Notícias

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, nesta quinta-feira (04/09), edição especial do Regimento Interno da Casa que contém elementos em linguagem simples. A equipe da Diretoria Legislativa da Alece, comandada pelo diretor legislativo, Carlos Martins, realizou a entrega da nova edição nos gabinetes parlamentares e setores da Casa.Conforme o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), o regimento é uma célula viva da Casa e deve ser disponibilizado de forma concisa e clara para a compreensão de todos: parlamentares, servidores e sociedade. “Toda instituição pública deve disponibilizar suas normas de forma clara, transparente, para que o jogo democrático seja compreendido e realizado dentro de suas regras”, avaliou.Aldigueri também frisou que a nova edição conta com alterações que foram sendo implementadas desde o período da pandemia, fazendo referência às sessões híbridas, à nova disposição dos expedientes das sessões plenárias, ao novo sistema de funcionamento das comissões e outras. A atualização do Regimento Interno da Alece foi resultado de um processo coletivo, que envolveu diversos setores da Casa, voltado à modernização dos trabalhos parlamentares e ao fortalecimento da democracia, conforme explicou Carlos Martins.Diretor Legislativo da Alece, Carlos Martins, diz que atualização do Regimento moderniza o trabalho da Casa e fortalece a democracia. Foto: Pedro Albuquerque“A entrega deste material integra um conjunto de iniciativas do presidente Romeu Aldigueri (PSB) voltadas a tornar as normas legislativas mais palpáveis para a sociedade, com uso de linguagem simples e acessível, o que as torna mais transparentes e compreensíveis”, afirmou.Nesse mesmo sentido, ele acrescentou, houve o lançamento da Consolidação do Texto Constitucional de 1988, também com elementos em linguagem simples, e, em outubro, será apresentada a Consolidação do Estatuto do Servidor Público Estadual. ”São iniciativas que reafirmam o compromisso da Assembleia com um Parlamento cada vez mais aberto e próximo do cidadão”, disse.A Alece já havia dado um primeiro passo rumo à instituição da linguagem simples ao aprovar a Lei n.º 18.246/2022, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, sendo o Ceará o primeiro estado brasileiro a adotar uma iniciativa do gênero.Desta vez, conforme informações da Diretoria Legislativa da Casa, à frente da publicação, a proposta de um Regimento Interno mais acessível foi um dos resultados de uma série de mudanças visando simplificar e aperfeiçoar o trâmite dos fluxos da Casa. Entre estas, a definição de regras mais democráticas para o primeiro expediente, garantindo que todos os parlamentares tivessem direito à fala pela ordem alfabética, sem necessidade de inscrição prévia - demanda levantada pelo presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB). A integração desses esforços que deu origem à nova versão do Regimento Interno se deu por meio de um grupo de trabalho que reuniu o Departamento Legislativo, a Procuradoria da Alece e a Diretoria Legislativa. Durante a tramitação, os parlamentares apresentaram emendas relevantes, como a inclusão da vedação à violência política de gênero entre os deveres parlamentares e a atualização do nome da Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido.O Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) colaborou com o projeto editorial e gráfico, assegurando clareza visual e padronização à norma.LINGUAGEM SIMPLESA linguagem simples é uma forma de comunicação usada para transmitir informações de maneira simples, objetiva e inclusiva. Além de ser uma técnica, é também uma causa social, pois defende o acesso efetivo dos cidadãos e cidadãs aos serviços públicos e o pleno entendimento dos seus direitos e deveres.  Acesse o Regimento Interno em linguagem simples também pelo QR Code abaixo: Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Para aprimorar os serviços prestados pela Alece aos públicos interno e externo e garantir a conformidade da gestão de qualidade com a NBR ISO 9001: 2015, a Controladoria da Alece realizou auditoria interna no Procon Alece e na Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis).O processo, iniciado no dia 25 de agosto, foi finalizado nesta quarta-feira (03/09), com reunião com os setores no auditório das comissões permanentes. O encontro teve como foco a comunicação dos resultados da auditoria. A partir de hoje, serão produzidos relatórios e uma síntese dos principais pontos identificados durante o trabalho. O titular da Diretoria Legislativa, Carlos Martins, explicou que a auditoria interna faz parte do escopo da qualidade. "Esta auditoria vai subsidiar a continuidade do processo de qualidade tanto do Procon como da CTLegis". Segundo o diretor, a partir da avaliação, será possível corrigir inconsistências. Ele assinalou ainda que os resultados alcançados asseguram a continuidade da certificação após a auditoria externa. Foto: Bia MedeirosO controlador da Alece, Paulo Rolim, na abertura da reunião, afirmou que, conforme foi verificado, a auditoria tem como principal objetivo auxiliar os setores da Casa no aperfeiçoamento de suas atividades, de forma a atender com eficiência as demandas que lhes são apresentadas."Antigamente, havia por parte dos servidores uma certa desconfiança em relação aos auditores. Mas essa cultura se modificou", avaliou. Ele também parabenizou gestores e servidores dos dois setores auditados pela qualidade dos serviços que realizam. Resultados positivosA orientadora da Célula de Inspeção e Auditoria Interna, Amanda Cavalcante de Lima, responsável pela auditoria, apresentou, durante a reunião, um resumo dos principais resultados identificados. Os relatórios finais têm previsão de conclusão em 30 de setembro.  O processo de auditoria identificou que a CTLegis e o Procon Alece estão "bem maduros  e estabilizados", com os regramentos de trabalho incorporados pelas duas equipes de trabalho. "Os dois sistemas estão em conformidade com a norma ISO-9001 e aptos a receberem a manutenção da certificação", avaliou a orientadora. Foto: Bia MedeirosOutro ponto positivo identificado pela auditoria foi a organização dos documentos de qualidade de cada órgão. "Foi algo que saltou aos nossos olhos. A CTLegis organiza de forma mais virtual, usando a plataforma Office 365,  enquanto o Procon realiza a organização em diretório próprio", disse. Segurança e capacitaçãoA chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, considerou que o trabalho realizado durante a auditoria trouxe conforto a todos os servidores do setor. O corpo de auditores, segundo ela, foi "perfeito" e passou tranquilidade, deixando os funcionários seguros.  "Eles fizeram com que os servidores vissem que eles estão capacitados e que nós vamos ter a recertificação do ISO 9001-2015 em novembro, quando haverá a auditoria externa", disse a chefe. Ela salientou ainda que o Procon Alece teve um importante avanço este ano, com a realização de um treinamento no uso de inteligência artificial. "Só temos a agradecer ao presidente, deputado Romeu Aldigueri (PSB), por esta oportunidade", disse. Planejamento e execuçãoErliene Vale, orientadora da CTLegis, disse que chega à reunião de encerramento com o sentimento do dever cumprido pelo que foi aferido durante a auditoria. “Nós planejamos e executamos. Aí chega o momento da prestação de contas e percebemos que melhoramos bastante”, avalia. "As auditorias também nos mostram pontos que podem ser melhorados e quais são as oportunidades de melhorias. A qualidade tem basicamente dois pilares, que é a melhoria contínua e a satisfação do cliente", considerou. Participaram da auditoria as servidoras da Controladoria, além de Amanda Cavalcante, Glafira Soares, Milene Freire, Rafaela Aguiar, Rosa Emília, Jacqueline Socorro, Maria de Fátima Castro, Scheilla Maria Bastos, Maria Inês Eleutério e Sílvia Maria Penaforte.  Núcleo de Comunicação Interna da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) vem se consolidando como um espaço de formação cidadã. Por meio de projetos, a Casa abre suas portas para estimular a consciência política, a participação social e o exercício da cidadania. E os jovens são um público importante desse movimento. Um exemplo desse compromisso é o Parlamento Jovem Alece, fruto de parceira da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e a Diretoria Legislativa, que busca promover o letramento político de estudantes do ensino médio da rede pública, estimulando a compreensão sobre o papel do Poder Legislativo e fortalecendo valores democráticos e de cidadania.Lançado em agosto durante o I Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará, em Limoeiro do Norte, a iniciativa deve percorrer as sete macrorregiões cearenses, com o objetivo de escolher 14 jovens, estudantes da rede pública estadual de ensino, que irão, em dezembro, realizar uma vivência no Parlamento cearense.Exercício da cidadaniaNesta segunda-feira (01/09), a Unipace e a Diretoria Legislativa realizaram uma reunião de avaliação do Parlamento Jovem Alece com o objetivo de avaliar o primeiro encontro e sugerir melhorias e aperfeiçoamento. O diretor legislativo, Carlos Martins, destaca que por meio do projeto, os jovens estudantes podem vivenciar, na prática, o exercício da cidadania, escolhendo seus representantes. “Além do amplo conhecimento teórico, eles vivenciam na prática uma simulação de um processo eleitoral escolhendo os representantes com as melhores propostas”, explica.“Temos uma programação intensa com vários seminários programados até o mês de dezembro e, nessa primeira edição, tivemos a oportunidade de conviver com o projeto, de observar o comportamento dos alunos, testar a didática e a metodologia para avaliarmos também que melhorias podemos adotarmos nas próximas edições”, afirmou o gestor. Ampliação da visão crítica e da autonomiaA diretora acadêmica da Unipace, Sarah Pinto de Holanda, reforça que o letramento político é fundamental porque amplia a visão crítica dos jovens, fortalece sua autonomia e os prepara para participar ativamente das decisões coletivas que impactam a sociedade. Conforme destaca, por meio do projeto, a Alece contribui para a formação de uma geração mais engajada, consciente de seus direitos e deveres e capaz de transformar realidades.“Esse projeto nos permite levar formação e letramento político para as escolas municipais, influenciando no despertar de uma consciência política para os nossos futuros eleitores com um estudo sobre os atos democráticos e os poderes. A educação para a cidadania é um dos pilares de uma escola legislativa, então, além de trabalharmos com a formação e capacitação de servidores públicos, estamos preocupados com a educação cidadã. E nada mais interessante do que levar esse projeto pelo interior do Estado”. Segundo a  assessora acadêmica da Unipace, Dauana Vale, o Parlamento Jovem é uma proposta que existe em todoo Brasil e já foi realizada anos atrás no Ceará. Neste ano, a Unipace e Diretoria Legislativa retomaram o projeto com uma nova proposta. “A Alece está voltando com uma nova proposta formativa para que os jovens recebam uma formação mínima antes de virem experimentar a agenda parlamentar. Elaboramos uma proposta de irmos até a escola com rodas de conversas, oficinas e a eleição de dois representantes que terão a  experiência parlamentar”, explica. A proposta formativa parte do e-book “O castiçal, a escrivaninha, a cadeira e o rascunho”, que atravessa os 200 anos de independência do Brasil. “Iniciamos a formação desses meninos através da literatura, para tratar sobre a democracia e cidadania pensando em instrumentos atrativos para esse público”, complementa Dauana.  Núcleo de Comunicação Interna da Alece 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) segue investindo na melhoria de seus processos internos. Após o lançamento do novo Diário Oficial (Doalece) da Casa, foi iniciada uma nova etapa, com treinamento para orientar os servidores a utilizarem o sistema de forma eficiente.Servidores da Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) participaram de capacitação realizada nesta quarta-feira (27/08) pela Coordenadoria de Comunicação Legislativa. O grupo pôde entender de forma prática as principais ferramentas do sistema utilizado para a publicação de todos os documentos oficiais relacionados ao Poder Legislativo estadual, conforme destacou a articuladora, Railuci Moreno.Foto: Máximo Moura“É muito importante esse treinamento porque a gente vai alinhando todos os servidores e mostrando a importância do Diário Oficial da Alece. Aqui temos a oportunidade de abrir o sistema e demonstrar todo o processo da matéria até a sua assinatura e publicação. Por ser um sistema recente, é comum que surjam  dúvidas, e estamos aqui para orientar, tornando a utilização mais prática", explicou. Novos cursos A Coordenadoria de Comunicação Legislativa realizou, em julho, um treinamento do Doalece para os servidores da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). Outras turmas estão programadas como forma de atender a demanda dos órgãos da Casa. DoaleceLançado em maio deste ano, o Doalece reúne, em um só espaço digital, todas as publicações oficiais do Legislativo cearense, como contratos, portarias, nomeações e demais documentos administrativos e legislativos. O conteúdo pode ser  acessado no site oficial da Casa, no menu “Documentos e Publicações”, com possibilidade de consulta por data, texto ou de maneira detalhada. Railuci Moreno destaca que o sistema traz transparência para as atividades do Parlamento estadual, permitindo o acesso a emendas constitucionais, leis promulgadas, resoluções, decretos legislativos, atos da Mesa Diretora, entre outras publicações. A servidora recorda que o trabalho para a construção da ferramenta foi iniciado em 2021. "O Doalece foi lançado em maio deste ano, e esse trabalho da Coordenadoria de Comunicação Legislativa envolveu diversas etapas, como validação, testes até a resolução definitiva".  Núcleo de Comunicação Interna da Alece

A Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) completa 18 anos em 2025 e, para marcar a data, apresentará uma importante inovação: o Canal Alece, novo sistema de protocolo e tratamento de demandas da população. O lançamento acontecerá no dia 26 de agosto, às 11h, no Salão Nobre, com a presença do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), do ouvidor parlamentar, deputado Leonardo Pinheiro, e da coordenadora da Ouvidoria, Isabel Chaves.Disponível no site da Alece, na área da Ouvidoria, o Canal Alece vai centralizar todas as demandas recebidas pelo órgão, que atualmente também atende via WhatsApp, telefone e presencialmente. A novidade permitirá maior transparência e agilidade, possibilitando a visualização de protocolos, a emissão de relatórios e o monitoramento dos índices de resolutividade.Criada pelos artigos 35 a 38 do Regimento Interno da Alece, a Ouvidoria Parlamentar é o principal elo entre a população e o Poder Legislativo estadual, conforme estabelece a Resolução nº 732/2021. Sua função é fiscalizar a regularidade e a eficiência dos procedimentos legislativos e administrativos, sugerindo melhorias para os serviços da Casa.“A Ouvidoria Parlamentar é a principal ponte entre a sociedade e o Parlamento cearense, e essa ferramenta busca fortalecer a democracia, incentivando a participação cidadã e aproximando ainda mais a população do Parlamento”, afirma a coordenadora Isabel Chaves.Segundo o ouvidor, deputado Leonardo Pinheiro, o Canal Alece traz inúmeros benefícios, como uma gestão própria, já que foi desenvolvido internamente e o potencial de expansão, podendo ser futuramente oferecido a câmaras municipais e prefeituras cearenses, por meio de parcerias com a Presidência da Alece.Atualmente, as demandas são registradas no sistema TickDoc, fornecido pela Rede Participar Brasil. Com o novo projeto, a Alece passa a ter um sistema próprio, desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTI), sob a liderança de Fábio Máximo, com apoio da equipe da Comunicação Interna e da Controladoria, por meio da orientadora da Célula de Transparência, Lara Diógenes, e do encarregado de Proteção de Dados (LGPD), Renato Torres.Serviço Lançamento do Canal Alece da Ouvidoria Parlamentar Data: 26/08Horário: 11h Local: Salão Nobre da PresidênciaNúcleo de Comunicação Interna da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), realizou, nesta quarta-feira (20/08), o lançamento do programa “Ciadi Vai até Você”.A iniciativa tem como principal objetivo oferecer apoio técnico-informativo e acolhimento para famílias e profissionais que atuam no atendimento a crianças neurodivergentes. Essa ação contemplará municípios das oito macrorregiões do Estado e busca fortalecer práticas de cuidado, além de ampliar a rede de apoio. Por ocasião do lançamento do projeto, a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, ressaltou que, por meio dessa atividade, a Casa Parlamentar pode “levar informação, construir pontes e  compartilhar conhecimento” para os interessados pela temática que vivem em outras localidades do Ceará. “Nosso programa vai funcionar fazendo visitas nos municípios do Interior. A gente vai ofertar duas oficinas: uma para os profissionais da saúde e a outra será voltada para as famílias”, disse.Tainah Marinho Aldigueri destacou atividades a serem realizadas nos municípios do interior - Foto: Máximo MouraNesse mesmo sentido, Ana Alice Falcão, assessora de Gestão e Planejamento da Alece, afirmou que essa é uma oportunidade para a Casa “estar mais perto de todos os municípios". “É muito importante que essa experiência que o Ciadi tem e desenvolve seja também dado acesso aos municípios, com todas as suas realidades, tanto para os profissionais de saúde agirem como também para as famílias que precisam de apoio”, pontuou.Equipe do Ciadi promove diferencial no atendimento às crianças e famílias. Foto: Máximo MouraMaria Luísa Pinheiro, orientadora da Célula de Atendimento em Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacou o cuidado do Ciadi com os familiares dos pacientes. “É um diferencial do Ciadi o cuidado para com a família. A gente olha não só para os nossos pacientes, mas também para a família”. Ela destacou ainda a atenção oferecida pela primeira-dama ao órgão: “Ela tem dado todo o apoio para que os nossos projetos se fortaleçam cada vez mais”, pontuou.Núcleo de Comunicação Interna da Alece