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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, nesta quinta-feira (27/06), o Selo Alece ESG na Gestão Pública, certificação que será concedida aos municípios que realizam ações de gestão pública alinhadas a boas práticas de responsabilidade socioambiental e de governança (ESG). Durante a cerimônia de lançamento, a mestranda em gestão e Políticas Públicas, Carla Marinho, e a especialista em estratégias ESG e em mensuração de impacto, Viviane Oliveira, apresentaram um painel informativo sobre a importância das boas práticas ambientais, sociais e de governança das quais tratam o selo.Segundo Viviane Oliveira, os objetivos da adoção da Agenda ESG, que funciona de forma paralela e complementar à Agenda 2030, iniciativa internacional que também visa a promoção da responsabilidade social por meio da educação e da adoção de critérios sustentáveis, é tanto fortalecer a tomada de decisões por parte das gestões a partir de dados e evidências, quanto reduzir seus custos, sociais e financeiros.De acordo com ela, a certificação permite que os municípios se organizem na coleta de dados, ambientais e sociais, e enfrentem os desafios “de forma clara e perene”. “Questões relacionadas a energia, gestão de recursos hídricos, as relações sociais, entre outros temas podem ser padronizados, posicionados e nivelados, podendo ser trabalhados de forma estratégica pelas frentes interessadas”, explicou.Indicadores do SeloJá Carla Marinho destacou que o selo da Alece contará com 33 indicadores que, segundo ela, serão fundamentais para fazer o diagnóstico dos municípios e definir se estão aptos a receber o selo. “Será de muita relevância para os municípios não só serem engajados nas pautas definidas pelos indicadores, mas também que as iniciativas propostas se alinhem às agendas políticas de cada gestão, e mostre como essas agendas dialogam com os desafios de cada lugar”, continuou.Ela reforçou ainda que os rankings, que serão definidos a partir das certificações, tem “grande poder de comunicação”. “É algo que poderá ser lido como a prestação de contas das gestões, mostrando à população como as gestões atuam, e responsabilizando na medida gestores e servidores”, apontou.Saiba maisO Selo Alece ESG na Gestão Pública será concedido bienalmente aos municípios, e terá três níveis, Ouro, Prata e Bronze, contemplando indicadores fundamentados nos três pilares ESG (Ambiental, Social e Governança).A iniciativa, que conta com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), estabelece mecanismos de reconhecimento dos esforços dos municípios cearenses na adoção de práticas de gestão pública sustentável, buscando promover melhorias nos processos e práticas internas das administrações municipais, concentrando-se na redução dos danos ambientais, na geração de benefícios sociais e na otimização dos processos administrativos.Núcleo de Comunicação Interna da Alece

O programa Grandes Debates – Parlamento Protagonista, exibido pela TV Assembleia (canal 31.1) e pela rádio FM Assembleia (96,7MHz), na terça-feira (25/06), aborda “Eleições 2024 – a consolidação da democracia brasileira”. O debate é mediado pelo jornalista Ruy Lima e vai ao ar às 21 horas, também no YouTube da TV Assembleia.Os convidados são o procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Rodrigo Martiniano; o secretário da Secretaria de Eleições, Atendimento e Cidadão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), Caio Silva Guimarães; e a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro.As eleições municipais de 2024 vão acontecer em todo o País, excluindo-se o Distrito Federal e arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco. O primeiro turno do pleito está marcado para o dia 6 de outubro.Já o segundo  turno vai ser no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta dos votos, ou seja, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).Arte: Núcleo de Publicidade da AleceConheça os debatedoresRodrigo Martiniano Ayres Lins é procurador da Alece; doutorando e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor); além de especialista em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em Direito Público pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities) pela Universidade de São Paulo (Usp). Ele é ainda professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).Caio Silva Guimarães é secretário da Secretaria de Eleições, Atendimento e Cidadão do TRE/CE, além de servidor do órgão. É mestrando em Direito Internacional, responsável pelo Manual de Propaganda Eleitoral do tribunal e membro da Abradep. Atua ainda como palestrante e instrutor em Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia em diversos órgãos públicos no Brasil, bem como é autor do livro “Raízes Históricas da Crise do Federalismo Brasileiro”.A jornalista Samira de Castro é presidente da Fenaj, diretora de Comunicação, Cultura e Eventos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindijorce) e redatora, atualmente licenciada, do Sistema Verdes Mares (SVM), desde 1997. Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Samira de Castro ingressou no movimento sindical em 2010, quando foi eleita secretária geral do Sindjorce, tendo assumido a presidência interinamente de 2011 a 2013. Foi presidenta da entidade por dois mandatos consecutivos (2013-2016 e 2016-2019).Grandes Debates é coordenado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece e também é transmitido pelas redes sociais da TV e da rádio Assembleia.Edição: Salomão de Castro

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Responsabilidade Social e em parceria com o Governo do Estado, lança, na quinta-feira (27/06), às 14 horas, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes (Anexo II), o Selo Alece ESG na Gestão Pública. A iniciativa visa promover boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) no Ceará, reconhecer iniciativas já existentes e estimular os municípios cearenses e gestores públicos no desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental.A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (19/06), o projeto de resolução 07/24, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que institui o Selo Alece ESG na Gestão Pública no Ceará.A iniciativa, que será desenvolvida por meio Comitê de Responsabilidade Social e em parceria com o Governo do Estado, visa promover boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) no Ceará, reconhecer iniciativas já existentes e estimular os municípios cearenses e gestores públicos no desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental.A certificação é mais um compromisso da Casa para o Estado, incentivando as administrações públicas a adotar um modelo socioeconômico sustentável, democrático e participativo, com o potencial de transformar o presente e o futuro da população. O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), afirma que o Selo Alece ESG surge como forma de estimular iniciativas na gestão pública de todo o Ceará que são exemplos de êxito no desenvolvimento socioambiental sustentável. “O Legislativo cearense faz um chamado para que os municípios se engajem ainda mais na pauta da sustentabilidade, ao mesmo tempo em que compartilhamos e damos visibilidade aos bons exemplos que servem de inspiração e base para enriquecer debates e ações na pauta ambiental”, sublinhou.ODS na prática A Alece vem desenvolvendo projetos e iniciativas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para a ação global que busca atuar nos principais desafios atuais, como a redução das desigualdades, a proteção do meio ambiente, a promoção de saúde e bem-estar, educação de qualidade e crescimento econômico, entre outros. Para reforçar e ampliar essa atuação, foi criado, em 2021, o Comitê de Responsabilidade Social da Casa.Como forma de disseminar os ODS, o Selo Alece ESG propõe a aproximação dos municípios cearenses com as metas propostas pelas Nações Unidas em busca do desenvolvimento social sustentável e as possibilidades de contribuição para a efetivação.Alece aprovou projeto de resolução que institui o selo nesta quarta-feira (19/06) - Foto: Junior PioLíder e idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social da Casa, a primeira-dama Cristiane Leitão reitera que o Selo Alece ESG na gestão pública é mais uma iniciativa da Alece para contribuir com o desenvolvimento do estado do Ceará de forma sustentável, justa e responsável. “Destaco aqui a importância desse selo, pois ele foi totalmente concebido alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são metas globais nas quais as ações podem ser implementadas em todas as esferas, tornando-se práticas na gestão pública e impactando positivamente a vida da população”, afirma. Selo Alece ESG O Selo Alece ESG na Gestão Pública é uma certificação lançada pela Assembleia Legislativa em 2024 que será concedida bienalmente aos municípios que realizam ações de gestão pública alinhadas a boas práticas de responsabilidade socioambiental e de governança. O selo terá três níveis, Ouro, Prata e Bronze, contemplando indicadores fundamentados nos três pilares ESG (Ambiental, Social e Governança).No contexto do Selo da Alece, a responsabilidade socioambiental e de governança contempla o compromisso com a promoção de ações que privilegiam políticas voltadas para a sustentabilidade socioambiental e para a prestação de serviços públicos de interesse da sociedade, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.O Selo Alece ESG na Gestão Pública não apenas visa difundir o conceito ESG e estimular ações socioambientais, mas também tem o objetivo de popularizar as 169 metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além disso, estabelece um mecanismo de reconhecimento dos esforços dos municípios cearenses na adoção de práticas de gestão pública sustentável. O selo busca ainda promover melhorias nos processos e práticas internas das administrações municipais, concentrando-se na redução dos danos ambientais, na geração de benefícios sociais e na otimização dos processos administrativos.Arte: Núcleo de Publicidade da AleceA Casa do Povo atua, dessa forma, para que a ação integrada entre os diversos setores da sociedade torne o Ceará uma referência nacional no campo da implementação de ações e de políticas públicas municipais de responsabilidade socioambiental.No processo de avaliação dos municípios, serão observadas diversas áreas. Na dimensão social, por exemplo, serão avaliados aspectos como acesso à saúde, educação, justiça e melhoria da qualidade de vida da população. Na área econômica, as iniciativas em prol da erradicação da pobreza, enfrentamento da fome, incentivo à agricultura sustentável e ao consumo responsável estão entre as metas.Saiba maisPara a área ambiental, o selo levará em conta pontos relacionados à preservação do meio ambiente, como reversão do desmatamento, proteção das florestas e da biodiversidade, combate à desertificação, uso sustentável dos oceanos e dos recursos marinhos e adoção de medidas efetivas contra mudanças climáticas.O Selo Alece ESG será apresentado durante o lançamento, detalhando o edital, forma de participação e importância para o reconhecimento e desenvolvimento dos municípios cearenses. Todas as informações também estarão disponíveis nos veículos de comunicação da Alece como forma de alcançar e disseminar essa iniciativa para todo o Estado, sensibilizando gestores e sociedade civil para a relevância e necessidade do envolvimento com práticas sociais sustentáveis. Serviço: Lançamento do Selo Alece ESG na Gestão Pública. Data: 27 de junho de 2024, às 14 horas. Local: Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no Anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes). Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674.Edição: Salomão de Castro

O Projeto “Procon Alece de Portas abertas“ recebeu, nesta quarta-feira (19/06), alunos do curso de Direito do Centro Universitário Estácio, em sua segunda edição. A iniciativa, desenvolvida pelo Procon Alece, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, tem o objetivo de proporcionar aos estudantes a oportunidade de conhecer os setores e as atividades do órgão de defesa do consumidor. A atividade se desenvolveu como visita guiada ao Procon Alece, que fica no anexo II da Casa (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes).A chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, ressalta  a importância da iniciativa. “Receber alunos de Direito é muito importante, pois eles já vão se familiarizando sobre como funciona as atividades e podem se interessar pelas causas consumeristas. Em tudo que for para orientação e informação que conscientize os consumidores sobre seus direitos, o Procon está de portas abertas”, informa.Conforme a assessora técnica do Procon Alece, Telma Valéria Pimentel, o projeto propicia que estudantes de Direito conheçam e possam vivenciar o funcionamento do órgão. "Aqui é apresentado como funciona, quais serviços são prestados para o consumidor, quais os seus direitos e como eles devem proceder.  Então, os alunos na universidade recebem a parte teórica e aqui eles podem vivenciar, participar das audiências, e ficar aqui no balcão do consumidor para as aberturas de reclamações que eles podem se dedicar", acentua.Telma Valéria Pimentel, assessora técnica do órgão, deu orientações aos estudantes - Foto: José LeomarTelma Valéria Pimentel ressalta também  que todos os conciliadores atuantes no Procon Alece são advogados ou acadêmicos. "Nosso atendimento, no balcão, também é realizado por estudantes de Direito e advogados", afirma a assessora técnica.Repercussão entre os participantesA professora Gabrielly Alves, da disciplina Práticas Jurídicas, do curso de Direito do Centro Universitário Estácio, veio ao Procon Alece acompanhada de 20 alunos. Ela considerou a visita importante para a absorção do conhecimento teórico.  "O  Procon é um dos nossos braços que facilitam e colaboram pra que as resoluções de conflitos. Assim, a conciliação pode ser de forma facilitada e mais rápida do que o costume do judiciário em si com ação judicial", disse.A visitação, segundo afirmou, se revestiu em um treinamento para que os alunos possam aplicar no núcleo de atendimento do Centro Universitário. "Assim, eles poderão saber exatamente como atuar, a exemplo dos colaboradores que aqui atuam. Os conhecimentos adquiridos serão utilizados nos atendimentos da população", avisou.O estudante Eduardo Alves de Lima disse considerar a visita à Alece importante para o futuro exercício profissional do Direito. "Quero levar muitas experiências, quero aprender aqui o máximo que conseguir, pra poder gerir melhor minha futura profissão, pra poder entender melhor como é que funciona o ramo legislativo e também entender melhor a área onde estou me inserindo", afirmou.Parte dos estudantes durante a visita ao Procon Alece - Foto: José LeomarSaiba maisOs alunos do Centro Estácio formaram a segunda turma a participar do “Procon Alece de Portas abertas“. Em maio passado, cerca de 40 estudantes da Universidade de Fortaleza (Unifor) participaram da iniciativa, que propicia imersão no ambiente do órgão, presidido pelo deputado Fernando Hugo (PSD), permitindo visão abrangente e prática do trabalho realizado na defesa dos direitos dos consumidores.Quem tiver interesse em participar e conhecer melhor o projeto deverá procurar o órgão pelos telefones (85) 3277-3800 / (85) 3277-3801 ou pelo email proconalece@al.ce.gov.br .Conteúdo digital: Leonardo CoutinhoEdição: Salomão de Castro

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) é um dos atores que participam da XII edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2024, realizado no Centro de Evento do Ceará, em Fortaleza. Nesta segunda-feira (17/06), o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PT), discursou aos participantes sobre as contribuições do Legislativo para a gestão pública, destacando ações de transparência, responsabilidade social e sustentabilidade. O Comitê de Responsabilidade Social da Alece lidera diversas iniciativas que viabilizam ações e estratégias inovadoras e contínuas do Parlamento cearense no avanço das políticas públicas de sustentabilidade no Ceará. Evandro Leitão destacou os três eixos principais que servem de alicerce para as ações do comitê: transparência, humanização e a temática socioambiental. "No eixo da transparência, a nossa Assembleia foi escolhida entre as quatro Assembleias mais transparentes de todo o Brasil. O segundo eixo da humanização é onde nós temos uma cesta de produtos e serviços que ofertamos à população, além do nosso público interno. E o eixo socioambiental, inclusive participamos da COP 28, em Dubai, em dezembro do ano passado, onde apresentamos as nossas iniciativas em educação e em sustentabilidade", detalhou o presidente. O papel na promoção da responsabilidade social utilizando a educação e a adoção de práticas sustentáveis é um dos compromissos da Alece firmados no Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), aliando as ações do Parlamento com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A Alece é a única casa legislativa do Brasil signatária do pacto global.Na ocasião, Evandro Leitão anunciou um projeto voltado aos gestores municipais que visa estimular projetos pautados na agenda ESG (sigla em inglês para governança ambiental, social e corporativa). "A questão da sustentabilidade vai muito além da questão ambiental. Ela é uma questão também humanitária. Estamos lançando o Sele Alece ESG para todos os municípios, no sentido de reconhecer projetos existentes, assim como também estimular os municípios do estado do Ceará para ações de responsabilidade socioambiental", destacou.Arte: Núcleo de Publicidade da AleceSustentabilidadeEm parceria com o Governo do Estado do Ceará e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a Alece lança o Selo Alece ESG na Gestão Pública no próximo dia 27 de junho de 2024, em cerimônia com detalhes sobre o edital e a forma de participação. A iniciativa ressalta a importância para o reconhecimento e desenvolvimento de ações de gestão pública alinhadas a boas práticas de responsabilidade socioambiental e de governança nos municípios cearenses. Todas as informações do projeto também estarão disponíveis nos veículos de comunicação da Alece como forma de alcançar e disseminar essa iniciativa para todo o Estado, sensibilizando gestores e sociedade civil para a relevância e necessidade do envolvimento com práticas sociais sustentáveis. O Selo terá três níveis, Ouro, Prata e Bronze, contemplando indicadores fundamentados nos três pilares ESG.Espaço Alece informa sobre serviços disponíveis à população e projetos de apoio aos municípios - Foto: Junior PioA Alece tem um espaço no Seminário de Gestores Públicos, onde foi montado um estande com informações sobre os serviços oferecidos pela Casa Legislativa voltados para a sociedade e projetos de apoio aos municípios, como a instalação de escolas legislativas, Programa Alcance, Procuradoria Especial da Mulher (PEM), bem como produtos de comunicação, como a última edição da Revista Plenário.A XII edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2024 acontece nos dias 17 e 18 de junho e tem o propósito de fornecer ferramentas, informações práticas e conhecimentos necessários para a implementação de projetos, políticas e programas eficazes para a melhoria da gestão pública. Na programação, são apresentados temas que envolvem diretamente a gestão pública em todos os seus segmentos. O evento é promovido pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o Instituto Future e o Diário do Nordeste, com apoio institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), da União dos Vereadores do Ceará (UVC), do Instituto Plácido Castelo (IPC) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).Edição: Salomão de Castro

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio de sua Diretoria Legislativa (DL), lançou, no dia 14 de junho, duas turmas do Curso de Formação em Assessoramento Legislativo. A formação faz parte do Projeto Consultorias Municipais (PCM) e as turmas são destinadas exclusivamente para assessores dos deputados e deputadas estaduais. As aulas terão início no dia 24 de junho.A capacitação tem por objetivo instruir as assessorias dos parlamentares sobre temas essenciais da legislação, com foco no aprimoramento da qualidade dos atos normativos do Poder Legislativo, aspecto crucial para a eficácia da governança local.O diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, afirma ser fundamental que os assessores parlamentares estejam atualizados nos assuntos de sua atividade fim. “Com este curso, o PCM contribui para moldar o futuro da governança local, garantindo que as decisões tomadas, estejam em sintonia com as necessidades dos cidadãos e em conformidade com a lei. É um passo significativo em direção a um futuro mais democrático e inclusivo”, afirma.Para Erliene Vale, orientadora da Célula de Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) e coordenadora pedagógica do PCM, os resultados são expressivos, considerando o índice de participantes que se inscrevem e aqueles que concluem efetivamente o curso. “Apesar dos desafios de uma capacitação feita no formato online, é importante destacar o elevado índice de aproveitamento em todas as turmas, que ficou acima de 70%. Isso indica o alcance do objetivo de capacitar, bem como o sucesso do projeto” salienta.A orientadora explica que o curso teve seu público-alvo reformado em virtude do período eleitoral. “Dessas duas turmas participarão os assessores de gabinetes, que terão a oportunidade de aperfeiçoar sua prática por meio de um novo olhar acerca das atividades-fim do Poder Legislativo”, pontua.Alcance do PCMO Projeto Consultorias Municipais tem desempenhado um papel importante no fortalecimento das instituições democráticas locais. Com seus cursos, o PCM proporciona formação sólida e abrangente para os assessores parlamentares dos municípios. Esta formação é fundamental para garantir que as decisões tomadas no nível municipal estejam em conformidade com a legislação vigente e reflitam as necessidades e aspirações dos cidadãosCom 160 municípios atendidos, dos quais 147 cearenses e 13 de outros Estados, o PCM já teve 1.261 inscritos. “O Projeto tem desempenhado um papel importante no fortalecimento das instituições democráticas locais Esta formação é fundamental para garantir que as decisões tomadas em nível municipal estejam em conformidade com a legislação vigente e reflitam as necessidades e aspirações dos cidadãos”, assevera Fabrício Machado.O diretor legislativo destaca que a atuação do PCM reflete o compromisso da Assembleia Legislativa em fomentar o parlamento aberto, por meio da interiorização de seus projetos. “O objetivo é expandir ainda mais esse alcance, com a meta de atender em breve, todos os 184 municípios cearenses”, antecipa.Segundo Leila Pires, articuladora da Diretoria Legislativa, as aulas das novas turmas do Curso de Formação em Assessoramento Legislativo serão ministradas no formato online. O curso tem carga horária de 65 horas/aula e abrange conteúdos essenciais como Legística, Noções de Direito Constitucional e Técnica de Redação Oficial, entre outros.Edição: Salomão de Castro