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Crianças e Adolescentes acompanhadas pelo Ciadi participam da 29ª edição da Corrida da Unifor
Notícia 13/12/2023

Famílias atendidas pelo Ciadi participam da 29ª Corrida da Unifor

Crianças e Adolescentes acompanhados pelo Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) participaram, no domingo (10/12), da 29ª edição da Corrida da Universidade de Fortaleza (Unifor).Neste ano, o evento contou com provas específicas para a categoria Pessoas com Deficiência (PcD), abrangendo participantes com deficiência visual, auditiva, intelectual, motora, bem como transtorno do espectro autista (TEA) e trissomia 21 (síndrome de Down).Para Bráulio Teixeira, orientador de célula do Ciadi, a iniciativa busca promover a interação social, além de cuidar das crianças e das famílias, mostrando que é possível sair de casa e ter acesso a cultura, esportes, lazer e demais atividades. “É um momento de troca de experiências e acolhimento. As famílias de pessoas com deficiência devem ocupar os espaços sociais. Sempre buscamos por atividades fora do campo terapêutico que reforcem a convivência, a troca, interação e bem-estar”, assinalou.Foto: Bia MedeirosA primeira-dama do Estado, Lia de Freitas, frisou a importância de levar mais saúde e interação para as pessoas com deficiência, reiterando a necessidade da troca de experiências e relevância da ocupação dos espaços sociais, que são de todos.O coordenador da Corrida da Unifor, Vicente Cristino, salientou que o evento foi aberto para todos, visando à promoção da saúde, bem-estar e convivência em sociedade.Para Liduína Félix, mãe atendida pelo Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil da Alece, eventos de inclusão são sempre importantes, já que promovem a convivência aberta em sociedade. “Como mãe atípica, sempre me preocupo com empecilhos, mas, com esses eventos abertos, nossos filhos ficam mais livres. Agradeço ao Ciadi, que tem realizado um trabalho muito importante com as famílias e crianças”, apontou.ATENDIMENTOO Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) foi criado em 2021, voltado para o desenvolvimento de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e com síndrome de Down, oferecendo assistência especializada e atuando com equipe multiprofissional. O equipamento funciona no anexo III da Assembleia Legislativa do Ceará.
Autor: ALECE
Presidente Evandro Leitão e primeira-dama, Cristiane Leitão, descerram fita inagurando a sala de Audiologia
Notícia 13/12/2023

Alece inaugura Sala de Audiologia no DSAS

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da Célula de Fonoaudiologia do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), inaugurou, nesta sexta-feira (08/12), a Sala de Audiologia, que vai realizar o atendimento de parlamentares, servidores, dependentes e comunidade do entorno.  A solenidade foi conduzida pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), e contou com as presenças da primeira-dama do parlamento cearense Cristiane Leitão, do diretor do DSAS, Luís Edson Sales, da orientadora da Célula, fonoaudióloga Socorro Timbó, e de dirigentes de setores da Casa.Evandro Leitão disse que a entrega da sala, mais um equipamento a serviço da comunidade, significa fazer a inclusão de pessoas que até então não são vistas pela sociedade. "Nós, da Assembleia Legislativa, temos o dever de estarmos acolhendo aqueles que mais precisam e o poder público ainda não consegue olhar".O presidente da Alece externou que as novas entregas são motivos de "orgulho e satisfação". Segundo ele, os novos equipamentos se somam a outros. Conforme revelou, a Alece também aprovou na sessão de ontem, quinta-feira (07/11), o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) , com o mesmo objetivo inclusivo. "Isso significa que as pessoas estão cada vez mais sendo acolhidas pelo Poder Público".Ele recordou que em 2021, quando a Alece aderiu ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas, já havia a devida compreensão do significado do ato. "Naquele momento, além de estarmos olhando para a questão socioambiental, também tínhamos o olhar direcionado, sobretudo, para as pessoas. E olhar para as pessoas é dar assistência e ofertar serviços, como estamos fazendo aqui na Assembleia Legislativa, que tem hoje um portfólio de serviços apresentados à sociedade. Isso muito nos orgulha".A orientadora da Célula de Fonoaudiologia, Socorro Timbó, falou da importância do equipamento para a sociedade - Foto: Bia MedeirosCristiane Leitão revelou que a inauguração da sala é fruto de três anos de estudos de viabilidade. "Estava dentro do planejamento a construção da sala de Audiologia para oferecer apoio ao nosso Centro Inclusivo de Atendimento para o Desenvolvimento Infantil (Ciadi), que atende crianças do espectro autista e com síndrome de Down".Para estas crianças e adolescentes, de acordo com a primeira-dama, é importante o atendimento precoce em relação à audição. "Também está incluso o trabalho de saúde auditiva para os servidores e população que vive no entorno da Casa. Este sonho está sendo realizado com a implantação desta Sala de Audiologia". Cristiane Leitão salientou que a presença da Audiologia nos serviços públicos ainda é "muito tímida. Segundo ela, estes equipamentos existem apenas no Núcleo de Atenção Médica Integrada (Nami), da Universidade de Fortaleza (Unifor) e no Hospital Geral de Fortaleza. "Nós precisamos ampliar estes serviços para toda a população. A Alece traz justamente esta abertura para as pessoas, para que elas realizem exames que verifiquem qualquer tipo de problema auditivo e, por meio desta nova sala de Audiologia, possam fazer uma reabilitação”.EquipamentosDe acordo com a orientadora da Célula de Fonoaudiologia, Socorro Timbó, a nova sala "conta com equipamentos de ponta para realização de impedanciometria, audiometria e processamento auditivo central (PAC). "Os atendimentos começarão após o recesso, a princípio por meio de uma triagem com os servidores da Comunicação da Alece”, informou. Socorro complementa que, em seguida, o serviço será estendido aos demais servidores, a depender da demanda de um otorrinolaringologista.Socorro Timbó, afirma que é preciso testar a audição de modo a preservá-la por mais tempo. “A boa notícia é que agora, em nossa Célula, serão disponibilizados exames de audiometria, impedanciometria e processamento auditivo central (PAC). Isto possibilitará o diagnóstico sobre o tipo e o grau de possíveis perdas auditivas, revelando se é necessário o uso de aparelho auditivo, e possibilitando um rastreamento do percurso sonoro, que identifica perdas no processo de aprendizagem de crianças e adolescentes”, explica.A fonoaudióloga também alerta para a necessidade de um atendimento especializado, caso sejam percebidos sinais de perda auditiva. “Se você sente dificuldade em ouvir certos sons, escuta zumbidos constantes, apresenta tonturas e tem histórico de surdez na família, é essencial cuidar de sua saúde auditiva”, orienta. Socorro diz que, na presença desses sintomas, a pessoa deve passar por uma avaliação com o médico otorrinolaringologista e, se precisar realizar algum exame auditivo, a Célula de Fonoaudiologia estará à disposição.Orientadores das células do DSAS prestigiaram o evento - Foto: Bia MedeirosEla orienta ainda que conforme pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 28 milhões de brasileiros apresentam perda auditiva. Considerando esse cenário, observou-se a necessidade de uma Sala de Audiologia no Departamento."A ideia foi, então, acolhida pela primeira-dama Cristiane Leitão, que não mediu esforços para desenvolver e concretizar esse projeto. Trata-se de uma sala completa, com amplo equipamento audiológico que possibilitará prevenir, evitar e até mesmo tratar perdas", completou .O dirigente do DSAS, Luis Edson Corrêa, disse que a nova sala é de uma importância muito grande para o departamento e toda a Casa. "Pesquisei entre as assembleias de todo o país, e somos os primeiros a implantar este equipamento. Esta sala vai averiguar a acuidade auditiva. A gente sabe que com o passar dos anos as pessoas vão perdendo a capacidade de escuta e é necessária esta sala para que o profissional de fonoaudiologia realize com excelência o seu trabalho. A fonoaudióloga Ana Paula Martin, que vai integrar a equipe da Sala de Audiologia, explicou que os serviços serão iniciados fazendo exames audiológicos nos servidores, logo após o recesso. "Serão realizados três exames que irão medir a acuidade auditiva, a impedanciometria, que colabora com a audiometria e o exame PAC (Processamento Auditivo Central), que avalia o sistema auditivo central". Ela salientou que, em algumas pessoas, há a escuta normal, mas existe um problema na decodificação do que é ouvido, que causa a desordem do sistema auditivo central.Após o ato simbólico de inauguração, quando o presidente Evandro e Cristiane Leitão fizeram o corte da fita da sala, os participantes da solenidade percorreram também a Sala de Vacinação e o Núcleo de Fibromialgia, que foram inaugurados recentemente. Núcleo de Comunicação Interna da Alece
Autor: ALECE
Norma David, da Célula de Qualificação dos Servidores, apresentando trabalho durante o evento
Notícia 13/12/2023

Unipace apresenta trabalhos em simpósio no Cariri

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) participou da quarta edição do Simpósio de Gestão de Cidades, evento técnico-científico organizado pela Universidade Federal do Cariri, entre os dias 29 de novembro a 1º de dezembro de 2023. Durante o simpósio, realizado de forma híbrida no formato remoto e presencial, no campus da Universidade Federal do Cariri em Juazeiro do Norte, a Coordenadora da Qualificação dos Servidores, Norma David, representando a Diretora Acadêmica da Unipace, Lídia Lourinho, participou do painel ''Formação de gestores públicos para o fortalecimento das capacidades governativas no Ceará: oportunidades e desafios''.Além de prestigiar a programação composta por grupos de trabalho, conferências, painéis temáticos, a comitiva da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) apresentou trabalhos com temáticas diversificadas. TrabalhosA Coordenadora da Qualificação dos Servidores, Norma David compartilhou com os presentes o Papel da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Indução de Políticas Públicas Para Cidades Inteligentes no Estado. Maruza Leal, Coordenadora de Pós-Graduação da Unipace, abordou a Municipalização da Segurança Pública: desafios em um contexto histórico de violência e fragilidade do poder público municipal.João Luís Filgueiras e Maruza Leal durante o evento em Juazeiro do Norte - Foto: Divulgação UnipaceO Turismo Religioso e Financiamento Público foi o tema apresentado pelo Coordenador de Pós-Graduação, João Luis Filgueiras, que tratou sobre o caso da Festa de Sant’Ana em Caicó-RN.Também participaram da comitiva da Unipace, a Coordenadora de Extensão, Suêrda Marinho e Ana Luiza Ribeiro, da Comunicação da Unipace. Saiba mais O IV Simpósio de Gestão de Cidades possui abrangência nacional e é organizado pelo Laboratório de Estudos em Gestão de Cidades e Territórios (LaCITE/CCSA/UFCA), em parceria com o Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Gestão Social (Liegs), o Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (Laurbs) e o Laboratório de Estudos em Violência e Segurança Pública (Levis).Equipe da Unipace e demais palestrantes durante realização do Simpósio - Foto: Divulgação UnipaceA quarta edição do Simpósio de Gestão de Cidades contou com mais de 600 inscritos; 160 trabalhos submetidos, mais de 90 aprovados, cerca de 50 apresentados; sete atividades, dentre elas vivência de campo, fórum de pesquisadores, conferências e painéis; e 17 conferencistas.Núcleo de Comunicação Interna da Alece
Autor: ALECE
Notícia 07/12/2023

Grandes Debates aborda os impactos da reforma tributária em estados e municípios

“A Reforma Tributária e os Impactos para Estados e Municípios” é o tema do programa “Grandes Debates” de dezembro. A atração, transmitida pela TV Assembleia (canal 31.1) nesta terça-feira (05/12), a partir das 21h, tem como convidados o deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece); Celso Malhani, diretor da Fenafisco, e Francisco José Gomes, auditor do Tesouro Municipal de Fortaleza.Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa no início do mês de novembro de 2023. O plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Depois da aprovação no Senado, a matéria voltou para a Câmara dos Deputados, já que o texto original foi modificado no Senado, e aguarda a votação final.A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas. Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em agosto de 2023, apresenta estimativas atualizadas do impacto redistributivo da reforma tributária para as receitas dos estados e municípios. Uma das conclusões é que a reforma beneficiará 78%* das 27 unidades federadas (incluindo todas as 12 de menor produto interno bruto per capita) e, individualmente, 60% dos estados e 82% dos municípios. A transição tributária será em duas fases. Haverá um período de teste por dois anos com redução da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Depois, a cada ano, as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior.ENTREVISTADOSSérgio Aguiar é graduado em Economia, Administração de Empresas e Direito, com mestrado em Gestão Pública e Modernização Administrativa pela Universidade Internacional de Lisboa. Foi prefeito de Camocim e é deputado estadual desde 2006. Como parlamentar, preside a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, e esteve 12 vezes entre os Melhores da Política e Administração Pública.Natural do Rio Grande do Sul, Celso Malhani é formado em Ciências Contábeis e em Ciências Jurídicas e Sociais e pós-graduação em Gestão Fazendária. Na Sefaz atuou na Cage junto à Divisão de Auditoria e ocupou a chefia da Divisão de Gestão de Sistemas. Atuou no Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas (Sindaf) como membro do Conselho Deliberativo desde 2001. Foi Presidente e vice-presidente do sindicato. Atualmente é diretor da Fenafisco, representando o Sindifisco-RS nas lutas corporativas no Congresso Nacional.Já Francisco José Gomes possui formação em Ciências Contábeis pela UFPE, é mestre em Direito Privado pela UNI7, especialista em Educação e Planejamento Tributário pela UFPE e especialista em Direito pela UNI7. Atualmente é professor efetivo da UNI7, auditor de Tesouro Municipal de Fortaleza e assessor do secretário de Finanças de Fortaleza. Tem experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Direito Tributário Municipal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, legislação tributária municipal: IPTU, ITBI e ISSQN, auditoria tributária e contabilidade aplicada ao setor público.SERVIÇO:Grandes Debates será exibido nesta terça-feira (05/12), às 21h, pela TV Assembleia, rádio FM Assembleia (96,7MHz) e redes sociais da Casa.A transmissão da TV pode ser vista: Fortaleza: canais 31.1 e 7.3 (digital); TV por assinatura: NET/Claro (canal 11); Multiplay (canal 30) e Brisanet (canal 148). Em Sobral: canal 31.1; em Juazeiro do Norte: canal 7.3.Agência de Notícias
Autor: ALECE
Notícia 07/12/2023

Alece participa de encontro com Missão da ONU sobre prevenção à violência

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), Escritório Frei Tito (EFTA) e Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), participou de encontro com a Missão da Organização das Nações Unidas (ONU) neste sábado (02/12), em Fortaleza.A agenda faz parte de visitas que o Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei (EMLER, sigla em inglês) da ONU está realizando no Brasil, com foco em questões como violência, violações de direitos humanos e uso da força por agentes da lei. A Alece, por meio de seus órgãos de direitos humanos e prevenção à violência, atua com produção de conhecimento, acompanhamento de casos e proposição de políticas públicas para enfrentamento ao contexto de violência. O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, aponta que a atuação dos órgãos da Casa, com levantamento estatístico dos dados e análises embasadas dos contextos da violência no Ceará, orienta políticas nacionais nessa temática e também serve de fonte para organismos internacionais, como a ONU. “É um trabalho sério e comprometido que a Alece realiza para contribuir com o estado do Ceará e a população por meio da prevenção. Entre nossas missões está o desenvolvimento da cultura de paz”, afirma. Durante a visita da ONU, que teve relatos de testemunhas sobre a violência institucional e falas de organizações, a Alece entregou relatório ao Mecanismo. O documento apresentava recomendações baseadas no acompanhamento de casos, experiências de pesquisa e ações do CDHC, EFTA e CPVC para que sejam tomadas medidas para prevenir e para combater violência, especialmente, a violência institucional por meio de agentes públicos. O deputado Renato Roseno, presidente da CDHC, EFTA e CPVC da Alece, participou do momento e da entrega de relatório com contextualização sobre os problemas enfrentados no Ceará, os principais desafios e recomendações para o enfrentamento da violência, buscando assim contribuir para a melhoria da justiça racial e segurança pública. Segundo o parlamentar, as recomendações apresentadas ao Mecanismo da ONU incluem “a implementação de uma política nacional de atenção às vítimas de violência, letramento racial nas forças de segurança, controle externo da atividade policial conforme a Constituição e alterações no Código Penal Militar para clarificar a competência sobre crimes cometidos por policiais militares”.Além de Fortaleza, Salvador, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro recebem os especialistas, cidades que apresentaram denúncias de violações de direitos humanos, como a violência policial e o racismo, às Nações Unidas. As atividades da Missão da ONU, que segue até o dia 8 de dezembro no Brasil, inclui reuniões com autoridades governamentais nos níveis federal e estadual, representantes das forças policiais e demais agentes da lei, sociedade civil, indivíduos e comunidades afetadas. No Ceará, a reunião com o Governo do Estado aconteceu na sexta (01/12) com representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em que foram apresentadas iniciativas e ações transversais.RECOMENDAÇÕES E PREVENÇÃOA coordenadora do Escritório Frei Tito, Patrícia Oliveira, destaca a importância da visita em Fortaleza e das escutas realizadas, avaliando que o momento “marca um ano que foi muito significativo para a luta contra a violência institucional, em especial, a violência policial, a violência no sistema prisional e todo e qualquer tipo de violência cometida pelo Estado contra a população civil”. A advogada explica que a visita vem sendo organizada desde abril de 2023 com produção de documentos e articulações.Entre os documentos apresentados para a inclusão de Fortaleza entre as cidades visitadas estava o relatório elaborado pela CDHC da Alece, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará) e diversas entidades parceiras, abordando homicídios e diversas situações de violação de direitos.Fernanda Estanislau, assessora técnica da CDHC, comenta que uma articulação entre a Comissão, Cedeca e diversos movimentos possibilitou que o Mecanismo da ONU ouvisse diretamente vítimas e familiares das vítimas de 20 casos acontecidos no Ceará. “Um importante reconhecimento de que essa violência atinge principalmente nossa população negra, indo contra o senso comum brasileiro e cearense que ainda tem dificuldade de reconhecer a negritude e o racismo brasileiro”, avalia.Agência de Notícias
Autor: ALECE
Alece é o único Legislativo Estadual do Brasil a participar da COP 28
Notícia 07/12/2023

Assembleia Legislativa do Ceará apresenta ações de sustentabilidade na COP 28

A primeira dama da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e  líder do Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Alece, Cristiane Leitão, durante participação como painelista da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, neste sábado (02/11), destacou o imenso orgulho da Assembleia Legislativa ser a única do Brasil a se fazer presente na COP 28, com a missão de representar a sociedade no exercício das funções legislativa e fiscalizadora, fortalecendo a democracia participativa e contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Convidado também para o painel, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, parabenizou a Assembleia Legislativa do Ceará pela atuação e compromisso com as ações de sustentabilidade e destacou iniciativas do Executivo nesta área.“O Governo do Estado e a Alece estão em total concordância sobre sermos firmes na descarbonização do planeta. E nesse sentido, o Ceará já vem investindo na implantação de energias renováveis, como a solar e eólica, além de estarmos articulando também a produção e distribuição do hidrogênio verde. Importante ressaltar que o compromisso ético caminha junto às iniciativas climáticas, escutando e preservando as comunidades que vivem próximo às instalações práticas, como as indígenas. Nosso objetivo é que o hidrogênio verde colabore com o planeta e que as pessoas mais humildes também se beneficiem dessa produção”, frisou.Expositora no painel "Implantação da Agenda 2030 na Assembleia Legislativa do Ceará: Promovendo a responsabilidade social por meio da educação e da adoção de critérios sustentáveis pelo poder público", Cristiane Leitão exaltou a importância do evento para o mundo, em que “temos a oportunidade única de propor iniciativas inovadoras que estejam de acordo com a construção de um futuro mais equilibrado e sustentável para as atuais e futuras gerações. O planeta clama por transformações e somente nós podemos fazer a diferença”, enfatizou.Ela chamou atenção para a necessidade de se buscar alternativas de geração de energia que venham substituir a queima de combustíveis fósseis, “hoje a principal fonte de geração de energia no mundo, que, no entanto, traz uma série de impactos negativos para a vida e para o planeta”. Em meio a esse contexto, ressaltou que a Alece, na gestão do presidente Evandro Leitão (PDT), implantou em 2021 o Comitê de Responsabilidade Social. O órgão fundamenta as ações e projetos do Poder Legislativo nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizados pela Organização das Nações Unidas por meio da Agenda 2030, informou Cristiane Leitão.Ela ressaltou que além de implementar os 17 ODS, a Casa Legislativa atua no incentivo a todos os municípios cearenses para fazerem o mesmo. Ela adiantou que uma das ações nesse sentido será do edital do Selo ESG Alece na gestão pública, com o objetivo de difundir o conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) no Estado.O Selo pretende estimular ações de responsabilidade socioambiental nos municípios, promover um modelo de desenvolvimento sustentável liderado pelas prefeituras e fortalecer a relação entre os municípios e organizações nacionais e internacionais. Além disso, o prêmio “busca popularizar práticas bem-sucedidas relacionadas aos ODS, incentivar a criação de relatórios socioambientais e de ESG nas prefeituras municipais, e disseminar informações sobre o alcance dos ODS no Estado. AÇÕES SUSTENTÁVEISCristiane Leitão, líder do Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Alece. Foto: DivulgaçãoA primeira dama da Alece detalhou ainda a atuação do Comitê de Responsabilidade Social que acontece por meio de quatro departamentos internos, sendo um deles o de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, que idealiza projetos e programas contínuos visando a otimização e o gerenciamento de ações sustentáveis, não somente dentro do Parlamento, como também em programas que hoje abraçam diversos municípios do Ceará.E exemplificou que um dos primeiros projetos idealizados foi a diversificação da matriz energética do prédio do Parlamento com a inclusão de energia solar, além do destaque para uma arquitetura verde onde se aproveita a luz natural, e a instalação de sistemas de ar-condicionados inteligentes. “Tais medidas, fizeram a Alece receber a credencial Nível A da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia”.O Departamento também desenvolve projetos relacionados à gestão dos resíduos sólidos com a implementação da coleta seletiva em todos os quatro prédios da Casa Legislativa, separando resíduos recicláveis de não recicláveis e beneficiando associações de catadores, gerando renda para muitas famílias que vivem em extrema vulnerabilidade e contribuindo para uma economia circular.Ações de sensibilização ambiental para os servidores, por meio da educação ambiental também foram levadas para fora dos muros da Assembleia. Por meio de cursos, palestras, oficinas e ações temáticas, com o apoio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) o projeto alcançou um público médio de 2.800 pessoas e discutiu temas como educação de qualidade, consumo e produção responsáveis, emprego digno e crescimento econômico, redução das desigualdades e principalmente o combate as mudanças climáticas, citou. Por fim, Cristiane Leitão destacou a criação da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, uma associação suprapartidária que busca fortalecer a posição do Ceará como gerador de energia por meio de fontes renováveis, com foco na produção do hidrogênio verde. A frente norteia as ações do Estado em busca de uma transição energética sustentável e justa, orientada na redução de emissão de carbono. E destacou como produto desta frente parlamentar e, alinhados ao Governo do Estado, a aprovação da Lei 18.459 que instituiu a Política Estadual do Hidrogênio Verde sustentável e seus derivados no âmbito do estado do Ceará.Outra importante ação que a Alece se faz presente é o Pacto pelo Pecém, iniciativa do Governo do Estado do Ceará, que contou com a participação ativa do Poder Legislativo, destacou. O Pacto buscou potencializar o desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém de maneira sustentável apresentando compromissos de curto, médio e longo prazo para superar desafios encontrados diante do crescimento do complexo industrial.Ao finalizar, a primeira dama do parlamento cearense enfatizou que a mudança climática é de fato um desafio global e a adoção de medidas efetivas não pode mais esperar. “Nesse sentido, afirmo que Assembleia Legislativa do Estado do Ceará está aberta para participar dessa rede de colaboração internacional onde o propósito é um só: o de transitarmos para uma economia justa e sustentável, com soluções cada vez mais benéficas ao meio ambiente. Que possamos sair da COP 28 com soluções, inspirações e acordos que realmente garantam essa transformação. O futuro do Planeta está em nossas mãos”, afirmou. Presente no evento, a diretora acadêmica da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), Lídia Lourinho, reforçou o empenho da Alece em ir além dos muros do legislativo. “Esse compromisso da Alece com a população também foi incorporado pela Escola Superior do Parlamento Cearense ao expandirmos a educação parlamentar para mais municípios. O projeto Ecoa é um exemplo disso, trabalhando a conscientização e sensibilização sobre as questões ambientais, mudando culturas e hábitos primeiro com nossos colaboradores, levando também para a sociedade civil”, explicou. Participaram também a senadora Augusta Brito (PT-CE); a secretária estadual de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire; Yuri Passos, engenheiro ambiental e sanitarista e técnico da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, do Comitê de Responsabilidade Social da Alece; o deputado estadual Felipe Aguiar (MDB) e a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Tarin Mont’Alverne.Agência de Notícias/Núcleo de Comunicação Interna da Alece
Autor: ALECE