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O Comitê de Gestão Estratégica (Coge) da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta segunda-feira (06/11), sua 31ª reunião ordinária, a penúltima no ano, no Salão Nobre da Presidência da Alece. Conforme a controladora do Poder Legislativo, Sílvia Correia, secretária executiva do colegiado, as reuniões são pautadas pelo programa Alece 2030, que é monitorado pela Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) da Casa.Sílvia Correia acentua que o Comitê foi criado há três anos, com duas funções básicas: implantar o modelo de  governança e criar condições para a execução e o monitoramento do planejamento estratégico do programa Alece 2030. "Esta reunião caminha para o fechamento do ano. Pela metodologia orientada pela Fundação Dom Cabral (FDC), a próxima reunião será de avaliação estratégica, pautada por indicadores de resultados", adianta.A coordenadora observa que em relação à governança, há destaques e avanços a serem indicados. "Fomos apontados como uma das quatro melhores Assembleias Legislativas em maior transparência do País. Há também avanços na governança no que diz respeito à participação da sociedade nas decisões e deliberações da Alece. O Comitê de Responsabilidade Social, capitaneado pela primeira-dama Cristiane Leitão, conseguiu avanços, principalmente nas ações de promoção à cidadania e de apoio a sociedade", aponta.Balanço dos resultadosHeline Joyce, titular da Codins, apresentou resultados dos projetos estratégicos. "Focamos no status de cada projeto. Alguns estão em andamento, outros estão ainda por iniciar e nas últimas reuniões do Coge a gente vem trazendo os resultados para que os órgãos responsáveis se manifestem quanto a prazos, e o que deve ficar para o próximo ano", estima.Encontro teve avaliação dos projetos estratégicos da Alece - Foto: Edson Júnior PioSegundo ela, há projetos de médio e longo prazo e no geral o andamento está sendo satisfatório. A cordenadora salienta que atualmente na Alece há sete projetos estratégicos concluídos, dez projetos em andamento, dois a iniciar, estando seis sobrestados desde o início do ano. Os projetos sobrestados estão nesta condição, de acordo com ela, porque não houve disponibilidade orçamentária para a execução. "Esta discussão que a gente traz para o Coge é para que seja revisto o planejamento para os anos subsequentes", justifica.    Pecgov          A diretora acadêmica da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), Lídia Lourinho, destacou, durante a sua intervenção da reunião, que vem sendo desenvolvido o Programa de Educação Continuada em Governança (Pecgov) pela Unipace, em parceria com o Coge. "Nós planejamos capacitações para atender as demandas específicas do Comitê, que é diferente das demandas, tudo na perspectiva da governança, na missão de trabalhar com o parlamento aberto, com foco na democracia.Segundo Lídia Loureiro, há cursos, dentro do Pecgov, já realizados e a programação de novos em 2024. "É uma proposta de a gente revisitar estes cursos e escolher os que são realmente importantes, para que no próximo ano haja um planejamento para que aconteçam tanto no primeiro quanto no segundo semestre, e outros que haja a necessidade de ser colocado para o próximo ano", assevera.Novo e-mailO titular da Coordenadoria de Planejamento e Informática (Coti), Vicente Soares, trouxe para a reunião a migração da ferramenta tecnológica que envolve o e-mail. "Vamos sair da plataforma Zimbra, utilizada pela Alece, e migrar para Microsoft", explanou na ocasião. Segundo ele, apesar de ser gratuita, a Zimbra tem recursos reduzidos com relação a spam e malwares. Conforme explicou, foram adquiridas licenças do Microsoft Office, que, além do e-mail, tem outras funcionalidades como o Word, Excel e Powerpoint, para os servidores da Casa.Saiba mais         Entre as principais competências do Coge, estão a implantação de medidas para assegurar a transparência e o acesso à informação, bem como o supervisionamento do mapeamento e da avaliação dos riscos-chave que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público.Também participaram da reunião Marcus Cruz (Diretoria Geral), Luiz Costa (Diretoria Administrativa e Financeira), Édipo Pessoa (Controladoria), Railuci Marinho e Ana Beatriz Barroso (Diretoria Legislativa)  Isabel Chaves (Ouvidoria Parlamentar), Halley Gomes (Coordenadoria de Comunicação Legislativa), Leila Pires (Diretoria Administrativa e Financeira), Artur Câncio e Cecília Nogueira (Coti), Jamila Sangalli e Lucas Camerino (Mesa Diretora), Afonso de Carvalho (Codins), Márcio Medeiros (Coordenadoria de Comunicação Social) e Luana Brasileiro (Comitê de Responsabilidade Social). Texto: Júlio SonsolEdição: Salomão de Castro

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará concluiu a realização da autoavaliação do nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), no âmbito das ações da fase 1 do projeto estratégico de implantação do IA-CM, previsto no Planejamento Estratégico Alece 2030. A etapa fo oficializada em reunião no dia 1º de novembro, conduzida pela controladora da Alece, Sílvia Correia.Participaram do encontro, além de Sílvia Correia, o assessor de Controle Interno, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, a orientadora da Célula de Controle Interno Preventivo, Ticiane Maria de Araujo Bezerra, o orientador da Célula de Gestão de Riscos e Integridade da Gestão, Hugo Daniel Santos de Freitas, a orientadora da Célula de Inspeção e Auditoria Interna, Glafira Maria Soares Veras, e os servidores Carlos Felipe da Luz Neto (Técnico Legislativo) e Flávio Cavalcante Gusmão (Analista Legislativo)Por meio da equipe de trabalho criada pelo Ato Deliberativo nº 956/2023 para execução do projeto na Casa, a Controladoria realizou diversas atividades ao longo do ano de 2023 que contribuíram para a execução da autoavaliação do nível 2, tais como a participação em duas capacitações sobre a metodologia e realização de benchmarkings juntos a órgãos de referência nacional na área de auditoria interna.A Controladoria da Alece também participou de três reuniões da Câmara Técnica de Auditoria e IA-CM do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), e no Projeto criado pela Portaria Conaci nº 04/2023 para realização da autoavaliação do IA-CM e validação externa dos órgãos de controle interno integrantes do Conselho no exercício de 2023.BenefíciosA controladora da Alece, Silvia Correia, destaca os benefícios da adoção do IA-CM para o fortalecimento do Sistema de Controle Interno, considerando, em sua avaliação, "o caráter inovador do modelo e a sua relevância para a consolidação da atuação da Controladoria como órgão de terceira linha no Modelo de Governança da Alece, por meio da prestação de serviços de avaliação e de assessoria independentes no âmbito da auditoria interna”.De acordo com o assessor de Controle Interno, Édipo Henrique, que atua como Gerente do Projeto na Alece, como resultado da autoavaliação realizada, a Equipe de Trabalho desenvolveu um Plano de Ação para alcance do nível 2 do modelo IA-CM, a ser executado na fase 2 do projeto "para o aprimoramento contínuo da atividade de auditoria e o seu alinhamento aos padrões internacionais".Ainda de acordo com Édipo Henrique, a fase 2 do projeto estratégico de implantação do IA-CM contemplará a elaboração e implementação de diversos produtos e instrumentais, tais como: Referencial Técnico de Auditoria Interna, Manual de Auditoria Interna, Plano de Negócios (ou Plano Estratégico), Plano Operacional Anual, Código de Conduta Ética dos Auditores Internos, atualização de normativos e de modelos de papéis de trabalho, entre outros. Édipo ressalta a importância do projeto para a Alece, na medida em que o aprimoramento da atividade de auditoria interna contribuirá para cada vez mais agregar valor à organização, a partir da identificação e avaliação de riscos e de controles internos, bem como da emissão de recomendações e de oportunidades de melhoria para o alcance dos objetivos organizacionais.Atualmente quatro Controladorias no país possuem certificação nível 2 do IA-CM: Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM-BH).Sobre o IA-CMO Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) para o setor público, desenvolvido em 2009 pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) com apoio do Banco Mundial e atualizado em 2017, é um framework internacionalmente reconhecido que se baseia na estrutura internacional de práticas profissionais do IIA e que identifica os fundamentos necessários para uma auditoria interna efetiva, de modo a atender às necessidades da administração e às expectativas profissionais da função.O Modelo está estruturado em cinco níveis de capacidade (1 - Inicial; 2- Infraestrutura; 3 - Integrado; 4- Gerenciado; 5- Otimizado) e seis elementos de auditoria interna (I - Serviços e Papéis da Auditoria Interna; II - Gerenciamento de Pessoas; III - Práticas Profissionais; IV - Gerenciamento do Desempenho e Accountability; V - Cultura e Relacionamento Organizacional; VI - Estruturas de Governança), compreendendo um conjunto de 41 macroprocessos-chaves (Key Process Area - KPA), vinculados a esses níveis e elementos.O IA-CM é a ferramenta estratégica nacional recomendada aos membros do Conaci, por meio da Resolução nº 006/2019, com o objetivo de fortalecer a atividade de auditoria interna governamental no Brasil, mediante a parceria instituída desde 2014 entre o Conaci e o Banco Mundial (World Bank). Texto: Núcleo de Comunicação Interna, com Controladoria da AleceEdição: Salomão de Castro

Terá início na próxima segunda-feira (06/11), a sexta edição da Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens no Ceará, conhecida como Semana Cada Vida Importa. O evento ocorre em Fortaleza e no interior, com o objetivo de destacar a alta taxa de mortalidade entre jovens e adolescentes no estado do Ceará.Mobilizada pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Ceará, a programação de 2023 abrange uma série de atividades, incluindo o lançamento da pesquisa “Homicídios contra mulheres na segunda década de vida sob a marca da injustiça” pelo CPCV, um seminário sobre a redução da letalidade entre crianças e adolescentes no Grande Bom Jardim, apresentações de dança, com destaque para várias iniciativas de prevenção à violência nas escolas. Essas ações são conduzidas pelos coordenadores do CPCV, usando a metodologia Encruza nas Escolas.A mobilização e a incidência política tocadas pelo comitê, que acontecem durante a Semana Cada Vida Importa, são estabelecidas pela Lei nº 16.482, de 19 de dezembro de 2017, em memória à Chacina do Curió, ocorrida na madrugada do 11 ao 12 de novembro de 2015, quando 11 jovens foram assassinados por agentes da polícia na Grande Messejana, em Fortaleza. A iniciativa é do presidente do CPCV, deputado estadual Renato Roseno.A lei prevê que o poder público, em parceria com movimentos sociais e coletivos artísticos, organizem debates, campanhas, intervenções artísticas e outras atividades em defesa da vida de adolescentes e jovens do Estado. Secretarias e órgãos governamentais estão entre os proponentes da programação, dentre eles a Secretaria Municipal de Juventude de Fortaleza, por meio da Rede Cuca e do Comitê Executivo Municipal Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CEMPHA); Secretaria da Cultura do Estado, por meio do Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ); Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS) e outras organizações da sociedade civil.CHACINA DO CURIÓNeste ano, a Semana Cada Vida Importa também pauta a responsabilização e respostas aos homicídios de jovens. Isso ocorre em alusão às três fases do julgamento da Chacina do Curió, que ocorreram nos dias 20 de junho, 29 de agosto e 12 de setembro deste ano.Em 11 de novembro, a programação da semana inclui a 11ª Marcha da Periferia, com o tema “O Curió clama por justiça, memória e reparação. Contra o genocídio negro: liberdade para viver e (r)existir!”. O evento terá início às 8h, com partida da Praça dos Leões, no Centro de Fortaleza.Em 14 de novembro, às 10h, na Unichristus, ocorrerá uma mesa-redonda com o tema “Psicologia, Criminologia Crítica e Direitos Humanos: A Chacina do Curió e a Luta por Justiça”.ATIVIDADES NO INTERIORA 6ª Semana Cada Vida Importa também alcançará municípios do interior do Estado, como Maranguape, Sobral e Barroquinha. Por exemplo, em 8 de novembro, em Maranguape, acontecerá uma palestra com estudantes da EMTI Eunice Weaver, com a participação dos membros do CPCV. Em 9 de novembro, está programado um encontro com representantes dos grêmios de escolas municipais e estaduais.Em Sobral, em 6 de novembro, uma oficina sobre Projeto de Vida será realizada com adolescentes de 15 a 17 anos na Escola Ayres de Sousa. Em 7 de novembro, haverá um círculo de construção de paz no CRAS Irmã Oswalda.Em Barroquinha, cidade localizada a quase 400 km de Fortaleza, nos dias 7, 8 e 9 de novembro, ocorrerão palestras com psicólogos e assistentes sociais para discutir a prevenção da violência.Confira a programação:  Da Redação/com Assessoria

O segundo e último dia da I Feira Cearense de Aprendizagem Profissional trouxe, nesta terça-feira (31/10), a temática “Aprendizagem na Administração Pública – Espaço de Inclusão e Cidadania”. Durante o dia, a programação contou com atividades diversas, desde palestras a apresentações culturais e oferecimento de serviços aos jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho. De acordo com o coordenador do Alcance Profissionalizante, Ítalo Beethoven, o evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do Alcance, que é coordenado pela deputada Jô Farias (PT), é um grande encontro de todos os atores sociais que são envolvidos com a aprendizagem profissional e tem o objetivo de promover oportunidades de desenvolvimento social e econômico para a juventude cearense.“Para hoje, o Ministério Público do Trabalho convocou os empresários do Ceará para virem para cá para conhecerem os jovens, conhecerem a lei e se adequarem a essa realidade. Além disso, estamos oferecendo vários serviços nos stands, como criação de currículo, vagas em cursos de formação, corte de cabelo, massoterapia etc. Então essa é a ideia, nós queremos colocar essa pauta na ordem do dia do estado do Ceará e garantir mais oportunidade para os nossos jovens na perspectiva da aprendizagem e do emprego formal”, disse. Pela manhã, foram realizadas as palestras “Cumprimento Alternativo de Cotas – Mais que Cumprir a Lei, Garantir Direitos”, com a presença da auditora fiscal do trabalho Raquel Studart e mediação do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenador da Rede Peteca, Antônio de Oliveira Lima, e “A Aprendizagem Inclusiva na Administração Pública”, conduzida pela articuladora de aprendizagem do Senac Dane Gomes e mediada pelo coordenador do Alcance Profissionalizante, Ítalo Beethoven.Por meio dessa iniciativa, muitos jovens podem ter sua primeira experiência no mercado de trabalho ou oportunidade de realizar cursos de formação gratuitos. Para Ana Júlia Chaves, que faz parte do Instituto de Educação Portal (IEP), o convite de participar do encontro foi uma oportunidade. “Eu fiquei muito feliz com esse convite da minha instituição, do IEP, de vir aqui e poder aprimorar o nosso aprendizado, principalmente para nós, que somos jovens e estamos ainda na nossa primeira caminhada”, pontuou.Entre os representantes dos stands estiveram instituições que realizam a mediação entre os jovens e empresas contratantes, como Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Rede Cidadã e Centro de Estágios, assim como equipes do Poder Público, como a Secretaria de Proteção Social (SPS) do Governo do Estado, que apresentou o programa Primeiro Passo.A colaboradora da SPS e técnica do aprendiz Audilene Costa explica mais sobre essa política pública do Governo do Ceará. Segundo ela, 70 a 80% dos jovens que participam saem do programa empregados. “Estamos aqui fazendo o cadastro dos jovens para participar do Primeiro Passo na modalidade Jovem Aprendiz, em que eles poderão realizar um curso de 1.280 horas, das quais 880 vão cumprir nas empresas e 400 horas realizarão um curso teórico”, afirmou.  DEBATESA feira foi encerrada na tarde desta terça-feira, com debates sobre oportunidade de trabalho para jovens aprendizes em empresas e também abertura de oportunidades no setor público. Foto: Máximo MouraA coordenadora-geral do programa Alcance Enem, deputada Jô Farias (PT), abriu a programação da tarde explicando sobre o programa e convidando os adolescentes presentes a conhecer esse trabalho que é realizado pela Alece.A parlamentar ressaltou que a realização da I Feira Cearense de Aprendizagem Profissional contou com muitos parceiros e com o apoio do presidente da Casa. Jô Farias também informou que apresentou um projeto de indicação para que o poder público ofereça vagas de aprendizagem profissional. "Esse é nosso papel, essa é a minha responsabilidade, de propor, apresentar leis e jogar luz naquilo que é importante, para que a gente possa fazer mais e melhor para os nossos irmãos cearenses", declarou a deputada. No período da tarde, os estudantes puderam acompanhar uma palestra sobre cumprimento alternativo de cotas. O mediador, assessor jurídico Felipe Caetano, explicou que esteve em situação de trabalho infantil e reforçou a importância de lutar contra essa realidade e de lutar para que os jovens encontrem oportunidades dignas de trabalho. "O Brasil tem capacidade para mais de um milhão de vagas de aprendizes, porém, atualmente, a gente só consegue cumprir menos da metade disso", pontuou. Ele defendeu que o poder público do Ceará crie vagas de aprendizagem profissional, prioritariamente para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. A representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Dani Gomes, expôs os principais desafios para o cumprimento para os jovens que querem ingressar no mercado de trabalho como aprendizes. Entre as dificuldades, ela apontou as desigualdades sociais, que dificultam o acesso por jovens de comunidades mais pobres; exigência de experiência e qualificação; más condições de trabalho; falta de diversidade e inclusão; dificuldade de atender exigência de formação em tecnologia.Ela explicou que há dificuldades também para as empresas e detalhou que a legislação trabalhista e os regulamentos relacionados ao Jovem Aprendiz podem ser complexos e onerosos para as empresas e isso desencoraja algumas delas.O procurador do Ministério Público do Trabalho Antônio de Oliveira Lima, que coordena o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Rede Peteca), explicou para os estudantes sobre as cotas de aprendizagem e afirmou que muitas empresas cumprem a cota de 5% de aprendizes em seus quadros, mas é possível ampliar e avançar para além do mínimo.O evento abriu espaço também para a exposição de experiências exitosas, com a apresentação dos resultados da empresa Freitas, que tem 45 aprendizes, dos quais 16 são menores de idade. A gerente de Recursos Humanos da empresa, Adriana Gurgel, informou que há anos os aprendizes fazem parte da equipe, destacou que também há espaço para aprendizes com deficiência e que há até um líder que é uma pessoa com deficiência que iniciou como aprendiz. A jovem aprendiz Ana Beatriz Nascimento relatou que buscava independência financeira e queria ajudar os pais. Ela ressaltou que, com o programa de aprendizagem, encontrou espaço para poder crescer e que se sente apoiada dentro da empresa.Também participaram o representante da Secretaria de Proteção Social, Patrick Souza, e do Unicef, Nilson Gomes.Também foram apresentadas as palestras “Potencialidades da Aprendizagem”, “Aprendizagem Inclusiva na Administração Pública”, além de apresentação do programa Alcance Enem. Texto: Ana Vitória Marques/Juliana MeloEdição: Lusiana Freire

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) e do Comitê de Responsabilidade Social da Casa, realizou, nesta terça-feira (31/10), o II encontro da campanha "Eu sou Alece 2030". A iniciativa, realizada no hall do primeiro andar do anexo II (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes), contou com exposições do Comitê de Pesquisa, Educação e Memória, que apresentaram as realizações e objetivos alcançados, dentro do projeto Alece 2030.A atividade teve a participação da titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), Heline Joyce Monteiro, e da controladora da Casa, Sílvia Correia, além dos titulares dos órgãos que compõem o Comitê Técnico Setorial de Pesquisa, Educação e Memória. O colegiado é formado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) e Programa Alcance.Heline Joyce destacou que os colegiados foram criados por meio da Portaria nº 315/2023, com o objetivo de fortalecer a implantação da governança no Poder Legislativo estadual e facilitar o monitoramento das principais atividades e projetos estratégicos dos órgãos. "O Alece 2030 é o planejamento estratégico da Casa, iniciado em 2021. Este segundo encontro tem o objetivo de fortalecer a atuação dos comitês técnicos setoriais. A campanha foi lançada em agosto. No dia 3 de outubro, realizamos o primeiro encontro e agora são apresentados os resultados do Comitê de Pesquisa, Educação e Memória", afirmou.Segundo afirmou Heline Joyce, esté é um momento muito rico, porque a metodologia de indicadores foi recebida da Fundação da Dom Cabral (FDC), sendo necessário sempre revisitá-la. "É fundamental que os comitês atuem como braços do Coge (Comitê de Gestão Estratégica) para fortalecer a governança da Assembleia'', explicou.Modelo de governança em pautaA controladora da Assembleia, Sílvia Helena Correia, ressaltou que o seu papel, enquanto secretária executiva do Comitê,  é o de compartilhar com todos os servidores o modelo de governança implantado a partir do direcionamento estratégico do Alece 2030."É preciso sempre enfatizar que a relação deste modelo de governança com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na nossa área de controle interno, temos o objetivo de promover instituições eficazes, inclusivas e justas. Não há estado eficiente e justo sem combate à desigualdade. E não há combate à desigualdade sem instituições fortes. Quando a gente fala do Poder Legislativo, isso tem um peso ainda maior", avaliou.ExposiçãoHeline Joyce fez uma explicação sobre os cinco comitês técnicos setoriais da Assembleia: Legislativo, Administrativo e Financeiro, de Responsabilidade Social, de Promoção à Cidadania e de Pesquisa, Educação e Memória. Também houve uma roda de conversa com a deputada estadual Gabriella Aguiar (PSD), presidente da Unipace; a diretora acadêmica da Escola Superior, Lídia Lourinho; a controladora da Alece, Sílvia Correia; e a diretora do Núcleo de Gestão Pública da Fundação Dom Cabral, Patrícia Becker.Gabriella Aguiar considerou que é muito importante que sejam promovidos encontros intersetoriais periodicamente, porque o Alece 2030, na sua compreensão, é construído a muitas mãos. "Tenho a felicidade de, presidindo a Unipace, trazer o quarto ODS, de levar as escolas do Legislativo para o Interior, de facilitar a educação a distância (EaD) e híbrida. Tenho certeza que o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão, e a primeira-dama Cristiane Leitão sabem que podem contar com esta deputada", disse.Gestores da Casa estão envolvidos com a campanha - Foto: José LeomarA diretora acadêmica da Unipace, Lídia Lourinho, considerou o encontro como o momento de serem dadas respostas aos servidores que compõem os setores, para que elas se sintam conhecedoras e pertencentes à campanha institucional. "Por isso, hoje falamos sobre como a gente conversa entre si, como existem espaços de interseção entre o ensino, pesquisa e memória, dentro da Casa, subsidiando o Parlamento aberto e a democracia", afirmou.InespO assessor administrativo do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Ceará (Inesp) Luís Ernandes do Carmo, abordou as ações desenvolvidas pelo órgão. Entre estas, as publicações digitais, que já ultrapassam a marca de três milhões de downloads, com 400 títulos disponíveis. "Temos uma média de 60 mil livros baixados por mês, todas as publicações acessíveis a pessoas com deficiência visual", frisou. Ele revelou que há dois servidores com dificiência visual que testam as edições. Luís Ernandes informou que também são realizados eventos por meio da ação Inesp Ciência, que homenageiam alunos bem sucedidos. Dentro do programa Vem pra Alece, o Inesp entregou medalhas da Olimpíada Cearense de Matemática, conforme revelou o assessor administrativo.      MalceO coordenador do Memorial Pontes Neto, Paulo Roberto Nunes, apresentou as ações desenvolvidas pelo órgão, tratando dos três eixos de atuação finalística: O Parlamento e Sua História, que faz visitas guiadas com alunos das redes pública e privada de ensino; edição e produção de livros; e exposições temporárias.Servidores durante o encontro - Foto: José Leomar"Cada uma destas finalidades tem um conjunto de atividades com resultados positivos. No programa O Parlamento e Sua História, nos últimos dez anos recebemos a visita de 45 mil alunos e centenas de escolas. No mesmo período, foram realizadas 29 exposições temporárias, sendo três em 2023. A última está acontecendo desde 22 de outubro, inaugurada durante o evento Vem Pra Alece", apontou.       Saiba maisLançada em agosto deste ano, a campanha "Eu sou Alece 2030" objetiva trabalhar o pertencimento dos servidores e colaboradores da Assembleia como sujeitos ativos para o alcance da visão de futuro da Casa, que é a de ser referência de Parlamento Aberto para o fortalecimento da democracia.A campanha "Eu Sou Alece 2030" é um convite para que todos se engajem, conheçam os projetos, proponham outros, participem dos Comitês Técnicos Setoriais e sejam multiplicadores das boas práticas na Casa.   Conteúdo digital: Leonardo CoutinhoEdição: Salomão de Castro

“Desenvolvimento Sustentável no Rio Jaguaribe: Desafios e potencialidades” é o tema do Grandes Debates que será exibido nesta terça-feira (31/10), às 21 horas, pela TV Assembleia, rádio Assembleia e redes sociais da Casa, com mediação do jornalista Ruy Lima. A coordenação do programa é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).Maior e mais emblemático rio cearense, o Jaguaribe padece há anos com a degradação e acumula problemas que se estendem ao longo dos seus 630 km de extensão. Durante a quadra chuvosa, período em que o afluente acumula recarga hídrica, essas agressões – que vão desde a poluição até o assoreamento do leito com a retirada irregular de areia – se tornam ainda mais evidentes.  Os convidados do Grandes Debates são o deputado Stuart Castro (Avante), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Alece; Hermilson Freitas, mestre em Gestão dos Recursos Hídricos pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e servidor da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), e o vereador do município de Palhano, Isaac Moura (PT).DiagnósticoAmbientalistas apontam que, ao longo de toda a extensão do afluente, há poluição através de esgotos residenciais, destruição da mata ciliar e extração irregular de areia em áreas ribeirinhas. A agressão afeta também a flora e a fauna. Inundações de áreas ribeirinhas, desaparecimento de espécies e a completa inutilização da água são algumas das consequências dessa degradação. Regiões que antes não sofriam ameaças de inundação agora já vivenciam esse problema. A ampla e desenfreada retirada de areia causou o assoreamento do leito, deixando-o mais nivelado e mais suscetível a transbordos.  Na tentativa de reduzir as agressões ao rio e lençóis freáticos, uma solução mais permanente é a gestão correta de resíduos por parte dos municípios. Seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos está sendo construída uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) em Limoeiro do Norte, município do Vale do Jaguaribe. O equipamento deverá atender a 13 municípios da região. De acordo com especialistas no tema, a diminuição da geração e da disposição inadequada de resíduos no âmbito da bacia (do Jaguaribe) irá reduzir a poluição dos recursos hídricos. As prefeituras da região alegam, no entanto, não disporem de recursos suficientes para viabilizar essa gestão. Ciente dessa deficiência orçamentária, a Sema começou a repassar, desde 2019, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, mecanismo que possibilita acesso a parcelas maiores de recurso do Estado aos 13 municípios do Vale do Jaguaribe, objetivando munir os municípios para efetivar a política. ConvidadosStuart Castro é deputado estadual pelo Avante e presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Alece. Cursou Engenharia Civil e tem especialização em Limpeza Urbana. Tem como bandeiras do mandato o desenvolvimento do agronegócio e o turismo sustentável como fonte de emprego e renda para o Ceará, principalmente para o Maciço de Baturité.  Isaac Moura é vereador do município de Palhano, em seu terceiro mandato. Foi secretário de Cultura, Esportes, Juventude e Turismo de Palhano, é engenheiro civil, com graduação pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UEVA) e é um defensor do rio Jaguaribe. Hermilson Freitas é especialista em Gestão dos Recursos Hídricos pelo Centro de Ensino Tecnológico do Ceará (Centec) e mestre em Gestão dos Recursos Hídricos pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Desempenha a função de gerente regional da Cogerh de Limoeiro do Norte, dedicando-se nas ações voltadas à gestão dos recursos hídricos (operação e monitoramento dos mananciais superficiais e subterrâneos) inseridos nas regiões hidrográficas do Médio e Baixo Jaguaribe.Edição: Salomão de Castro