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Com o recesso do Poder Legislativo estadual, que se estende até 31 de julho, deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) fazem um balanço das ações desenvolvidas na Casa durante o primeiro semestre de 2024. Para a maioria, o resultado foi positivo. Os deputados ouvidos pela Agência de Notícias da Alece destacam a proatividade como um dos pontos em que a Alece avançou durante o período.O líder do Governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), avalia que o primeiro semestre foi proveitoso, com muitos projetos desenvolvidos e proposições de novos mecanismos, metodologias e leis para melhorar a vida da população cearense. Para ele, um dos pontos altos do Parlamento foi a manutenção de debates políticos democráticos.“Mantivemos um debate democrático, equilibrado, capaz de dar serenidade ao governador Elmano de Freitas (PT), para que ele faça a educação, a saúde e a segurança pública avançarem e possa combater a fome nos 184 municípios. Em relação ao meu trabalho na liderança, além da articulação cotidiana, propusemos o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária de energia elétrica no Ceará informar, em tempo real, sobre interrupções de seus serviços. Isso teve uma ótima recepção por parte da sociedade”, pontua.Já o líder do bloco PT / PCdoB / PSDB / Cidadania / PSD, deputado De Assis Diniz (PT), afirma que um dos pontos importantes é o número recorde de mensagens, neste primeiro semestre, sejam elas do Ministério Público, da Defensoria ou do próprio Governo do Estado. Além disso, o parlamentar ressalta a capacidade de dialogar sobre os conflitos da sociedade e mitigar aqueles que a Casa teve.“Tivemos muitas audiências públicas para conversar e ouvir o povo cearense e mensagens da Mesa Diretora que deram respostas adequadas ao exercício da cidadania. No infortúnio do incêndio [no Plenário], de imediato tivemos uma resposta, na semana seguinte tivemos sessão virtual pelo Sistema Remoto de Deliberação (SDR). Atuamos de forma a dizer que as demandas são tratadas de modo a garantir que chegue lá na ponta, chegue ao conjunto da sociedade cearense o que é tratado aqui. O Parlamento cearense é uma das casas mais transparentes do Brasil, segundo órgãos de análise”, assevera.Segurança pública e saúde em debateO vice-líder do PL, deputado Alcides Fernandes, considera que os temas que precisam de mais atenção nos debates do Parlamento são a segurança pública e a saúde. Para o deputado, também é preciso que a oposição tenha mais voz nas decisões tomadas pela Mesa Diretora. Fernandes também destaca um sentimento de tristeza pelo incêndio do Plenário 13 de Maio.“Tem que melhorar muito a saúde e a segurança do Ceará. É algo que a gente tem que bater muito na tecla. Não é só falar não, é agir. Mantenho meu papel de ter uma posição a respeito daquilo que é de direito. Poderia melhorar o olhar para aqueles que são da oposição. Tem que ter respeito a todos os lados, porque todos nós somos parlamentares, todos nós temos o mesmo direito. Nesse semestre, lamentamos o nosso plenário ter sido queimado, foi muito triste porque aqui é a nossa Casa, aqui é a Casa do Povo”, declara.Sessões ordinárias do primeiro semestre foram realizadas até 17 de julho - Foto: Junior PioO deputado Leonardo Pinheiro, líder do Progressistas, considera que a Alece encerra o primeiro semestre de 2024 com muitas conquistas para o povo cearense. “Dentre os desafios travados, destaque-se a conquista do Serviço de Oncologia no Hospital Regional do Sertão Central, pois, na condição de médico, essa foi uma das minhas maiores lutas nesse semestre. Estamos preparados para mais um semestre de lutas e trabalhos em parceria com o povo cearense, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado do Ceará”, afirma.O deputado Sargento Reginauro (União) diz que nesse primeiro semestre de 2024 deu continuidade ao trabalho de fazer uma oposição propositiva, tentando debater os assuntos que são mais relevantes para o povo do Estado e cobrando do Governo ações diretas e imediatas naquilo que mais tem afligido a nossa população. Dentre as pautas de discussão, o parlamentar destaca a segurança pública, que, para ele, tem sido um dos maiores problemas do Ceará.“Algumas ações que o Governo do Estado implementou recentemente já foram propostas por mim em outros momentos, envolvendo, por exemplo, o fortalecimento das políticas de inteligência. São ideias que estão sendo aproveitadas pela equipe do Governo e estão sendo postas em prática”, pontua.Produção legislativaO deputado David Durand (Republicanos) avalia a primeira metade de 2024 como positiva, mas diz que é importante manter um olhar atento e crítico. Para ele, ainda existem algumas dificuldades herdadas da pandemia da Covid-19, mas os deputados trabalharam de forma proativa com o intuito de beneficiar a sociedade.“As sessões da Assembleia ainda não estão utilizando todo o tempo disponível, e há matérias que certamente poderiam ser debatidas de forma mais aprofundada. Isso mostra que ainda há espaço para melhorar a eficiência e a profundidade dos trabalhos legislativos. Por outro lado, é justo reconhecer os avanços e esforços dos deputados. Vimos um número significativo de proposições apresentadas, o que demonstra um compromisso contínuo com a produção legislativa”, ressalta.Edição: Salomão de Castro

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, órgão vinculado à Mesa Diretora da Alece, desenvolveu, no primeiro semestre de 2024, vários trabalhos dentro de sua atribuição de oferecer embasamento técnico-científico necessário ao planejamento de políticas públicas e ao processo decisório legislativo no âmbito do Poder Legislativo estadual.Para a secretária executiva do Conselho, Luíza Martins, o Conselho de Altos Estudos trabalha para atender as demandas da Mesa Diretora com toda a excelência possível, otimizando os esforços necessários para oferecer os resultados esperados.Dentre as ações desenvolvidas de janeiro a julho, a principal foi coordenar o Programa “Cozinhas Comunitárias”, parceria da Assembleia Legislativa com o Governo do Estado. Além disso, houve a revisita ao Pacto pelo Pecém e a nova etapa do Pacto pelo Saneamento Básico.Projeto Renda gera rendaUma iniciativa articulada pelo Conselho, em parceria com o Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Casa, com a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e como Ministério da Educação (MEC), é o Projeto “Renda gera renda”. A ação objetiva capacitar 500 mulheres para a atividade artesanal das rendas de bilro e labirinto.Projeto Renda gera renda contempla 12 municípios - Foto: Junior PioO trabalho atinge 12 municípios cearenses (Aquiraz, Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati, Icapuí, Paracuru, Paraipaba, Trairi, Itapipoca, Amontada e Itarema), por meio de mulheres que já atuam na atividade, mas também na formação de novas rendeiras.  A capacitação está em andamento.Cozinhas ComunitáriasEm cumprimento à Lei 18.336/2023, a Alece, mediante licitações públicas, por meio do Conselho, coordenou a aquisição e distribuição dos utensílios e equipamentos das “Cozinhas Comunitárias” do Programa “Ceará Sem Fome”. O órgão participou da elaboração do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a Assembleia Legislativa e as Unidades Gerenciadoras do Programa “Ceará Sem Fome”, com a interveniência do Governo do Estado.Após a assinatura e conforme critérios estabelecidos na Resolução 001/2024, do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, o Conselho realizou 11 eventos em Fortaleza para entrega dos equipamentos e utensílios, cumprindo o calendário de sorteio junto às Unidades Gerenciadoras. Até julho foram entregues cerca de nove mil equipamentos e utensílios, beneficiando 350 comunidades.Outros projetosO Conselho integra a Unidade Gestora provisória, representando a Alece, responsável pela condução da revisita do Pacto pelo Pecém, que teve seu início em setembro de 2013. No período, foi definida a metodologia de condução do processo de atualização do Cenário Atual do Complexo Industrial e da Agenda Estratégica.A coordenação do Pacto pelo Saneamento realizou reuniões para encaminhamentos referentes ao monitoramento dos programas e metas previstas no Plano Estratégico de Saneamento Básico: elaboração e encaminhamento de matrizes de acompanhamento aos 41 técnicos responsáveis institucionais dos programas inseridos no Plano.Vem pra Alece reuniu cerca de 6.000 pessoas, no dia 28 de abril - Foto: Paulo RochaO Conselho coordenou a 2ª edição do projeto Vem pra Alece, ocorrido em 28 de abril. O evento abre as portas da Assembleia Legislativa para que população. A proposta integra o projeto “Movimento Parlamento Aberto” para dinamizar as atividades do Poder Legislativo junto à população. A ação contou com a participação de cerca de 6.000 pessoas.No projeto “Grandes Debates - parlamento protagonista”, criado com propósito de colocar a Assembleia Legislativa do Ceará no centro dos grandes da agenda política imediata e estratégica brasileira e dos temas relevantes para sociedade em geral, foram realizados quatro debates no período. Participaram 12 debatedores, entre especialistas e deputados.A Assembleia Itinerante é outro projeto coordenado pelo Conselho de Altos Estudos. Neste semestre, a iniciativa chegou ao município de Canindé, no período de 3 a 6 de junho, englobando seis municípios do Sertão de Canindé: Caridade, Madalena, Itatira, Boa Viagem, Paramoti e Canindé. Foram realizadas 341 atividades, entre rodas de conversa, audiências públicas, palestras e oficinas. A atividade cultural contou com 28 apresentações nas categorias de música popular, dança, manifestação folclórica ou tradicional da cultura popular, repente ou cantoria e humor ou esquete teatral.Edição: Salomão de Castro e Paulo Veras

A Unipace Virtual, plataforma digital da Escola Superior do Parlamento Cearense, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), alcançou  a marca de 9 mil inscritos em sua plataforma no primeiro semestre de 2024, conforme levantamento da Unipace.A presidente da Unipace, deputada Gabriella Aguiar (PSD), comemora o alcance da plataforma. ''O aumento de inscritos na Unipace Virtual  comprova a capilaridade da instituição e o interesse das pessoas em buscar conhecimento por meio da Escola Superior do Poder Legislativo cearense'', acentua a parlamentar.A diretora acadêmica da Escola Superior, Lídia Lourinho diz estar atenta às demandas do mercado de trabalho  e também as necessidades  de estudantes e profissionais do Ceará. "Por isso, ofertamos cursos que interessam a diversas áreas  de atuação'', assevera.De acordo com a coordenadora da Unipace Virtual, Cláudia Lins, os inscritos  acessam os cursos em diversas cidades, rompendo até as barreiras  de nacionalidade. ''Temos usuários em outros países, brasileiros e estrangeiros. Nosso alcance cresceu muito nos últimos meses'', comemora. CursosPor meio da plataforma https://avaunipacevirtual.al.ce.gov.br/ , o servidor ou servidora da Alece, com autoinscrição, tem acesso a quinze cursos, dentre os quais: Aprendendo a usar o Google Docs com Inglês Instrumental, Inovação e Liderança na Gestão de Projetos Públicos, Digitação - Inclusão Digital, A Essência da Liderança, Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, Oratória Básica: aprimore sua comunicação e Nova Lei de Licitações Direcionada a Gestores Estaduais e Municipais.A plataforma também disponibiliza o acesso aos  cursos de Pós-Graduação,  Cursos de Idiomas, Extensão, Formações Municipais e Qualificação do Servidor. Saiba maisEm 2023, a Unipace Virtual, proposta que objetiva oportunizar o acesso à educação para servidores públicos com cursos que sempre se encontram em aberto na plataforma virtual https://avaunipacevirtual.al.ce.gov.br/, registrou um total de 1.937 alunos em 12 cursos.Entre os mais acessados estão os cursos Oratória Básica, Consultorias Municipais, Governança Interativa, e Nova Lei de Licitações para Gestores Estaduais e Municipais.Edição: Salomão de Castro

O Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) apresentou relatório de atividades do primeiro semestre de 2024. De acordo com o documento, foram realizados mais de 218 mil atendimentos e procedimentos, incluindo consultas, retornos, atendimentos de primeira vez, teleatendimento, sessões e reavaliações."O número registrado constitui um novo recorde para o DSAS. Os atendimentos abrangem as áreas de serviço oferecidas pelas 12 Células do Departamento (Acupuntura, Análises Clínicas, Assistência Social, Clínica Médica, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Psicopedagogia e Terapia Ocupacional)", informa o diretor do DSAS, Luis Edson Sales.O diretor destacou ainda os projetos exitosos implantados no Departamento. "Contamos com o Serviço de Atenção ao Adulto e à Pessoa Idosa (Sapi), o Núcleo de Atenção à Pessoa com Fibromialgia (Napfi), a Sala da Saúde da Mulher, a Sala de Audiologia e recentemente a nossa nova sala de vacinação, na Célula de Enfermagem do DSAS, aberta para toda a população", afirma.Luis Edson também assinala que o DSAS possui um altíssimo nível de aprovação junto ao público assistido, conforme levantamento realizado pela Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins). "Os dados apontam um nível de satisfação superior a 98%, o que reflete, bem como a alta produtividade conquistada, a dedicação, o profissionalismo e a ética dos profissionais do DSAS", acentua.Núcleo de Comunicação Interna da Alece  

O Comitê de Gestão Estratégica (Coge) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou, nesta segunda-feira (08/07), sua 38ª reunião ordinária, no Salão Nobre da Presidência da Alece.  O evento foi presidido pela  secretária executiva do Coge e controladora da Alece, Sílvia Correia. O colegiado, que se reúne mensalmente, foi instituído pela Resolução nº 698/2019, e tem a finalidade de implantar o modelo de governança para a sistematização de práticas relacionadas ao planejamento estratégico, à gestão de riscos, aos controles internos e à integridade da gestão.Sílvia Correia explicou que a reunião desta segunda-feira, por ser a última do semestre legislativo,  tem como objetivo fazer uma avaliação estratégica. "Essa reunião foi um pouco diferenciada por ser feita semestralmente. Ela avalia indicadores num nível mais estratégico. Diferentemente das reuniões mensais, nas quais a gente monitora coisas mais miúdas, os esforços, os projetos, hoje que a gente fez o encerramento do primeiro período legislativo", destacou a secretária executiva do Coge.Conforme salientou a controladora, de acordo com a orientação da Fundação Dom Cabral (FDC), que promove consultoria externa ao Poder Legislativo estadual, foi previsto que a cada encerramento de semestre seja feita uma reunião de avaliação estratégica (RAI). "Então, hoje mostramos o trabalho feito pela Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) e o resultado de alguns indicadores estratégicos da Alece", afirmou.Alece 2030Segundo infirmou Sílvia Correia, o planejamento do programa Alece 2030  está avançando. "A gente sempre diz que no planejamento estratégico, a parte mais difícil é a definição de indicadores. É muito difícil medir em números uma abstração. Mas nós temos alguns indicadores bastante positivos, um deles é a transparência e outro de governança. A gente mostrou aqui esses indicadores", destacou. A controladora informou ainda que os índices serão encaminhados para a Mesa Diretora da Casa.Sílvia Correia (centro), controladora da Alece, tratou dos critérios para definição de indicadores - Foto: Bia MedeirosDurante a reunião, a coordenadora da Codins, Heline Joyce Monteiro, apresentou as principais ações. Segundo afirmou, 2021 foi o ano da elaboração do planejamento do Alece2030, sendo que 2022 foi o ano de execução dos projetos que estão no planejamento e da elaboração da metodologia de monitoramento. Já o ano de 2023 foi marcado pelo aprimoramento da metodologia e monitoramento dos indicadores, destacou Heline. Ela explicou que esta foi a primeira reunião semestral de 2024  de avaliação estratégica do Coge, com metodologia de monitoramento do planejamento estratégico. "Nós analisamos o resultado dos indicadores estratégicos da Casa, monitorados pela Codins. São 11 indicadores estratégicos", apontou. Apresentação de resultadosHeline Joyce pontuou ainda que ao longo do primeiro semestre deste ano, os comitês técnicos setoriais se reuniram mensalmente, fazendo esse acompanhamento e passando as informações de dados para que sejam apresentados os resultados. "Além dos indicadores estratégicos, esses comitês também monitoram em suas áreas os indicadores táticos e operacionais. Hoje a gente vai fazer essa análise, dos resultados", asseverou.Entre estes, há os indicadores de índices de governança, de tecnologia da informação, índice de implantação de proteção de dados na Casa, índice de resolutividade das demandas que foram encaminhadas para a Ouvidoria da Alece, índice de resolutividade das mediações feitas pelo pelo Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, entre outros índices de transparência, de acordo com ela.Heline Joyce salientou ainda que hoje a Alece é a quarta Assembleia Legislativa mais transparente do Brasil, conforme demonstrado pelos resultados de indicadores. Ela apresentou os resultados de cada indicador por comitê iniciando pelo Coge, que deu ênfase ao indicador do índice de transparência da Alece.Heline Joyce Monteiro, coordenadora da Codins, apresentou as ações com as quais o Coge esteve envolvido - Foto: Bia MedeirosA Assembleia foi avaliada pela transparência internacional, figurando no ranking da Transparência Internacional Brasil como a quarta casa legislativa estadual mais transparente. Nacionalmente, a transparência da Alece foi premiada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).''Ressaltamos  a importância dos cinco comitês técnicos  setoriais que foram criados por uma portaria da Diretoria Geral e possuem um papel fundamental de fortalecer a implantação do modelo de governança  da Casa e também fazer junto aos órgãos o monitoramento de projetos e ações'', acrescentou.Saiba maisO Comitê de Gestão Estratégica é formado por titulares da Diretoria Geral, Controladoria, Diretoria Administrativa Financeira, Diretoria Legislativa, Procuradoria-Geral, Coordenadoria de Comunicação Social, Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), Chefia de Gabinete da Presidência, Coordenadoria de Comunicação Legislativa, Secretaria Executiva da Mesa Diretora, Comitê de Responsabilidade Social, Ouvidoria Parlamentar e Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).Núcleo de Comunicação Interna da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) inaugura, nesta sexta-feira (05/07), às 17 horas, dois serviços focados em direitos humanos e inclusão no município do Crato, na região do Cariri. A ação é fruto de uma parceria entre Alece, Governo do Estado e Prefeitura Municipal do Crato.O Escritório de Assessoria Jurídica e Direitos Humanos Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa, que completou 24 anos no mês de junho, passa a ter uma sede no Crato, fortalecendo o acompanhamento de comunidades e casos na região.Também na cidade do Cariri, a Alece participa da inauguração da Unidade de Atendimento e Desenvolvimento Infantil Dr. Francisco Ailton Esmeraldo. O órgão vai replicar a experiência do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) da Alece, com atendimento de crianças neurodivergentes, como aquelas com transtorno do espectro autista (TEA) e também de crianças com síndrome de Down, em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal do Crato.A nova unidade no Crato utilizará a metodologia do Ciadi e contará com uma equipe capacitada e supervisionada pelo órgão da Alece, que desde 2021 tem proporcionado um acompanhamento contínuo e multidisciplinar a crianças e adolescentes. As inaugurações fazem parte do esforço de regionalização dos serviços oferecidos pela Alece à população cearense, ampliando o acesso e aproximando o Poder Legislativo estadual dos cidadãos, garantindo que a qualidade dos serviços oferecidos pelos órgãos da Casa chegue a um número maior de pessoas no Estado.Saiba maisCom 24 anos de atuação, o Escritório Frei Tito é um órgão permanente de promoção à cidadania da Alece. A partir da assessoria jurídica popular, o EFTA atende comunidades, grupos, coletivos e movimentos em casos de violação de direitos humanos.Oferecendo orientações jurídicas, assessoria judicial e extrajudicial, articulação interinstitucional, educação popular em direitos humanos e ações de advocacy, o Escritório Frei Tito se consolida como referência na garantia dos direitos fundamentais no Ceará. Em 2023, o EFTA acompanhou mais de 189 casos, beneficiando mais de 34 mil famílias em 41 municípios cearenses.A Unidade de Atendimento e Desenvolvimento Infantil Dr. Francisco Ailton Esmeraldo vai replicar a experiência exitosa do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), órgão da Alece com foco na inclusão e acompanhamento de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de Down (trissomia do 21).Criado em 2021, o Ciadi vem oferecendo assistência especializada e multidisciplinar para promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de apoiar suas famílias. O órgão também organiza eventos, formações e intercâmbios com o objetivo de multiplicar iniciativas de inclusão e sensibilizar a sociedade sobre a síndrome de Down, o autismo e a neurodiversidade em geral.Serviço: Inaugurações no Crato. Data: Sexta-feira (05/07). Hora: 17 horas. Local: Avenida Teodorico Teles, 361 – Centro.Núcleo de Comunicação Interna da Alece