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A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec)  apresentou, nesta sexta-feira (10/11), durante a 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores  e Legislativos Estaduais (Unale), no Centro de Eventos do Ceará, o Projeto Atlas, que realizou o georrefereciamento de limites municipais do Estado. Também integram o colegiado a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).Durante a exposição, o presidente do Celditec, deputado Queiroz Filho (PDT), ressaltou que se trata de um projeto pioneiro da Alece. "Somos a primeira Assembleia do País que instituiu um comitê específico para tratar sobre limites e divisas, e temos um trabalho muito importante com a resolução de quase todos os problemas de territórios entre municípios", afirmou. Segundo ele, a conferência possibilitou a difusão das práticas e conhecimentos adquiridos ao longo deste trabalho."É um belo exemplo que o Estado do Ceará está dando para as demais unidades da Federação. Também podemos aproveitar este momento de união entre as Assembleias para cobrar junto ao Congresso Nacional o exercício das nossas competências. Até 1995, cabia aos estados a deliberação sobre criação de novos municípios  e questões territoriais mais complexas. Mas naquele ano, foi aprovada uma emenda constitucional que tirou estas prerrogativas", disse o presidente Celditec.De acordo com Queiroz Filho, qualquer outro legislativo estadual que quiser mais informações sobre o Projeto Atlas para replicar a experiência em sua área territorial, poderá recorrer ao Celditec. "Nós temos uma equipe técnica super qualificada e disponível a todos que nos procurarem", salientou.Importância da atualização legalAlfredo Pessoa, diretor geral do Ipece, participou do evento e destacou a parceria exitosa das instituições para a modernização da legislação dos limites municipais. Cleyber Medeiros, analista de Políticas Públicas, que representou o Ipece durante a exposição realizada na Conferência, acentuou que o Projeto Atlas teve por objetivo atualizar a legislação dos limites municipais para todo o Estado, que também foram georreferenciados. Também foi elaborado o mapa de limites municipais com a identificação de todos os elementos referidos na legislação, "permitindo o reconhecimento do território pelos agentes públicos e pela população, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão territorial", asseverou.Luís Carlos Mourão, coordenador do Celditec (primeiro, da esq. para dir.) - Foto: Paulo RochaO coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, salientou que o convênio iniciado em 2008 e formalizado entre Alece, IBGE e Ipece, em 2009, permitiu o desenvolvimento do Projeto Atlas, que contribui para a formulação de políticas públicas e para correção de equívocos existentes. "Os ajustes de limites vinham sendo discutidos desde o ano de 2021 e agora em 2023, houve consenso em todos os municípios envolvidos pelos trabalhos. Esses ajustes contemplam a localização dos equipamentos públicos municipais, não havendo perda de receita para nenhum dos municípios, bem como legalizando a questão administrativa, de modo que as prefeituras não incorram em improbidade administrativa, e, mais importante, levando em consideração o sentimento de pertencimento das comunidades", acentuou.O coordenador do Comitê revelou ainda que que foram resolvidos problemas de limites envolvendo comunidades que sofriam há mais de 50 anos com a indefinição de limites, como por exemplo, nos municípios de Morada Nova/Russas; Quixeré/Limoeiro do Norte; e Quixeré/Russas. Ele destaca, ainda, a participação do conjunto de deputados estaduais, que, desde o início das tratativas, em 2021, vinham participando das diversas reuniões que ocorreram no âmbito do projeto.Balanço das atividades do AtlasO superintendente regional do IBGE, Francisco Moreira Lopes, observou que o Projeto Atlas foi vitorioso. "Já conseguimos georreferenciar os limites municipais do Ceará. Por isso, temos uma lei de 2019, que foi atualizada em nos anos de 2021, 2022 e 2023. Queremos demonstrar apresentando dados do último Censo que foi feito com os limites georreferenciados. Hoje, cada prefeito sabe onde começa e onde termina seu município", afirmou.Ainda de acordo com Francisco Moreira Lopes, antes deste trabalho, muitos chefes de executivos municipais não conheciam a integralidade do território sob sua jurisdição. "Havia localidades que não recebiam a atenção da esfera pública por não estar certo do pertencimento à sua administração. Em outros casos, havia o atendimento fora da área territorial do município. Com o Projeto Atlas, as situações ficaram claras e os problemas foram dissipados", completou.    Texto: Júlio Sonsol Edição: Salomão de Castro

O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alec), apresentou, nesta quinta-feira (09/11),  dados da pesquisa “Meninas no Ceará: Homicídios de mulheres na segunda década de vida sob a marca da injustiça”. A atividade ocorreu dentro da programação da sexta edição da Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens no Ceará, conhecida como Semana Cada Vida Importa.O estudo, realizado entre janeiro de 2022 e abril de 2023, baseia-se nos dados de assassinatos de meninas e adolescentes entre 10 e 19 anos ocorridos em 2018. "No ano de 2018, nós tivemos um aumento muito significativo do número de adolescentes do sexo feminino que foram mortas vítimas de assassinato", explica o presidente do CPCV, deputado estadual Renato Roseno (Psol).O parlamentar afirma também que no relatório da pesquisa "são colocados dados minuciosos. Nós desenvolvemos um instrumental de pesquisa judicial, não é comum no Brasil fazer pesquisa com documentos judiciais. Nos interessa identificar quais são os gargalos dos processos de responsabilização".Foi feita uma análise detalhada de inquéritos policiais e processos judiciais referentes a 86 homicídios analisados na pesquisa, ocorridos em 2018, com o intuito de verificar quais foram os encaminhamentos dos casos. Em 2023, passados cinco anos, 39 casos, envolvendo 43 óbitos femininos, ainda estavam na fase de inquérito policial; outros 20 casos foram arquivados por falta de provas.O relatório revela também que são identificados suspeitos do crime em 63,75% dos casos, mas em apenas 27,5% há o indiciamento. E o uso de armas de fogo foi constatado em 87,5% dos crimes.  Renato Roseno ressaltou que a impunidade gera ainda mais dores aos parentes das vítimas e explica que "as mães dessas vítimas relatam que, além da dor do luto, há também a dor da irrelevância. Algumas mães dizem que parece que a vida de seus filhos vale menos", pontuou. A promotora de Justiça no Ministério Publico da Bahia e escritora Lívia Sant'Anna Vaz destacou que, "quando nós trazemos uma pesquisa como essa, que tem a sensibilidade de escuta ativa humanizada desses familiares, nós estamos garantindo que essas meninas deixem de ser apenas números, para que tenhamos também a possibilidade de prevenção a esse tipo de violência".Ela defendeu que seja ampliado o olhar no que diz respeito à tipificação dos crimes contra as mulheres em contextos que não são de violência doméstica e familiar. "É importante que tenhamos esse cuidado nas investigações, para que não estejamos desconfigurando o crime de feminicídio e a importância da própria lei", concluiu.Assessora técnica do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Stella Maris trouxe mais detalhes sobre a pesquisa, sua metodologia, resultados encontrados e apresentou algumas recomendações, como fortalecimento do núcleo de inteligência da Polícia Civil, coleta das imagens de câmeras em tempo hábil, controles rígidos de prazos estipulados para o Judiciário, estabelecimento de fluxo entre autoridades policiais e perícia forense para agilizar a entrega dos laudos. Os dados da pesquisa  “Meninas no Ceará: Homicídios de mulheres na segunda década de vida sob a marca da injustiça” estão disponíveis no site do comitê.Também estiveram presentes a defensora pública Lia Felismino; representando a Secretaria de Segurança Pública do Ceará, a delegada Patrícia Lopes Aragão; representando o Fórum Cearense de Mulheres, a professora Eliana Coelho da Silva, e a advogada da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, Tharrara Rodrigues.SEMANA CADA VIDA IMPORTAA Semana Cada Vida Importa ocorre em Fortaleza e no interior, com o objetivo de destacar a alta taxa de mortalidade entre jovens e adolescentes no estado do Ceará. A programação de 2023 abrange uma série de atividades e segue até 14 de novembro. Confira a programação abaixo.A mobilização que acontece durante a Semana Cada Vida Importa é estabelecida pela Lei Estadual nº 16.482/2017, em memória à Chacina do Curió, ocorrida na madrugada de 11 a 12 de novembro de 2015, quando 11 jovens foram assassinados por agentes da polícia na Grande Messejana, em Fortaleza.Em 11 de novembro, a programação da semana inclui a 11ª Marcha da Periferia, com o tema “O Curió clama por justiça, memória e reparação. Contra o genocídio negro: liberdade para viver e (r)existir!”. O evento terá início às 8h, com partida da Praça dos Leões, no Centro de Fortaleza.Em 14 de novembro, às 10h, na Unichristus, ocorrerá uma mesa-redonda com o tema “Psicologia, Criminologia Crítica e Direitos Humanos: A Chacina do Curió e a Luta por Justiça”. Texto: Juliana MeloEdição: Lusiana Freire

No primeiro dia de programação da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), nesta quarta-feira (08/11), os participantes puderam conhecer as iniciativas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) sobre previdência complementar, a atuação do Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa) e as ações de compliance desenvolvidas pela Casa.Durante o encontro da Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL), o orientador da Célula de Aposentadoria e Pensão da Alece, Denilson Oliveira Adriano ,  contou sobre a experiência da Alece com a implementação da previdência complementar. "É uma obrigação que surgiu na última reforma da previdência, em 2019, que impôs que todos os estados e municípios e o Governo Federal criem planos de previdência complementar para seus servidores efetivos”, pontuou.O servidor informou que o Estado do Ceará já criou uma entidade para gerir e aplicar essa nova exigência e lembrou que nem todos os entes fizeram suas adequações previdenciárias. Ele ressaltou a importância das Casas se adequarem e oferecerem também para os deputados e deputadas estaduais planos de previdência complementar. "O servidor, quanto está na ativa, tem uma remuneração e, quando o servidor se aposentar a renda vai cair bastante. A previdência complementar vai buscar repor essa renda que ele tinha quando estava na ativa", orienta.Além da preparação financeira, outros aspectos trabalhados pela Alece nessa transição para a aposentadoria foram apresentados pela diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Elenice Ferreira Lima. Ela deu detalhes sobre o Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa). Criado em 2009 com o objetivo de atender os servidores pré-aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o programa vem estimulando a reflexão sobre o momento de encerramento das atividades profissionais, levando a um olhar sobre o futuro, com qualidade de vida e bem-estar pessoal.Experiências da Alece voltadas para aposentadoria foram expostas na Conferência - Foto: Máximo MouraElenice ressaltou que cerca de 2.400 servidores já foram atendidos desde o início do Prosa. “A gente tem uma equipe preparada para atender não só os servidores que estão prestes a se aposentar, mas os servidores desde o ingresso na sua carreira. O servidor precisa estar informado e amparado. Essa gestão olha muito para o ser humano, não só para o institucional, mas o pessoal de cada um. Quero agradecer a toda a equipe, ao presidente Evandro Leitão, a diretora geral Sávia Magalhães, e a todo o corpo de funcionários. Nós não fazemos nada sozinhos”, concluiu.Experiências de complianceOutro painel temático, voltado para o Compliance no Poder Legislativo, teve a participação da coordenadora de Desenvolvimento Institucional (Codins) da Alece, Heline Joyce Monteiro. Ela explicou sobre as práticas de governança na Alece, que se baseia no modelo das Três Linhas, definindo papeis e responsabilidades, estratégia e objetivos, atendendo às demandas da população.Heline ressaltou que compliance é muito novo em Casas Legislativas, sendo necessário informar que não se trata somente seguir normas, leis, a ética, mas principalmente, orientar as pessoas sobre a responsabilidade que todos têm. “Vai além de regras. É um processo cultural de conscientização. A gente estimula que os próprios servidores busquem seguir boas práticas e façam essa liderança. E, dessa forma, sem que eles percebam, eles já estão fazendo a integridade da Casa”, acentuou. Ele destacou também que “quando a gente faz parte de uma instituição, todos esses foros íntimos se misturam. Então, a gente tem que criar uma prática padrão para que os servidores adequem suas ações”. Outra experiência, da Assembleia Legislativa de São Paulo, também foi apresentada durante o painel pelo assessor técnico da Secretaria-Geral de Administração Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Caio Mendes Sobrinho. Ele explicou sobre a iniciativa da Alesp de reforçar a prevenção ao assédio, por meio de disseminação de informações com a criação de uma cartilha. Também participaram dos painéis o diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia de Minas Gerais, Alaor Messias Marques, e o diretor de Recursos Humanos da Assembleia de Minas Gerais, Theophilo Moreira. Presidentes da Alece e da Assalce e secretário da Unale visitam eventos simultâneosNo primeiro dia da 26ª Conferência Nacional da Unale, entidades e instituições ligadas ao Poder Legislativo promoveram encontros que ocorreram de forma simultânea. Durante as atividades, diversos setores da Alece apresentaram experiências exitosas da Casa em variados temas. O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), o secretário da Unale no Ceará, deputado Sérgio Aguiar (PDT), e o presidente da Associação dos Servidores da Assembleia (Assalce), Luis Edson Sales, visitaram os eventos simultâneos.Luis Edson Sales, Sérgio Aguiar e Evandro Leitão visitaram eventos simultâneos - Foto: Máximo MouraEvandro Leitão ressaltou a troca de experiências entre os parlamentos promovida pela conferência, possibilitando que boas ações sejam replicadas em outros estados. “Estamos fazendo o possível para bem recepcionar cada um que vem participar dessa conferência, na perspectiva de estarmos sempre adquirindo conhecimento, sempre procurando melhorar, porque esta talvez seja a nossa missão maior. Além de fiscalizar e legislar, nossa missão é prestar bons serviços à população”, pontuou o presidente.O presidente destacou ainda os serviços oferecidos pela Alece à população, como a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), o Procon Assembleia e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar. “A Alece tem procurado ao longo dos últimos anos abrir as portas do parlamento e não nos restringindo apenas a fiscalizar e legislar. Temos muitos serviços que oferecemos à população, porque enquanto verdadeiros representantes da população, os parlamentares podem e devem, sim, fazer algo, e ter a sensibilidade de estar trabalhando nesse sentido. Sei que não é papel nosso, e sim do Executivo, mas esse papel de receber as demandas sociais e dar os devidos encaminhamentos é de todos nós”, salientou Evandro Leitão.As atividades da Conferência prosseguem nesta quinta-feira (09/11). Acompanhe a programação disponível no link https://unale2023.com.br/ . Texto: Núcleo de Comunicação Interna, com Agência de Notícias da AleceEdição: Salomão de Castro

A 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que começou nesta quarta-feira (08/11), no Centro de Eventos do Ceará, tem a sustentabilidade como uma de suas marcas, fruto de um trabalho de articulação da Unale com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental do Comitê de Responsabilidade Social da Casa. O evento conta com a gestão dos resíduos sólidos produzidos ao longo dos três dias da programação e terá a neutralização do carbono emitido, que será feito por meio do plantio de mudas com raiz a partir de um metro, no terreno pertencente à Associação Caatinga, localizada na Reserva Natural Serra das Almas. As iniciativas têm o patrocínio do Recicla Solar (Solar Coca-Cola), em parceria com a Verdear Eventos + Sustentáveis, onde serão implementadas ações como a gestão de resíduos sólidos, com inclusão da cooperativa de catadores de materiais recicláveis Raio de Sol atuando em uma central de triagem e armazenamento de resíduos, montada para atender todos os dias de evento. Todos os resíduos serão beneficiados para a cooperativa.Já os resíduos orgânicos serão destinados para compostagem. Recentemente, o evento Vem pra Alece, realizado em outubro pela Assembleia, também contou com a inclusão de uma associação de catadores para a gestão dos resíduos produzidos.A orientadora da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental da Alece, Conceição Machado, ressalta o trabalho da Alece com a parceria de outras instituições para garantir o viés sustentável da Conferência da Unale, replicando ações que já são realizadas na Casa Legislativa. “Todo o resíduo que vai ser produzido aqui ele realmente vai ter um destino adequado, que é o principal. Precisamos impedir que esse material vá para o meio ambiente. Por isso esse trabalho conjunto, trazendo para cá o que já fazemos na Alece. Isso é de grande valor”, pontua.De acordo com Conceição Machado, o trabalho dos catadores com os resíduos gerados no evento possui ainda um caráter social. “A gente se preocupa muito com isso, como Comitê de Responsabilidade Social que integramos, que é com essa categoria. Esse trabalho é o ganha-pão deles”, enfatiza. A 26ª Conferência da Unale conta também com coletores criativos, com identificação instrutiva e uma equipe de educadores ambientais para engajar o público no descarte correto.Coletores criativos da 26ª Conferência da Unale. Foto: Máximo MouraO adubo fruto da compostagem de resíduos orgânicos será doado para a agricultura familiar de Maranguape. O óleo de cozinha será transformado em sabão. Haverá também um “upcycle” de lonas e tecidos, que serão transformados em novos produtos, impactando a renda de mulheres empreendedoras no Ceará, e a reciclagem de bitucas de cigarro, que viram papel artesanal e renda para instituições beneficentes.Um ponto alto das ações de sustentabilidade da Unale é o cálculo e a neutralização de toda pegada de carbono gerada pelo evento, através de reflorestamento com plantio de mudas nativas da caatinga em parceria com a Seteg e Associação Caatinga. O evento ainda receberá um relatório de impacto socioambiental positivo para ser compartilhado com todos os participantes. PAINEL SUSTENTABILIDADE E EMPREENDEDORISMONeste primeiro dia da 26ª Conferência da Unale, a Alece participou de diversos encontros voltados para setores e áreas dos parlamentos. Entre eles, foi realizado o painel "Sustentabilidade e Empreendedorismo", que contou com a apresentação da engenheira ambiental da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, Jéssica Vieira, falando das experiências, ações, campanhas e projetos do Parlamento cearense voltados à sustentabilidade. Segundo a engenheira ambiental, esse foi um momento de troca de conhecimentos e uma oportunidade de destacar para servidores de diversos parlamentos do país o que tem dado certo na Alece. Entre as iniciativas apresentadas estão: o gerenciamento e o reaproveitamento de resíduos, a promoção da eficiência energética, o reaproveitamento da água, a educação ambiental de servidores e população - ponto que considera essencial no trabalho realizado.“Fortalecemos muito a questão da educação ambiental, por meio de oficinas, cursos, buscando envolver todos os servidores. Que eles possam estar engajados, para a gente poder conseguir aplicar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e realmente alavancar o desenvolvimento sustentável na Casa”, afirmou Jéssica Vieira. Texto: Gleydson SilvaEdição: Lusiana Freire

Dando início às atividades da 26ª Conferência Nacional da Unale, que acontece até sexta-feira (10/11), no Centro de Eventos do Ceará, entidades e instituições ligadas ao Poder Legislativo promoveram encontros que ocorreram de forma simultânea. Durante as atividades, diversos setores da Alece apresentaram experiências exitosas da Casa em variados temas.Representando a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (sem partido), o deputado Fernando Santana (PT) discursou no encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do DF (Fenale). Fernando Santana ressaltou a importância do servidor público na prestação de serviços aos cidadãos pelas instituições públicas e deu as boas-vindas a todos os participantes da conferência."O servidor público está ali constantemente, o deputado pode até mudar, muda o mandato, mas o servidor público está lá, conhecendo a Casa, conhecendo os projetos de lei, conhecendo os projetos que melhoram a qualidade de vida do povo", disse. O presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Assalce), Luis Edson Sales, também representou a Alece no encontro da Fenale.Além do deputado Fernando Santana, a Alece contou com representantes de diversos setores do Legislativo cearense nas reuniões das entidades. Acompanhe a seguir mais informações sobre as discussões. REDE LEGISLATIVA DE GOVERNANÇA E GESTÃO (REGOV)A ReGov reúne casas legislativas dos níveis federal, estadual e municipal no território brasileiro e tem entre seus objetivos fomentar o intercâmbio de experiências, informações técnicas e melhores práticas na área da administração pública, em especial, aspectos de gestão administrativa e modelo de governança do Legislativo. Como parte da programação, a entidade realizou uma série de atividades, entre mesas-redondas, painéis e apresentações de casos envolvendo integrantes de diversas assembleias legislativas do Brasil. A controladora da Alece, Sílvia Helena Correia, que também faz parte da diretoria da ReGov como diretora de Estudos, Pesquisas e Inovação, esteve presente na discussão e compartilhou a experiência do Parlamento cearense na mesa-redonda sobre transparência pública no âmbito do Poder Legislativo.Sílvia Correia em palestra na ReGov. Foto: Divulgação/UnaleDe acordo com Sílvia, a questão da transparência ainda é pouco compreendida, e encontros como esse proporcionam trocas de vivências importantes para o aprimoramento da governança nas organizações públicas. Enfatizou ainda a relevância de promover a possibilidade de controle social em tempo real e iniciativas na administração pública que impactem a vida do cidadão."A Assembleia do Ceará saiu na frente ao receber o conceito bom na avaliação da Transparência Internacional Brasil e vem inovando em transparência. Então a gente vai poder mostrar como a gente implantou a plataforma Assembleia Mais Transparente, que foi lançada em dezembro de 2021, quais foram os nossos desafios, as nossas dificuldades, quais são as oportunidades de melhoria para tirar daqui o suprassumo dos conhecimentos e das práticas de transparência", afirmou. DIRETORIA LEGISLATIVAA Diretoria Legislativa da Alece apresentou, durante o encontro da Associação Nacional dos Consultores Legislativos (Anacol), dois de seus projetos, o Simplifica Legis e o Consultorias Municipais.A reunião foi aberta pelo presidente da Anacol, Edecio Lima, servidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que enfatizou a importância do encontro para o fortalecimento dos órgãos de consultoria legislativa e da carreira dos consultores legislativos. “Nosso último encontro foi em novembro do ano passado, em Pernambuco, quando elegemos a atual diretoria da associação”, disse.O presidente compôs a mesa juntamente com o diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, com a orientadora da Célula de Consultoria Técnica Legislativa da Alece, Erliene Vale, e com o vice-presidente da Anacol, Josean Calixto. O presidente da Unale, deputado estadual Diogo Moraes (PSB-PE), e o secretário da entidade, deputado Sérgio Aguiar (PDT), visitaram o encontro da Anacol.Diretor Legislativo da Alece, Fabrício Machado, participou de encontro da Anacol. Foto: Junior PioO diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, falou sobre a satisfação de apresentar para todas as assembleias legislativas do País a experiência de dois projetos exitosos. Para o diretor, os trabalhos são uma grande contribuição para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Alece à sociedade cearense.Para contextualizar as ações da Diretoria Legislativa, Fabrício fez uma apresentação organizacional da Alece e de seu modelo de governança e gestão, diretriz do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (sem partido), dando ênfase às diversas ações realizadas pela Casa no âmbito social de atendimento direto à sociedade.Ao detalhar as ações desenvolvidas pela diretoria destacadas no evento, Fabrício explicou que o projeto Consultorias Municipais visa à capacitação de parlamentares municipais e assessores das câmaras municipais, enquanto o projeto Simplifica Legis traz uma "linguagem clara, simples e objetiva" dos direitos e deveres do cidadão, para que ele possa compreender melhor as leis e assim exercer plenamente a sua cidadania na vida real e prática”, asseverou.Para o diretor, essa troca de conhecimento entre as casas legislativas possibilitada por eventos como a Unale e o encontro da Anacol é fundamental. Fabrício lembra que a Alece foi a primeira Assembleia do País a deliberar de forma remota. “Vencemos, em parceria com a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), o prêmio ABEL de educação parlamentar, e possuímos a única célula de atividade fim com certificação ISO 9001/2015. Isso sem mencionar as atividades desenvolvidas pela primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, no fomento à cidadania. Tudo isso precisa ser compartilhado, afirmou.ABELA diretora da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), Lídia Lourinho, representou a Alece em um dos painéis do encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), apresentando um projeto de fortalecimento adotado pela escola cearense para construir uma cadeia de educação legislativa de qualidade no estado. “A Unipace está com um projeto que está indo a cada município ajudando, motivando e conscientizando esses municípios para construírem a sua própria escola do Legislativo, ou seja, como montar, dizer o que é necessário, fazer acordos de cooperação técnica, acompanhar depois que a escola foi montada e a formação continuada dos gestores”, enumerou a diretora.Lídia Lourinho apresentou ações da Unipace. Foto: Divulgação/UnaleLourinho descreveu visitas realizadas nos municípios do interior do Ceará por delegações da Unipace para apresentar detalhes de como estruturar unidades de ensino do parlamento. “Nós dividimos o Ceará em regiões e estamos indo até elas. Nosso primeiro encontro aconteceu em Tauá, dois meses atrás, onde nós assinamos acordos de cooperação técnica com oito escolas da região. O segundo encontro vai ser agora em novembro, na região do Cariri, onde nós já estamos com 12 escolas para assinar e esperamos que mais quatro façam adesão através das suas resoluções, criando as suas escolas, para que a gente faça o acordo de cooperação técnica e possa construir pontes de educação legislativa do estado para o município”, conta. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOASO evento promoveu ainda um painel com representantes da Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL), tendo como um de seus convidados a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Alece, Maria Elenice Ferreira Lima.A convidada destacou os serviços oferecidos pelo órgão, que é responsável pelo planejamento, assessoramento, coordenação e supervisão das atividades de administração de pessoal e gestão de pessoas da Assembleia Legislativa cearense.“Estamos presentes desde o ingresso do servidor na Casa Legislativa até o momento da sua aposentadoria. Preparamos ele para novos desafios, com treinamentos e capacitações para garantir um aprendizado contínuo em parceria com a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace)”, salientou a diretora.“Cuidamos também da saúde e do bem-estar dos servidores, juntamente com o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) e com o Comitê de Responsabilidade Social, acolhendo e orientando os servidores que estão próximos da aposentadoria por meio do Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa)”, completou. Elenice Ferreira destacou ainda que o DGP da Alece, em parceria com o Comitê de Responsabilidade Social, desenvolve o projeto Realizar, que abrange todos os servidores em três aspectos: projeto de vida, consultoria financeira e atendimento psicossocial.Encontro da Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL). Foto: Junior PioNa ocasião, a diretora apresentou ainda o Comitê de Responsabilidade Social da Alece, constituído por quatro células, que atuam de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU): Célula de Fomento à Cidadania e ao Empreendedorismo de Impacto Social, Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas, Célula de Saúde e Segurança do Trabalho e Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental. Também participaram Tamires Campos Guimarães, orientadora da Célula de Saúde e Segurança do Trabalho, e Rejane Sales, orientadora da Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas.  Theófilo Moreira Pinto Neto, presidente da ANSREHL, elogiou a iniciativa da Alece de desenvolver iniciativas voltadas ao cuidado com a saúde mental e o combate à depressão entre os servidores. “É importante que a saúde mental seja cada vez mais debatida e defendida nas assembleias de todo o País”.Também participou do painel Caio Mendes Sobrinho, assessor técnico da Secretaria-Geral de Administração e DPO da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).SUSTENTABILIDADENo painel "Sustentabilidade e Empreendedorismo", a engenheira ambiental da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, Jéssica Vieira, apresentou as experiências, ações, campanhas e projetos do Parlamento cearense voltados à sustentabilidade. Jéssica Vieira. Foto: Junior PioSegundo a engenheira ambiental, esse foi um momento de troca de conhecimentos e uma oportunidade de destacar para servidores de diversos parlamentos do País o que tem dado certo na Alece. Entre as iniciativas apresentadas estão: o gerenciamento e o reaproveitamento de resíduos, a promoção da eficiência energética, o reaproveitamento da água, a educação ambiental de servidores e população - ponto que considera essencial no trabalho realizado.“Fortalecemos muito a questão da educação ambiental, por meio de oficinas, cursos, buscando envolver todos os servidores. Que eles possam estar engajados, para a gente poder conseguir aplicar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e realmente alavancar o desenvolvimento sustentável na Casa”, afirmou Jéssica Vieira. Texto: Ana Vitória Marques, Davi Holanda, Gleydson Silva, Paulo Veras e Vandecy DouradoEdição: Lusiana Freire

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Diretoria Legislativa, realizou, nesta segunda-feira (06/11), a aula inaugural do curso de Atualização e Aperfeiçoamento do Regimento Interno da Alece, no Anexo II (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes). A turma é direcionada aos servidores que atuam nas Comissões Técnicas Permanentes da Casa. O curso é mais uma parceria da Diretoria Legislativa com a Escola Superior do parlamento Cearense (Unipace).A articuladora da Diretoria Legislativa, Leila Pires, recebeu os alunos em nome do diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado. Leila citou que já houve uma primeira turma, destinada aos assessores parlamentares dos gabinetes. “Nesta, nós definimos priorizar os assessores das comissões, que desempenham um papel fundamental nos processos”, salientou.A diretora acadêmica da Unipace, Lídia Lourinho, chamou atenção para as demandas ofertadas aos servidores. “Os cursos estão sempre alinhados com a necessidade de capacitação de todos para que a Casa ofereça um serviço de qualidade à sociedade”, enfatizou.Rejane Auto, orientadora da Célula das Comissões Técnicas Permanentes e professora do curso, tratou da importância de capacitar os servidores das comissões, familiarizando-os com as mudanças do novo regimento da Casa. “O Regimento anterior, de 1996, já possuía algumas defasagens causadas pela dinâmica da política e da própria sociedade”, explicou.Curso é uma ação do projeto Acolher, que busca aprimorar o assessoramento técnico dos parlamentares - Foto: José LeomarSegundo Rejane, é no dia a dia das comissões que o processo legislativo ocorre. “O processo inicia e termina no plenário, entretanto são nas comissões que acontecem discussões e entendimentos que possibilitam, inclusive, maior rapidez e agilidade”, reforçou.Saiba maisO Curso de Atualização e Aperfeiçoamento do Regimento Interno é uma ação do projeto Acolher, que tem como objetivo aprimorar o assessoramento técnico aos deputados e deputadas estaduais da 31ª Legislatura. O projeto já realizou as seguintes ações: Boas-Vindas aos Deputados da 31ª Legislatura; I Work de Assessoramento em Legislativo e duas turmas do Curso de Regimento Interno.O curso é ministrado por três professores: Diego Matos (teoria), Rejane Auto (prática do Regimento no Processo Legislativo nas Comissões Permanentes) e Bebeto Portela (parte prática do Processo Legislativo no Plenário). No total, são 40 horas/aula, com emissão de certificação aos participantes que cumprirem os requisitos previstos pela Escola Superior.Para Esaú Rodrigues, assessor técnico e aluno, estar atualizado sobre o novo Regimento Interno é importante para as comissões. “Precisamos ter o domínio e conhecimento de todas as funcionalidades da Casa, desde a eleição da mesa diretora, passando pelas eleições das comissões e seu próprio andamento, e tudo isso está presente no regimento”, comentou.Esaú reforçou ser de suma importância que os assessores de cada comissão possam ter o domínio das regras que regem as comissões e a Casa como um todo. “Tendo o conhecimento do Regimento, podemos contribuir efetivamente para que os projetos e pautas apresentados pelos deputados e deputadas possam chegar para a sociedade de maneira mais rápida e clara”, afirmou. Texto: Paulo VerasEdição: Salomão de Castro