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Com o objetivo de capacitar gestores públicos, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Responsabilidade Social, criou o Programa de Educação Continuada em Sustentabilidade (PECS), iniciativa que consiste em realizar, a partir do dia 11 de março, uma série de cursos visando a promoção de uma administração eficaz, eficiente e responsável. As capacitações serão divididas em quatro disciplinas, de 15 horas/aula cada.O primeiro curso do Programa terá como tema “Princípios ESG na Gestão Pública”, recebendo a consultora, assessora e mentora profissional nas Agendas ESG (conjunto de padrões e boas práticas que visa definir se uma empresa é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada) e ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), Alciléia Sena de Farias, como facilitadora. Durante as aulas, serão discutidos temas como a importância da transparência e prestação de contas, gestão ambiental eficiente, o papel da inclusão social na formulação de políticas públicas, e as melhores práticas em governança corporativa aplicadas ao setor público.Além disso, serão analisados estudos de caso e exemplos práticos de organizações governamentais que já implementaram com sucesso os Princípios ESG (Ambiental, Social e de Governança), proporcionando insights valiosos e inspiração para os participantes. Será também apresentado os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e sua conectividade com os projetos que hoje são idealizados pelo Parlamento cearense.Cultura organizacionalLíder do Comitê de Responsabilidade Social e primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão avalia a realização do Programa como uma oportunidade para que os gestores possam se tornar multiplicadores desse novo modelo de cultura organizacional, como foco na construção de um futuro mais sustentável, equilibrado e inclusivo.“É fundamental incentivarmos a implantação dos critérios ESG no setor público com o intuito de promover um desenvolvimento mais justo e responsável para as gerações presentes e futuras. A implementação desse modelo também já se mostrou eficiente na promoção da saúde e bem-estar da população, no combate às desigualdades e na garantia de um desenvolvimento econômico sustentável”, analisa.Saiba maisO Programa de Educação Continuada em Sustentabilidade (PECS) é uma iniciativa da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental do Comitê de Responsabilidade Social, recebendo a parceria da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). As inscrições para os cursos serão feitas mediante indicação do Comitê de Responsabilidade Social, visando atingir níveis estratégicos da administração pública. Serviço: Curso “Princípios ESG na Gestão Pública”. Data: de 11 a 15 de março. Local: Aulas via plataforma Zoom. Inscrições: Gestores mediante indicação do Comitê de Responsabilidade Social da Alece.Edição: Salomão de Castro

A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em parceria com a Controladoria, iniciou, nesta quarta-feira (06/03), a implantação da gestão por processos no Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da Casa. A iniciativa integra os projetos estratégicos do planejamento do programa Alece 2030 e visa identificar, desenhar/redesenhar e melhorar de forma contínua os processos dos órgãos do Poder Legislativo.Conforme destaca a coordenadora de Desenvolvimento Institucional da Alece, Heline Joyce Monteiro, o primeiro encontro, realizado no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, consistiu numa reunião de alinhamento com a equipe do órgão, onde foram apresentados Mapa Estratégico da Assembleia Legislativa, Cadeia de Valor e Política da Qualidade.“Juntamos Codins e Controladoria para fazer a implantação conjunta das metodologias de gestão por processos, gestão de riscos e riscos afetos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Escritório Frei Tito de Alencar. Explicamos a lógica das atividades que deverão acontecer nos próximos meses e iniciamos o desdobramento do mapa estratégico do Frei Tito alinhado ao mapa estratégico da Assembleia, afirma.Próximas etapasDurante a reunião, a Codins também iniciou a elaboração da unidade gerencial onde estão incluídos os macroprocessos, entradas, saídas e recursos para que a equipe de servidores discuta e a Codins possa dar continuidade à identificação e priorização dos principais processos que o órgão realiza. “A partir daí, iremos desenhar fluxos, escrever os procedimentos operacionais, revisar formulários e documentos de trabalho para que as equipes da manhã e tarde trabalhem de forma padronizada, alinhada, visando sempre a melhoria contínua dos processos da Casa”, acentua Heline Joyce Monteiro.De acordo com Édipo Henrique, assessor de Controle Interno da Controladoria, a reunião foi muito produtiva para a apresentação e alinhamento das metodologias de gestão por processos, Gerenciamento de Riscos, e adequação à LGPD, contemplando iniciativas previstas em três projetos estratégicos do Alece 2030.Heline Joyce Monteiro, titular da Codins, durante a reunião, no Complexo de Comissões Técnicas - Foto: Bia MedeirosSegundo ele, o trabalho conjunto entre a Codins (órgão de 2ª linha) e a Controladoria da Alece (órgão de 3ª linha) está sendo realizado em sintonia com os papéis previstos no Modelo de Governança da Alece, inspirado no “Modelo de 3 linhas” do Instituto dos Auditores Internos. “Esse trabalho tem como objetivo promover maior eficiência para a melhoria dos processos da Casa, incluindo uma abordagem de controle interno preventivo para minimizar a ocorrência de eventos de riscos, sejam eles legais, operacionais, orçamentários, de integridade e os relativos à proteção de dados pessoais”, ressalta.Durante a reunião, o orientador da Célula de Gestão de Riscos e Integridade da Gestão, Hugo Freitas, apresentou as etapas do processo de Gerenciamento de Riscos, contempladas no Manual lançado pela Controladoria em 2023. As etapas compreendem a seleção e o estabelecimento do contexto do processo, seguidos da identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramentos e reavaliação dos riscos associados ao processo selecionado.Dados pessoaisNa sequência, o orientador da Célula de Ações Estratégicas de Controle e encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais da Alece, Renato Torres, apresentou a sequência da metodologia de adequação de processos da Alece à LGPD. Conforme explica, o processo tem início com a aplicação de questionário para o levantamento de dados pessoais e dos tipos de tratamento.Em seguida, há a elaboração de Inventário Preliminar e de Ciclo de Vida de Dados Pessoais, incluindo o gerenciamento de riscos identificados, bem como a elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD). “O documento contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco”, acentua.Edição: Salomão de Castro

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, neste sábado (02/03), a aula inaugural do programa Alcance Enem, ação educacional gratuita da Casa legislativa, coordenado pela deputada estadual Jô Farias (PT) e com coordenação pedagógica do professor Evaldo Lima. A iniciativa visa a preparação de jovens da rede pública para o ensino superior e o mercado de trabalho. Os estudantes lotaram os auditórios Deputado João Frederico Ferreira Gomes (Anexo II) e Murilo Aguiar (sede), além de outras 15 salas do anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes), para acompanhar a recepção e as primeiras atividades do Alcance neste ano.O evento contou a participação de instituições de ensino superior para apresentação de cursos de graduação e a presença de ex-alunos aprovados para inspirar os novos participantes a conquistarem a sua aprovação. Em 2023, o Programa teve 627 aprovações no Enem e contou com mais de 12.500 participantes nos seus quatro eixos de atuação: Enem, Socioemocional, Idiomas e Profissionalizante.O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), demonstrou satisfação e alegria em presenciar diversos jovens tendo a oportunidade de se qualificarem e adquirirem conhecimentos por meio do Alcance. Segundo ele, a equipe de professores do programa é extremamente qualificada, e a Casa legislativa está de portas abertas para receber estudantes de todo o território cearense.“A gente, enquanto Poder Legislativo, está abrindo as portas do Parlamento e dando a condição para que essa juventude possa estar tendo uma perspectiva de vida melhor”, disse. Ainda de acordo com ele, o programa Alcance Enem tem a meta de ampliar ainda mais o número de aprovados no Enem e em outros vestibulares em 2024.A deputada Jô Farias (PT), coordenadora-geral do programa Alcance, deu boas-vindas aos estudantes e informou que, até o momento, mais de 1.600 alunos foram matriculados para assistirem às aulas presenciais na Unipace. Ela disse também que a expectativa do programa é obter um número ainda maior de aprovados no Enem e outros vestibulares neste ano.  E acrescentou que as inscrições continuam abertas para os que desejarem participar.Também prestigiaram o evento a deputada estadual Emília Pessoa (PSDB), o deputado Renato Roseno (Psol) e a primeira-dama da Assembleia Cristiane Leitão.Novos alunosNo auditório lotado para a primeira aula de 2024, Stefanny Mesquita, de 16 anos, disse que tem o sonho de cursar Medicina na Universidade Federal do Ceará (UFC). Ela ressaltou que sua expectativa é que o Programa Alcance possa ajudá-la a conseguir uma boa nota no Enem, e que confia na competência dos professores. “Vou ter como inspiração outros alunos que tiraram notas boas no Enem, com ajuda do Alcance. Se eles conseguiram, também posso conseguir”, disse.Parlamentares, gestores do Alcance e estudantes durante a aula inaugural - Foto: José LeomarMaria Eduarda de Sousa, de 17 anos, é aluna do 3º ano da EEEP Professor Joaquim Antônio Albano. A estudante disse que tem o sonho de cursar Odontologia e que conheceu o Alcance por indicação de seus professores. “Estou super ansiosa para o início das aulas. Adorei a estrutura do auditório e a preparação para aprendermos as disciplinas. Isso com certeza vai me ajudar bastante”, considerou.Alunos aprovadosNo palco do auditório, alguns alunos que alcançaram o sonho de ocupar uma vaga no ensino superior, incentivaram os novos participantes a aproveitarem todas as oportunidades do Alcance ao longo do ano. É o caso do agora estudante universitário João Emanuel Campos de Mendonça, que passou para o curso de Ciências Biológicas na Universidade Federal do Ceará (UFC).“O Alcance disponibilizou para mim uma oportunidade que não encontrei em nenhum outro programa de educação. Tem oficina de redação, professores de alta qualidade e aulas online, caso você não consiga vir. Então, para quem está querendo sua aprovação, e está nessa luta para mudar sua vida e sua realidade, eu recomendo esse programa incrível”, sugeriu.Presidente da Alece, Evandro Leitão, saudou os estudantes - Foto: José LeomarWesley Rocha, de 17 anos, hoje cursa o primeiro semestre do curso de Ciências Sociais na UFC. Ele apontou as oficinas de redação do Alcance como um dos principais fatores para ter alcançado sua aprovação. “Por causa das correções, consegui tirar 980 pontos na redação, que era algo que eu tinha muita dificuldade antes das aulas. Então o laboratório de redação do Alcance me ajudou bastante”, considerou.Os Núcleos Municipais são espaços organizados nos municípios cearenses preparados para receber a transmissão ao vivo das aulas, contando com aulas presenciais mensalmente por meio da disponibilidade de professores do Programa Alcance. No ano de 2023, os núcleos chegaram a 22 parcerias e, neste ano, a expectativa do programa é de realizar a renovação de 16 núcleos e a consolidação de quatro novas parcerias.Para acompanhar o AlcancePara os alunos que não conseguiram realizar a inscrição na modalidade presencial, o programa disponibiliza a modalidade de Educação a Distância (EaD) por meio da plataforma Alcance Virtual, principal suporte educacional dos estudantes. Nela, o participante pode acessar o material didático, videoaulas, slides utilizados pelos professores, exercícios de aprendizagem, provas oficiais do Enem, realização de simulados do Enem on-line, interatividade por e-mail, laboratório de redação com temáticas semanais e correção virtual.Para participar da modalidade EaD, basta realizar o cadastro na plataforma para ter acesso a todos os conteúdos, ações de preparação para os vestibulares e acompanhar as aulas ao vivo, todos os sábados, das 8 horas às 12h15min, pela TV Assembleia (Canal 31.1); Youtube: Alcance Enem e Facebook: Alcance Enem. Ainda, nesta modalidade, o Alcance garante a interatividade entre professor e aluno por meio de tira-dúvidas em tempo real, por meio do WhatsApp (85) 98125.1979.Serviço: Segunda à sexta, 8 horas às 17 horas. Sábado, 8 horas às 13 horas. Para se inscrever nos cursos e obter mais informações, basta acessar a plataforma alcancevirtual.al.ce.gov.br. Endereço: Rua Barbosa de Freitas (Esquina com a Av. Pontes Vieira) - Anexo II da Assembleia Legislativa. Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, CE.Texto: Núcleo de Comunicação Interna, com Agência de Notícias da AleceEdição: Salomão de Castro

A Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), vinculada  à Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), conquistou, no segundo semestre de 2023, uma avaliação de desempenho positiva. De acordo com pesquisa de satisfação realizada pela Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional da Assembleia Legislativa (Codins), o setor, que é certificado  pela Norma ISO 9001:2015, alcançou índice de satisfação  de 96,63% dos usuários. A pesquisa foi aplicada junto aos gabinetes de 23 deputados e deputadas estaduais que utilizaram 88 serviços disponibilizados pela CTLegis no período, dentre eles estudo técnico, minuta de proposição legislativa, pesquisa e produção técnica literária (conteúdo para publicação). A pesquisa foi aplicada junto a 50% da composição parlamentar da Alece, que conta com 46 deputados e deputadas estaduais. Os resultados estão disponíveis em PDF anexo a esta matéria.O diretor legislativo da Casa, Fabrício Machado, destaca que o resultado é um testemunho do apoio incondicional da Alta Direção da Assembleia, representada pelo presidente, deputado Evandro Leitão (PT), aos órgãos da Alece em sua busca incessante pelo aperfeiçoamento dos processos internos. “Tenho uma crença inabalável de que a melhoria contínua é o caminho para a excelência e estou totalmente comprometido em apoiar todos os esforços nessa direção. Gostaria de ressaltar nosso compromisso irrevogável com a qualidade e com a busca pela satisfação de nossos clientes parlamentares”, acentua.Para o diretor legislativo, a excelência do trabalho realizado pela CTLegis e outros órgãos da Alece é crucial para o sucesso da missão legislativa. Ele afirma que a equipe vai seguir com o esforço para não apenas atender, mas superar, as expectativas dos clientes parlamentares.“Gostaria de expressar meus parabéns mais sinceros a todos os consultores da CTLegis pelo trabalho excepcional que vêm realizando. A excelência do trabalho dos servidores é claramente refletida no alto grau de satisfação entre os parlamentares que se beneficiam de nossos serviços. A contribuição dos consultores vai além do funcionamento eficaz do nosso processo legislativo, pois tem um impacto direto na qualidade das leis que aprovamos. Esses fatores são cruciais para a elaboração de proposições legislativas de alta qualidade e para a aprovação de leis robustas pela Alece", acentua.ComprometimentoConforme a orientadora da Célula da CTLegis, Erliene Vale, os serviços da Consultoria Técnica Legislativa são essenciais para o funcionamento eficaz do processo legislativo e para garantir que a legislação produzida seja da mais alta qualidade. Segundo ela, a Consultoria está comprometida em continuar aprimorando seus serviços para atender às necessidades dos deputados e contribuir para o aperfeiçoamento da produção legislativa. “Este elevado índice de satisfação nos motiva a prosseguir buscando aperfeiçoar cada vez mais o nosso trabalho", acentua.De acordo com Erliene, para otimizar o tempo dos clientes e dar mais celeridade ao processo, o formulário da pesquisa foi  sintetizado e ilustrado de forma a facilitar a visualização e ficar mais atrativo. "A forma de envio também foi aperfeiçoada e a partir de agora, no ato da entrega, será incluído no próprio serviço o QR Code por meio do qual, a pesquisa pode ser respondida, sendo assegurado também que o cliente faça sua avaliação ao receber sua demanda", explica.Texto: Julyana Brasileiro Edição: Salomão de Castro

A Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou, nesta quinta-feira (22/02), as atividades da 12ª turma do Projeto Consultorias Municipais (PCM). A turma tem mais de 120 inscritos, com representação de 52 municípios.A aula inaugural contou com a participação de vereadores de seis cidades. Estiveram presentes, de forma remota, Adriano Rufino Costa, vereador e chefe de gabinete da Prefeitura de Brejo Santo, e os vereadores Dione Smith Ferreira da Silva (Martinópole), Domingos Sávio do Nascimento (Santana do Acaraú), Francisco Djalma Soares de Paiva (Ereré), José Arimatea Ferreira da Costa, (Limoeiro do Norte) e Maria Bernadete Lima Chaves, (Quixeré).O diretor legislativo da Casa, Fabrício Machado, afirma que o PCM é fundamental para o fortalecimento do parlamento aberto, bem como aproxima a Alece da sociedade cearense. “Ao oferecer formação e assessoramento técnico para as Câmaras Municipais, o projeto contribui para a transparência, eficiência e responsabilidade no processo legislativo”, explica. Fabrício acrescenta que a ação fortalece a confiança da sociedade nas instituições democráticas e promove maior participação dos cidadãos nos assuntos públicos.Saiba maisO PCM é uma iniciativa que busca contribuir para o aperfeiçoamento técnico legislativo e implantação de assessoramento institucional nas Câmaras Municipais. O projeto é executado pela Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) e tem como objetivo levar aos parlamentos municipais qualificação que melhore os debates e a produção legislativa.O curso tem como público-alvo parlamentares, servidores públicos e colaboradores das Câmaras Municipais. Segundo Leila Pires, as 11 turmas anteriores do projeto contemplaram 158 municípios cearenses. “O PCM tem demonstrado um alto nível de aceitação, com um baixo índice de evasão, o que atesta a qualidade do curso”, afirma. PCM em númerosConforme a organização do projeto, até agora, o balanço conta com 12 turmas formadas, 159 municípios atendidos (dos quais 147 no Ceará e 12 municípios de outros estados), bem como 1.161 inscritos.A Diretoria Legislativa considera que os números refletem o impacto positivo que o PCM tem tido na melhoria da qualidade do debate e da produção legislativa nos municípios atendidos.Texto: Paulo VerasEdição: Salomão de Castro

Nesta segunda-feira (19/02), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) assinou, no Centro de Eventos do Estado do Ceará, termo de cooperação com sete unidades gerenciadoras do programa Ceará Sem Fome baseadas em Fortaleza. O objetivo é a entrega de equipamentos que vão beneficiar cerca de 300 unidades sociais produtoras de refeições na capital cearense.O primeiro lote de equipamentos, conforme o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), se direciona a Fortaleza, pois, segundo ele, é onde se concentra a maior parte dos beneficiários no Ceará. Uma segunda remessa deve acontecer a partir de maio, que, ainda de acordo com o presidente, deve contemplar os demais municípios cearenses.Para Evandro Leitão, o dia da assinatura foi “simbólico”. “Há um ano nos comprometemos a dar nossa contribuição enquanto Poder Legislativo ao Ceará Sem Fome, programa que combate esse problema que afeta tantos cearenses, que é a insegurança alimentar e nutricional. Hoje nós demos o primeiro passo”, disse.A primeira-dama do Estado e coordenadora do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, também reforçou a importância do momento. De acordo com ela, os novos equipamentos devem promover a qualificação da produção, dando às cozinhas todos os requisitos que poderão promover a inclusão socioeconômica dos beneficiários”. Ela acrescentou que, em três meses de implantação e fortalecimento das cozinhas, foi possível perceber a saída de muitos cearenses da situação de vulnerabilidade, seja com a aquisição do cartão Ceará sem Fome, seja com a geração de empregos que, ainda de acordo com Lia, tem alcançado muitos cearenses beneficiários do Ceará Sem Fome.EquipamentosDe acordo com a secretária-executiva do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece, Luiza Martins, os equipamentos entregues pela Alece têm o objetivo de estruturar as 1.088 cozinhas existentes no Estado. “É uma geladeira, um fogão, panelas, entre outros utensílios. De alguma forma, todas as cozinhas precisam de algo, e a Alece, após um levantamento feito nessas unidades, encabeçou esse custo de aproximadamente R$ 3 milhões, que deve atender, neste primeiro momento, 300 cozinhas”, explicou.Presidente da Alece, Evandro Leitão, destacou a medida - Foto: Marcos MouraEla explicou que esses equipamentos serão entregues às sete unidades gerenciadoras, que tocam o programa Ceará Sem Fome fazendo a distribuição nas cozinhas existentes nos bairros de Fortaleza.Lucimeire Calandrini, da Casa de Apoio Sol Nascente, localizada na comunidade do Titanzinho, destacou a importância da iniciativa da Alece. Ela explicou que sua associação atende 48 famílias e que os novos equipamentos vão agregar qualidade e valor aos alimentos produzidos. “Vamos ter mais facilidade na manipulação, armazenamento e nas várias etapas da produção dessas refeições”, explicou.IniciativaO governador Elmano de Freitas (PT), também presente na cerimônia, exaltou a iniciativa da Alece, e afirmou que a prioridade do governo cearense nesse momento é “acabar com a fome do povo cearense”.O chefe do Poder Executivo comemorou a adesão das famílias cearenses ao programa, lembrando que, atualmente, são 53 mil famílias utilizando o cartão Ceará Sem Fome. Ainda de acordo com o governador, a ideia é que os convênios firmados entre o Governo e as cozinhas sejam todos prorrogados, e que R$ 180 milhões sejam investidos no programa em 2024.Também participaram do evento os deputados estaduais Renato Roseno (Psol), João Jaime (Progressistas), David Durand (Republicanos), Davi de Raimundão (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Juliana Lucena (PT), Jô Farias (PT), Guilherme Landim (PDT), Missias Dias (PT), Almir Bié (Progressistas), Larissa Gaspar (PT), Lia Gomes (PDT) e Leonardo Pinheiro (Progressistas), além dos  deputados federais José Airton Cirilo (PT) e Idilvan Alencar (PDT) e secretários de Estado.Texto: Agência de Notícias, com Núcleo de Comunicação Interna da AleceEdição: Salomão de Castro