Notícias

O uso de inteligência artificial no Poder Legislativo brasileiro, o monitoramento das ações estratégicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e o projeto Parlamento Jovem Alece foram discutidos na 46ª reunião ordinária do Comitê de Gestão Estratégica (Coge) da Casa. O evento foi realizado nesta segunda-feira (09/06), com representantes dos setores que integram o colegiado, e conduzido pelo controlador e secretário executivo do Coge, Paulo Rolim. De acordo com a titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), Heline Joyce, a Codins monitora durante todo o ano vários órgãos e setores da Alece, citando como exemplo a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), que tem uma ação diferenciada: a aplicação de pesquisas informatizadas de reação e satisfação junto aos usuários e alunos que recebem os serviços da instituição."Nós mostramos o acompanhamento das atividades com destaque naquelas que promovem o aprimoramento do nível em governança dos órgãos da Casa", comentou. Heline explicou que esta informatização vai trazer mais agilidade e coerência com as respostas dadas pelos alunos, o que contribui diretamente no indicador de governança do Tribunal de Contas da União, em que são feitas perguntas sobre os vários tipos de pesquisa de satisfação na área da educação, aplicadas aos alunos e gestores, para verificar se os cursos foram eficazes na melhoria de desempenho de todos. Ela informou ainda que, atualmente, a Alece possui Selo Ouro de Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), com desempenho de 91% (Índice de 2024). Neste ano, o Poder Legislativo estadual busca assegurar o Selo Diamante de Transparência da CGU. Outro destaque apresentado pela coordenadora foi o Selo Alece Conselho Tutelar, ação iniciada no final de abril que visa formar e capacitar conselheiros tutelares em todo o estado do Ceará. Em novembro, os conselhos municipais poderão ser certificados com os selos bronze, prata ou ouro. Na reunião, foi ressaltado também que o projeto de Governança de Tecnologia da Informação apresentou melhorias significativas, com políticas de inovação produzidas pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti). Tais ações devem trazer mais transparência e credibilidade às ações da Assembleia Legislativa.IA no Poder Legislativo brasileiroA analista legislativa Sabrina Figueiredo, da Procuradoria da Alece, fez uma exposição sobre o uso da inteligência artificial (IA) em casas legislativas do País. Segundo os seus estudos, que foram também objetos da sua dissertação de mestrado em Direito, metade das Assembleias da região Sudeste já utilizam este recurso em produções legislativas, enquanto que na região Sul, um terço está usando inteligência artificial em suas atividades-fim. No Nordeste, o número chega a um quarto, enquanto que nas regiões Norte e Centro-Oeste não há informações da aplicação de IA nas Casas Legislativas. Sabrina Figueiredo desenvolveu uma pesquisa sobre o uso de inteligência artificial nos Parlamentos brasileiros e internacionais. Foto: Júnior Pio"Com base nos estudos que eu desenvolvi no meu mestrado, fiz um mapeamento tanto de casos internacionais quanto de casos nacionais, dos principais casos legislativos do Brasil, sobre quais são os usos que estão sendo aplicados dessa ferramenta tecnológica", afirmou. Ela explicou que há vários usos possíveis de IA, desde fazer transcrição dos debates parlamentares em tempo real até ferramentas de comparação por similaridade dos projetos de lei em tramitação, o que pode trazer mais eficiência e diminuir o volume de matérias repetidas que travam o fluxo rápido do processo legislativo. No cenário internacional da América do Sul, Sabrina Figueiredo revelou que o Poder Legislativo nacional do Chile é o mais avançado no uso desses recursos. Iniciativas que amplificam o parlamento aberto Titular da Diretoria Legislativa, Carlos Martins informou durante a reunião que o órgão está desenvolvendo duas iniciativas que ampliam a abertura do parlamento aos cidadãos, principalmente com o envolvimento da juventude. "e-Alece será um hotsite que a Assembleia Legislativa terá, permitindo uma comunicação direta com o cidadão, com a sociedade civil cearense. Assim, todos podem conhecer o que o Parlamento está produzindo, para inclusive opinarem sobre as proposições que estão em andamento na Casa", disse o diretor.Além do e-Alece, está sendo desenvolvido também o Parlamento Jovem, em parceria com a Unipace. "Iremos trazer a juventude dos municípios para virem até a Assembleia Legislativa, para simular uma sessão e terem toda uma orientação sobre a cidadania, legislação e quais são as funções dos legislativos municipais e estadual", assinalou. O desenvolvimento destes projetos estão acontecendo em parceria com a Coti, com previsão para lançamento no segundo semestre deste ano. “A partir daí, faremos uma campanha de divulgação para massificar as ações e para que seja dado conhecimento a toda a sociedade civil cearense sobre estes projetos", complementou.Agenda Estão previstos mais seis encontros do Coge até o fim de 2025, com reuniões fixas na segunda semana de cada mês, sempre às segundas-feiras. Estiveram presentes na reunião desta segunda-feira (09/06) representantes da Procuradoria Geral, Mesa Diretora, Controladoria, Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), Ouvidoria Parlamentar, Diretoria Legislativa (DL), Diretoria Administrativa e Financeira (DAF), Coordenadoria de Comunicação Social, Comunicação Legislativa, Chefia de Gabinete da Presidência, Unipace, Comitê de Responsabilidade Social (CRS) e Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins).  Edição: Ana Vitória Marques

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), conquistou o 1º lugar na categoria Educação Legislativa do Prêmio Abel 2025, promovido pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). A premiação foi anunciada durante o 41º Encontro Nacional da Abel, realizado de 4 a 6 de junho, em Natal (RN) e recebida pela diretora acadêmica da Unipace, Sarah Pinto de Holanda, que participa do evento. Em 2024, a Unipace já havia recebido prêmio na mesma categoria.A categoria Educação Legislativa reconhece iniciativas voltadas à formação, capacitação e qualificação de agentes públicos e cidadãos, contribuindo diretamente para o fortalecimento da democracia, da cidadania e da eficiência no serviço público.Foto: Divulgação UnipaceO projeto premiado foi o Programa de Educação Continuada em Sustentabilidade (Qualiserv), desenvolvido em parceria com o Comitê de Responsabilidade Social da Alece. A premiação contempla uma iniciativa com foco na sustentabilidade justamente no período em que a Casa promove o Junho Ambiental.   A iniciativa tem como foco a qualificação contínua de servidores públicos, promovendo a cultura da sustentabilidade e o aprimoramento da gestão pública. O programa alia inovação, responsabilidade socioambiental e excelência na prestação dos serviços, reafirmando o compromisso da Unipace com a formação cidadã e a transformação social por meio da educação.Marco institucionalAlém da conquista na premiação, a Unipace também celebra um novo marco institucional: passa a integrar a direção das escolas legislativas da região Nordeste, após a eleição realizada durante o encontro da Abel. A participação nesse espaço fortalece ainda mais a atuação da escola no cenário regional e nacional, ampliando a troca de experiências, o diálogo institucional e a construção conjunta de políticas de formação legislativa.A diretora acadêmica da Unipace, Sarah Pinto de Holanda, destacou a importância dos dois reconhecimentos. “Receber o prêmio da Abel e, ao mesmo tempo, assumir um papel na direção das escolas legislativas do Nordeste é motivo de grande orgulho. São resultados que refletem o trabalho sério da nossa equipe e reafirmam nosso compromisso com a educação pública de qualidade e com a inovação no serviço público”, afirmou.Saiba mais  Em 2024, a Unipace conquistou o 3° lugar no Prêmio Abel 2024 na categoria Educação Legislativa com o projeto "Formação em Escola de Gestão e Produção Legislativa Municipal”. A iniciativa, voltada para prefeitos, vereadores e assessores municipais, promoveu a formação profissional dos agentes públicos municipais do Ceará e o aperfeiçoamento do trabalho legislativo eficiente para gerar maior benefício da sociedade. O projeto, lançado em 2023, alcançou 110 dos 184 municípios do Ceará. Núcleo de Comunicação Interna da Alece 

A sustentabilidade tem muitas formas de ser exercitada e de impactar os hábitos e comportamentos e a moda é uma dessas possibilidades. Com essa percepção, a Alece está realizando a campanha “Caminhos da Sustentabilidade: Moda Circular”, que visa receber doações de roupas, calçados e bolsas em bom estado até o dia 30 de junho em pontos de coleta nos prédios da Casa. A atividade faz parte da programação do Junho Ambiental do Poder Legislativo e é realizada por meio da Célula de Fomento à Cidadania e Empreendedorismo Social, que integra o Comitê de Responsabilidade Social.A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho, explica que a iniciativa incentiva a moda circular e busca “transformar o nosso modo de consumir e a cuidar do meio ambiente”.Com a proposta de promover a solidariedade e o consumo consciente, as doações recebidas passarão por um processo cuidadoso de triagem e serão organizadas para destinação a instituições do terceiro setor que atuam em projetos sociais voltados à promoção da dignidade, cidadania e inclusão.A ação busca sensibilizar servidores e a sociedade sobre a importância da reutilização e reaproveitamento de peças, combatendo o desperdício e estimulando atitudes sustentáveis no cotidiano.ServiçoCampanha Caminhos da Sustentabilidade: Moda CircularPeríodo: 5 a 30 de junhoLocal: Pontos de coleta distribuídos no prédio sede e nos anexos da AleceProgramação Junho Ambiental07/06 (sábado)📍 Auditório João Frederico Ferreira Gomes - Anexo II🕘 8h30 - Aulão do Projeto Alcance - Mudanças Climáticas08/06 (domingo)📍 Praia do Futuro - Barraca Orla Praia Club.🕗 8h - Limpeza de Praia (parceria com Sema, Seuma e Cagece)09 a 13/06 (segunda a sexta-feira)📍 Unipace - 1º andar: sala D🕐 13h às 17h - Curso ECOA: Sustentabilidade na Administração Pública - Agenda 203010/06 (terça-feira)📍 Salão Nobre🕘 9h - Assinatura do Termo de Compromisso Coleta Seletiva Solidária (Alece, Secretaria das Cidades e Cagece)10/06 (terça-feira)📍 Prédio Sede🕘 9h às 16h – Distribuição de mudas e adubo orgânico10/06 (terça-feira)📍 Sinal da Rua Barbosa de Freitas com Avenida Pontes Vieira 🕘 9h - Blitz Verde com entrega de mudas10 a 12/06 (terça a quinta-feira)📍 Prédio Sede🕘 9h às 15h - Feira Sustentável13/06 (sexta-feira)📍 Ecomuseu do Mangue (Sabiaguaba)🕘 8h30 - Passeio educativo com Agentes ECOA17/06 (terça-feira)📍 Estacionamento do Anexo I🕘 9h - Inauguração da Estação Verde 17/06 (terça-feira)📍 Anexo III🕘 10h - Visita do presidente à Sala de Resíduos e ao Pátio de Compostagem18/06 (quarta-feira)📍 Auditório João Frederico Ferreira Gomes - Anexo II🕘 8h30 - Cine Alece: Exibição do documentário “Revolixonários”27/06 (sexta-feira)📍 Anexo II - 5º andar.🕙 8h30 - Inauguração da Sala de Educação Ambiental27/06 (sexta-feira)📍 Plenário 13 de Maio🕙 9h - Sessão Solene em alusão ao Mês do Meio AmbienteNúcleo de Comunicação Interna da Alece 

O mês de junho chega com uma mobilização intensa em um assunto que a Alece já tem vasta experiência: sustentabilidade. Celebrado no dia 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente tem como tema em 2025 o “Combate à Poluição Plástica”, diretriz da Organização das Nações Unidas (ONU).A programação variada do Junho Ambiental da Alece será realizada pelo Comitê de Responsabilidade Social da Casa com ações que envolvem público interno e externo. A abertura do Junho Ambiental da Assembleia Legislativa será na quinta-feira (05/06), às 9h, no Complexo das Comissões Permanentes, com o painel temático “Eliminando a Poluição Plástica: Inovação, Consciência e Ação”.  Durante o evento, será lançada a campanha “Caminhos da Sustentabilidade: Moda Circular”, incentivando a doação e reutilização de roupas entre servidores da Casa. A programação contará com a presença do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e da primeira-dama da Casa, Tainah Marinho.Ao longo do mês, a Casa promove atividades voltadas à educação ambiental, economia circular, saúde, bem-estar e inovação sustentável. Entre os destaques estão o mutirão de limpeza na Praia do Futuro, a Feira Sustentável com distribuição de mudas e adubo, o curso ECOA sobre a Agenda 2030, o plantio de árvores, a inauguração da Estação Verde (para veículos elétricos) e ações de cuidado com catadores de materiais recicláveis.Sustentabilidade na AleceO Núcleo de Comunicação Interna da Casa destacou algumas ações sustentáveis que envolvem servidores e setores da Alece. Confira aqui:Servidores da Alece atuam como agentes multiplicadores de ações sustentáveis Compostagem na Alece dá novo destino aos resíduos orgânicos produzidos na Casa Reúso de água na Alece minimiza desperdício de recursos   Programação completa05/06 (quinta-feira)📍 Auditório das Comissões🕘 9h - Abertura oficial com painel: “Eliminando a Poluição Plástica: Inovação, Consciência e Ação” e lançamento da campanha “Moda Circular”06/06 (sexta-feira)🕘 9h30 - Plantio simbólico de mudas no jardim da Alece07/06 (sábado)📍 Auditório João Frederico Ferreira Gomes - Anexo II🕘 8h30 - Aulão do Projeto Alcance - Mudanças Climáticas08/06 (domingo)📍 Praia do Futuro - Barraca Orla Praia Club.🕗 8h - Limpeza de Praia (parceria com Sema, Seuma e Cagece)09 a 13/06 (segunda a sexta-feira)📍 Unipace - 1º andar: sala D🕐 13h às 17h - Curso ECOA: Sustentabilidade na Administração Pública - Agenda 203010/06 (terça-feira)📍 Salão Nobre🕘 9h - Assinatura do Termo de Compromisso Coleta Seletiva Solidária (Alece, Secretaria das Cidades e Cagece)10/06 (terça-feira)📍 Prédio Sede🕘 9h às 16h – Distribuição de mudas e adubo orgânico10/06 (terça-feira)📍 Sinal da Rua Barbosa de Freitas com Avenida Pontes Vieira 🕘 9h - Blitz Verde com entrega de mudas10 a 12/06 (terça a quinta-feira)📍 Prédio Sede🕘 9h às 15h - Feira Sustentável13/06 (sexta-feira)📍 Ecomuseu do Mangue (Sabiaguaba)🕘 8h30 - Passeio educativo com Agentes ECOA17/06 (terça-feira)📍 Estacionamento do Anexo I🕘 9h - Inauguração da Estação Verde 17/06 (terça-feira)📍 Anexo III🕘 10h - Visita do presidente à Sala de Resíduos e ao Pátio de Compostagem18/06 (quarta-feira)📍 Auditório João Frederico Ferreira Gomes - Anexo II🕘 8h30 - Cine Alece: Exibição do documentário “Revolixonários”27/06 (sexta-feira)📍 Anexo II - 5º andar.🕙 8h30 - Inauguração da Sala de Educação Ambiental27/06 (sexta-feira)📍 Plenário 13 de Maio🕙 9h - Sessão Solene em alusão ao Mês do Meio Ambiente Núcleo de Comunicação Interna da Alece 

Você sabia que a Alece possui uma Cartilha da Qualidade? O manual, produzido pela Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), busca divulgar e fortalecer o entendimento sobre o Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ), além de padronizar conceitos importantes e incentivar o comprometimento com a qualidade.“A ideia de criar a Cartilha da Qualidade surgiu como uma forma de explicar, de maneira simples e direta, como algumas áreas da Assembleia organizam seu trabalho para alcançar melhores resultados”, afirma Leonardo Lima, orientador da Célula de Gestão da Qualidade da Codins.Segundo ele, essas áreas seguem um conjunto de práticas que ajudam a planejar as atividades, prestar um bom atendimento e buscar melhorias constantes nos serviços que oferecem.Sistema de Gestão de QualidadeO Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) é um conjunto de processos e práticas adotadas por uma organização para garantir que seus produtos ou serviços atendam consistentemente as necessidades e expectativas dos clientes.O SGQ permite que a organização esteja totalmente alinhada e caminhe na mesma direção, funcionando como uma engrenagem em que todos sabem exatamente o que fazer e como fazer, além da importância de seu papel dentro do processo.Leonardo Lima explica que essas práticas fazem parte de um modelo reconhecido internacionalmente que orienta as equipes a manterem um padrão de qualidade em tudo o que fazem. Ele cita que na Alece, a Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) e o Procon Alece adotam esse sistema e obtiveram a certificação ISO 9001, o que significa que foram avaliados e comprovaram que seguem essas boas práticas de forma consistente.Divulgar para fortalecer a qualidadeO orientador da Célula de Gestão da Qualidade da Codins explica que divulgar a Cartilha da Qualidade é importante porque ela mostra o compromisso da Alece com a melhoria contínua e a excelência nos serviços prestados pelas áreas certificadas. “Compartilhar essas práticas ajuda a fortalecer a cultura da qualidade dentro da instituição e valoriza o trabalho técnico realizado com organização, transparência e eficiência”, assegura.Leonardo Lima assegura que, mesmo não sendo voltada para todos os setores a Casa, a Cartilha da Qualidade pode servir como referência para qualquer equipe que queira aperfeiçoar suas rotinas de trabalho.Confira aqui a Cartilha da Qualidade:  Núcleo de Comunicação Interna da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) está com inscrições abertas para o Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos. O prazo de adesão segue até o dia 13 de junho, através da página do Selo.  O objetivo da iniciativa inédita é valorizar, formar e apoiar os conselheiros de todo o Estado do Ceará no que diz respeito à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A inscrição para o Selo pode ser feita de forma gratuita e é destinada aos Conselhos Tutelares de todos os 184 municípios cearenses. A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho, lidera o programa e frisa a importância do reconhecimento e da valorização da categoria. "Nós estamos aqui para lembrar à sociedade que o Conselho Tutelar é um parceiro, é um amigo, sobretudo, dos nossos jovens", afirma. EtapasApós realizar a inscrição, os conselheiros passarão por algumas etapas. A primeira delas é uma aula inaugural na Alece, seguida de um curso de formação e capacitação online. O próximo passo será executar moderação pedagógica por meio de jogo analógico em escolas públicas do seu município de origem. Para comprovar o cumprimento das etapas, cada um precisará registrar e fazer um relatório da execução das atividades. No final deste ano, ao término das atividades, a Assembleia Legislativa realizará uma solenidade para entregar o Selo ouro, prata ou bronze, de acordo com a pontuação prevista no edital, aos Conselhos Tutelares que cumprirem todas as etapas do projeto com êxito. A iniciativa busca contribuir para consolidar uma rede de garantia dos direitos e tornar o Ceará referência na implantação de estratégias e ações de proteção das crianças e adolescentes. Ela faz parte das estratégias integradas voltadas à proteção integral da infância e da adolescência, firmadas em maio conjuntamente pela Alece, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.MobilizaçãoA mobilização dos gestores municipais das prefeituras e conselhos tutelares está a cargo da equipe do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa. Os contatos feitos por e-mail, ligação telefônica ou mensagem pelo WhatsApp visam garantir que o maior número de pessoas tome conhecimento do projeto, para fazerem suas inscrições.ServiçoSelo Alece Conselho Tutelar: Garantindo DireitosPrazo de inscrições: 2 a 13 de junhoInscrições: Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos Núcleo de Comunicação Interna da Alece