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Em tempos de pandemia, inflação crescente, desemprego e aumento da pobreza no país, o tema "Renda Básica de Cidadania" será abordado pelo “Grandes Debates - Parlamento Protagonista” deste mês de outubro. O programa terá a participação da matemática Tatiana Roque, da economista Silvana Parente e do deputado estadual Renato Roseno (Psol).  O debate será exibido nesta quarta-feira (27/10), às 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia FM e redes sociais da Casa. A Renda Básica de Cidadania é uma política universal que determina um pagamento em dinheiro a cada cidadão pertencente a uma nação ou região, que ofereça a garantia de satisfação de suas necessidades básicas.Pode ser incondicional ou condicional. Se for incondicional, o valor é distribuído pelo poder público de forma igualitária e aleatória; a condicional é uma alternativa, levando em consideração algumas condições de quem recebe. A Lei 10.835/2004, de autoria do então senador Eduardo Suplicy (PT-SP), estabeleceu a renda básica de cidadania no país. Apesar de aprovada, não foi implantada até agora. Contudo, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual realizado em abril deste ano, determinou que o presidente Jair Bolsonaro fizesse a regulamentação, no exercício fiscal de 2022. A ação foi proposta pela Defensoria Pública da União em favor de um homem que afirmava receber R$ 91,00 por mês referentes ao “Bolsa Família”. Segundo o órgão, a renda básica da cidadania deveria suprir despesas básicas de saúde, educação e alimentação. A lei de autoria de Suplicy prevê que "é instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário. O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias". Outra lei estabelece as diretrizes orçamentárias. O Programa “Bolsa Família” é um programa de distribuição de renda condicionada, que visa beneficiar famílias com renda per capita baixa, em valores estabelecidos por lei, mas que não ultrapassam um quarto do salário mínimo, normalmente. A contrapartida é que as famílias beneficiárias mantenham as crianças e os adolescentes entre seis e 17 anos com frequência na escola e façam o acompanhamento de saúde das gestantes, as mulheres que estiverem amamentando e as crianças, que também devem ter a vacinação em dia. Convidados Tatiana Roque - É professora do Instituto de Matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com doutorado pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe) da UFRJ. Autora do livro “História da Matemática: uma visão crítica, desfazendo mitos e lendas” (2012), um dos vencedores do Prêmio Jabuti de 2013. É vice-presidente da Rebe Brasileira de Renda Básica. Silvana Parente – E doutora em Economia pela Universidade de Madri, especialista em Microfinanças pela Universidade de Harvard e em Desenvolvimento Urbano e Regional pelo MIT. Atualmente é diretora de economia popular e solidária da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), onde coordenao Programa de Microcrédito Cearacredi e é vice-presidente do Conselho regional de economia CORECON CE. Renato Roseno é advogado, graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e deputado estadual no estado do Ceará pelo Partido Socialismo e Liberdade-PSOL (2015-2019 e 2019-2023). É presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (2017-2019) e do Comitê Cearense pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência, membro titular do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Coordenou pesquisas e projetos relacionados à infância, como a Pesquisa de Tráfico sobre Crianças, Adolescentes e Mulheres para fins de Exploração Sexual (PESTRAF/CECRIA) e o projeto da ANCED para fortalecimento das ações de proteção jurídico-social desenvolvidas pelos CEDECAs. Faz Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas. Do Núcleo de Comunicação Interna, com Assessoria de Imprensa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br WhatsApp: 85.99147.6829; Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

O Comitê de Gestão Estratégica da Assembleia Legislativa (Coge)  tem a finalidade de implantar um  modelo de governança para a sistematização de práticas relacionadas ao planejamento estratégico, à gestão de riscos, aos controles internos e à integridade da gestão. O colegiado se reúne sempre as primeiras segundas-feiras do mês e durante a oitava reunião extraordinária realizada na segunda-feira (04/10), trouxe à pauta, três temas para discussão. O encontro aconteceu de forma remota, através da plataforma Zoom, obedecendo as orientações de sanitização. Conforme destacou a controladora Sílvia Helena Correia, o encontro foi uma oportunidade para apresentação do monitoramento dos projetos estratégicos priorizados pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT). A Assembleia possui 28 projetos de curto prazo, com execução para os anos de 2021 e 2022, e 17 que serão desenvolvidos ao longo de 2023-2030. ''A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), apresentou um gráfico que comprova um resultado positivo. Atualmente, temos 52% dos projetos em andamento, 30% concluídos, enquanto 17% serão iniciados.  É um indicador muito bom que revela uma excelente execução dos projetos do biênio 2021-2022, que fazem parte do programa Alece 2030'', ressaltou. Durante a reunião do COGE, Silvia Correia apresentou aos membros do colegiado, uma orientação acerca da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais para empresas privadas e o setor público. ''Fizemos um estudo e um benchmarking junto a todas as Assembleias, Câmaras, Senado e alguns poderes executivos sobre a implantação da LGPD no Poder Legislativo. Apresentamos ao comitê e vamos encaminhar formalmente à Diretoria Geral para adotar as providências que estão lá recomendadas'', informou.  O artigo 26 da LGPD determina que o uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas, além de ser atribuição legal dos órgãos e das entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no artigo 6º da Lei.  A Lei de Acesso à Informação (LAI) que permite que qualquer pessoa física ou jurídica faça solicitação de informações aos órgãos ou entidades públicas em nível federal, estadual ou municipal traz recomendações em relação a classificação de informações. ''A LAI prevê algumas situações em que a informação pode ser  sigilosa por um período de até 25 anos e por isso, estamos fazendo um trabalho com os setores realizando oficinas diariamente orientando sobre os  conceitos legais e a metodologia de como eles vão classificar essas informações'', revelou . Saiba mais O Coge é formado por titulares da Diretoria Geral, Controladoria, Diretorias Administrativa Financeira e Legislativa, Procuradoria-Geral, Coordenadoria de Comunicação Social, Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) e Chefia de Gabinete da Presidência da Assembleia JB   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br WhatsApp: 85.99147.6829; Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

O Núcleo de Responsabilidade Social (NRS) da Assembleia Legislativa do Ceará realizou encontro nesta segunda-feira (27/09) com Preto Zezé, escritor e presidente da Central Única das Favelas (CUFA). A primeira-dama da Alece e idealizadora do NRS, Cristiane Leitão, destacou o momento em que foi possível apresentar o trabalho do Núcleo e as ações que vêm sendo realizadas nas comunidades do entorno da Casa. Preto Zezé partilhou com a equipe do Núcleo as atividades e projetos que participa, assim como os impactos nos âmbitos social, cultural e político das iniciativas. Reunião com Fiec Também nesta segunda-feira, a equipe do NRS recebeu Mariana Biermann, pesquisadora de Segurança Pública do Observatório da Indústria/Sistema FIEC (Federação das Indústrias do Estado do Ceará). Na oportunidade, foram trocadas informações sobre as iniciativas dos órgãos e possibilidade de parcerias e projetos de cooperação. A coordenadora do NRS, Luana Brasileiro, ressaltou a importância das parcerias para a realização de atividades com impactos sociais relevantes e o desenvolvimento sustentável das comunidades. Da Assessoria de Imprensa do Núcleo de Responsabilidade Social, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br WhatsApp: 85.99147.6829; Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), reuniu-se, nesta segunda-feira (27/09), com o Comitê de Gestão Estratégica (Coge) e representantes da Fundação Dom Cabral (FDC) e da Barros Soluções em Gestão para validação do planejamento estratégico do Programa Alece 2030, que define as prioridades do Parlamento cearense para os próximos dez anos. Para o presidente Evandro Leitão, liderar o processo de elaboração do Programa Alece 2030 tem sido um desafio, mas também uma fonte de satisfação e aprendizado diário. “Todo dia é um recomeço, sobretudo, com tantas vertentes que temos dentro de uma Casa Parlamentar, com suas mais diversas ideologias e pensamentos. E nós temos de convergir todas essas ideias e interesses para algo em comum. Esse algo em comum é a melhoria de vida da população cearense”, enfatizou.  Na reunião, os professores Caio Marini, da Fundação Dom Cabral (FDC), e Valdemar Barros, da Barros Soluções em Gestão (representante da FDC no Ceará), apresentaram o Programa de Desenvolvimento do Modelo de Gestão Estratégica da Alece. Foram mostrados a análise de contexto, tanto do ambiente interno quanto externo da Alece; a identidade organizacional, com missão, visão e valores; o mapa estratégico, com perspectivas e objetivos estratégicos; indicadores e metas de curto, médio e longo prazos, e as iniciativas, com inventário dos projetos em andamento. Valdemar Barros, professor associado da Fundação Dom Cabral, assinalou que a proposta de planejamento estratégico tem, entre seus objetivos, a ampliação da participação da sociedade no Parlamento, ressaltando que, para isso, são necessários processos, pessoas e tecnologia. “Daí vem a perspectiva de reinvenção dos processos, capital humano e transformação digital em um mundo em que a aceleração digital, a partir da Covid-19, é especial. Não podemos esquecer que somos privilegiados e temos acesso fácil, mas olhando a sociedade cearense, temos uma camada da pirâmide social que precisa, nessa trajetória, ter facilitado o seu acesso. Inclusive o próprio Parlamento pode ser um instrumento interessante e produzir essa resposta diferenciada”, avaliou. Visão de longo prazo Segundo a controladora da Casa e secretária executiva do Comitê de Gestão Estratégica (Coge), Sílvia Helena Correia, o Programa Alece 2030 destaca-se por se tratar de uma visão de longo prazo do gestor, não se restringindo apenas ao período de seu mandato e deixando um norte traçado para a instituição. Ela informou ainda que, na reunião de hoje, foi entregue o trabalho realizado entre março e setembro deste ano pelo Coge e a Fundação Dom Cabral, a partir de oficinas e workshops com servidores de diversos setores do Poder Legislativo. Conforme Silvia, todo o conhecimento obtido nesse processo foi validado com a Fundação Dom Cabral. “Nesse período, trabalhamos com a participação direta de 75 servidores, que nem sempre ocupam cargos de chefia, mas conhecem a cultura da Assembleia e de todos os seus órgãos, para o processo ser legítimo”, assinalou. O servidor do Poder Legislativo e designer gráfico do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), Valdo Costa, foi um dos 75 servidores que participaram desse processo. Ele contou que os servidores participaram de workshops para discutir o planejamento estratégico do Programa Alece 2030. “Cada workshop tratava de um tema específico: o primeiro foi para criar a missão e a visão, outro para criar os objetivos estratégicos, outro para criar os projetos alinhados a esses projetos estratégicos. O resultado desses workshops foi o plano completo, e tudo isso foi colocado em um documento para que o Coge validasse com o presidente Evandro Leitão”, explicou. Próximas etapas A secretária executiva do Coge, Sílvia Correia, comentou que é comum, quando se fala em planejamento, fazer um diagnóstico para só então executar o plano. No entanto, ela ressaltou que o Programa Alece 2030 já começou a executar grande parte dos projetos, a exemplo do Programa de Responsabilidade Social, Pacto Ceará Sem Fome, Rádio 4.0, MBA em Gestão e Governança Pública e Assessoria Parlamentar e a realização de concurso público. As próximas etapas do Programa Alece 2030, conforme Silvia Correia, consistirão no detalhamento do planejamento em seis áreas da Casa: Diretoria Legislativa, Comunicação Legislativa, Departamento de Gestão de Pessoas, Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Comitê de Responsabilidade Social e Ouvidoria Parlamentar. Da Agência de Notícias da Alece   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br WhatsApp: 85.99147.6829; Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

O Projeto Assembleia Itinerante objetiva aproximar o parlamento da sociedade civil dos municípios cearenses. Além da Sessão Itinerante, engloba palestras com temas diversos, ofertadas pelos seguintes órgãos da Alece: Departamento de Saúde e Assistência Social, Núcleo de Responsabilidade Social, Núcleo de Saúde Mental, Núcleo de Práticas Sistêmicas e Restaurativas, Núcleo de Mediação e Gestão de Conflitos. O projeto Assembleia Itinerante está sendo articulada pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, que tem à frente o deputado Tin Gomes (PDT). A organização envolve uma força-tarefa de diversos setores da Casa, como: Diretoria Legislativa, Cerimonial, Comunicação Social, Segunda Companhia de Guarda da Assembleia, Corpo de Bombeiros, entre diversos outros setores da AL e parceiros.  

O projeto “Ei, Mulher!”, da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Ceará, realiza, nesta sexta-feira (24/09), a partir das 11 horas, live com transmissão pelo Instagram oficial para debater o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. A transmissão será pelo Instagram (@procuradoriadamulherce). Nesta sexta-feira, o projeto “Ei, Mulher!” terá como participante Raquel Bastos, advogada da Procuradoria Especial da Mulher, e, como convidada, Priscila Nottingham, assistente social, especialista em Políticas Públicas, Direitos Sociais e Serviço Social.