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O Comitê de Gestão Estratégica (Coge) da Alece realizou, nesta segunda-feira (14/04), no Salão Nobre da Presidência, reunião com representantes dos setores da Casa que integram o colegiado. Este foi o segundo encontro do Comitê após a posse da atual Mesa Diretora, presidida pelo deputado Romeu Aldigueri (PSB), e a 44ª reunião ordinária desde a criação do Coge. Entre as pautas da reunião estavam o monitoramento de projetos e ações estratégicas até março de 2025, a elaboração de planos de melhoria, a apresentação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e a comunicação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Alece, entre outros. Ticiane Araújo, articuladora da Controladoria da Alece, órgão que secretaria o Coge, ressaltou a importância da reunião conjunta para o compartilhamento e deliberação de assuntos estratégicos da Casa, possibilitando o alinhamento de todos os gestores do Coge. Ela explicou que foi realizado o acompanhamento com a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) dos projetos estratégicos que estão em andamento, dos que irão iniciar e dos que estão parados. "Nós também fizemos um levantamento das últimas reuniões com os setores em relação ao Índice de Governança, Sustentabilidade e Gestão (iESGo), que é um instrumento do Tribunal de Contas da União (TCU) que avalia a governança, sustentabilidade e gestão das organizações públicas", disse a articuladora.Conforme explicou Ticiane Araújo, o presidente Romeu Aldigueri já indicou como prioridade que todos os os órgãos administrativos da Casa atuem visando obter o nível "aprimorado" do TCU, que é o patamar mais elevado."Isso indica o nível de governança que é o alinhamento de todos os órgãos na construção de um melhor resultado para a sociedade. Um resultado que vai agregar valor e o reconhecimento federal de todas as ações que serão construídas e implementadas", disse. A titular da Codins da Alece, Heline Joyce, complementou que para alcançar o nível aprimorado é necessária a realização de muitas atividades e melhorias nos processos. É por isso que a Coordenadoria realizou, ao longo do último mês, um ciclo de reuniões com 13 órgãos que compõem o colegiado, para realizar o desenvolvimento de melhorias dos processos, visando que no próximo ano as avaliações passem a ser trimestrais, como prevê o TCU. Plano DiretorOutro ponto apresentado aos membros do Coge foi o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTIC), elaborado no ano passado e já avaliado e aprovado pelo Comitê de Governança de TI. A servidora Fátima de Jesus, da Coti, que apresentou o Plano Diretor, esclareceu que ele visa alinhar as estratégias do setor com os objetivos estratégicos do Programa Alece 2030. "Nós apresentamos o que temos planejado para os anos de 2025 e 2026 e quais são os pontos mais importantes nesse planejamento", comentou. Segundo ela, o plano de ações para o ano de 2025 explora principalmente as necessidades na área de TI para contribuir cada vez mais com a oferta de serviços de qualidade da Alece à sociedade. A reunião foi conduzida pelo titular da Controladoria do Poder Legislativo, Paulo Rolim, secretário executivo do Coge. Estão previstos mais oito encontros do Coge até o fim de 2025, com reuniões fixas na segunda semana de cada mês, sempre às segundas-feiras. Estiveram presentes na reunião representantes da Procuradoria Geral, Controladoria, Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), Ouvidoria Parlamentar, Coordenadoria de Comunicação Social, Diretoria Geral, Diretoria Administrativa e Financeira, Gabinete da Presidência, Departamento de Gestão de Pessoas, Departamento de Documentação, Comunicação Legislativa e Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins).Núcleo de Comunicação Interna da Alece

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Doalece) está prestes a ser oficialmente lançado, marcando um importante avanço na transparência pública. Com a homologação em sua fase final, a nova plataforma será utilizada para a publicação de todos os documentos oficiais relacionados ao Poder Legislativo estadual.O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destaca que o Diário Oficial da Casa “é uma ferramenta de transparência importantíssima para a sociedade, que poderá acompanhar ainda mais facilmente o trabalho do Poder Legislativo”. Romeu Aldigueri ressalta os resultados esperados com a nova ferramenta. “A gente espera, com o Doalece, ampliar e tornar mais dinâmico o alcance das informações legislativas para a população cearense. Agora, a Alece passa a ter seu canal autônomo de divulgação assim como os poderes Executivo e Judiciário”, afirma.O titular da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), Fábio Máximo, órgão responsável pela produção informatizada do Doalece, explica que a ferramenta está em fase de homologação e será apresentada ao presidente da Casa para, assim, ser lançada.Fábio Máximo apontou que no Diário Oficial da Alece constará todas as publicações que dizem respeito à Casa, tais como contratos, portarias, nomeações e demais publicações oficiais. O conteúdo poderá ser acessado por qualquer pessoa por meio do site da Alece e terá ampla divulgação para conhecimento da população.A equipe responsável pelo Diário Oficial do Legislativo já trabalha também em uma segunda parte da ferramenta, que é a possibilidade de agregar ao Doalece as publicações dos municípios cearenses, “trazendo as casas legislativas municipais para participar deste Diário”, diz o coordenador.Participação cidadãO coordenador de Comunicação Legislativa, Fabrício Machado, informa que o Diário Oficial do Parlamento Cearense está previsto na Resolução nº 752/2022, e vem passando, desde 2023, por testes periódicos. “Em 2025, já fizemos 40 edições, totalizando 331 edições do Doalece, de forma interna, como teste. Ele está pronto para ser o responsável da comunicação legislativa para a sociedade”, explica. De acordo com Fabrício Machado, o lançamento do Doalece reforça o compromisso da gestão com o exercício da transparência e da linguagem clara. “Assim, a gente aproxima a Assembleia Legislativa da sociedade, proporcionando a possibilidade de uma efetiva participação cidadã, na medida que a gente presta a informação de forma transparente”, avalia.Segundo ele, a comunicação direta com a sociedade dos atos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa vai exercitar a autonomia do Poder. “Hoje, todos os nossos atos, sejam eles legislativos, sejam eles administrativos, são publicados pelo Poder Executivo, ou seja, o Poder Judiciário tem seu Diário Oficial, o Poder Executivo tem seu Diário Oficial. Agora, finalmente, estamos dando um passo muito grande para a autonomia efetiva da Assembleia Legislativa”, destaca o coordenador.Núcleo de Comunicação Interna da Alece

A Diretoria Legislativa da Alece promoveu, nesta sexta-feira (11/04), reuniões com os secretários das Comissões Permanentes da Casa e com os servidores da Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis). Os momentos fazem parte de uma série de encontros gerenciais da Diretoria com suas áreas técnicas, visando promover o diálogo, a integração e o planejamento conjunto das ações dos diversos setores.“Esse momento de escuta, integração e alinhamento com as nossas áreas é fundamental para consolidar a governança da Diretoria Legislativa e preparar o terreno para os desafios do biênio 2025/2026", explica o diretor legislativo da Alece, Carlos Martins. Segundo ele, o primeiro encontro com os secretários foi uma reunião de alinhamento. “Com a recém nomeação dos secretários e secretárias de todas as comissões pelos seus presidentes, julgamos necessário nos conhecermos e planejarmos como iremos alcançar as metas determinadas pelo presidente Romeu Aldigueri (PSB)”, explicou.O diretor destacou ainda que a Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) tem um papel estratégico nesse processo, com projetos estruturantes como o Simplifica Legis, o BELT e os programas de qualificação voltados para os vereadores e vereadoras do Ceará. “Essas iniciativas não apenas reforçam a qualidade técnica da produção legislativa, mas também ampliam o alcance institucional da Assembleia, aproximando o Parlamento da sociedade e fortalecendo sua função legislativa em todo o estado. Nosso compromisso é seguir construindo uma Alece cada vez mais qualificada, transparente e conectada com as demandas do presente e do futuro”, afirmou. Carlos Martins reforçou que o objetivo é continuar o trabalho e ajudar, cada vez mais, os parlamentares no exercício de suas atividades. “Vamos mostrar aos secretários a estrutura que dispomos de logística, de recursos humanos e as nossas metas, além de escutar os anseios de cada um para definirmos a melhor forma de conduzir os trabalhos”, pontuou.A orientadora da Célula de Comissões Permanentes, Rejane Auto, ratificou a importância destes encontros para o desenvolvimento do trabalho. “A ideia do nosso diretor de apresentar para todos os nossos procedimentos e dinâmicas é bem importante na construção de uma linguagem única”, destacou.Reuniões aconteceram em auditório do complexo de Comissões da Casa. Foto: Bia Medeiros. Socorro Muniz, secretária da Comissão Permanente de Agropecuária, atestou ser de grande valia a iniciativa. “Assim vamos entender como ele quer o desenvolvimento do trabalho e ao mesmo tempo podemos expor como contribuir”, afirmou. Para Socorro, as comissões são o pulmão da Alece. “Tudo passa pelas comissões e essa revitalização no trabalho é importante e positiva”, assegurou.Erliene Vale, orientadora da Consultoria Técnica Legislativa, opina que “a integração entre gestão e corpo técnico é essencial para garantir que a Alece cumpra com excelência suas funções, uma vez que essa harmonia fortalece a cultura organizacional, promove pertencimento e eleva a qualidade dos resultados da Casa Legislativa”, ao destacar a reunião como um símbolo do compromisso do da valorização dos servidores. Segundo ela, “o trabalho legislativo exige precisão, sensibilidade e clareza. Por isso, a integração entre as áreas que atuam nas atividades-fim da Alece não é apenas desejável - é um diferencial que eleva a capacidade desta Casa de servir com responsabilidade e competência à sociedade cearense", apontou. “O bom funcionamento do Legislativo depende, cada vez mais, da colaboração efetiva entre áreas que combinam visão institucional e conhecimento técnico para assegurar a qualidade das proposições. Em última instância, valorizar os servidores é uma escolha de governança, pois são eles o maior ativo da instituição pública que busca ser cada vez mais humana, eficiente e conectada aos desafios contemporâneos”, complementou a servidora. No próximo dia 25 de abril, as reuniões contemplam o Departamento Legislativo e com demais servidores das Comissões Permanentes.WorkshopAs reuniões de alinhamento institucional fazem parte da preparação para a realização do I Workshop Diretoria Legislativa em Foco, que acontecerá no dia 28 de abril, de 9h às 17 horas, e reunirá deputados e deputadas, assessores e chefes de gabinete, consolidando o compromisso da DL com a excelência no processo legislativo e na articulação institucional.Núcleo de Comunicação Interna da Alece

O programa Alcance, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), está com inscrições abertas para sete cursos profissionalizantes, sendo um deles novidade: o de Promotor de Microcrédito. As matrículas podem ser realizadas através do site do programa ou de maneira física, na sede, que fica localizada no anexo II da Casa.Os cursos disponibilizados pelo Alcance Profissionalizante são: Técnicas de Vendas; Assistente Administrativo; Marketing Digital - Primeiros Passos; Empreendedorismo - Primeiros Passos; Cidadania e Trabalho; Preparação para o Mundo do Trabalho; Promotor de Microcrédito. Todos possuem certificação de conclusão, seguem a modalidade de Educação a Distância (EaD), com carga horária de 20h e são gratuitos.O aluno que se matricular em algum dos cursos tem até o final do semestre, em junho, mês que também marca o fim das inscrições, para concluir as atividades e receber o certificado de conclusão. Criado em 12 de maio de 2012, o Alcance é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) que disponibiliza gratuitamente cursos preparatórios e profissionalizantes, voltados para a preparação de alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vestibulares diversos, qualificação profissional e desenvolvimento socioemocional. Atualmente, o programa atua em quatro eixos educacionais: Alcance Enem, Alcance Profissionalizante, Alcance Socioemocional e Alcance Idiomas. Todos os serviços ofertados são abertos à comunidade, com prioridade para estudantes e egressos da rede pública de ensino. SERVIÇOInscrições: março até junho, através do site “alcancevirtual.al.ce.gov.br” ou no endereço: Rua Barbosa de Freitas (esquina com a av. Pontes Vieira) - anexo II da Assembleia Legislativa, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, CE.Telefone: (85) 3277-2590WhatsApp: (85) 98125-7919E-mail: alcance@al.ce.gov.brNúcleo de Comunicação Interna da Alece

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (09/04), o lançamento do hotsite “Alece 190 anos – Uma História de Compromisso com o Ceará”, que apresenta conteúdos especiais relacionados à história do Parlamento estadual. Na ocasião, a edição especial da Revista Plenário Alece também foi lançada. O hotsite é uma produção conjunta que agrega a Coordenadoria de Comunicação Social (por meio da Agência de Notícias e dos núcleos de Publicidade e de Projetos Especiais) e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti) da Casa. O conteúdo tem ainda como base material desenvolvido pelo Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), fonte de pesquisa permanente sobre a história política do Ceará e sobre o Poder Legislativo.Para Romeu Aldigueri, “os materiais encontrados no hotsite ampliam a interação da Alece com a sociedade cearense”. Acesse aqui o hotsite dos 190 anos da AleceNo endereço, os conteúdos estão distribuídos nos links que trazem a linha do tempo do Poder Legislativo estadual, publicações, exposições do Malce e conteúdos produzidos pelos veículos da Coordenadoria de Comunicação Social da Alece (em formatos diversificados, contemplando as diferentes mídias), além de materiais disponíveis para download.De acordo com o orientador de projetos especiais da Alece, Salomão de Castro, o hotsite é um projeto desenvolvido por ocasião dos 190 anos do Parlamento estadual, sendo um encaminhamento da Mesa Diretora da Casa, tendo à frente o presidente Romeu Aldigueri.“É um espaço de pesquisa permanente sobre os 190 anos da Alece. Tem muito material histórico, de texto, de foto, de vídeo também, além de conteúdos factuais. É possível encontrar ainda conteúdos informativos do que está sendo produzido pelos veículos da Casa”, informou Salomão de Castro.Ainda segundo ele, “o site tem um peso histórico e um peso factual para quem está procurando conteúdo sobre os 190 anos da Alece, podendo encontrar tudo em um só lugar”.EDIÇÃO ESPECIAL DA REVISTA PLENÁRIO O presidente Romeu Aldigueri também comunicou o lançamento da edição especial da Revista Plenário Alece, que marca os 190 anos de história do Parlamento cearense. Segundo ele, a publicação já pode ser acessada digitalmente. “A partir da próxima semana, nós faremos a distribuição impressa para todos”, adiantou.A edição traz um mergulho profundo na trajetória do Legislativo estadual, destacando os marcos históricos, as transformações políticas e sociais e os desafios que moldaram a atuação legislativa ao longo dos anos. Também traz matéria especial sobre a Campanha Permanente de Combate à Misoginia no Estado, projeto de lei de autoria do presidente da Casa, aprovado em dezembro do ano passado. Na mesma área, mostra a atuação dos programas de ressocialização para homens acusados de violência doméstica.     A revista conta ainda com matérias sobre economia, causa pet e um ensaio sobre a primeira corrida da Alece, em comemoração aos 190 anos, realizada no último domingo (06/04).  

O lançamento da nova edição da Constituição do Estado do Ceará integra a programação da comemoração dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Os primeiros exemplares da versão atualizada da Carta Magna cearense foram entregues pelo presidente Romeu Aldigueri (PSB), durante sessão solene comemorativa realizada na segunda-feira (07/04), ao governador Elmano de Freitas e ex-presidentes da Casa. Acesse aqui a nova edição da Constituição do Estado do CearáA atualização da Constituição estadual foi conduzida pela Diretoria Legislativa da Alece, com a participação efetiva da Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis). O diretor Legislativo, Carlos Martins, explica que a Alece tem como principal atribuição legislar em favor do Estado e, por conta disso, a Constituição sofre alterações ao longo do tempo à medida que estas mudanças se fazem necessárias."Nós estamos em um processo de constante evolução no mundo. Então, a própria atuação parlamentar e os poderes constituídos pressupõem a necessidade de que se façam ajustes. Esse trabalho (de atualização) é nada mais do que uma compilação das últimas revisões que a nossa Constituição teve", comentou Carlos Martins.De acordo com o diretor, a data em que a Assembleia Legislativa comemora os seus 190 anos foi utilizada pela Casa para realizar a atualização. "O presidente Romeu Aldigueri nos orientou no sentido de que fosse feita uma edição atualizada da nossa Constituição do Estado do Ceará. Para além disso, em razão de uma lei sancionada pela então governadora Izolda Cela, foi possível que textos legais pudessem ser aperfeiçoados utilizando elementos de linguagem simples", explicou o diretor.Carlos Martins é o diretor legislativo da Alece. Foto: Junior Pio. Ele salientou que não foi possível que a edição, em sua totalidade, tivesse apenas a linguagem simples, por princípios jurídicos. "Trabalhamos com alguns elementos de linguagem simples. São ferramentas que proporcionam um fácil entendimento e um fácil acesso às normas de nossa Constituição Estadual. Então, através dessas ferramentas, as pessoas que utilizam a Carta Magna do Estado podem acessar, por exemplo, os atos remissivos dos artigos que nela estão publicados e as alterações que se deram por força de emendas constitucionais", detalhou.No formato digital da Constituição é possível fazer busca por temas, facilitando que o público interessado encontre as informações.     Foram incluídas na edição as principais decisões dos tribunais sobre temas que geraram debates relevantes, promovendo maior segurança jurídica. O esforço conjunto resultou em um material confiável, atualizado e bem estruturado. Essa versão facilita o entendimento da norma e sua correta aplicação, fortalecendo a transparência e o acesso à informação jurídica. Desse modo, "foi dado mais um passo importante na consolidação de um trabalho relevante que a Casa do Povo faz para toda a sociedade cearense", avalia o diretor.A orientadora da Célula da Consultoria Técnica Legislativa e  Coordenadora do Processo de Compilação e Análise Técnica da Constituição , Erliene Vale, órgão diretamente envolvido na atualização, informou que a metodologia utilizada foi definida a partir da solicitação da Diretoria Legislativa. Desta forma, foi designado o consultor que fez o trabalho de compilação, com o suporte da equipe de pesquisa. Isso permitiu que a Constituição fosse atualizada e sistematizada.Erliene Vale é orientadora da Célula da CTLegis. Foto: Junior Pio. "Não é uma alteração de conteúdo, mas a compilação do que já estava aprovado pela Casa Legislativa. Assim, a gente utilizou como referência a Constituição Federal. A gente deixou a Constituição mais atrativa para facilitar a consulta da sociedade, de maneira geral, que busca as informações", completou Erliene Vale, assinalando que a atualização anterior havia acontecido em 2022.A revisão ortográfica limitou-se à parte preliminar da publicação, pois a Técnica de Redação Legislativa proíbe quaisquer alterações na legislação vigente sem a aprovação do Plenário. Assim, o resultado ora apresentado refere-se a uma compilação da versão atual da Constituição do Estado do Ceará, com o objetivo de facilitar o acesso em uma única fonte de consulta.A edição atualizada apresenta, além do texto constitucional compilado, quatro anexos: I - síntese das emendas constitucionais; II - resumo dos julgados das ADIs à Carta Magna cearense; III - índice alfabético remissivo do corpo permanente e IV - índice remissivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Participaram do trabalho a revisora ortográfica Teresa Porto, a supervisora Maria Luisa Ribeiro Pedrosa, os consultores Consolação Bezerra, Pedro Cidrim e Pedro Henrique Coelho, bem como a assessora da CTLegis Débora Pimentel, além de Leila Pires, da Diretoria Legislativa.Parte históricaO consultor técnico legislativo Allysson Pessoa, que realizou a compilação do texto da Constituição atualizada, esclareceu que também foram inseridas informações sobre a parte histórica da Carta Constitucional, permitindo que a sociedade pudesse analisar os dispositivos que vigoravam anteriormente e as mudanças ao longo do tempo até chegar ao texto atual."Após essas análises, aplicamos a técnica legislativa para verificar se a informação está clara, porque não é só adicionar um texto legal, é preciso verificar se o parágrafo possui a numeração correta, se os incisos não estão sendo omitidos, se foram colocados realmente todos os incisos e alíneas e, após isso, fazer uma comparação com que foi aprovado com o que vai estar no texto para saber se tudo consta corretamente", detalha."A gente sabe que numa sociedade onde tudo vai evoluindo existem conflitos de interesses. Por isso há um novo rearranjo, uma nova organização. Quando se unem vários poderes, vários órgãos importantes, que inserem modificações via emendas constitucionais, os novos critérios devem ser seguidos", comenta. Ele observou ainda que acompanhando o texto legal foram colocadas em notas de rodapé os principais entendimentos para poder facilitar a compreensão para o cidadão e para os parlamentares. “A Constituição Federal diz como os Estados vão se organizar por meio de suas Constituições e leis. Então, a princípio, a gente tem a Constituição Estadual e dela nascem os outros dispositivos legais. Por isso é bom a gente ter tudo muito alinhado e atualizado”, completou. Saiba mais sobre o processo de atualização com os servidores da Diretoria LegislativaNúcleo de Comunicação Interna da Alece