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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do programa Alcance e em parceria com o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet) e Rede Peteca, deu início a mais duas turmas presenciais do curso Preparação Para o Mundo do Trabalho nesta segunda-feira (20/11). Serão contemplados estudantes com idades entre 14 e 24 anos em turmas de até 40 participantes cada e com aulas na sede do Isbet, no Centro, e na sede da ONG Jovens Contra a Fome (Jocaf), em Messejana. Esse curso inaugurou a experiência presencial de formação do programa Alcance, que já acontecia na plataforma on-line com a modalidade Educação a Distância (EaD). As primeiras turmas presenciais iniciaram em setembro deste ano com dois núcleos, em Fortaleza e Horizonte.Foto: José LeomarA coordenadora-geral do Alcance, deputada Jô Farias (PT), falou da importância da ampliação da oferta desses cursos para a juventude cearense. “A gente traz essa proposta de trabalho com a juventude, e o que nós queremos é dar oportunidade. Eles vão ser inseridos no mercado de trabalho a partir da preparação. Eu estou feliz de estar dando certo, os municípios estão aderindo, não só Fortaleza. Formamos turma em Horizonte e tem outros municípios que estão procurando”, afirmou. Sobre a oferta de cursos, tanto na modalidade presencial quanto EaD, o coordenador do Alcance Profissionalizante, Ítalo Beethoven, explica que eles visam atender a demanda dos estudantes e do mercado de trabalho. São ofertados cursos na área de empreendedorismo, marketing, técnico de vendas, entre outros. “Em especial, os jovens dessa faixa etária de 14 a 24 anos ainda estão muito verdinhos e precisam de uma qualificação que possa garantir a oportunidade de eles acessarem as oportunidades de emprego na modalidade de aprendizagem. Então, por exemplo, esse curso que estamos ofertando agora trabalha a questão de preparação do currículo, como se portar em uma entrevista, informática básica, entre outros pontos importantes para o contato inicial com o mercado de trabalho”, pontua. E, para oferecer essas oportunidades de formação, o Alcance conta com a parceria do Isbet e da Rede Peteca. A coordenadora no Nordeste do Isbet, Emanuelle Marjuria, explica sobre o papel da instituição na promoção desse curso. “Através da Assembleia, são trazidos até nós esses adolescentes que não têm experiência no mercado de trabalho, e a Isbet fornece esse treinamento. A gente tem esse primeiro momento de orientação, e aí vamos para a etapa seguinte, que é tentar encaminhá-los para vagas de jovem aprendiz que o Isbet disponibiliza diariamente”, disse. O objetivo das atividades é impactar diretamente na vida de diversos jovens, com formação e trabalho, como afirma Natan Veríssimo, que é estudante do Alcance e presidente da ONG Jocaf. “Esse curso é essencial para nós que precisamos de um trabalho. A gente vai ter mais oportunidade, vai se qualificar e se preparar para o mercado de trabalho. É uma oportunidade excelente principalmente para jovens que nascem na periferia e têm pouca oportunidade”, falou. Foto: José LeomarSAIBA MAIS SOBRE O ALCANCEOs cursos do Alcance Profissionalizante são gratuitos, com certificação, abertos ao público em geral e realizados em duas modalidades: Educação a Distância (EaD), através da plataforma Alcance Virtual, e na modalidade presencial, em parceria com o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet) e Rede Peteca. No primeiro semestre de 2023, a ação obteve mais de 2 mil participantes. A plataforma Alcance Virtual é o principal suporte educacional dos estudantes, onde os participantes dos cursos na modalidade EaD podem acessar o material didático, a proposta de cada curso e emitir a certificação ao finalizar. Atualmente, estão disponíveis vários cursos profissionalizantes na plataforma Alcance Virtual: Preparação para o Mundo do Trabalho, Cidadania e Cuidados com a Saúde, Marketing Digital no Empreendedorismo, Empreendedorismo - Primeiros Passos e Assistente Administrativo.O programa Alcance é uma ação educacional da Alece coordenado pela deputada estadual Jô Farias, com coordenação pedagógica do professor Evaldo Lima e coordenação do Alcance Profissionalizante de Ítalo Beethoven.  Texto: Ana Vitória MarquesEdição: Lusiana Freire

O conhecimento produzido pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), ao longo dos últimos sete anos servirá de base para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada, que estará vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A transferência de tecnologia e expertise foi formalizada na tarde desta sexta-feira (17/11), no Salão Nobre da Presidência, em assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Alece e o MDHC, com foco na prevenção da violência no Brasil e no monitoramento periódico dos dados relacionados a crimes violentos registrados em âmbito nacional.Foto: José Leomar O documento foi assinado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT); pelo presidente do CPCV, deputado Renato Roseno (Psol); pelas deputadas Juliana Lucena (PT) e Larissa Gaspar (PT); pelo deputado Osmar Baquit (PDT) e pela senadora Augusta Brito (PT-CE).Também assinaram o acordo como testemunhas a secretária de Igualdade Racial no Ceará, Zelma Madeira; a defensora pública geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Eduardo Torquato Scorsafava, e o chefe do escritório do Unicef em Fortaleza, Rui Aguiar.O acordo propõe a organização de dados para a formação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos das Vítimas de Violência Armada. Além disso, o ACT também reforça a promoção de uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes nas esferas municipal, estadual e federal.O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, exaltou o trabalho conduzido pelo comitê cearense para a formulação de uma metodologia própria e deu destaque à contribuição que o estado do Ceará vem dando para uma agenda nacional de prevenção à letalidade de jovens no cenário nacional. “Para nós, é motivo de muito orgulho, sobretudo em uma pauta tão delicada, tão crítica como essa, mas que nós temos que fazer o enfrentamento, temos que fazer algo. Nós temos que dar a nossa contribuição, enquanto cidadã, enquanto cidadão, para que possamos ter uma sociedade melhor, uma sociedade mais inclusiva, sobretudo. E para isso é importante esse trabalho que a Assembleia hoje desenvolve aqui no nosso Estado”, frisou.O deputado Renato Roseno, que está à frente do CPCV desde sua fundação, em 23 de fevereiro de 2016, avalia como positiva a troca de experiências com o órgão federal e ressalta a relevância do tema para a construção de uma sociedade melhor. “O Brasil tem taxas epidêmicas de homicídio, e nós sabemos, como dizemos no nosso comitê: ‘se a morte é previsível, ela é prevenível’. A nossa agenda não pode ser só de repressão. Tem que ser uma agenda de direitos, de prevenção, porque o direito à segurança é fruto da segurança de todos os outros direitos”, defendeu.Destacando a importância da iniciativa cearense para a coleta, produção e sistematização de dados e a agenda de recomendações do CPCV, o ministro Silvio Almeida reconheceu o papel do Ceará na aquisição de conhecimento para a utilização da plataforma que está sendo elaborada entre o ministério e o comitê da Alece.Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida - Foto: José Leomar“São as experiências aprendidas para além de Brasília que permitem que se façam políticas nacionais que possam de fato atingir todos os lugares do País e possam influenciar a vida das pessoas. Nós precisamos aprender com o Ceará. A gente não pode se apequenar, principalmente num momento como esse, em que a vida das próximas gerações depende fundamentalmente das decisões que nós vamos tomar hoje aqui”, revelou.RESULTADOS ESPERADOSUm dos objetivos da parceria entre as instituições consiste na geração de dados sobre homicídios de crianças e adolescentes para facilitar um diagnóstico nacional e incentivar iniciativas de prevenção, especialmente em comunidades mais suscetíveis à violência.Estão previstos encontros nacionais para promover a troca de boas práticas, desenvolver publicações e criar programas voltados para a prevenção da violência letal contra adolescentes.A parceria entre Alece e Ministério dos Direitos Humanos também impulsionará campanhas nacionais para compartilhar a experiência do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV).SAIBA MAISO Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) é uma instância dedicada ao estudo, debate e mobilização, contando com o respaldo de diversos atores e instituições. Vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o CPCV foi estabelecido em 2016 sob o nome de Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Desde o início de suas atividades, o CPCV estabeleceu parcerias com o Governo do Estado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e várias entidades do poder público e da sociedade civil, incluindo o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA) e o Instituto Oca. Seu foco principal está na prevenção de homicídios na adolescência.O CPCV tem como propósito gerar conhecimento para embasar recomendações de ações que impactem as políticas de prevenção à violência, buscando a redução dos índices de homicídios contra adolescentes no Ceará. Composto por uma equipe interdisciplinar que abrange sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, jornalistas, entre outros, o comitê opera com a perspectiva de compreender as causas que tornam os adolescentes vítimas de homicídios. Texto: Vandecy DouradoEdição: Adriana Thomasi/Lusiana Freire

A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (CODINS) se reuniu, na manhã desta sexta-feira (17/11), com a equipe do Memorial Deputado Pontes Neto (MALCE) para dar continuidade à implantação da gestão por processos no órgão. Esse é o terceiro momento de troca de informações entre as equipes a fim de que sejam identificados e mapeadas todas as atividades realizadas pelo MALCE.Durante a reunião foram validados o Mapa Estratégico e a Unidade Gerencial (UG) do órgão. O primeiro documento reflete a razão de ser do Memorial que é "desenvolver ações de preservação histórica e cultural do Poder Legislativo", além dos objetivos do órgão que contribuem com a perspectiva do alcance de resultados para a Alece. O segundo documento apresenta, de forma resumida, como se dá a operação das atividades do memorial, suas entradas, saídas, responsáveis, recursos para realização de seu macroprocesso.Heline Joyce, coordenadora de desenvolvimento institucional da Alece, adiantou que nas próximas etapas serão desenhados os fluxos de processos e descritos em procedimentos operacionais cada atividade realizada, de modo que todos trabalhem seguindo um padrão, facilitando assim a melhoria contínua dos resultados. Conforme ressaltou a coordenadora, dentre os benefícios esperados com a implantação da gestão por processos destacam-se a economia de tempo, papéis bem definidos, organização, identificação de melhorias, além de otimização na realização das atividades. ''O engajamento de todos os servidores fortalece a atuação da equipes e abre espaço para o diálogo construtivo na busca de soluções ágeis'', reforçou.O coordenador do Memorial Pontes Neto da Assembleia Legislativa do Ceará , Paulo Roberto Nunes ressaltou que a gestão por processo é uma metodologia  de trabalho essencial para a gestão de qualquer organização seja púbica ou privada . Conforme apontou ,por  meio dela foi  possível  definir mais claramente quais são as nossas atividades , riscos , pontos de controle e procedimentos de natureza padrão . “ Nesse contexto  é essencial que essa metodologia  seja implantada  no Memorial . Temos  três grandes processos : as visitas mediadas por meio do Projeto o Parlamento e sua História , outra relacionada ao acervo de livros e as exposições permanentes e temporárias . A gestão por processo visa tornar de maior qualidade as atividades , o cotidiano do Memorial em prol da sociedade ”, destacou .  Sobre a Gestão por ProcessosA Implantação da Gestão por Processos é um dos projetos estratégicos do Alece 2030, cabendo à Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (CODINS) a realização das atividades. Até o momento a metodologia já alcançou os processos de 5 órgãos da Casa: Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), Comitê de Responsabilidade Social (CRS), Ouvidoria Parlamentar, Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (CIADI) e Centro de Mediação e Gestão de Conflitos. Texto: Julyana Brasileiro, com CodinsEdição: Paulo Veras

O incentivo à prática do empoderamento e do empreendedorismo feminino marcou mais uma capacitação do projeto Donas de Si, desta vez realizada no município de Varjota. Promovidos pelo Instituto Future, com patrocínio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) e Sala do Empreendedor, os encontros aconteceram na quinta-feira (16/11) e nesta sexta-feira (17/11).A procuradora Especial da Mulher da Alece, deputada Lia Gomes (PDT), presente aos encontros, ressaltou a importância do projeto para dar autonomia financeira às mulheres. Para ela, um dos fatores que mais fazem com que as mulheres vivam relacionamentos violentos é a dependência econômica. “A Procuradoria tem viajado o Estado todo buscando levar o projeto Donas de Si, que estimula as mulheres a serem empreendedoras, conseguirem sua independência financeira”, assinalou. O seminário contou também com a palestra de Luciano Lopes, consultor do Instituto Future e facilitador da metodologia Empretec (criada pela ONU e que ajuda a desenvolver qualidades típicas do comportamento de um empreendedor). O momento, voltado para discutir empoderamento pessoal e empreendedorismo, foi dividido em cinco módulos: Empoderamento feminino; Recomeço - Aderindo ao empreendedorismo; Saber trabalhar com pessoas e coisas; Poder pessoal; Formalização da empreendedora e crédito orientado. A empreendedora Flaviana Lira foi o destaque do Momento Inspiração, espaço destinado às mulheres empreendedoras para compartilharem suas experiências. Na oportunidade, Flaviana compartilhou sua história de sucesso com os presentes, que puderam participar trocando ideias e experiências.Participaram do evento o prefeito de Varjota, Elmo Monte; o presidente da Câmara Municipal, Roberto Garrone; a procuradora da Procuradoria da Mulher de Varjota, vereadora Djandira Veras; a procuradora adjunta, vereadora Jucilene Paiva Dias; a advogada Laura Dantas e Antônia de Maria, presidente da Avampt (Associação Varjotense de Assistência à Mulher e à Pessoa Transgênero). Também estiveram presentes a coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher, Érica Praciano; a agente sociocultural Alice Brasil, a psicóloga Lisa Tavares e os agentes de desenvolvimento da Sala do Empreendedor da Alece, Wilkson Santos e Daniely Garcia.O projeto Donas de Si tem como proposta promover ações articuladas de empreendedorismo feminino, com foco na ascensão profissional da mulher, emancipação econômica, geração de renda e independência financeira. Além de Varjota, o projeto também levou suas capacitações ao município de Itapajé no início da semana. Texto: Pedro Emmanuel Goes/com AssessoriaEdição: Adriana Thomasi

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), assina, nesta sexta-feira (17/11), às 15h, no Salão Nobre da Presidência, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com foco na prevenção da violência no Brasil. A parceria é uma iniciativa inédita, em que a Alece transfere tecnologia e expertise para ser aplicada em nível nacional. A cerimônia terá a presença do ministro Silvio Almeida; do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT); do presidente do CPCV, deputado Renato Roseno (Psol), e da senadora Augusta Brito (PT-CE).O documento prevê a estruturação de informações para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada. O ACT estabelece ainda o fortalecimento de uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes no âmbito municipal, estadual e federal.RESULTADOS ESPERADOSUm dos objetivos é a produção de dados sobre homicídios de crianças e adolescentes que possam viabilizar um diagnóstico nacional, além de estimular ações de prevenção, especialmente em comunidades mais vulneráveis.São previstos encontros nacionais para o intercâmbio de boas práticas, elaboração de publicações e programas focados na prevenção à violência letal contra adolescentes. A cooperação entre Alece e MDHC também promoverá campanhas nacionais de compartilhamento da experiência do Comitê de Prevenção e Combate à Violência. Da Redação/com Assessoria

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) é a quinta casa legislativa estadual mais transparente do Brasil. É o que aponta o ranking do 2º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) relativo ao ano de 2023, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os tribunais de Contas da União e do Estado do Mato Grosso. A Casa do Povo cearense agora é nível ouro em qualidade de informações referentes à transparência disponibilizadas em seu Portal da Transparência.Para o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), a conquista decorre da excelência da Casa no tratamento de informações à disposição da população cearense. “O reconhecimento em rankings de transparência é consequência dos nossos esforços, que envolvem gestores e colaboradores. Ao dar mais acesso à informação, a Casa do Povo se aproxima da população, que tem maior consciência de seus direitos”, destaca.Evandro complementa apontando o compromisso da Alece com a transparência pública. “Nada é mais republicano do que manter informações e dados públicos acessíveis aos cidadãos. Aqui na Alece, gestores e colaboradores entendem que ser transparente não é apenas um diferencial, é um dever da Casa. Nesse sentido, temos reafirmado nosso compromisso com a máquina pública ao lançarmos, em 2021, uma plataforma virtual focada na transparência, com interface intuitiva e informativa. Também aprovamos resolução e publicamos ato normativo que regem a disponibilização dos dados públicos do Parlamento cearense”, ressalta. Reforçando a importância da participação direta do cidadão nas decisões públicas, a controladora da Alece, Sílvia Helena Correia, comemora a conquista alcançada pela Casa e destaca o papel democrático possibilitado pela transparência pública. “A certificação Ouro em transparência é a conquista antecipada da nossa visão de futuro, que é ser referência em parlamento aberto para o fortalecimento da democracia, conforme previsto no planejamento estratégico Alece 2030. Somente com transparência e participação cidadã seremos um estado eficiente e justo”, diz.Como o ranking é definidoEntre os portais hospedados pelas casas legislativas estaduais na Internet, a Alece aparece atrás apenas de Goiás e Mato Grosso – ambas classificadas com o selo Diamante – além de Rondônia e Espirito Santo, com a mesma certificação de avaliação do Ceará: nível ouro. O Portal da Transparência da Alece atingiu nota máxima em sete quesitos avaliados na pesquisa: Acessibilidade, Contratos, Despesas, Diárias, Informações Institucionais, Informações Prioritárias e Receita.Os resultados do 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública foram divulgados no seminário “Transparência em foco: controle e participação social”, realizado em Brasília, nesta segunda-feira (13/11). O encontro foi promovido pela Atricon, em conjunto com os tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).Sobre a metodologiaA pesquisa de âmbito nacional avaliou as informações disponibilizadas em 8.045 portais, pertencentes aos três poderes, tribunais de contas, ministérios públicos e defensorias públicas das unidades da federação, além de incluir sites de estatais dependentes e independentes. Conforme índice de transparência alcançado na pesquisa, os sites públicos são classificados em diferentes categorias: Diamante, Ouro, Prata, Elevado, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente. Apenas os portais das categorias Diamante, Ouro e Prata são certificados pela iniciativa. O objetivo do levantamento é fomentar a transparência pública e estimular o aprimoramento dos portais no País, por meio da análise da transparência ativa, isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação do cidadão. Os dados da pesquisa de âmbito nacional podem ser acessados no Radar da Transparência Pública. Texto: Agência de Notícias, com Núcleo de Comunicação Interna da AleceEdição: Salomão de Castro