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A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), apresenta o balanço do primeiro semestre de 2024, marcado por intensa atividade. Conforme ressalta a diretora acadêmica da instituição, Lídia Lourinho, desde o ano passado, a Unipace vem numa crescente em relação a todas as ações propostas de formação continuada com a oferta  de cursos de qualificação de servidores, extensão, pós-graduação e cursos de idiomas. A Unipace fica localizada no Anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes).No que se refere aos cursos de idiomas, a Unipace contou, no primeiro  semestre deste ano, com 452 matriculados nas turmas de Inglês, Francês e Espanhol. Os cursos contemplam  servidores e dependentes (cônjuges, filhos, pais, mães e enteados).Por meio da Célula de Qualificação dos Servidores, a Escola Superior ofertou diversos cursos para os servidores com temáticas variadas, incluindo Ética na gestão pública, impacto da Inteligência Artificial no Poder Legislativo, Redação Oficial, Atualização e Aperfeiçoamento em Regimento Interno, dentre outros. Segundo Lídia Lourinho, os cursos da Unipace abrangem diversos eixos temáticos alinhados às necessidades dos servidores da Alece.Unipace Virtual chegou a 9 mil inscritosOutro destaque foi a Unipace Virtual que atingiu a marca  de 9 mil inscritos em sua plataforma de ensino. "Chegamos a  um número bem impactante e nesse semestre tivemos 766 alunos, mas, desde que a ferramenta  foi criada, no ano de 2018, já contabilizamos cerca de 4.000 alunos. Ofertamos cursos que interessam a diversas áreas  de atuação'', ressaltou.Por meio da plataforma https://avaunipacevirtual.al.ce.gov.br/ , o servidor ou servidora da Alece, com autoinscrição, tem acesso a 15 cursos, dentre os quais: Aprendendo a usar o Google Docs com Inglês Instrumental, Inovação e Liderança na Gestão de Projetos Públicos, Digitação - Inclusão Digital, A Essência da Liderança, Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, Oratória Básica: aprimore sua comunicação e Nova Lei de Licitações Direcionada a Gestores Estaduais e Municipais.Lídia Lourinho, coordenadora acadêmica, aponta os números da produção da Unipace - Foto: Divulgação/UnipacePós-graduação e extensão No primeiro semestre, os MBAs em Política e Assessoria Parlamentar, Gestão e Governança, e Gestão Pública Municipal contemplaram mais de 290 alunos,  enquanto os cursos de extensão, de curta e média duração com conteúdos específicos, para agentes públicos e sociedade civil, beneficiaram 2.479 participantes.O projeto Superação, iniciativa promovida pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) em parceria com a Secretaria de Educação Básica (Seduc) que  proporciona  condições para o término da  escolarização, da educação básica até o ensino médio, contou com 72 alunos. Os aulões solidários realizados em parceria com o Alcance Enem contaram com mais de mil inscrições.Municípios A diretora acadêmica destaca que a Unipace tem um projeto de Escola do Legislativo de Gestão e de Assessoramento Municipal para levar a educação legislativa de qualidade para os municípios cearenses - iniciativa que já alcançou 124 municípios. "Levamos para as cidades, por meio da sensibilização e da conscientização das Câmaras Municipais, a possibilidade de montarem suas próprias escolas legislativas, com o apoio da Unipace", acentuou.Prêmio AbelOutro destaque da Escola Superior no primeiro semestre foi a conquista do prêmio Abel 2024 na categoria Educação Legislativa, concedida pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, em junho deste ano.A comenda foi entregue à diretora acadêmica Lídia Lourinho, representando a presidente da Unipace, deputada Gabriella Aguiar (PSD), durante a solenidade de encerramento do 39º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, no dia 7 de junho.Edição: Salomão de Castro

A partir desta quinta-feira (01/08), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) efetiva a mudança de marcas dos veículos de comunicação da Casa. A TV Assembleia (canal 31.1) e a rádio FM Assembleia (96.7MHz) passam a se chamar Alece TV e Alece FM, respectivamente, com o slogan “O Parlamento conectado com você”. O estudo sobre as modificações na identidade visual dos canais oficiais ocorre desde o início do ano, culminando no lançamento do projeto no fim de abril, durante o Vem pra Alece. Durante a primeira etapa da transição, circulou na programação dos veículos da Casa uma campanha de apresentação da nova identidade visual. Com a mudança, três programas da TV ganham o nome Alece: Jornal Alece, Repórter Alece e Conexão Alece (este último, exibido na TV e na rádio). As modificações também incluem a renovação da estética sonora dos canais. Sobre a mudançaPara a coordenadora da Coordenadoria de Comunicação Social da Casa, Giselle Dutra, a mudança reforça a integração entre os dois veículos, que agora compartilham o mesmo nome e identidade, assim como a integração com a própria Alece. “A comunicação está em constante transformação. Então não foi uma questão exclusiva dos veículos de comunicação da Assembleia Legislativa. A comunicação como um todo está sempre em transformação. Então fizemos as atualizações necessárias, precisávamos dar esse salto e eu acho que vai ser muito positivo, pois nossos profissionais já estão atuando neste novo ritmo, e os dois canais continuarão a entregar muita coisa boa para a população”, explica.As novas marcas e slogan da Alece estarão presentes na programação dos veículos da Casa a partir de 1º de agosto. Nova identidade visual das emissoras - Foto: Máximo MouraDe acordo com a gerente geral da Alece FM, Tarciana Campos, as mudanças estão nas vinhetas, aberturas de programas, nos institucionais e outros. “É nossa tentativa de uma comunicação mais simples, didática, transparente, e mais próxima das pessoas que nos acompanham”, diz.De acordo com Ticiane Morais, publicitária e gestora do núcleo de publicidade da Alece, a transição de marca começou em 2022, quando o Legislativo cearense adotou oficialmente o nome Alece. "As mudanças na marca da TV e da rádio vêm nesse processo de transição, modernização e integração com os outros veículos da comunicação da Casa”, explica Ticiane, que aponta ainda que o slogan busca traduzir o que a Alece tem feito sintonizada ao conceito de parlamento aberto, trazendo a população pra perto e se conectando com o povo em todos os sentidos. Saiba maisAo longo do segundo semestre de 2024, o Núcleo de Marketing e Novos Formatos da Alece continuará trabalhando na renovação da identidade dos programas da grade televisiva, lançando novas vinhetas e logomarcas individuais. "Essa nova identidade de marca reforça a integração de conteúdo e produção entre as equipes da TV e da FM, processo iniciado com a atual gestão da Alece, e também uma aproximação com a própria Assembleia Legislativa, com quem agora compartilha a sigla que dá nome à Casa", destaca o jornalista Rafael Luis Azevedo, gerente geral da Alece TV.Conteúdo digital: Coordenadoria de Comunicação Social da AleceEdição: Salomão de Castro

O Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), recebeu, no primeiro semestre de 2024, um público de 3.574 pessoas, sendo 3.343 estudantes e outros visitantes e 231 professores e responsáveis. O nível de satisfação dos visitantes é de 87,2%, atingindo excelência de satisfação."O Órgão oferece à sociedade meios de reflexão e de discussão sobre os temas voltados ao campo da memória, da história e da cultura política do Ceará e do Brasil, atuando sob o Programa O Parlamento e sua História", informa o coordenador do museu Paulo Roberto de Carvalho.As visitações coordenadas pelo Malce contemplaram principalmente alunos de dezenas de escolas públicas e privadas de Fortaleza e de municípios circunvizinhos, bem como instituições de ensino superior. “Elas têm por finalidade despertar nos estudantes o interesse pela história do Parlamento cearense, por meio de atividades educacionais orientadas e mediadas de acesso à exposição permanente do Malce e aos demais espaços da sede do Legislativo estadual”, explica o coordenador.Também houve a visitação de crianças trazidas pelo Complexo Social Mais Infância, representado por seus Comitês; e de pessoas com esquizofrenia atendidas pelo Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, durante a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Esquizofrenia. A qualidade do serviço prestado ao povo cearense é importante, por isso foi implantada, em parceria com a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), a Pesquisa de Satisfação das Visitas Mediadas, ressalta Paulo Roberto. Os resultados indicam que 506 visitantes (14,2% do total) entendem que o Malce vem prestando um serviço que é recomendado a outras pessoas ou instituições, com nível de satisfação de 87,2%,o que classifica o Malce em uma zona de excelência de satisfação, conforme critérios de medição definidos pela Codins.Além das visitas guiadas, o Memorial Deputado Pontes Neto realizou duas rodas de conversas (''60 anos do golpe militar no Brasil: lembrar para que não se repita'' e “Pesquisa, Ações Educativas e Experiências em Espaços Museológicos”). O órgão também participou do “Intercâmbio entre Museus”, realizado pelo Centro de Memória da Fazenda, durante a 22° Semana Nacional de Museus. A iniciativa proporcionou a troca de saberes entre as duas equipes, agregando valor às experiências e visibilizando o Malce na Rede de Educação em Museus do Ceará.A equipe do Memorial também esteve presente em atividade formativa sobre museus e atendimento ao público infantil, com o historiador do Museu do Ceará, Weber Porfírio; e no 3° Encontro Estadual do Sistema Estadual de Cultura do Ceará.O Malce realizou a exposição “Revista Plenário: Informação e Arte!”; e apoiou a realização da exposição coletiva “PIETÀ: Perdão e Dor”, do Artivo Galeria e o Projeto “CO-LE-ÇÃO: A Emoção de Juntar”, em parceria com o gabinete da deputada Larissa Gaspar (PT) e curadoria dos artistas plásticos Francisco Ivo e Jane Ivo.BIBLIOTECAEntre os locais que costumam receber a visita de estudantes que participam do projeto O Parlamento e Sua História, coordenado pelo Malce, está a Biblioteca César Cals de Oliveira, da Alece. No primeiro semestre deste ano, o espaço recebeu a visita de 43 escolas públicas, envolvendo 1.518 alunos.Ao todo, o equipamento recebeu um público geral de 2.287 visitantes, de janeiro a junho. Entre os principais destaques estão: o recebimento de doações (104), os empréstimos e renovações (60), impressões de pesquisas (2.244), a catalogação no SIABI (91), e a catalogação no INESP (86).O projeto “Autores da Vez” desenvolvido pelo servidor da biblioteca Rômulo Nântua, apresentou duas biografias:Antônio Sales eBraulio Bessa. O trabalho é elaborado bimestralmente e traz a biografia de um determinado escritor, trechos de suas principais obras e dicas de leitura.Edição: Clara Guimarães

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará apresentou os números das ações realizadas durante o primeiro semestre de 2024. Segundo o órgão, foram prestados mais de 840 atendimentos jurídicos, entre presenciais e online, além de inauguração de 16 novas procuradorias da mulher no Ceará.A procuradoria disponibilizou vários serviços que atenderam o público até o dia 30 de junho. Dentre eles, o atendimento jurídico, que atendeu 155 pessoas, o psicossocial com 137 e a assistência social, com 15 atendimentos - todos de forma presencial. Além deles o órgão criou uma ferramenta de atendimento online, por meio da plataforma WhatsApp, o Zap Delas.A coordenadora da PEM, Erica Praciano, ressaltou que ampliação da rede de procuradorias especiais da mulher no Estado é fundamental. “Com isto, conseguimos aumentar a rede de atendimento e acolhimento às mulheres em situações de violência, oferecendo suporte jurídico, psicológico e social”, afirma.Erica disse que esta rede também proporciona mais segurança para que as parlamentares das Câmaras Municipais desenvolvam seu trabalho com maior proteção. “Saber que tem uma PEM na sua cidade dá à parlamentar uma garantia de buscar os seus direitos”, atesta.Erica Praciano destaca tendência de ampliação de procuradorias especiais da mulher no Ceará - Foto: Paulo Veras/Núcleo de Comunicação Interna da AlecePara a coordenadora, as procuradorias realizam um papel importante na sensibilização da sociedade sobre as questões de gênero, por meio da promoção de campanhas educativas e de conscientização no enfrentamento à violência contra a mulher. Zap DelasAlém dos atendimentos presenciais, a Procuradoria criou uma ferramenta de atendimento online, por meio da plataforma WhatsApp, o Zap Delas. Com esta plataforma, a ideia é fortalecer as ferramentas tecnológicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.O canal de comunicação, que usa o aplicativo de conversas WhatsApp, amplia as opções das mulheres na procura de ajuda em situações de vulnerabilidade e agressões sofridas de várias formas. Até o dia 30 de junho de 2024, o serviço alcançou 41 municípios, sendo três em outros estados e no Distrito Federal.Com o objetivo de aumentar o número de procuradorias especiais da mulher no interior do Estado, o órgão possui um plano de ampliação em andamento. Até o fim do primeiro semestre deste ano, a rede contabilizou 112 Procuradorias Ativas e 25 Procuradorias em fase de implantação, totalizando 137 municípios atendidos.Outras atividadesAo longo do semestre, a Procuradoria desenvolveu projetos e eventos para divulgar seus serviços e contribuir para a conscientização da luta em defesa das mulheres. São exemplos destas atividades o projeto PEM nas Escolas e a II Marcha em Defesa das Mulheres. A primeira realiza ações nas escolas públicas e privadas do Estado, orientando alunos sobre questões relacionadas à desigualdade de gênero e violência contra a mulher, por meio de rodas de conversa, oficinas, palestras e outras ferramentas.A Marcha ocorreu no dia 16 de março e contou com a participação de mais de 400 pessoas, dentre deputadas estaduais, procuradoras municipais, representantes de entidades parceiras e sociedade civil. A caminhada incentivou a luta pelo fim de todas as formas de violência contra a mulher. No evento foram oferecidos diversos serviços de utilidade pública aos participantes e público em geral.II Marcha em Defesa das Mulheres, realizada em março - Foto: Bia MedeirosA Procuradoria participou, também, de ações desenvolvidas pela Casa. A Assembleia Itinerante e o Vem pra Alece, ações da Casa Legislativa, contaram com a presença da Procuradoria Especial da Mulher. Durante a Assembleia Itinerante acontecida em Canindé, de 4 a 6 de maio, o órgão realizou blitz pelas ruas do município, palestras nas escolas e rodas de conversa na comunidade falando sobre relacionamentos abusivos, Lei Maria da Penha e violência contra a mulher.No Vem pra Alece, ocorrido no dia 28 de abril, a PEM montou um stand no evento para apresentar seus serviços ofertados e tirar dúvidas da população.Treinamentos e parceriasComo forma de fortalecer o direito das mulheres no Estado expandindo o número de procuradorias, foram realizadas mais de 82 reuniões e participações em ações de parceiros.A PEM realizou ainda, com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), um treinamento do programa Proteção na Medida, desenvolvido por aquele Tribunal. A capacitação foi destinada às equipes multidisciplinares das procuradorias municipais.As equipes multidisciplinares de 16 municípios receberam formação técnica dada pela equipe itinerante da PEM, formada por psicólogas, advogadas, assistente social e agente sócio cultural. O grupo visita os municípios cearenses para apresentar o equipamento, compartilhar as vivências e funcionalidades de cada área e proporcionar um maior conhecimento didático e prático dos tipos de demandas e atendimento que podem ser oferecido às mulheres em situações de violência.Planejamento para o segundo semestreA coordenadora Erica Praciano informou que o trabalho continua no segundo semestre. “Logo no início do segundo semestre temos o Agosto Lilás, mês dedicado à campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Muitas ações internas pra divulgar o órgão estão previstas, além palestras em escolas e rodas de conversa com mulheres nas comunidades em vários municípios do Estado”, revelou.Erica completa que a formação técnica das equipes continuará sendo aprimorada e que muitas atividades serão desenvolvidas com o apoio de órgãos parceiros da PEM da Alece, como a Secretaria das Mulheres (SEM), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).Edição: Salomão de Castro

A Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, no primeiro semestre, até junho, 6.359 atendimentos, consolidando-se como um importante posto de atendimento ao cidadão em Fortaleza, que funciona em parceria com a Secretaria da Proteção Social (SPS).O local oferece diversos serviços à população cearense, incluindo a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e uma sala sensorial exclusiva para atendimento de pessoas em momentos de desorganização sensorial, como aqueles com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outras especificidades sensoriais.Além disso, a unidade presta serviços de emissão da Carteira Digital de Trabalho, antecedentes criminais e atendimento relacionado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A emissão de documentos de primeira via, como a CIN, é gratuita. De acordo com o balanço do primeiro semestre, foram realizados 1.010 atendimentos apenas para a emissão da CIN. De acordo com Wellen Monte, coordenadora da Casa do Cidadão da Alece, a marca registrada do órgão é a prontidão e a qualidade no atendimento, garantindo que os cidadãos recebam todas as informações necessárias e compreendam claramente o processo de obtenção e entrega dos documentos. “Nossos colaboradores buscam passar todas as orientações de maneira clara e eficiente, explicando detalhadamente o processo de emissão para evitar problemas durante o processo e, assim, garantir uma entrega rápida e eficiente dos documentos”, destacou. Ela acrescentou que a equipe também orienta os cidadãos sobre a Carteira de Trabalho Digital, especialmente aqueles que não têm acesso à internet ou não sabem utilizar o celular.AgendamentoO atendimento é realizado mediante agendamento pelo site minhaagendavirtual.com.br/casadocidadao. Para solicitar a Carteira de Identidade Nacional, por exemplo, o cidadão deve apresentar o número do CPF, a certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento atualizada (casados, separados, divorciados e viúvos – com devidas averbações), totalmente legível, ou cópia autenticada por cartório/tabelionato/ofício de registro civil. O documento deve estar em boas condições, sem rasuras, manchas ou danos. Além desses, deve-se apresentar o comprovante de endereço em que conste o número do CEP da rua, o telefone para contato e duas fotos 3x4 recentes. Para as pessoas com autismo, é necessário apresentar todos os documentos anteriores mais o laudo médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).Serviço: A Casa do Cidadão funciona normalmente durante o período de recesso da Alece (até 31 de julho de 2024), de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas. Para mais informações, a Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa do Ceará está localizada no Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III) - Av. Pontes Vieira, 2.348, 3° andar, sala 307, Dionísio Torres, Fortaleza. O contato pode ser feito pelos números (85) 3277-2782 e 3277-2786 ou pelo e-mail: casadocidadao@al.ce.gov.br.Edição: Salomão de Castro

Com o recesso do Poder Legislativo estadual, que se estende até 31 de julho, deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) fazem um balanço das ações desenvolvidas na Casa durante o primeiro semestre de 2024. Para a maioria, o resultado foi positivo. Os deputados ouvidos pela Agência de Notícias da Alece destacam a proatividade como um dos pontos em que a Alece avançou durante o período.O líder do Governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), avalia que o primeiro semestre foi proveitoso, com muitos projetos desenvolvidos e proposições de novos mecanismos, metodologias e leis para melhorar a vida da população cearense. Para ele, um dos pontos altos do Parlamento foi a manutenção de debates políticos democráticos.“Mantivemos um debate democrático, equilibrado, capaz de dar serenidade ao governador Elmano de Freitas (PT), para que ele faça a educação, a saúde e a segurança pública avançarem e possa combater a fome nos 184 municípios. Em relação ao meu trabalho na liderança, além da articulação cotidiana, propusemos o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária de energia elétrica no Ceará informar, em tempo real, sobre interrupções de seus serviços. Isso teve uma ótima recepção por parte da sociedade”, pontua.Já o líder do bloco PT / PCdoB / PSDB / Cidadania / PSD, deputado De Assis Diniz (PT), afirma que um dos pontos importantes é o número recorde de mensagens, neste primeiro semestre, sejam elas do Ministério Público, da Defensoria ou do próprio Governo do Estado. Além disso, o parlamentar ressalta a capacidade de dialogar sobre os conflitos da sociedade e mitigar aqueles que a Casa teve.“Tivemos muitas audiências públicas para conversar e ouvir o povo cearense e mensagens da Mesa Diretora que deram respostas adequadas ao exercício da cidadania. No infortúnio do incêndio [no Plenário], de imediato tivemos uma resposta, na semana seguinte tivemos sessão virtual pelo Sistema Remoto de Deliberação (SDR). Atuamos de forma a dizer que as demandas são tratadas de modo a garantir que chegue lá na ponta, chegue ao conjunto da sociedade cearense o que é tratado aqui. O Parlamento cearense é uma das casas mais transparentes do Brasil, segundo órgãos de análise”, assevera.Segurança pública e saúde em debateO vice-líder do PL, deputado Alcides Fernandes, considera que os temas que precisam de mais atenção nos debates do Parlamento são a segurança pública e a saúde. Para o deputado, também é preciso que a oposição tenha mais voz nas decisões tomadas pela Mesa Diretora. Fernandes também destaca um sentimento de tristeza pelo incêndio do Plenário 13 de Maio.“Tem que melhorar muito a saúde e a segurança do Ceará. É algo que a gente tem que bater muito na tecla. Não é só falar não, é agir. Mantenho meu papel de ter uma posição a respeito daquilo que é de direito. Poderia melhorar o olhar para aqueles que são da oposição. Tem que ter respeito a todos os lados, porque todos nós somos parlamentares, todos nós temos o mesmo direito. Nesse semestre, lamentamos o nosso plenário ter sido queimado, foi muito triste porque aqui é a nossa Casa, aqui é a Casa do Povo”, declara.Sessões ordinárias do primeiro semestre foram realizadas até 17 de julho - Foto: Junior PioO deputado Leonardo Pinheiro, líder do Progressistas, considera que a Alece encerra o primeiro semestre de 2024 com muitas conquistas para o povo cearense. “Dentre os desafios travados, destaque-se a conquista do Serviço de Oncologia no Hospital Regional do Sertão Central, pois, na condição de médico, essa foi uma das minhas maiores lutas nesse semestre. Estamos preparados para mais um semestre de lutas e trabalhos em parceria com o povo cearense, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado do Ceará”, afirma.O deputado Sargento Reginauro (União) diz que nesse primeiro semestre de 2024 deu continuidade ao trabalho de fazer uma oposição propositiva, tentando debater os assuntos que são mais relevantes para o povo do Estado e cobrando do Governo ações diretas e imediatas naquilo que mais tem afligido a nossa população. Dentre as pautas de discussão, o parlamentar destaca a segurança pública, que, para ele, tem sido um dos maiores problemas do Ceará.“Algumas ações que o Governo do Estado implementou recentemente já foram propostas por mim em outros momentos, envolvendo, por exemplo, o fortalecimento das políticas de inteligência. São ideias que estão sendo aproveitadas pela equipe do Governo e estão sendo postas em prática”, pontua.Produção legislativaO deputado David Durand (Republicanos) avalia a primeira metade de 2024 como positiva, mas diz que é importante manter um olhar atento e crítico. Para ele, ainda existem algumas dificuldades herdadas da pandemia da Covid-19, mas os deputados trabalharam de forma proativa com o intuito de beneficiar a sociedade.“As sessões da Assembleia ainda não estão utilizando todo o tempo disponível, e há matérias que certamente poderiam ser debatidas de forma mais aprofundada. Isso mostra que ainda há espaço para melhorar a eficiência e a profundidade dos trabalhos legislativos. Por outro lado, é justo reconhecer os avanços e esforços dos deputados. Vimos um número significativo de proposições apresentadas, o que demonstra um compromisso contínuo com a produção legislativa”, ressalta.Edição: Salomão de Castro