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A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) e a Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará realizaram, nesta quarta-feira (23/03), reunião de modo virtual com todos os órgãos da Casa para discutir a adequação da Política da Qualidade do Poder Legislativo. Conforme explica a controladora da Casa, Sílvia Helena Correia, a Assembleia detém dois sistemas de gestão da qualidade, na Consultoria Técnica Legislativa e do Procon, mas há necessidade de revisita, em função da necessidade de adequação ao planejamento estratégico Alece 2020-2030. ''Com a edição do Alece 2030, com a implantação do novo modelo de governança e com a adesão da Assembleia ao Pacto Global da ONU dentro da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), há necessidade de uma revisita a esse Política da Qualidade, que é anterior a esse processo, para que se faça uma adequação de modo a que a política reflita para além dos Sistemas de Gestão da Qualidade certificados'', explana. Mapa estratégico Conforme a coordenadora da Codins, Heline Joyce, durante a reunião que contou com a presença de 42 participantes de todos os órgãos da Alece, foram apresentados, os requisitos da Norma ISO, a atual política da Casa, o mapa estratégico da Assembleia (com missão, visão e valores da Alece), bem como o modelo de governança e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). ''A ideia é implantar uma cultura de qualidade na Casa independente de certificação, para que as pessoas possam estar alinhadas sobre o que é a política, o que deve contemplar, e a partir daí, caminharmos de forma coesa'', justifica. Durante a reunião, conforme Heline, também foram apresentados alguns exemplos de Política da Qualidade incluindo o da Assembleia Legislativa de São Paulo, da Controladoria Geral do Estado e do Instituto Educacional do Legislativo Federal. “Com a apresentação dos exemplos, os gestores poderão ter ideias e possivelmente sugerir textos para a nova Política da Qualidade a ser aprovada durante a 13ª reunião ordinária do Comitê de Gestão Estratégica (Coge), no dia 4 de abril'', adianta. Sílvia Correia avalia o encontro como proveitoso e destaca a participação da primeira-dama da Assembleia Legislativa, Cristiane Leitão, que, durante a sua fala, reforçou a importância da questão da Qualidade permear a administração como um todo, independentemente de selo de certificação ISO. ''Foi uma reunião proveitosa. Apresentamos alguns modelos e sugestões de política para que os órgãos apresentem sugestões à Codins até a próxima quarta-feira (30/04) para que possamos propor uma política contemplando essas três questões (estratégia, governança e sustentabilidade), que será validado pelo Coge'' avalia. Heline Joyce destaca que a primeira-dama Cristiane Leitão enfatizou a importância de se desenvolver uma Gestão da Qualidade em toda a Assembleia. ''A primeira-dama, que está participando do XI Congresso Consad de Gestão Pública, destacou que a essa reunião estava concomitantemente acontecendo na Alece como os primeiros passos pra gente disseminar uma cultura de qualidade na Assembleia”, explica. Participação A reunião contou com a participação dos seguintes membros do Comitê de Gestão Estratégica: Sílvia Correia (Controladoria), Fabrício Machado (Diretoria Legislativa), Rodrigo Martiniano (Procuradoria-Geral), Heline Joyce (Codins), Luana Brasileiro (Comitê de Responsabilidade Social) e os suplentes Édipo Henrique, Leila Paula Viana, Cecília Cláudia Bezerra, Mônica Carvalho Custódio, Halley Gomes de Lucena e Lucas Camerino. Também participaram da reunião Maria Elenice Ferreira (diretora do Departamento de Gestão de Pessoas – DGP), João Milton Cunha (diretor executivo do Inesp), Robson Loureiro (diretor acadêmico da Unipace), Sáskya Vaz (coordenadora do Ciadi), Luis Edson Sales (diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social – DSAS) e Isabel Chaves (Ouvidoria). JB   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

O Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta terça-feira (15/03), o lançamento do Webinar “Conecta Ceará”, com o tema "Transforme o mundo: conheça a Agenda 2030 e conecte-se” para os servidores do Poder Legislativo. Na abertura do evento, a mediadora e articuladora do Conecta Ceará, Norma David, apresentou vídeo do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), que destacou a importância do novo projeto do Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia, capitaneado pela primeira-dama da Casa, Cristiane Leitão. ''Com a primeira edição do ‘Conecta Ceará’, buscamos conectar os municípios com encontros semanais sobre temas que contemplam o Alece 2030 e seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nossa ideia é promover a inclusão, a difusão do conhecimento e o impulsionamento da inovação local, com trocas de experiências que gerem desenvolvimento econômico e social'', destacou. A primeira-dama do Alece, Cristiane Leitão, idealizadora do Conecta Ceará, cumprimentou os mais de 140 participantes do Webinar e afirmou que o novo projeto foi pensado desde o início da gestão do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT). Conforme justificou, a Assembleia já ofertava um Webinar exclusivamente para os servidores, com palestras que chamaram atenção também do público externo. ''Recebemos muitas demandas para que as palestras informativas também fossem levadas aos municípios e como a pandemia trouxe essa ferramenta que facilita o acesso à informação, resolvemos partilhar conhecimento com um maior número de pessoas. O Conecta tem esse foco de levar informação para todos e esse olhar para o coletivo é justamente nossa missão como Comitê de Responsabilidade Social. O Comitê trabalha os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ligados à ONU (Organização das Nações Unidas) e busca   incentivar a prática nos demais setores da Casa'', ressaltou. Articulação de ações A coordenadora do Comitê de Responsabilidade Social do Poder Legislativo, Luana Brasileiro, ressaltou que o colegiado visa articular ações com parceiros como instituições de ensino, entidades da sociedade civil e governamentais, bem como agências de cooperação internacional, objetivando o alcance de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. ''Os objetivos de Desenvolvimento Sustentável são uma iniciativa de ação global  para enfrentamento  dos principais  desafios para o desenvolvimento mundial e fazem parte da Agenda 2030'', afirmou. Segundo a coordenadora, há necessidade de uma gestão pública alinhada aos ODS, visto que o contexto global aponta para a urgência do compromisso coletivo e para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável e mais igualitária. Em relação às ações, Luana Brasileiro ressaltou que o Comitê pretende lançar o Selo Alece de Responsabilidade Social, para premiar os municípios que alcançarem os quesitos ODS. A controladora da Alece, Sílvia Helena Correia, destacou o modelo de gestão estratégica do Alece 2030 e o modelo de governança da Alece. A Assembleia adota o modelo de governança “Três linhas” –, sendo que a primeira linha inclui a provisão de produtos e serviços aos clientes e gerencia os riscos. A segunda linha oferece a expertise, apoio, monitoramento e questionamento sobre as questões relacionadas a risco. E, finalmente, a terceira linha, desenvolvida pela auditoria interna, é responsável por uma avaliação independente, promovendo a avaliação e assessoria independentes e objetivas sobre questões relativas ao atingimento dos objetivos. Alece 2030 Sobre as entregas e resultados do ano de 2021 do Alece 2030, Sílvia Correia  ressaltou a atuação legislativa para reduzir os efeitos da  pandemia da Covid-19, citando o auxílio cesta básica, isenção de tarifa de água e esgoto de contingência, pagamento das contas de energia da população de baixa renda  que atendem aos requisitos 1 (Erradicação da Pobreza) e 10 (Redução das  Desigualdades) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. No quesito saúde e bem-estar, item 3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a controladora da Alece destacou as ações voltadas para o combate a depressão e prevenção do suicídio no Ceará realizadas por meio do Núcleo de Saúde Mental, realização de encontros de mediação e práticas restaurativas sistêmicas, bem como o serviço de telessaúde, que realizou mais de 6.000 atendimentos em 2021. O Webinar Conecta Ceará contou com a participação do diretor legislativo Fabrício Machado, da coordenadora de Desenvolvimento Institucional da Alece, Heline Joyce, do coordenador dos Programas da Fundação Dom Cabral no Ceará e Rio Grande do Norte, Valdemar de Barros, do diretor executivo do Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), João Milton Cunha, e da coordenadora do Conecta Ceará, Juliana Holanda. Saiba mais O Conecta Ceará tem o objetivo de levar aos municípios discussões para facilitar a construção de ações integradas, com uma visão de futuro positiva e comum às cidades, gerando impactos reais na promoção de um desenvolvimento mais sustentável, justo e inclusivo. JB   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) da Assembleia Legislativa do Ceará realizou nesta quarta-feira (23/02) um workshop, por meio da plataforma Zoom, com os 30 gerentes de projetos do Programa Alece 2030. Os participantes foram indicados pelos gestores das áreas, para conduzir a execução dos projetos estratégicos definidos na etapa inicial de construção do planejamento. De acordo com Heline Joyce, coordenadora da Codins, o objetivo do workshop, que contou com a presença de representantes da Fundação Dom Cabral, foi promover o alinhamento metodológico "para o suporte à gestão do portfólio de projetos e ações priorizados". Conforme explica a coordenadora, três wokshops anteriores foram realizados com a Codins, que está executa o Alece 2030. "Estamos na fase de tirar o planejamento estratégico do papel. Por isso, está sendo necessário alinhar o que nós já havíamos construído e definido com a Fundação Dom Cabral, para esses 30 gerentes de projetos. A ideia é que todos estejam trabalhando com as mesmas ferramentas, os mesmos instrumentais e que todos compreendam a metodologia de monitoramento e avaliação das metas e indicadores que vão nos sinalizar se estamos indo pelo caminho correto", avisa Heline Joyce. Próximas etapas A coordenadora avalia que todos os gerentes estão bem integrados e, na sequência, haverá reuniões com cada gestor de projeto, para ser realizado termo de abertura de cada iniciativa, contendo justificativa, objetivos, entregas, prazos e atividades, com a definição dos respectivos responsáveis. "Ao todo, são 17 projetos estratégicos. Nem todos poderão ser iniciados em 2022. Assim, haverá uma priorização e a partir dela é que a gente vai fazer as reuniões para a construção dos termos de abertura. Ao longo do ano estaremos junto com os gerentes", explana. Dentro da metodologia empregada, estão previstas reuniões gerenciais e encontros de acompanhamento de projetos táticos mensais, reuniões trimestrais de monitoramento dos projetos estratégicos e reuniões semestrais para prestação de contas junto ao Comitê de Gestão Estratégica. "E uma vez por ano será realizado um grande workshop para prestação de contas junto a toda sociedade", assevera Heline Joyce.  JS   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) avançara para uma nova etapa no planejamento estratégico das ações da Assembleia Legisltiva do Ceará. Juntamente com as áreas que foram priorizadas para o desdobramento do planejamento estratégico, a Codins realizou, nesta segunda-feira (08/11), os 9º e 10º workshops para caracterização dos indicadores estratégicos destas áreas. De acordo com Heline Joyce, coordenadora da Codins, a atividade permitiu que cada área observasse  seus próprios objetivos e definisse indicadores para medir o alcance dos mesmos, bem como periodicidade, fórmula e os marcos estratégicos para a construção destes indicadores. Participam dessa etapa 76 servidores, representando as seguintes as áreas: Diretoria Legislativa, Coordenadoria de Comunicação Legislativa, Ouvidoria, Comitê de Responsabilidade Social, Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) e Comissão Permanente de Licitação. Os próximos workshops serão os últimos, quando serão definidos os projetos e iniciativas dessas áreas. As atividades são conduzidos por integrantes da Fundação Dom Cabral. Perspectivas Todo o planejamento estratégico está sendo desenvolvimento com base em quatro perspectivas: resultados para a sociedade, reinvenção de processos, capital humano e transformação digital. Até 2030, 45 projetos estratégicos devem ser implantados pelo Poder Legislativo, de acordo com a titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional. Desse total, 27 da plataforma prioritária 2021-2022 já estão sendo  executados e outros 18 serão desenvolvidos ao longo do período 2023-2030. A previsão é que o planejamento estratégico da Alece seja entregue à Gestão Superior até a primeira quinzena de dezembro. JS   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br WhatsApp: 85.99147.6829; Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/  

Em tempos de pandemia, inflação crescente, desemprego e aumento da pobreza no país, o tema "Renda Básica de Cidadania" será abordado pelo “Grandes Debates - Parlamento Protagonista” deste mês de outubro. O programa terá a participação da matemática Tatiana Roque, da economista Silvana Parente e do deputado estadual Renato Roseno (Psol).  O debate será exibido nesta quarta-feira (27/10), às 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia FM e redes sociais da Casa. A Renda Básica de Cidadania é uma política universal que determina um pagamento em dinheiro a cada cidadão pertencente a uma nação ou região, que ofereça a garantia de satisfação de suas necessidades básicas.Pode ser incondicional ou condicional. Se for incondicional, o valor é distribuído pelo poder público de forma igualitária e aleatória; a condicional é uma alternativa, levando em consideração algumas condições de quem recebe. A Lei 10.835/2004, de autoria do então senador Eduardo Suplicy (PT-SP), estabeleceu a renda básica de cidadania no país. Apesar de aprovada, não foi implantada até agora. Contudo, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual realizado em abril deste ano, determinou que o presidente Jair Bolsonaro fizesse a regulamentação, no exercício fiscal de 2022. A ação foi proposta pela Defensoria Pública da União em favor de um homem que afirmava receber R$ 91,00 por mês referentes ao “Bolsa Família”. Segundo o órgão, a renda básica da cidadania deveria suprir despesas básicas de saúde, educação e alimentação. A lei de autoria de Suplicy prevê que "é instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário. O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias". Outra lei estabelece as diretrizes orçamentárias. O Programa “Bolsa Família” é um programa de distribuição de renda condicionada, que visa beneficiar famílias com renda per capita baixa, em valores estabelecidos por lei, mas que não ultrapassam um quarto do salário mínimo, normalmente. A contrapartida é que as famílias beneficiárias mantenham as crianças e os adolescentes entre seis e 17 anos com frequência na escola e façam o acompanhamento de saúde das gestantes, as mulheres que estiverem amamentando e as crianças, que também devem ter a vacinação em dia. Convidados Tatiana Roque - É professora do Instituto de Matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com doutorado pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe) da UFRJ. Autora do livro “História da Matemática: uma visão crítica, desfazendo mitos e lendas” (2012), um dos vencedores do Prêmio Jabuti de 2013. É vice-presidente da Rebe Brasileira de Renda Básica. Silvana Parente – E doutora em Economia pela Universidade de Madri, especialista em Microfinanças pela Universidade de Harvard e em Desenvolvimento Urbano e Regional pelo MIT. Atualmente é diretora de economia popular e solidária da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), onde coordenao Programa de Microcrédito Cearacredi e é vice-presidente do Conselho regional de economia CORECON CE. Renato Roseno é advogado, graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e deputado estadual no estado do Ceará pelo Partido Socialismo e Liberdade-PSOL (2015-2019 e 2019-2023). É presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (2017-2019) e do Comitê Cearense pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência, membro titular do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Coordenou pesquisas e projetos relacionados à infância, como a Pesquisa de Tráfico sobre Crianças, Adolescentes e Mulheres para fins de Exploração Sexual (PESTRAF/CECRIA) e o projeto da ANCED para fortalecimento das ações de proteção jurídico-social desenvolvidas pelos CEDECAs. Faz Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas. Do Núcleo de Comunicação Interna, com Assessoria de Imprensa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br WhatsApp: 85.99147.6829; Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

O Comitê de Gestão Estratégica da Assembleia Legislativa (Coge)  tem a finalidade de implantar um  modelo de governança para a sistematização de práticas relacionadas ao planejamento estratégico, à gestão de riscos, aos controles internos e à integridade da gestão. O colegiado se reúne sempre as primeiras segundas-feiras do mês e durante a oitava reunião extraordinária realizada na segunda-feira (04/10), trouxe à pauta, três temas para discussão. O encontro aconteceu de forma remota, através da plataforma Zoom, obedecendo as orientações de sanitização. Conforme destacou a controladora Sílvia Helena Correia, o encontro foi uma oportunidade para apresentação do monitoramento dos projetos estratégicos priorizados pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT). A Assembleia possui 28 projetos de curto prazo, com execução para os anos de 2021 e 2022, e 17 que serão desenvolvidos ao longo de 2023-2030. ''A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), apresentou um gráfico que comprova um resultado positivo. Atualmente, temos 52% dos projetos em andamento, 30% concluídos, enquanto 17% serão iniciados.  É um indicador muito bom que revela uma excelente execução dos projetos do biênio 2021-2022, que fazem parte do programa Alece 2030'', ressaltou. Durante a reunião do COGE, Silvia Correia apresentou aos membros do colegiado, uma orientação acerca da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais para empresas privadas e o setor público. ''Fizemos um estudo e um benchmarking junto a todas as Assembleias, Câmaras, Senado e alguns poderes executivos sobre a implantação da LGPD no Poder Legislativo. Apresentamos ao comitê e vamos encaminhar formalmente à Diretoria Geral para adotar as providências que estão lá recomendadas'', informou.  O artigo 26 da LGPD determina que o uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas, além de ser atribuição legal dos órgãos e das entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no artigo 6º da Lei.  A Lei de Acesso à Informação (LAI) que permite que qualquer pessoa física ou jurídica faça solicitação de informações aos órgãos ou entidades públicas em nível federal, estadual ou municipal traz recomendações em relação a classificação de informações. ''A LAI prevê algumas situações em que a informação pode ser  sigilosa por um período de até 25 anos e por isso, estamos fazendo um trabalho com os setores realizando oficinas diariamente orientando sobre os  conceitos legais e a metodologia de como eles vão classificar essas informações'', revelou . Saiba mais O Coge é formado por titulares da Diretoria Geral, Controladoria, Diretorias Administrativa Financeira e Legislativa, Procuradoria-Geral, Coordenadoria de Comunicação Social, Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) e Chefia de Gabinete da Presidência da Assembleia JB   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br WhatsApp: 85.99147.6829; Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/