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A Assembleia Legislativa do Ceará dá um novo passo na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesta terça-feira (24/10), a Controladoria da Alece promoveu reunião de alinhamento do Projeto Estratégico de Adequação da Casa à legislação. Participaram da reunião gestores, encarregado e subencarregados de Proteção de Dados Pessoais que compõem a equipe do projeto.Sílvia Correia, controladora da Alece, disse que a reunião teve como objetivo alinhar todos os órgãos, servidores e gestores envolvidos no processo de adequação da Alece à LGPD. "Essa lei traz um capítulo exclusivo para o setor público. Por meio de um diagnóstico, priorizamos quatro processos e quatro órgãos", afirmou.Estão na lista citada por Sílvia Correia os processos de controle de acesso do Departamento de Administração, de gestão documental do Departamento de Documentação e Informação (DDI), de atendimento ao cidadão pela Ouvidoria Parlamentar e o atendimento psicológico do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS).Próximas etapasDe acordo com o encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Alece, Renato Torres, a reunião apresentou a nova abordagem da metodologia de adequação à LGPD, concebida a partir da participação deste órgão na Câmara Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), além do cronograma de atividades do projeto até dezembro de 2023.Na ocasião foram entregues aos gestores das áreas de negócio afetas aos processos em fase de adequação, os produtos já concluídos, compreendendo: Inventário de Dados Pessoais, Ciclo de Vida dos Dados Pessoais e Relatório Consolidado de Riscos.Encontro foi realizado no Complexo de Comissões Técnicas da Alece - Foto: Dário GabrielRenato Torres afirmou que a conformidade de um órgão público com a LGPD, além de ser uma oportunidade, é essencial para a preservação dos direitos dos titulares de dados e para a promoção da confiança entre administração pública e sociedade civil.No seu entender, a implantação de uma cultura de privacidade e proteção de dados pessoais, para além de facilitar o cumprimento da lei, demonstra o compromisso com a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos. "Isso contribui para a integridade, transparência e eficiência do órgão em um mundo cada vez mais digital e interconectado", disse Renato.Saiba maisEntre os presentes na reunião, realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, estiveram os gestores Paulo Neiva, Lise Novais, Heline Joyce, Vicente Soares, Isabel Chaves e Marcus Vinicius. Edição: Salomão de Castro

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da Célula de Enfermagem do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Casa, inaugurou, nesta terça-feira (24/10), a Sala de Saúde da Mulher. A primeira-dama da Casa, Cristiane Leitão, e o diretor do DSAS, Luis Edson Sales, participaram da solenidade. O espaço, fruto de iniciativa da primeira-dama da Alece, é destinado ao acolhimento e atendimento de servidoras da Alece e mulheres da comunidade do entorno, com foco principal nas questões que envolvem o planejamento reprodutivo e o climatério.Cristiane Leitão destacou que a ideia surgiu nos encontros que são realizados entre profissionais do DSAS. "A maioria dos nossos servidores são do sexo feminino. Era necessário um espaço que permanecesse durante o ano inteiro dando a atenção que as mulheres precisam e esperam", disse.Com mais este equipamento, segundo afirmou, servidoras e mulheres da comunidade do entorno da Assembleia terão condição de serem atendidas para tratar e reabilitar qualquer tipo de patologia relacionada à saúde feminina. "Mais uma vez a casa legislativa cearense abre suas portas e se aproxima da sociedade", acentuou.O diretor do DSAS, Luis Edson Sales, falou da importância do equipamento. "É especial para as nossas servidoras que o espaço seja inaugurado hoje, no dia em que iniciamos a Semana do Servidor deste ano. Na sala, as mulheres poderão aproveitar todos os serviços que a equipe multidisciplinar do Departamento pode oferecer", reforçou o diretor.Como funcionará a Sala da MulherA orientadora da Célula de Enfermagem do DSAS, Odete Sampaio, explicou que a sala acolherá mulheres em idade fértil ou que estão ingressando na fase de climatério (período de transição para a menopausa). "Quando a primeira-dama Cristiane Leitão lançou a ideia, imediatamente abraçamos e desenvolvemos o projeto. Hoje entregamos a sala que é mais um serviço de prevenção e promoção da saúde, como bem diz o nosso diretor Luis Edson", disse Odete.Primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, e a responsável pela Sala da Mulher, Ana Lúcia - Foto: Máximo MouraA enfermeira Ana Lúcia, integrante da Célula de Enfermagem, será a responsável pela Sala da Mulher. Ana Lúcia informou que a sala vai funcionar em duas linhas de cuidado. Segundo a gestora do espaço, no planejamento reprodutivo serão disponibilizados os métodos contraceptivos e dada assistência com ginecologistas e enfermeiras. Na segunda linha, o climatério, fase em que as mulheres passam por muitas mudanças no corpo e organismo e precisam deste apoio especializado, será dada toda a orientação sobre a reposição hormonal prescrita pelo ginecologista.A nutricionista Leylyanne Freitas, servidora da Casa, aplaudiu a iniciativa e disse estar ansiosa para poder usufruir do serviço. "Eu me sinto bem mais a vontade de ser atendida em uma sala que foi pensada em todos os detalhes para atender o público feminino", afirmou.Cristiane Leitão discursa durante a inauguração da Sala da Mulher - Foto: Máximo MouraServiço: A Sala da Mulher atenderá na Célula de Enfermagem do DSAS, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 17 horas. A Célula de Enfermagem fica localizada no anexo III da Alece (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque), na Avenida Pontes Vieira, 2348, Dionísio Torres.Edição: Salomão de Castro

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), promoveu, junto à sua Célula de Fonoaudiologia, nesta terça-feira (24/10), roda de conversa com o tema "Como estimular a fala e a linguagem do seu filho". O evento, realizado no auditório Dra. Lucila Bomfim, no Anexo III (Deputado Francisco das Chagas Albuquerque), contou com o lançamento do Manual de Estimulação de Fala e Linguagem, publicado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Ceará (Inesp).A obra é de autoria da fonoaudióloga e primeira-dama do Legislativo Cearense, Cristiane Leitão, da orientadora da Célula de Fonoaudiologia do DSAS, Socorro Timbó, da diretora acadêmica da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), Lídia Lourinho, e da diretora do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), Ana Sáskya Vaz. A atividade contou com o diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha, e de servidores da Alece.Participaram do encontro pacientes das Células de Fonoaudiologia e de Psicopedagogia do Departamento, a coordenadora do curso de Fonoaudiologia da Universidade de Fortaleza (Unifor), Silvia Capistrano, a diretora do Colégio Art & Manha, Celeste Alexandre, além da equipe responsável pela elaboração do manual e o diretor do DSAS, Luis Edson Sales.Roda de conversa teve momentos lúdicos - Foto: Bia MedeirosO papel da Fonoaudiologia para uma comunicação eficaz“A Fonoaudiologia desempenha um papel vital na promoção da comunicação eficaz e na manutenção da saúde das funções relacionadas à fala, linguagem, voz, audição e deglutição. Aqui no DSAS do Parlamento, a Célula de Fonoaudiologia surge com essa missão, promovendo o bem-estar não somente dos servidores, como também dos moradores da comunidade do entorno. Por meio do lançamento da cartilha, que estará disponível a todos por meio das plataformas digitais, estaremos impactando ainda mais na qualidade de vida e inclusão social de diversas pessoas”, declarou a primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão.“O DSAS tem compromisso com a saúde, o acolhimento e qualidade de vida. O manual que hoje está sendo lançado é de grande auxílio para os pais que precisam de orientação para o desenvolvimento da fala e da linguagem dos seus filhos em idade infantil. A comunicação é essencial na socialização e formação do indivíduo”, informou o diretor do DSAS, Luis Edson Sales.A fonoaudióloga Socorro Timbó afirmou que o novo manual incentiva a comunicação familiar e disponibiliza conhecimento sobre o desenvolvimento infantil. “A obra tem por objetivo informar e orientar os pais e responsáveis sobre a importância das fases do desenvolvimento da fala e da linguagem na infância”, explicou.Edição: Salomão de Castro

Música regional, bumba meu boi, xaxado e outras tradições culturais cearenses devem fazer parte desta primeira edição do Vem Pra Alece, como anuncia a coordenadora da programação cultural do projeto, Fátima Feitosa. As apresentações acontecerão durante todo o evento, no dia 22 de outubro, a partir das 8 horas, e de acordo com Fátima Feitosa, devem reunir os artistas vencedores das categorias de dança e tradições populares do Festival de Arte e Cultura, que acontece nas Sessões Itinerantes. “A programação do Vem Pra Alece está muito interessante porque ela é uma continuidade das Itinerantes. Nós vamos reunir artistas de cidades pelas quais passamos com as Itinerantes, como Uruburetama, Ubajara e Baturité, para representar seus municípios”, comenta. Segundo a coordenadora, a cultura é uma pauta muito valorizada pela Assembleia Legislativa do Ceará, tanto que o Vem Pra Alece deve ter uma ampla programação artístico-cultural com música, gastronomia, oficinas e apresentações diversas. Para todas as idades“Nós entendemos que a cultura é uma teia de significados construídas por nós, humanos.Tem uma programação cultural específica para as crianças, que vai acontecer através do Sesc, que é parceiro desse evento. Então vamos ter programação artístico-cultural para todas as idades, adultos, crianças, adolescentes, etc”, adiantou.Para continuar acompanhando todas as novidades sobre esse grande evento que a Assembleia Legislativa está realizando, com o objetivo de aproximar o cidadão do Parlamento Cearense, é só acompanhar a Alece nas redes sociais (Instagram, Facebook, X (antigo Twitter), Spotify) ou acessar a página especial com as principais informações. Serviço: Vem Pra Alece. Data: 22/10/2023. Horário: das 7 horas às 14 horas.Núcleo de Comunicação Interna, com Agência de Notícias e Assessoria da Alece

O projeto Vem pra Alece está chegando e deve trazer entre sua programação a abertura dos espaços da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para visitação dos cidadãos, segundo adiantam o diretor legislativo da Casa, Fabrício Machado, e o coordenador do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), Paulo Roberto Nunes. Ambos concederam entrevistas sobre o assunto ao programa Narcélio Limaverde, com a jornalista Kézya Diniz, nesta terça-feira (10/10).“O Vem pra Alece nada mais é do que colocar em prática todo o discurso do presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), que é a de promover o Parlamento aberto e dialogar com a sociedade. Esse projeto vem para que as pessoas possam perceber a dinâmica do nosso Parlamento, abrindo as portas”, explica Fabrício Machado. O evento vai acontecer no dia 22 de outubro, das 7 horas às 14 horas, e deve promover uma programação ampla e com o oferecimento de serviços, lazer, cultura, história e promoção à cidadania. E entre as ações estão os tours e visitas guiadas pelos espaços da Alece. Paulo Roberto Nunes, coordenador do Memorial Pontes Neto - Foto: Divulgação/AleceVisitação a ambientes do Poder Legislativo“Nessa ocasião, teremos a oportunidade de compor grupos de até 20 pessoas, em horários pré-determinados, e realizar a visitação a diversos ambientes da Assembleia, entre eles o Memorial, Plenário 13 de Maio e exposições disponíveis”, comenta Paulo Roberto Nunes. Para ele, esse momento deve ser também um marco histórico para o Legislativo cearense. “A construção do futuro passa pelo resgate histórico e cultural de uma sociedade, ao mesmo tempo em que tem um olhar para o presente. E o presente é construído em função de visões e perspectivas que as grandes lideranças possuem e que conduzem as pessoas. Então nós estamos trabalhando nessa perspectiva.”De acordo com o diretor legislativo, é importante destacar que essa iniciativa se soma ao movimento de aproximação com o cidadão que já vem acontecendo na Alece por meio das Assembleias Itinerantes. “Eu chamo a população que venha conosco conhecer um pouco das nossas ações, da Assembleia, se apropriar mesmo desse espaço, que é do povo”, convida. Fabrício Machado, diretor legislativo da Assembleia - Foto: Divulgação/AleceSaiba maisA programação do Vem pra Alece deve contar com os serviços do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, do Procon Assembleia, da Casa do Cidadão e do Departamento de Saúde e Assistência Social. Serão realizadas também uma feira de orgânicos, atividades voltadas para o público infantil, espaço gastronômico e feira de artesanato, além de apresentações com alguns dos artistas premiados em edições do Festival de Arte e Cultura realizados em diferentes regiões do Estado durante as Assembleias Itinerantes.Confira página especial do evento.Serviço: Vem pra Alece. Data: 22/10/2023. Horário: das 7 horas às 14 horas.Núcleo de Comunicação Interna da Alece, com Agência de Notícias da Alece

“Políticas públicas para pessoas com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão” é o tema do projeto “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” deste mês de outubro. Os convidados do Projeto “Grandes Debates” deste mês são a deputada estadual Marta Gonçalves (PL), Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e Lucas Sampaio Maia, coordenador de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. A mediação é do jornalista Ruy Lima. O debate será exibido nesta terça-feira (10/10), às 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio FM Assembleia e Redes Sociais da Casa. A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, sob a presidência do deputado estadual Davi de Raimundão (MDB). De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, cerca de 24% da população do país. À medida que a população mundial envelhece, esse número tende a aumentar. O Relatório Mundial sobre a Deficiência (Organização Mundial de Saúde – OMS, 2012) salienta que a incidência de deficiências na população será cada vez maior. Segundo projeção do IBGE (2018), em 2042, um quarto da população brasileira será idosa. Torna-se cada vez mais evidente que as pessoas com deficiência precisam ter acesso a todo o espectro de direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais, o que ainda é um desafio.A Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada em 2015 com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A principal inovação da LBI foi a mudança no conceito jurídico de “deficiência”, que deixou de ser considerada como uma condição estática e biológica da pessoa, passando a ser tratada como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo. No entanto, mais do que o conceito de deficiência, a LBI trata de diversas ferramentas para garantir que todos os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados.A lei tem como base a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional. A maior parte dos dispositivos da LBI são autoaplicáveis, ou seja, contêm todos os quesitos necessários para sua efetivação. Outros, contudo, ainda precisam de regulamentação para complementar a norma disposta. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é responsável pela promoção da regulamentação de artigos da LBI. Questão de nomenclaturaPara os movimentos sociais e políticos de identidade, as palavras usadas para nomear determinado grupo têm forte conteúdo simbólico. O movimento das pessoas com deficiência buscou, ao longo das décadas, refinar a expressão que denomina seu grupo social. Assim, denominações pejorativas como “aleijados” e “inválidos” deram lugar, nos anos 1980, à expressão “pessoas deficientes” – com destaque para a inclusão do substantivo “pessoa”. A expressão “pessoas portadoras de deficiência”, adotada na Constituição Federal de 1988, foi alvo de questionamentos por apontar a deficiência como algo que se porta, e não como parte da pessoa.A expressão utilizada hoje foi consagrada em 2006, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Pessoa com deficiência” (ou sua abreviação PCD) transmite a ideia de que a deficiência integra o corpo de alguém que é, antes de tudo, uma pessoa humana. Saiba maisAnna Paula Feminella é secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP (2012) e em Educação Física Escolar pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996). Atuou na coordenação do Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Presidência da República no período de julho de 2014 a julho de 2016 e Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Escola Nacional de Administração Pública - Enap. É servidora efetiva da Escola Nacional de Administração Pública desde 2010. Marta Gonçalves é deputada estadual (PL) professora, formada em Matemática pela Universidade Federal do Ceará (UFC). No seu mandato, defende a bandeira da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, propondo projetos sobre acessibilidade em diversas áreas e combate ao capacitismo. Também atua na defesa dos Direitos das Mulheres; do empreendedorismo; do desenvolvimento do Artesanato e do Turismo em nosso Estado. É presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa. Lucas Sampaio Maia é coordenador de políticas públicas para pessoas com deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, professor licenciado, autista, membro da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas - Abraça.Núcleo de Comunicação Interna da Alece