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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) é um dos atores que participam da XII edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2024, realizado no Centro de Evento do Ceará, em Fortaleza. Nesta segunda-feira (17/06), o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PT), discursou aos participantes sobre as contribuições do Legislativo para a gestão pública, destacando ações de transparência, responsabilidade social e sustentabilidade. O Comitê de Responsabilidade Social da Alece lidera diversas iniciativas que viabilizam ações e estratégias inovadoras e contínuas do Parlamento cearense no avanço das políticas públicas de sustentabilidade no Ceará. Evandro Leitão destacou os três eixos principais que servem de alicerce para as ações do comitê: transparência, humanização e a temática socioambiental. "No eixo da transparência, a nossa Assembleia foi escolhida entre as quatro Assembleias mais transparentes de todo o Brasil. O segundo eixo da humanização é onde nós temos uma cesta de produtos e serviços que ofertamos à população, além do nosso público interno. E o eixo socioambiental, inclusive participamos da COP 28, em Dubai, em dezembro do ano passado, onde apresentamos as nossas iniciativas em educação e em sustentabilidade", detalhou o presidente. O papel na promoção da responsabilidade social utilizando a educação e a adoção de práticas sustentáveis é um dos compromissos da Alece firmados no Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), aliando as ações do Parlamento com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A Alece é a única casa legislativa do Brasil signatária do pacto global.Na ocasião, Evandro Leitão anunciou um projeto voltado aos gestores municipais que visa estimular projetos pautados na agenda ESG (sigla em inglês para governança ambiental, social e corporativa). "A questão da sustentabilidade vai muito além da questão ambiental. Ela é uma questão também humanitária. Estamos lançando o Sele Alece ESG para todos os municípios, no sentido de reconhecer projetos existentes, assim como também estimular os municípios do estado do Ceará para ações de responsabilidade socioambiental", destacou.Arte: Núcleo de Publicidade da AleceSustentabilidadeEm parceria com o Governo do Estado do Ceará e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a Alece lança o Selo Alece ESG na Gestão Pública no próximo dia 27 de junho de 2024, em cerimônia com detalhes sobre o edital e a forma de participação. A iniciativa ressalta a importância para o reconhecimento e desenvolvimento de ações de gestão pública alinhadas a boas práticas de responsabilidade socioambiental e de governança nos municípios cearenses. Todas as informações do projeto também estarão disponíveis nos veículos de comunicação da Alece como forma de alcançar e disseminar essa iniciativa para todo o Estado, sensibilizando gestores e sociedade civil para a relevância e necessidade do envolvimento com práticas sociais sustentáveis. O Selo terá três níveis, Ouro, Prata e Bronze, contemplando indicadores fundamentados nos três pilares ESG.Espaço Alece informa sobre serviços disponíveis à população e projetos de apoio aos municípios - Foto: Junior PioA Alece tem um espaço no Seminário de Gestores Públicos, onde foi montado um estande com informações sobre os serviços oferecidos pela Casa Legislativa voltados para a sociedade e projetos de apoio aos municípios, como a instalação de escolas legislativas, Programa Alcance, Procuradoria Especial da Mulher (PEM), bem como produtos de comunicação, como a última edição da Revista Plenário.A XII edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2024 acontece nos dias 17 e 18 de junho e tem o propósito de fornecer ferramentas, informações práticas e conhecimentos necessários para a implementação de projetos, políticas e programas eficazes para a melhoria da gestão pública. Na programação, são apresentados temas que envolvem diretamente a gestão pública em todos os seus segmentos. O evento é promovido pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o Instituto Future e o Diário do Nordeste, com apoio institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), da União dos Vereadores do Ceará (UVC), do Instituto Plácido Castelo (IPC) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).Edição: Salomão de Castro

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio de sua Diretoria Legislativa (DL), lançou, no dia 14 de junho, duas turmas do Curso de Formação em Assessoramento Legislativo. A formação faz parte do Projeto Consultorias Municipais (PCM) e as turmas são destinadas exclusivamente para assessores dos deputados e deputadas estaduais. As aulas terão início no dia 24 de junho.A capacitação tem por objetivo instruir as assessorias dos parlamentares sobre temas essenciais da legislação, com foco no aprimoramento da qualidade dos atos normativos do Poder Legislativo, aspecto crucial para a eficácia da governança local.O diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, afirma ser fundamental que os assessores parlamentares estejam atualizados nos assuntos de sua atividade fim. “Com este curso, o PCM contribui para moldar o futuro da governança local, garantindo que as decisões tomadas, estejam em sintonia com as necessidades dos cidadãos e em conformidade com a lei. É um passo significativo em direção a um futuro mais democrático e inclusivo”, afirma.Para Erliene Vale, orientadora da Célula de Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) e coordenadora pedagógica do PCM, os resultados são expressivos, considerando o índice de participantes que se inscrevem e aqueles que concluem efetivamente o curso. “Apesar dos desafios de uma capacitação feita no formato online, é importante destacar o elevado índice de aproveitamento em todas as turmas, que ficou acima de 70%. Isso indica o alcance do objetivo de capacitar, bem como o sucesso do projeto” salienta.A orientadora explica que o curso teve seu público-alvo reformado em virtude do período eleitoral. “Dessas duas turmas participarão os assessores de gabinetes, que terão a oportunidade de aperfeiçoar sua prática por meio de um novo olhar acerca das atividades-fim do Poder Legislativo”, pontua.Alcance do PCMO Projeto Consultorias Municipais tem desempenhado um papel importante no fortalecimento das instituições democráticas locais. Com seus cursos, o PCM proporciona formação sólida e abrangente para os assessores parlamentares dos municípios. Esta formação é fundamental para garantir que as decisões tomadas no nível municipal estejam em conformidade com a legislação vigente e reflitam as necessidades e aspirações dos cidadãosCom 160 municípios atendidos, dos quais 147 cearenses e 13 de outros Estados, o PCM já teve 1.261 inscritos. “O Projeto tem desempenhado um papel importante no fortalecimento das instituições democráticas locais Esta formação é fundamental para garantir que as decisões tomadas em nível municipal estejam em conformidade com a legislação vigente e reflitam as necessidades e aspirações dos cidadãos”, assevera Fabrício Machado.O diretor legislativo destaca que a atuação do PCM reflete o compromisso da Assembleia Legislativa em fomentar o parlamento aberto, por meio da interiorização de seus projetos. “O objetivo é expandir ainda mais esse alcance, com a meta de atender em breve, todos os 184 municípios cearenses”, antecipa.Segundo Leila Pires, articuladora da Diretoria Legislativa, as aulas das novas turmas do Curso de Formação em Assessoramento Legislativo serão ministradas no formato online. O curso tem carga horária de 65 horas/aula e abrange conteúdos essenciais como Legística, Noções de Direito Constitucional e Técnica de Redação Oficial, entre outros.Edição: Salomão de Castro

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), entrega, nesta segunda-feira (17/06), a nova solução de Wifi para o anexo III da Casa (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque), que até então não dispunha desta tecnologia.Segundo Vicente Soares, coordenador da Coti, esta era uma demanda muito solicitada pelos gestores e servidores daquele espaço. “Temos certeza de que esta atualização irá auxiliar no desempenho de todos que trabalham no anexo III", acentua.O coordenador destaca o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PT), para que a tecnologia seja implantada. “Estamos atualizando nosso Wifi, que irá oferecer nova velocidade e agilidade. Definimos iniciar pelo anexo III, pois o local ainda não possuía o Wifi. O presidente compreendeu a necessidade e apoiou a atualização”, informa.Vicente Soares (primeiro à direita), titular da Coti, aponta que medida auxiliará aos que trabalham no anexo III - Foto: Paulo RochaGanho na qualidade do serviço para servidoresO orientador da Célula de Atendimento e Relacionamento da Coti, Luiz Eduardo, explica que a tecnologia defasada impedia conexões com aparelhos mais modernos. “Com este novo contrato, com equipamentos e softwares atualizados, o ganho na qualidade do serviço oferecido irá satisfazer a todos os servidores e servidoras que fazem uso do Wifi”, atesta.Luiz Eduardo disse ainda que, em breve, a nova tecnologia também será disponibilizada para outros anexos e prédio principal da Assembleia Legislativa. Para maiores informações sobre o novo Wifi do anexo III, basta entrar em contato com a Coti por meio dos telefones (85) 3277-2847 / 3277-2848 / 3277-2957 ou e-mail atendimentoinformatica@al.ce.gov.br .Conteúdo digital: Leonardo CoutinhoEdição: Salomão de Castro

A partir desta quinta-feira (13/06), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) inicia o atendimento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) de pessoas com síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outras especificidades sensoriais.O equipamento é uma parceria entre o Poder Legislativo, por meio do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS) e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), responsável pela emissão das carteiras de identidade no Estado.O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), descreve a nova unidade de atendimento especializado da Casa como um instrumento de inclusão. "Hoje é mais uma entrega importante que a gente faz para a sociedade cearense e fortalezense, na perspectiva de que a gente cada vez mais exercite, dialogue e promova uma cultura de inclusão aqui no estado do Ceará", diz.Onélia Santana, secretária da Proteção Social do Estado - Foto: José LeomarCom o objetivo de oferecer um atendimento inclusivo e acolhedor, a Sala Sensorial contribui para o desenvolvimento da criança, como revela a secretária da Proteção Social (SPS) do Governo do Estado, Onélia Santana. "Esse é mais um complemento de atividades que já existem aqui na Assembleia. A gente sabe o quanto é desafiador cuidar de crianças autistas. A gente precisa acolher e contribuir para o desenvolvimento integral da criança. E aqui é mais um espaço importante para elas", aponta.Papel do acolhimentoA primeira-dama e idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social (CRS), Cristiane Leitão, ressalta o papel acolhedor e universal que é dado pelo Parlamento à sociedade. "Inclusão, cidadania, saúde e responsabilidade social, todos esses serviços estão hoje no Parlamento atendendo principalmente a comunidade do entorno e toda a sociedade que nos procura. Nosso papel aqui é incluir e humanizar a sociedade, levando uma cultura de inclusão para todos", defendeu.Responsável pela emissão das carteiras de identificação no Estado, a Pefoce realizou 342.389 atendimentos em 2024. Destes, 2 mil foram feitos exclusivamente para pessoas com autismo. O secretário Executivo de Inteligência e Defesa Social da SSPDS, Angelo Filardi, destacou a integração entre os poderes para ampliar o serviço. "Essa forma de integração irá trazer uma oportunidade de prestação de serviço de maior qualidade para a população cearense. Você imagina a repercussão disso dentro da sociedade: a capacidade de prestação desse serviço de uma forma ampla, efetiva, buscando cada vez mais uma implementação de políticas públicas inclusivas de cada perfil da sociedade cearense", revelou.Parlamentares e representantes do Governo do Estado durante a atividade - Foto: José LeomarA solenidade de entrega do equipamento contou a presença do perito geral da Pefoce, Júlio Torres, dos deputados De Assis Diniz (PT), Gabriella Aguiar (PSD) e Simão Pedro (PSD), do perito da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Pefoce, José Chaves, do diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Alece, Luís Edson Sales, da coordenadora do Ciadi, Sáskya Vaz, além de servidores que atuam no DSAS e Casa do Cidadão da Alece. AtendimentoA Sala Sensorial da Alece é o primeiro equipamento a funcionar fora da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Ela é equipada com recursos terapêuticos sensoriais, como brinquedos infantis, tapetes, tatames, almofadas e itens para estimular a criatividade, como lápis de cor, giz de cera, canetas para colorir e massa de modelar. Enquanto aguardam atendimento, os profissionais do Ciadi simulam os procedimentos para a coleta das digitais e a assinatura da criança, em uma lousa mágica. A fotografia também é ensaiada com o uso de uma câmera digital.A unidade fica no mesmo espaço onde funciona a Casa do Cidadão e o Procon Assembleia, no prédio do Anexo III da Alece, na Avenida Pontes Vieira 2348, bairro Dionísio Torres. O espaço inclusivo foi pensado para acolher e conquistar a confiança de crianças e jovens em momentos de desorganização sensorial. Desde a chegada ao prédio, o público é recebido pelos profissionais do Ciadi para uma conversa inicial com objetivo de identificar a melhor forma de acolher e estabelecer vínculo com a criança e o jovem. Como fazer o agendamentoPara fazer a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o cidadão precisa fazer o agendamento no site da SPS, escolher a opção "Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa - CIN (identidade)" e preencher os dados pessoais. No dia do atendimento, o responsável deve levar a criança ou o jovem na data marcada e apresentar os documentos originais necessários para a emissão da CIN.São eles: certidão de nascimento, número do CPF e laudos médicos que atestem a condição da criança ou jovem. Ainda é possível incluir outros documentos oficiais, como o título de eleitor e o número do cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS).Conteúdo digital: Leonardo CoutinhoEdição: Salomão de Castro

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), realizou, nesta quinta-feira (13/06), aula de conclusão da primeira turma do curso de "Formação em Educação Legislativa: o papel da escola do parlamento na consolidação da Democracia e Cidadania”. A solenidade de encerramento foi realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. A iniciativa é voltada para assessoramento do funcionamento de escolas legislativas municipais.O objetivo do curso é contribuir para a formação das escolas legislativas cearenses, preparando-as para a oferta da educação legislativa e o fortalecimento da democracia parlamentar. O curso teve atividades na modalidade Educação a Distância (EaD), totalizando carga horária de 100 horas/aula. Os participantes receberam na solenidade de encerramento certificados emitidos pela Unipace. As aulas foram realizadas entre fevereiro e junho deste ano. A nova turma terá início em agosto.A deputada estadual Gabriella Aguiar (PSD), presidente da Unipace, considerou a iniciativa de suma importância. "Estamos fomentando a criação das escolas legislativas nas Câmaras Municipais. Elas precisam desse curso de formação para poder aproveitar todos os benefícios que a Unipace tem a oferecer para os municípios e também para conhecer como capacitar nossas parcerias", observou.Concludentes do curso, na atividade realizada nesta quinta-feira (13/06) - Foto: Bia MedeirosA presidente assinalou que levar a formação para os municípios cearenses é um compromisso que fez quando assumiu a gestão da Escola Superior.  "Queremos não só ajudar a criar as escolas legislativas, mas fomentar a qualificação para que essas escolas legislativas possam andar com as próprias pernas, ter regimento próprio e funcionar adequadamente", afirmou, salientando ainda que após finalizar a primeira turma,  já está sendo lançado o segundo curso de formação para todos os novos grupos."Estamos chegando atualmente em 114 municípios e queremos que todos eles tenham a oportunidade de ter seus diretores e seus presidentes, fazendo o curso de formação para bem ministrar e cuidar das suas escolas legislativas municipais", complementou.CidadaniaA diretoria acadêmica da Unipace, Lídia Lourinho, afirmou que a Escola Superior recebeu do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), e de Gabriella Aguiar a missão de trabalhar para fortalecer a educação legislativa dentro da Casa, internamente, mas também levar essa educação "com essa força e potência" aos municípios cearenses.O projeto foi pensado pra sensibilizar e conscientizar essas Câmaras Municipais dos nossos 184 municípios pra que criassem as suas escolas de educação legislativa. "A  partir daí, foi definido que assinassem um acordo de cooperação técnica com a Unipace para que a gente pudesse atender a demanda de desenvolvimento profissional e pessoal desses atores públicos municipais", destacou.Gestoras da entidade com concludentes da formação - Foto: Bia MedeirosNo entender de Lídia, é no município onde tudo acontece, e fortalecendo a educação legislativa no município, também é fortalecido o Estado, na perspectiva de um serviço público com mais qualidade e que gere um impacto na sociedade. "Hoje nós estamos com 114 dos 184 municípios cearenses com as suas escolas criadas. O que foi pensado nessa nova coordenação junto com a presidente Gabriella Aguiar e a assessora da presidência Marluce Torquato é que nós precisamos, além de assinar o acordo de cooperação técnica e levar esses cursos de qualificação de formação profissional pra eles, também ajudá-los a entender o que é que é uma escola do legislativo", salientou a diretora acadêmica.Saiba maisO curso é ministrado por  três professoras: Lídia Lourinho (ministra aulas sobre regimento interno de uma escola legislativa, e a parte I do Plano de Desenvolvimento Institucional/PDI da Escola Legislativa), Marluce Torquato (Projeto Pedagógico da Escola Legislativa, Projeto de Formação continuada da Escola Legislativa e a Parte II da Análise do PDI da Escola Legislativa) e Norma David, coordenadora da qualificação do servidor (facilita as disciplinas de Introdução à Educação Legislativa, e a Parte III da Análise do PDI da Escola Legislativa).Ao todo, participaram da primeira turma 106 inscritos com aulas on-line. Houve um primeiro encontro presencial em aula inaugural, quando os alunos puderam conhecer a sede da Unipace. Na aula de conclusão, a Unipace entregou os certificados aos concludentes do curso. Lídia Lourinho considerou que o papel da Escola Superior está voltado para a democracia e cidadania. "Este curso é uma continuação de um programa que foi lançado em maio do ano passado, na atual gestão da Unipace. Pensamos em um projeto de informação, formação de escolas de gestão e produção legislativa municipal. É um projeto que tem eixos pra levar formação legislativa para os municípios", afirmou.Conteúdo digital: Leonardo CoutinhoEdição: Salomão de Castro

A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta terça-feira (11/06), no Complexo das Comissões Técnicas, a primeira Reunião de Análise Crítica (RAC) de 2024 do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) afeto ao escopo dos serviços da Célula de Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis). Esta área, vinculada à Diretoria Legislativa, é certificada pela Norma ABNT NBR ISO 9001:2015 desde 2011.A titular da Codins, Heline Joyce, explica que para manter a certificação, a CTLegis precisa atender os requisitos da norma ISO 9001:2015.  Entre estes, é determinado que a Alta Direção deve analisar criticamente o Sistema de Gestão da Qualidade da organização, "a intervalos planejados, para assegurar sua contínua adequação, suficiência, eficácia e alinhamento com o direcionamento estratégico da organização", conforme Heline Joyce.O diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, considera que durante a reunião de análise crítica, a Alta Direção analisa criticamente o SGQ, para assegurar sua contínua adequação e alinhamento com o direcionamento estratégico da organização, modelo de governança, do planejamento estratégico da Alece 2030, da própria política da qualidade. "Na verdade, a gente lança luz e percebe eventuais ações, mudança pertinente ao SGQ. A gente analisa o serviço realizado,  avalia a pesquisa de satisfação, que foi excelente, com índice de 96,63%. Enfim, a gente verifica as oportunidades de melhoria, o desempenho e a eficácia de todo o sistema", destaca.RAC foi realizada no Complexo das Comissões Técnicas da Alece - Foto: Divulgação/CodinsSegundo o diretor, nessa reunião estiveram presentes todos os envolvido com o SGQ, inclusive Codins Controladoria da Alece. "Com muito orgulho, podemos dizer que somos a única Assembleia Legislativa do País com a certificação ISO 9001/2015 em uma atividade finalística de um parlamento estadual", assevera.Avaliação da eficiência do Sistema de Gestão da QualidadeA orientadora da CTLegis, Erliene Vale, entende que a RAC é uma oportunidade em que todos os envolvidos no sistema de gestão da qualidade verificam a eficiência do SGQ. "Essa verificação é feita aqui na Alece, semestralmente, e por meio dela, a gente traça planos de ação para corrigir possíveis erros e implantar melhorias nos processos certificados", acentua.Erliene Vale salienta que nesta reunião, embora já tivessem identificadas algumas melhorias que foram registradas no plano de ação, ficou a sensação de que a CTLegis está no caminho certo, visto que a qualidade faz parte da prática diária da Consultoria - estando, portanto, consolidada. "Um dos grandes desafios de se manter a certificação da qualidade no serviço público é o engajamento das pessoas", afirma.Embora a área certificada (CTLegis) seja vinculada à Diretoria Legislativa, a coordenação do Sistema de Gestão de Qualidade é feita pela Codins, órgão que conduz todas as atividades de realização de reuniões de análises críticas, acompanha auditorias internas e externas, monitora indicadores e ações para corrigir possíveis não conformidades.A cada semestre, a Codins, juntamente com a Diretoria Legislativa e a CTLegis, realiza reunião para avaliar vários pontos do Sistema de Gestão da Qualidade. Desta forma, são realizados encaminhamentos de reuniões de análise crítica anteriores, mudanças em questões externas e internas que possam afetar o SGQ, satisfação dos clientes da CTLegis com relação aos serviços prestados, alcance dos objetivos da Qualidade, resultados de indicadores, ações para abordar riscos e oportunidades, dentre outros assuntos.Saiba maisDurante a reunião, à medida que os assuntos são pautados, os participantes sugerem melhorias para que os processos seja cada vez mais bem executados. As melhorias sugeridas foram: rever a forma de aplicação da pesquisa de satisfação junto aos clientes que solicitam os serviços da CTLegis, utilizar Onedrive do Office 365 para compartilhar arquivos relacionados às atividades e usar ferramenta tecnológica Free para fazer a correção ortográfica dos serviços da CTLegis.Também participaram da reunião servidores integrantes a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti) e Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), órgãos cujos processos apóiam a manutenção do SGQ com o fornecimento de infraestrutura tecnológica e capacitações, respectivamente.Edição: Salomão de Castro