procuradoria, o nosso canal de atendimento, Zap Delas, além de apresentar de forma lúdica a temática da violência contra a mulher”, afirma. Além das palestras volantes, a campanha, que vai até o dia 10 de dezembro, conta ainda com seminários, encontros, blitz informativa e sessões solenes em diferentes municípios do estado do Ceará. As ações visam sensibilizar a sociedade para o tema.CONFIRA A PROGRAMAÇÃO: 24/11 (sexta-feira) 9h - Procuradoria da Mulher nas Escolas - Palestra para estudantes sobre violência contra a mulher (Local: EMTI Professor Expedito Parente, bairro Siqueira - Fortaleza, Ce)27/11 e 28/11 (segunda e terça-feira) 13h (segunda-feira) - Palestra sobre o enfrentamento à violência contra a mulher (Local: Escola Joaquim Bastos - Carnaubal, Ce)17h (segunda-feira) - Palestra sobre o enfrentamento à violência contra a mulher (Local: Associação Cachoeira do Sul - Carnaubal, Ce)9h (terça-feira) - Palestra sobre o enfrentamento à violência contra a mulher (Local: Procuradoria da Mulher de Carnaubal) 28/11 (terça-feira)10h - Palestra volante sobre violência contra a mulher na Unidade de Atendimento ao Cidadão do Estado (Local: Vapt Vupt Messejana)30/11 (quinta-feira)13h às 18h - Encontro da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante (Local: Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará)04/12 (segunda-feira)9h - Sessão Solene Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher (Local: Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará)06/12 (quarta-feira)9h- Blitz informativa: Homens pelo Fim da Violência (Local: Assembleia Legislativa - Rua Barbosa de Freitas, esquina com a Avenida Pontes Vieira)19h - Palestra “Homens pelo Fim da Violência” - Grupo A.A. Nova Redenção (Local: CRAS Bom Jardim) 07/12 (quinta-feira)10h - Palestra volante “Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher” na Unidade de Atendimento ao Cidadão do Estado (Local: Vapt Vupt Papicu)08/12 (sexta-feira)10h - Palestra volante “Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher” na Unidade de Atendimento ao Cidadão do Estado (Local: Vapt Vupt Centro)18h - Sessão Solene Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher em Camocim (Local: Câmara Municipal de Camocim) Da Redação/com Assessoria

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (CEMGEC), assinou, nesta quinta-feira (23/11), Termo de Cooperação Técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB/CE), por meio de sua Comissão Especial de Mediação e Conciliação (CEMC).Entre os objetivos do Termo, estão o engajamento interinstitucional para o desenvolvimento, o fortalecimento e a difusão de práticas autocompositivas, especialmente a mediação de conflitos e a atuação em conjunto das duas instituições na formulação e implementação de ações educativas e preventivas, tais como cursos, seminários e palestras, pertinentes às temáticas desenvolvidas pelo CEMGEC e pela CEMC.Para o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), essa parceria é importante para fornecer ajuda à população cearense na resolução de conflitos. “Para nossa alegria, acabamos de assinar em conjunto um Termo de Cooperação, onde o Parlamento Estadual estará, juntamente com a OAB, fazendo um trabalho de gestão e mediação de conflitos, um trabalho preventivo. E, para isso, é importante nós termos esse reconhecimento do que a Assembleia está fazendo, através desse núcleo de mediação e gestão de conflitos, de estarmos expandindo e ampliando os nossos trabalhos”, afirmou.Quem vai ganhar com o convênio que está sendo realizado, segundo o deputado, são aqueles que estão na ponta. "É a sociedade cearense, a população fortalezense, no sentido de que possamos estar cada vez mais dando a devida atenção a esse público, para as pessoas que, por alguma situação, algum motivo aparente ou não, terminem entrando em algum conflito e nós estamos aqui justamente para ajudar. Fazendo um trabalho preventivo e também em alguns momentos corretivo e promovendo sempre a cultura de paz”, assinalou.Fortalecimento da cultura de pazA coordenadora do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos da Alece, Raisa Lou Fagundes Pontes, disse que o propósito dessa parceria entre a Alece e a OAB é fortalecer a cultura de paz no Ceará e o combate à violência. “O intuito é promover cada vez mais a cultura de paz e o fortalecimento das boas práticas, porque percebemos que a violência no mundo hoje tem crescido cada vez mais. Então, nós precisamos ter atitudes não só do Poder Legislativo, mas também do Poder Executivo e do Poder Judiciário, a fim de integrar e poder fortalecer essa batalha, porque querendo ou não, é um desafio, da gente levar a prevenção de conflitos, atividades, ações e temáticas que possam auxiliar os cidadãos cearenses”, ponderou.Adhara Camilo, presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB Ceará, falou sobre os conflitos que poderiam ser evitados por meio de mediações entre o CEMGEC e CEMC. “Esse Termo de Cooperação que a gente faz com a Assembleia, através do seu Centro de Mediação e Gestão de Conflitos é de suma importância. Uma vez que nós temos índices gravíssimos no nosso Estado de questões de lesão corporal. De homicídios, por conta de brigas de vizinhos, que poderiam ser evitadas se a gente contasse com ações, com centros de mediação, porque a própria população, a partir do momento que ela conhece a mediação, é empoderada para resolver o próprio conflito em que ela está inserida”, assinalou.Texto: Davi HolandaEdição: Salomão de Castro

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio de sua Diretoria Legislativa, iniciou duas turmas de seus cursos de capacitação. O Projeto Consultorias Municipais (PCM) realizou a aula inaugural de sua décima turma nesta terça-feira (21/11), enquanto a oitava turma do Projeto Governança Interativa (PGI) iniciou suas atividades nesta quarta-feira (22/11).O diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, afirma que o PCM atingiu forte interiorização no Ceará, de maneira surpreendente, na sua compreensão, contemplando 132 municípios beneficiados com capacitação de parlamentares e assessores. “Com a participação dos vereadores, que muito nos honra, temos a oportunidade de aprender, além de capacitar”, assegura o diretor.Fabrício salienta a participação de 11 municípios de outros estados. “Conseguimos levar o PCM para além das fronteiras do Estado. A busca da Diretoria Legislativa da Alece em especializar e capacitar vai continuar”, pontua. As cidades de outros estados com participação no Projeto Consultorias Municipais são: Timbaúba dos Batistas (RN), Belém (PA), Goiânia (GO), São Julião (PI), João Pessoa (PB), Mesquita (RJ), Planaltina (GO), Várzea Grande (MT), Recife (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) e Paracatu (MG). Consultorias MunicipaisPara a décima turma do PCM, foram 100 inscritos de 54 municípios. Nesta turma, o projeto recebe a adesão de 15 novos municípios, sendo 12 do Ceará e três de outros estados. Os novos municípios cearenses são Amontada, Aracoiaba, Chorozinho, Granja, Ipaporanga, Juazeiro do Norte, Mulungu, Palhano, Parambu, São Luís do Curu, São João do Jaguaribe e Tamboril.Curso contempla participantes do Ceará e de outros estados - Foto: Divulgação/Diretoria Legislativa da AleceA décima turma conta com a participação de sete parlamentares municipais. Os vereadores inscritos são: Bárbara Porto Cavalcante (Potiretama), Francisco Dimas Alves Lima (Graça), Samuel de Melo Rodrigues (Quixeré), José Jocier Marques de Souza (Ibiapina), Francisco Matheus da Silva Oliveira (Granja), Genival Ponciano da Silva (Altaneira) e Rafaela Gonçalves Rodrigues (Altaneira).No total, o Projeto Consultorias Municipais já atendeu 143 municípios, sendo 132 cearenses e 11 municípios de outros estados.Governança InterativaJá a oitava turma do Projeto Governança Interativa teve 85 servidores inscritos de vários órgãos da Alece. A qualificação tem carga horária de 80h/aula, sendo dividida em dois módulos: o primeiro trata sobre Gestão Estratégica e Organização Institucional da Alece, e o segundo orienta as Práticas Institucionais ao Parlamento Aberto.Nos dois módulos, os formandos são convidados a uma reflexão sobre governança e gestão estratégica, bem como sobre a agenda estratégica do programa Alece 2030. No segundo momento, o aluno conhece as práticas institucionais do Poder Legislativo estadual para o fomento do Parlamento Aberto.O Projeto Governança Interativa é reconhecido nacionalmente por sua qualidade, tendo sido agraciado na categoria Educação Legislativa 2023 do Prêmio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). O Projeto tem como objetivo qualificar os servidores da Alece em Governança Interativa, bem como estimular o Diálogo Intersetorial, Socialização de Saberes, Ações e Informações no Parlamento cearense. Texto: Paulo VerasEdição: Salomão de Castro

O projeto Donas de Si realiza mais uma edição nesta quarta (22/11) e quinta-feira (23/11), desta vez na cidade de Limoeiro do Norte. O projeto tem o objetivo de incentivar a prática do empoderamento e do empreendedorismo feminino.Esta edição conta com as palestras de Luciano Lopes e Elane Lima, que abordam temáticas com o intuito de estimular a autonomia financeira das mulheres por meio da geração de renda e da independência financeira. Assim, o objetivo é que elas não se submetam a relacionamentos abusivos por conta da dependência econômica.O Donas de Si é realizado pelo Instituto Future e patrocinado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Procuradoria Especial da Mulher e da Sala do Empreendedor. Neste ano, já foram visitadas pelo projeto cidades como Varjota, Itapajé, Palmácia, Caucaia, Aquiraz, Cariré e Sobral.Serviço - Projeto Donas de Si em Limoeiro do NorteQuando: dias 22 e 23 de novembro de 2023Horário: a partir das 8hOnde: Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Cram) – Limoeiro do Norte/CE Texto: Geimison MaiaEdição: Clara Guimarães

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do programa Alcance e em parceria com o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet) e Rede Peteca, deu início a mais duas turmas presenciais do curso Preparação Para o Mundo do Trabalho nesta segunda-feira (20/11). Serão contemplados estudantes com idades entre 14 e 24 anos em turmas de até 40 participantes cada e com aulas na sede do Isbet, no Centro, e na sede da ONG Jovens Contra a Fome (Jocaf), em Messejana. Esse curso inaugurou a experiência presencial de formação do programa Alcance, que já acontecia na plataforma on-line com a modalidade Educação a Distância (EaD). As primeiras turmas presenciais iniciaram em setembro deste ano com dois núcleos, em Fortaleza e Horizonte.Foto: José LeomarA coordenadora-geral do Alcance, deputada Jô Farias (PT), falou da importância da ampliação da oferta desses cursos para a juventude cearense. “A gente traz essa proposta de trabalho com a juventude, e o que nós queremos é dar oportunidade. Eles vão ser inseridos no mercado de trabalho a partir da preparação. Eu estou feliz de estar dando certo, os municípios estão aderindo, não só Fortaleza. Formamos turma em Horizonte e tem outros municípios que estão procurando”, afirmou. Sobre a oferta de cursos, tanto na modalidade presencial quanto EaD, o coordenador do Alcance Profissionalizante, Ítalo Beethoven, explica que eles visam atender a demanda dos estudantes e do mercado de trabalho. São ofertados cursos na área de empreendedorismo, marketing, técnico de vendas, entre outros. “Em especial, os jovens dessa faixa etária de 14 a 24 anos ainda estão muito verdinhos e precisam de uma qualificação que possa garantir a oportunidade de eles acessarem as oportunidades de emprego na modalidade de aprendizagem. Então, por exemplo, esse curso que estamos ofertando agora trabalha a questão de preparação do currículo, como se portar em uma entrevista, informática básica, entre outros pontos importantes para o contato inicial com o mercado de trabalho”, pontua. E, para oferecer essas oportunidades de formação, o Alcance conta com a parceria do Isbet e da Rede Peteca. A coordenadora no Nordeste do Isbet, Emanuelle Marjuria, explica sobre o papel da instituição na promoção desse curso. “Através da Assembleia, são trazidos até nós esses adolescentes que não têm experiência no mercado de trabalho, e a Isbet fornece esse treinamento. A gente tem esse primeiro momento de orientação, e aí vamos para a etapa seguinte, que é tentar encaminhá-los para vagas de jovem aprendiz que o Isbet disponibiliza diariamente”, disse. O objetivo das atividades é impactar diretamente na vida de diversos jovens, com formação e trabalho, como afirma Natan Veríssimo, que é estudante do Alcance e presidente da ONG Jocaf. “Esse curso é essencial para nós que precisamos de um trabalho. A gente vai ter mais oportunidade, vai se qualificar e se preparar para o mercado de trabalho. É uma oportunidade excelente principalmente para jovens que nascem na periferia e têm pouca oportunidade”, falou. Foto: José LeomarSAIBA MAIS SOBRE O ALCANCEOs cursos do Alcance Profissionalizante são gratuitos, com certificação, abertos ao público em geral e realizados em duas modalidades: Educação a Distância (EaD), através da plataforma Alcance Virtual, e na modalidade presencial, em parceria com o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet) e Rede Peteca. No primeiro semestre de 2023, a ação obteve mais de 2 mil participantes. A plataforma Alcance Virtual é o principal suporte educacional dos estudantes, onde os participantes dos cursos na modalidade EaD podem acessar o material didático, a proposta de cada curso e emitir a certificação ao finalizar. Atualmente, estão disponíveis vários cursos profissionalizantes na plataforma Alcance Virtual: Preparação para o Mundo do Trabalho, Cidadania e Cuidados com a Saúde, Marketing Digital no Empreendedorismo, Empreendedorismo - Primeiros Passos e Assistente Administrativo.O programa Alcance é uma ação educacional da Alece coordenado pela deputada estadual Jô Farias, com coordenação pedagógica do professor Evaldo Lima e coordenação do Alcance Profissionalizante de Ítalo Beethoven.  Texto: Ana Vitória MarquesEdição: Lusiana Freire

O conhecimento produzido pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), ao longo dos últimos sete anos servirá de base para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada, que estará vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A transferência de tecnologia e expertise foi formalizada na tarde desta sexta-feira (17/11), no Salão Nobre da Presidência, em assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Alece e o MDHC, com foco na prevenção da violência no Brasil e no monitoramento periódico dos dados relacionados a crimes violentos registrados em âmbito nacional.Foto: José Leomar O documento foi assinado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT); pelo presidente do CPCV, deputado Renato Roseno (Psol); pelas deputadas Juliana Lucena (PT) e Larissa Gaspar (PT); pelo deputado Osmar Baquit (PDT) e pela senadora Augusta Brito (PT-CE).Também assinaram o acordo como testemunhas a secretária de Igualdade Racial no Ceará, Zelma Madeira; a defensora pública geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Eduardo Torquato Scorsafava, e o chefe do escritório do Unicef em Fortaleza, Rui Aguiar.O acordo propõe a organização de dados para a formação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos das Vítimas de Violência Armada. Além disso, o ACT também reforça a promoção de uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes nas esferas municipal, estadual e federal.O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, exaltou o trabalho conduzido pelo comitê cearense para a formulação de uma metodologia própria e deu destaque à contribuição que o estado do Ceará vem dando para uma agenda nacional de prevenção à letalidade de jovens no cenário nacional. “Para nós, é motivo de muito orgulho, sobretudo em uma pauta tão delicada, tão crítica como essa, mas que nós temos que fazer o enfrentamento, temos que fazer algo. Nós temos que dar a nossa contribuição, enquanto cidadã, enquanto cidadão, para que possamos ter uma sociedade melhor, uma sociedade mais inclusiva, sobretudo. E para isso é importante esse trabalho que a Assembleia hoje desenvolve aqui no nosso Estado”, frisou.O deputado Renato Roseno, que está à frente do CPCV desde sua fundação, em 23 de fevereiro de 2016, avalia como positiva a troca de experiências com o órgão federal e ressalta a relevância do tema para a construção de uma sociedade melhor. “O Brasil tem taxas epidêmicas de homicídio, e nós sabemos, como dizemos no nosso comitê: ‘se a morte é previsível, ela é prevenível’. A nossa agenda não pode ser só de repressão. Tem que ser uma agenda de direitos, de prevenção, porque o direito à segurança é fruto da segurança de todos os outros direitos”, defendeu.Destacando a importância da iniciativa cearense para a coleta, produção e sistematização de dados e a agenda de recomendações do CPCV, o ministro Silvio Almeida reconheceu o papel do Ceará na aquisição de conhecimento para a utilização da plataforma que está sendo elaborada entre o ministério e o comitê da Alece.Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida - Foto: José Leomar“São as experiências aprendidas para além de Brasília que permitem que se façam políticas nacionais que possam de fato atingir todos os lugares do País e possam influenciar a vida das pessoas. Nós precisamos aprender com o Ceará. A gente não pode se apequenar, principalmente num momento como esse, em que a vida das próximas gerações depende fundamentalmente das decisões que nós vamos tomar hoje aqui”, revelou.RESULTADOS ESPERADOSUm dos objetivos da parceria entre as instituições consiste na geração de dados sobre homicídios de crianças e adolescentes para facilitar um diagnóstico nacional e incentivar iniciativas de prevenção, especialmente em comunidades mais suscetíveis à violência.Estão previstos encontros nacionais para promover a troca de boas práticas, desenvolver publicações e criar programas voltados para a prevenção da violência letal contra adolescentes.A parceria entre Alece e Ministério dos Direitos Humanos também impulsionará campanhas nacionais para compartilhar a experiência do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV).SAIBA MAISO Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) é uma instância dedicada ao estudo, debate e mobilização, contando com o respaldo de diversos atores e instituições. Vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o CPCV foi estabelecido em 2016 sob o nome de Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Desde o início de suas atividades, o CPCV estabeleceu parcerias com o Governo do Estado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e várias entidades do poder público e da sociedade civil, incluindo o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA) e o Instituto Oca. Seu foco principal está na prevenção de homicídios na adolescência.O CPCV tem como propósito gerar conhecimento para embasar recomendações de ações que impactem as políticas de prevenção à violência, buscando a redução dos índices de homicídios contra adolescentes no Ceará. Composto por uma equipe interdisciplinar que abrange sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, jornalistas, entre outros, o comitê opera com a perspectiva de compreender as causas que tornam os adolescentes vítimas de homicídios. Texto: Vandecy DouradoEdição: Adriana Thomasi/Lusiana Freire