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O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará recebeu, nesta quarta-feira (29/05), dois novos sistemas de uso interno desenvolvidos: o Sistema de Controle de Férias (Sicof) e o Sistema de Controle de Hora Extra (Sache). A entrega foi realizada pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), na sala do DGP.Na reunião, que consolidou a disponibilidade para uso imediato dos sistemas, estiveram presentes, pelo DGP, a diretora Elenice Ferreira Lima e as servidoras Karla Correia e Isabel Patrícia, pela Coti, o coordenador Vicente Soares, os servidores Emanuel Martins, André Gomes e Leones Filho, pela Diretoria Administrativa e Financeira (DAF), Anselmo Braga, e pelo Departamento de Administração (DAP), Wanizia do Carmo.Para a diretora do DGP, Elenice Ferreira Lima, todo o investimento feito no Departamento com vistas a melhorar as entregas, dando solidez, confiabilidade, segurança e transparência para os processos da Departamento, só seria possível com o trabalho conjunto realizado pelos órgãos. “Sem o engajamento da Diretoria Geral (DG), da Coti, da DAF e do DAP, além do apoio da Mesa Diretora da Alece e do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão, seria muito difícil conseguir estes resultados” ressalta.Segundo a diretora do DGP, o esforço conjunto possibilita o contínuo desenvolvimento do Departamento. “Esses dois sistemas que recebemos hoje nos possibilitam alcançar a margem de erro zero, que é o que perseguimos. Além disso, a automação desses processos, férias e horas extras aperfeiçoam o trabalho, fazendo com que nossos recursos humanos possam ser direcionados para outros tantos processos e projetos de responsabilidade do setor”, assegura.Avanços práticosVale salientar, diz a diretora, que esta modernização gerada pela informática implica também na melhoria dos processos para diretores, gestores e gabinetes parlamentares, responsáveis por enviar informações ao DGP. “A partir de agora, um coordenador ou chefe de setor terá mais facilidade e rapidez para, por exemplo, informar o período de férias dos servidores de seu órgão, o que será feito diretamente dentro do sistema”, explica.Vicente Soares relata que esta demanda já vem sendo trabalhada na Coti desde que a solicitação foi feita pelo Departamento de Gestão de Pessoas. “Quando Elenice e sua equipe fizeram a solicitação, iniciamos o desenvolvimento. Após passar pelas fases de concepção e de testes e ser homologada, hoje estamos entregando os dois sistemas para uso imediato”, acentua.O coordenador da Coti informa também que o setor já trabalha em mais um sistema a ser disponibilizado para a DGP, que proporcionará a geração de certificados de vínculo entre servidores e a Assembleia Legislativa. “Este ainda irá passar pelas fases de concepção e de testes. Só após a homologação é que será disponibilizado para uso”, detalhou.Vicente reitera que os dois sistemas entregues irão facilitar todas as tratativas em relação aos dois aspectos de que tratam, pois são integrados ao sistema do DGP.Conteúdo digital: Leonardo CoutinhoEdição: Salomão de Castro

O Procon Alece de Portas Abertas, projeto da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) por meio do Procon Assembleia, recebeu, nesta segunda-feira (27/05), sua primeira turma de estudantes. Cerca de 40 alunos do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre seus direitos e o funcionamento do órgão.De acordo com a chefe do órgão, Valéria Cavalcante, a iniciativa tem como objetivo proporcionar aos estudantes a oportunidade de conhecer os setores e o funcionamento do órgão de defesa do consumidor. “O Procon Assembleia é o único do Brasil com certificação ISO 9001. Esse padrão de qualidade nos motivou a abrir nossas portas para que alunos de todas as faculdades possam conhecer nossas práticas”, destacou.A assessora técnica do Procon Assembleia, Telma Valéria, também reforçou a importância de manter o órgão acessível a todas as universidades, permitindo que os alunos conheçam seu funcionamento. “Essa vivência amplia o conhecimento dos estudantes. Na universidade, eles aprendem a teoria, aqui têm a oportunidade de experimentar a prática”, explicou. Na ocasião, cada aluno recebeu um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), reforçando o compromisso do Procon Assembleia com a educação e a formação prática dos futuros profissionais do Direito.Telma Valéria acrescentou que o projeto, que recebeu a primeira visita dos alunos nesta segunda-feira, continuará de portas abertas não apenas para as universidades, mas também para todas as escolas interessadas. “Qualquer escola que precise de orientação para seus alunos, para que eles possam cada vez mais conhecer seus direitos e exercer sua cidadania, será bem-vinda. Todos nós somos consumidores, e é fundamental que os jovens aprendam a defender seus direitos”, assinalou Telma Valéria.Saiba maisA visita foi acompanhada pela professora Carla Pimenta e pelo coordenador do curso de Direito da Unifor, Francisco Medina Sampaio. Ele destacou a relevância da visita para os alunos e a importância da parceria com a Alece. “Permite que os alunos conheçam de forma mais próxima a realidade da relação de consumo, entendam seus direitos e saibam onde buscá-los. Além disso, aprendem sobre os trâmites de mediação e conciliação, o que é essencial não só para compartilharem essa informação com outras pessoas, mas também para aplicarem no dia a dia. Proporcionar essa experiência mais ampla ajuda os alunos a compreenderem o que a Assembleia pode oferecer de benefício para todos”, afirmou Medina.Ele também ressaltou a integração prática e teórica proporcionada pela visita. “Nós temos uma disciplina de Direito do Consumidor, então nada melhor do que ver a teoria e, aqui, vivenciar um pouco da prática, conhecendo a experiência do órgão. Inclusive, temos um anexo do Procon na Unifor, no nosso Escritório de Práticas Jurídicas, mas é sempre importante fortalecer esses vínculos e aproveitar novas oportunidades de aprendizado”, acrescentou.Os alunos presentes também destacaram a importância da visita. Pedro Victor Mello, do 1º semestre, expressou suas expectativas sobre a experiência. “É uma grande oportunidade que a Assembleia está nos proporcionando, abrir as portas para os alunos da Unifor para conhecer este setor. Esta é uma experiência enriquecedora, que vai agregar tanto para minha vida acadêmica, que estou apenas iniciando, quanto para minha vida profissional no futuro. Certamente terá um grande efeito positivo na minha vida acadêmica quanto na profissional, no futuro”, frisou.Roger D’Lucca, também do primeiro semestre, agradeceu pela oportunidade. “Estou no primeiro semestre, e essa visita é uma experiência muito enriquecedora para nós. Quero conhecer outras áreas para, no futuro, escolher aquela com que mais me identifico”, pontuou.Certificação ISO 9001O Procon da Alece implementou um sistema de gestão da qualidade a partir de 2019, obtendo a certificação ISO 9001 em 2021. Essa certificação, que atesta a qualidade contínua dos serviços, fez do Procon Alece o primeiro Procon de Assembleias Legislativas no Brasil a obter tal reconhecimento.A certificação ISO conquistada em 2021 teve duração de três anos. Atualmente o Procon Alece concluiu o ciclo de certificação e agora um novo será iniciado, chamado de recertificação, cuja duração também será de três anos e, dessa forma, o órgão passará novamente por auditorias externas no intuito de continuar mantendo a certificação ISO 9001 e consequentemente a qualidade dos serviços prestados e a satisfação dos consumidores que utilizam esses serviços.Serviço: As instituições de ensino interessadas em participar e conhecer melhor o projeto devem procurar o órgão pelos telefones: (85) 3277-3800 / (85) 3277-3801 ou enviar um e-mail para proconalece@al.ce.gov.br .Edição: Salomão de Castro

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) estreia, a partir do dia 3 de junho, o programa "Momento do Trabalhador", que será exibido às segundas-feiras, na TV Assembleia (canal 31.1) e da Rádio Assembleia (FM 96.7). A atração vai abordar temas relevantes para os trabalhadores e trabalhadoras, apresentando informações e orientações sobre diversos aspectos relacionados ao universo profissional.O lançamento do programa aconteceu nesta segunda-feira (27/05), durante a sessão especial de discussão dos direitos conquistados pelos trabalhadores, ocorrida no Plenário 13 de Maio. O evento destacou a importância de promover iniciativas que atendam às necessidades e direitos dos trabalhadores cearenses, além da entrega de homenagens a personalidades.O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), destacou o novo espaço como plataforma de discussão e esclarecimento de temas que impactam diretamente na vida do trabalhador, além de fortalecer e ampliar o alcance das ações do Parlamento cearense. "Os avanços (na Alece) são muitos e precisam ser levados para mais pessoas. Dessa forma, para fortalecer e amplificar o alcance das ações, a Assembleia Legislativa e seus parceiros estão lançando esse programa", comentou o presidente da Alece.Com realização da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a atração conta com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), e do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho (SET). Ministro destaca iniciativaO ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, exaltou a iniciativa da Alece em lançar um produto de qualidade dedicado ao trabalhador e à trabalhadora. “Quiçá que os todos os presidentes das Assembleias Legislativas do País abrissem as TVs das Assembleias para discutir, para refletir, para trazer informação para todos os trabalhadores e trabalhadoras do seu estado”, elogiou o ministro.O programa vai tratar do interesse dos trabalhadores, tais como informações relacionadas à emissão e atualização da Carteira de Trabalho Digital via aplicativo ou site, economia solidária, qualificação profissional, assim como vagas disponíveis e orientações sobre legislação do trabalho e tira-dúvidas.Programa foi lançado nesta segunda-feira (27/05), em sessão especial de discussão dos direitos conquistados pelos trabalhadores - Foto: Marcos MouraAtuando como comentarista no programa, o secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana, ressaltou que a atração será um "espaço de dicas, sugestões, encaminhamentos e orientações para o mercado de trabalho aos trabalhadores cearenses", explicou. Citando o mês dedicado ao trabalho, o superintendente regional do Trabalho no Ceará, Carlos Pimentel, agradeceu o presidente Evandro Leitão pela "sensibilidade e a preocupação de levar aos trabalhadores e trabalhadoras dos 184 municípios do estado do Ceará informação e orientação trabalhista de qualidade. Nosso programa visa levar, igualmente, orientação aos micro, pequenos e médios empreendedores, que também carecem dessa orientação especializada", disse o superintendente. Serviço: O programa Momento do Trabalhador vai ao ar toda segunda-feira, às 7 horas na FM Assembleia, e às 8 horas na TV Assembleia, com apresentação do jornalista Luciano Augusto e comentários do auditor fiscal do MTE e superintendente regional do Trabalho no Ceará, Carlos Pimentel, e do secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana. O programa também estará disponível nos perfis oficiais da Alece no YouTube e nas mídias sociais, ampliando o alcance das informações para um público ainda maior.Edição: Salomão de Castro 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), órgão de educação legislativa da Casa, reuniu pesquisadores, servidores públicos e políticos para discutir assuntos relacionados a parlamento aberto, democracia, políticas públicas, governança e gestão pública em palestras e painéis temáticos. O Seminário de Políticas Públicas e Parlamento Aberto acontece nesta quinta-feira (23/05) até o fim da tarde, com a presença de diversos especialistas na área.Promovido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Parlamento Aberto e Democracia (Neppad) da Unipace e com a colaboração dos alunos dos cursos de pós-graduação da escola, o seminário é uma contribuição do Parlamento cearense à sociedade e uma plataforma de divulgação e troca de conhecimento acerca da atuação do Parlamento na perspectiva de dialogar e propor caminhos para o fortalecimento da sociedade, informou a diretora acadêmica da Unipace, Lídia Lourinho."O Neppad traz para esta Casa a possibilidade de discutir mais aprofundadamente temas que rondam a nossa Casa Legislativa. Nós pensamos na perspectiva de anualmente ter um seminário para levar essas discussões que acontecem lá no núcleo e, junto com os trabalhos dos nossos alunos dos três MBAs, ampliar isso para a academia, para as instituições de ensino superior e para os interessados em discutir políticas públicas", comentou.Parlamentares prestigiam seminárioO presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), deu boas-vindas aos participantes do seminário e destacou o papel da educação parlamentar para formação de uma sociedade mais justa e igualitária. "Nós estamos aqui capacitando os nossos gestores e servidores, mas também queremos aproximar a sociedade ao Parlamento. Nós estamos fortalecendo um eixo extremamente importante para a nossa sociedade, para o nosso Estado, para o nosso País, que é o eixo da educação", ressaltou.À frente da Escola Superior, a deputada Gabriella Aguiar (PSD) reforçou as ações da instituição para expandir o conhecimento produzido na Escola do Parlamento Cearense. A parlamentar citou que já foram criadas 100 escolas parlamentares nas Câmaras de vereadores em municípios do interior do Estado, levando para essas unidades os benefícios dos MBAs, dos mestrados, dos cursos de extensão, da pesquisa e dos cursos de idiomas para essas cidades. Iris Gadelha assessora técnica da Secretaria Estadual da Proteção Social - Foto: José Leomar"Estamos mostrando o que, de fato, tem sido feito aqui, que vai muito além das atividades de legislar, fiscalizar e ofertar serviços. Mostra que nós estamos sempre nos qualificando, estudando e buscando melhorar. Eu vejo que nós estamos quebrando as barreiras. Existe muito trabalho a ser feito. Esse é apenas o início. A palavra convence e o exemplo arrasta. Então é através desse exemplo que a gente vai arrastar o Ceará todo pela educação legislativa", celebrou. O deputado Renato Roseno (Psol), vice-presidente da Unipace, também saudou os participantes.Em busca de mais conhecimentos em governança e gestão pública, Iris Gadelha, ex-prefeita do município de Alto Santo entre 2016 e 2020, revelou a expectativa de participar do seminário. "Estou aqui num momento de muito prazer, de ter certeza que vou sair muito melhor do que eu entrei e, com certeza, serei uma transmissora do aprendizado que terei hoje aqui. Todas as palestras abordam um tema novo para mim. São temas novos, de conhecimentos que irão me engrandecer", falou a hoje assessora técnica da Secretaria Estadual da Proteção Social (SPS). Lançamento de livroO evento também foi palco para a divulgação do livro digital "Políticas Públicas, Parlamento Aberto e Democracia", uma coletânea que reúne artigos produzidos pelos alunos dos cursos de MBA da Unipace e publicado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Ceará (Inesp) da Alece.Lídia Lourinho destacou o trabalho colaborativo que resultou na publicação dos textos. "Aqui temos os produtos das produções de conhecimento dos nossos alunos e dos nossos servidores. É uma revista científica para que a gente possa atravessar essa fronteira, saindo da Alece e chegando à academia, convidando alguns desses professores que têm expertise no assunto para publicarem junto com a gente", revelou.Seminário conta com participação dos públicos interno e externo - Foto: José LeomarA coordenadora dos cursos de qualificação do Neppad, Norma David, espera que o livro seja um estímulo para novas colaborações dos alunos da Unipace. "Essa publicação foi uma grande contribuição de todos os alunos e colaboradores da Unipace. Vamos fazer um novo convite para que os servidores da Casa que escrevem textos científicos ou quiserem participar do Neppad, que cheguem até a Unipace para colaborar também com seus textos acadêmicos", disse.Para os participantes do seminário, a programação vai se estender ao longo do dia e contar com o analista legislativo de Comunicação Social do Senado Federal Tadeu Sposito do Amaral. Ele vai abordar o impacto da inteligência artificial nas eleições. "A gente precisa estar preparado e entender os benefícios e os possíveis malefícios que essas tecnologias podem trazer, até para a gente poder regular esse tipo de mecanismo e a gente conseguir construir, como sociedade, um uso responsável e civilizado dessas ferramentas", destacou Tadeu Sposito.ProgramaçãoO Seminário de Políticas Públicas e Parlamento Abertos segue com o professor Francisco César Pinto da Fonseca, doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da FGV EAESP, que falará sobre "Estado, Sociedade e Políticas Públicas na Contemporaneidade". Ainda tem o painel "Políticas Públicas e Gênero", com Neiara de Morais Bezerra, Monalisa Soares e Érica Nayane Oliveira Praciano e mediação de Emanuel Freitas, e palestra "O Impacto da Inteligência Artificial nas Eleições", apresentada por Tadeu Sposito do Amaral, coordenador do Núcleo de Mídias Sociais do Senado Federal.Na parte da manhã, o evento discutiu governança e parlamento aberto, com o especialista em Planejamento Estratégico para o Setor Público e auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU), Daniel Luiz de Souza, e apresentou o painel "Democracia e Redução das Desigualdades", conduzido por Bleine Queiroz Caúla, Estêvão Lima Arrais, Marcos Paulo Campos Cavalcanti de Mello e Socorro Letícia Fernandes Peixoto.Conteúdo digital: Leonardo CoutinhoEdição: Salomão de Castro

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, nesta quarta-feira (22/05), por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, reunião de Monitoramento do Pacto Pelo Saneamento Básico. O objetivo foi avaliar a implementação dos programas e projetos previstos no Plano Estratégico de Saneamento Básico.O encontro foi realizado no anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes).Participaram técnicos responsáveis de cerca de 20 instituições pelos referidos programas, além de representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). A reunião se organizou nos cinco eixos programáticos do Plano Estratégico apresentado no ano passado.Monitoramento e avaliação dos resultados em pautaSegundo a consultora técnica do Conselho e coordenadora do Pacto, Rosana Garjulli, a intenção foi monitorar e avaliar os resultados das matrizes encaminhadas pelos responsáveis das diversas secretarias e órgãos envolvidos durante esses dois anos de Pacto do Saneamento, representantes de cada instituição pactuante.Representantes de 20 instituições participaram da reunião - Foto: Paulo RochaForam identificados importantes avanços com relação aos desafios estabelecidos por essas instituições para a implementação das metas previstas. A ideia é a posterior publicação de um documento para dar continuidade à articulação e integração institucional, efetivando a governança do pacto.Saiba maisDe acordo com Rosana Garjulli, houve excelente participação dos órgãos, com a presença dos representantes responsáveis pela elaboração das matrizes dos programas estudados no Plano Estratégico de Saneamento Básico. Para ela, uma forma de democratizar a informação, que muitas vezes fica em uma única instituição.Assim, prossegue a consultora técnica, os representantes dos órgãos podem compartilhar os seus anseios, o que possibilita o avanço ou não daquele programa dentro das instituições. "Foi uma articulação necessária para que eles possam ampliar e gerenciar a questão da política pública sobre universalização do saneamento básico no Estado", assevera.Edição: Salomão de Castro

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta terça-feira (21/05), a primeira reunião de avaliação tática de 2024. O encontro ocorreu no Anexo II (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes) e contou com a presença dos servidores do órgão. A avaliação tática é uma das etapas da metodologia de monitoramento e avaliação do programa Alece 2030 e acontece a cada quatro meses, após a reunião do Comitê de Gestão Estratégica (Coge).De acordo com a controladora da Alece, Sílvia Correia, na reunião, foram avaliados os indicadores táticos da Controladoria, além dos projetos e ações estratégicas em andamento. No entender da gestora, a principal motivação da avaliação tática é fugir do monitoramento rotineiro dos projetos para conseguir fazer uma medição, por meio de indicadores, dos resultados. A Controladoria possui hoje dois projetos estratégicos, conforme a controladora. “Um deles é a adequação dos projetos da Assembleia à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o outro é a implantação do Modelo de Capacidade da Auditoria Interna (IA-CM)”, assevera.Como é feito o trabalho com indicadoresNo primeiro projeto, da LGPD, a Controladoria trabalha em três perspectivas: de processos, a técnica (relativa à Tecnologia da Informação) e a institucional, que versa sobre a sensibilização e adequação de cláusulas contratuais. “Temos um indicador que foi criado pelo Conselho Nacional de Controle Interno e que é aplicado para fazer essa medição. Vamos atualizar o indicador. Até o ano passado estávamos no nível básico, assim como a grande maioria das organizações, em virtude do desafio que foi criar uma metodologia de trabalho. Avançamos muito nesse quadrimestre, trabalhando em parceria com a Codins (Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional)”, explica Sílvia.A controladora cita o trabalho na formatação e na adequação de processos levantando os riscos existentes e a criação de planos de ação para mitigar estes riscos. “No momento, estamos trabalhando no Memorial Pontes Neto e no escritório Frei Tito de Alencar. Isso é um desafio grande, porque a gente precisa consolidar essa metodologia pra avançar nos demais órgãos da Assembleia Legislativa”, reitera. Servidores da Alece durante a atividade, no Anexo II - Foto: Máximo MouraPara a controladora, este é o caminho a ser seguido. “Já conseguimos fazer um inventário preliminar de dados pessoais para a Alece inteira. Levantamos os riscos de quatro processos, que são do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), do Departamento de Documentação e Informação (DDI), da Ouvidoria Parlamentar e do Departamento de Administração. Agora estamos em parceria com a Codins numa maturidade dessa metodologia implantada no Frei Tito de Alencar e no Memorial Pontes Neto”, explica Sílvia.IA-CMEm relação ao IA-CM, vários produtos estão em fase de construção para entrega ainda nessa gestão: referencial técnico ou estatuto da auditoria interna, dois manuais avaliação e um de consultoria, um plano de melhoria da qualidade da gestão e ainda o plano de negócios, informa a controladora. “É o Plano de negócios que vai dar todo o direcionamento da auditoria interna para os próximos anos”, reforça.Estas ações desafiadoras, diz Sílvia, irão garantir que a Assembleia Legislativa esteja convergente com as práticas profissionais de auditoria interna que são vigentes hoje no mundo. “Desde que o Brasil resolveu implantar o modelo IA-CM, em parceria com o Banco Mundial, várias organizações aderiram e a Alece foi a primeira Assembleia Legislativa do País a aderir para trazer para o Poder as melhores práticas de auditoria interna”, acentua.A controladora lembra que em 2023 a Alece foi avaliada, recebendo o Selo Ouro em Transparência. “A expectativa é de, para além de mantermos o Selo Ouro, que possamos obter o Selo Diamante. No dia 17 de maio, fizemos a atualização dessa avaliação e temos até o dia 12 de julho, que é um prazo recursal, para implantar alguns critérios que podem nos dar o Selo Diamante”, assevera.Edição: Salomão de Castro