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Terá início na próxima segunda-feira (06/11), a sexta edição da Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens no Ceará, conhecida como Semana Cada Vida Importa. O evento ocorre em Fortaleza e no interior, com o objetivo de destacar a alta taxa de mortalidade entre jovens e adolescentes no estado do Ceará.Mobilizada pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Ceará, a programação de 2023 abrange uma série de atividades, incluindo o lançamento da pesquisa “Homicídios contra mulheres na segunda década de vida sob a marca da injustiça” pelo CPCV, um seminário sobre a redução da letalidade entre crianças e adolescentes no Grande Bom Jardim, apresentações de dança, com destaque para várias iniciativas de prevenção à violência nas escolas. Essas ações são conduzidas pelos coordenadores do CPCV, usando a metodologia Encruza nas Escolas.A mobilização e a incidência política tocadas pelo comitê, que acontecem durante a Semana Cada Vida Importa, são estabelecidas pela Lei nº 16.482, de 19 de dezembro de 2017, em memória à Chacina do Curió, ocorrida na madrugada do 11 ao 12 de novembro de 2015, quando 11 jovens foram assassinados por agentes da polícia na Grande Messejana, em Fortaleza. A iniciativa é do presidente do CPCV, deputado estadual Renato Roseno.A lei prevê que o poder público, em parceria com movimentos sociais e coletivos artísticos, organizem debates, campanhas, intervenções artísticas e outras atividades em defesa da vida de adolescentes e jovens do Estado. Secretarias e órgãos governamentais estão entre os proponentes da programação, dentre eles a Secretaria Municipal de Juventude de Fortaleza, por meio da Rede Cuca e do Comitê Executivo Municipal Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CEMPHA); Secretaria da Cultura do Estado, por meio do Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ); Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS) e outras organizações da sociedade civil.CHACINA DO CURIÓNeste ano, a Semana Cada Vida Importa também pauta a responsabilização e respostas aos homicídios de jovens. Isso ocorre em alusão às três fases do julgamento da Chacina do Curió, que ocorreram nos dias 20 de junho, 29 de agosto e 12 de setembro deste ano.Em 11 de novembro, a programação da semana inclui a 11ª Marcha da Periferia, com o tema “O Curió clama por justiça, memória e reparação. Contra o genocídio negro: liberdade para viver e (r)existir!”. O evento terá início às 8h, com partida da Praça dos Leões, no Centro de Fortaleza.Em 14 de novembro, às 10h, na Unichristus, ocorrerá uma mesa-redonda com o tema “Psicologia, Criminologia Crítica e Direitos Humanos: A Chacina do Curió e a Luta por Justiça”.ATIVIDADES NO INTERIORA 6ª Semana Cada Vida Importa também alcançará municípios do interior do Estado, como Maranguape, Sobral e Barroquinha. Por exemplo, em 8 de novembro, em Maranguape, acontecerá uma palestra com estudantes da EMTI Eunice Weaver, com a participação dos membros do CPCV. Em 9 de novembro, está programado um encontro com representantes dos grêmios de escolas municipais e estaduais.Em Sobral, em 6 de novembro, uma oficina sobre Projeto de Vida será realizada com adolescentes de 15 a 17 anos na Escola Ayres de Sousa. Em 7 de novembro, haverá um círculo de construção de paz no CRAS Irmã Oswalda.Em Barroquinha, cidade localizada a quase 400 km de Fortaleza, nos dias 7, 8 e 9 de novembro, ocorrerão palestras com psicólogos e assistentes sociais para discutir a prevenção da violência.Confira a programação:  Da Redação/com Assessoria

O segundo e último dia da I Feira Cearense de Aprendizagem Profissional trouxe, nesta terça-feira (31/10), a temática “Aprendizagem na Administração Pública – Espaço de Inclusão e Cidadania”. Durante o dia, a programação contou com atividades diversas, desde palestras a apresentações culturais e oferecimento de serviços aos jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho. De acordo com o coordenador do Alcance Profissionalizante, Ítalo Beethoven, o evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do Alcance, que é coordenado pela deputada Jô Farias (PT), é um grande encontro de todos os atores sociais que são envolvidos com a aprendizagem profissional e tem o objetivo de promover oportunidades de desenvolvimento social e econômico para a juventude cearense.“Para hoje, o Ministério Público do Trabalho convocou os empresários do Ceará para virem para cá para conhecerem os jovens, conhecerem a lei e se adequarem a essa realidade. Além disso, estamos oferecendo vários serviços nos stands, como criação de currículo, vagas em cursos de formação, corte de cabelo, massoterapia etc. Então essa é a ideia, nós queremos colocar essa pauta na ordem do dia do estado do Ceará e garantir mais oportunidade para os nossos jovens na perspectiva da aprendizagem e do emprego formal”, disse. Pela manhã, foram realizadas as palestras “Cumprimento Alternativo de Cotas – Mais que Cumprir a Lei, Garantir Direitos”, com a presença da auditora fiscal do trabalho Raquel Studart e mediação do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenador da Rede Peteca, Antônio de Oliveira Lima, e “A Aprendizagem Inclusiva na Administração Pública”, conduzida pela articuladora de aprendizagem do Senac Dane Gomes e mediada pelo coordenador do Alcance Profissionalizante, Ítalo Beethoven.Por meio dessa iniciativa, muitos jovens podem ter sua primeira experiência no mercado de trabalho ou oportunidade de realizar cursos de formação gratuitos. Para Ana Júlia Chaves, que faz parte do Instituto de Educação Portal (IEP), o convite de participar do encontro foi uma oportunidade. “Eu fiquei muito feliz com esse convite da minha instituição, do IEP, de vir aqui e poder aprimorar o nosso aprendizado, principalmente para nós, que somos jovens e estamos ainda na nossa primeira caminhada”, pontuou.Entre os representantes dos stands estiveram instituições que realizam a mediação entre os jovens e empresas contratantes, como Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Rede Cidadã e Centro de Estágios, assim como equipes do Poder Público, como a Secretaria de Proteção Social (SPS) do Governo do Estado, que apresentou o programa Primeiro Passo.A colaboradora da SPS e técnica do aprendiz Audilene Costa explica mais sobre essa política pública do Governo do Ceará. Segundo ela, 70 a 80% dos jovens que participam saem do programa empregados. “Estamos aqui fazendo o cadastro dos jovens para participar do Primeiro Passo na modalidade Jovem Aprendiz, em que eles poderão realizar um curso de 1.280 horas, das quais 880 vão cumprir nas empresas e 400 horas realizarão um curso teórico”, afirmou.  DEBATESA feira foi encerrada na tarde desta terça-feira, com debates sobre oportunidade de trabalho para jovens aprendizes em empresas e também abertura de oportunidades no setor público. Foto: Máximo MouraA coordenadora-geral do programa Alcance Enem, deputada Jô Farias (PT), abriu a programação da tarde explicando sobre o programa e convidando os adolescentes presentes a conhecer esse trabalho que é realizado pela Alece.A parlamentar ressaltou que a realização da I Feira Cearense de Aprendizagem Profissional contou com muitos parceiros e com o apoio do presidente da Casa. Jô Farias também informou que apresentou um projeto de indicação para que o poder público ofereça vagas de aprendizagem profissional. "Esse é nosso papel, essa é a minha responsabilidade, de propor, apresentar leis e jogar luz naquilo que é importante, para que a gente possa fazer mais e melhor para os nossos irmãos cearenses", declarou a deputada. No período da tarde, os estudantes puderam acompanhar uma palestra sobre cumprimento alternativo de cotas. O mediador, assessor jurídico Felipe Caetano, explicou que esteve em situação de trabalho infantil e reforçou a importância de lutar contra essa realidade e de lutar para que os jovens encontrem oportunidades dignas de trabalho. "O Brasil tem capacidade para mais de um milhão de vagas de aprendizes, porém, atualmente, a gente só consegue cumprir menos da metade disso", pontuou. Ele defendeu que o poder público do Ceará crie vagas de aprendizagem profissional, prioritariamente para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. A representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Dani Gomes, expôs os principais desafios para o cumprimento para os jovens que querem ingressar no mercado de trabalho como aprendizes. Entre as dificuldades, ela apontou as desigualdades sociais, que dificultam o acesso por jovens de comunidades mais pobres; exigência de experiência e qualificação; más condições de trabalho; falta de diversidade e inclusão; dificuldade de atender exigência de formação em tecnologia.Ela explicou que há dificuldades também para as empresas e detalhou que a legislação trabalhista e os regulamentos relacionados ao Jovem Aprendiz podem ser complexos e onerosos para as empresas e isso desencoraja algumas delas.O procurador do Ministério Público do Trabalho Antônio de Oliveira Lima, que coordena o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Rede Peteca), explicou para os estudantes sobre as cotas de aprendizagem e afirmou que muitas empresas cumprem a cota de 5% de aprendizes em seus quadros, mas é possível ampliar e avançar para além do mínimo.O evento abriu espaço também para a exposição de experiências exitosas, com a apresentação dos resultados da empresa Freitas, que tem 45 aprendizes, dos quais 16 são menores de idade. A gerente de Recursos Humanos da empresa, Adriana Gurgel, informou que há anos os aprendizes fazem parte da equipe, destacou que também há espaço para aprendizes com deficiência e que há até um líder que é uma pessoa com deficiência que iniciou como aprendiz. A jovem aprendiz Ana Beatriz Nascimento relatou que buscava independência financeira e queria ajudar os pais. Ela ressaltou que, com o programa de aprendizagem, encontrou espaço para poder crescer e que se sente apoiada dentro da empresa.Também participaram o representante da Secretaria de Proteção Social, Patrick Souza, e do Unicef, Nilson Gomes.Também foram apresentadas as palestras “Potencialidades da Aprendizagem”, “Aprendizagem Inclusiva na Administração Pública”, além de apresentação do programa Alcance Enem. Texto: Ana Vitória Marques/Juliana MeloEdição: Lusiana Freire

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) e do Comitê de Responsabilidade Social da Casa, realizou, nesta terça-feira (31/10), o II encontro da campanha "Eu sou Alece 2030". A iniciativa, realizada no hall do primeiro andar do anexo II (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes), contou com exposições do Comitê de Pesquisa, Educação e Memória, que apresentaram as realizações e objetivos alcançados, dentro do projeto Alece 2030.A atividade teve a participação da titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), Heline Joyce Monteiro, e da controladora da Casa, Sílvia Correia, além dos titulares dos órgãos que compõem o Comitê Técnico Setorial de Pesquisa, Educação e Memória. O colegiado é formado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) e Programa Alcance.Heline Joyce destacou que os colegiados foram criados por meio da Portaria nº 315/2023, com o objetivo de fortalecer a implantação da governança no Poder Legislativo estadual e facilitar o monitoramento das principais atividades e projetos estratégicos dos órgãos. "O Alece 2030 é o planejamento estratégico da Casa, iniciado em 2021. Este segundo encontro tem o objetivo de fortalecer a atuação dos comitês técnicos setoriais. A campanha foi lançada em agosto. No dia 3 de outubro, realizamos o primeiro encontro e agora são apresentados os resultados do Comitê de Pesquisa, Educação e Memória", afirmou.Segundo afirmou Heline Joyce, esté é um momento muito rico, porque a metodologia de indicadores foi recebida da Fundação da Dom Cabral (FDC), sendo necessário sempre revisitá-la. "É fundamental que os comitês atuem como braços do Coge (Comitê de Gestão Estratégica) para fortalecer a governança da Assembleia'', explicou.Modelo de governança em pautaA controladora da Assembleia, Sílvia Helena Correia, ressaltou que o seu papel, enquanto secretária executiva do Comitê,  é o de compartilhar com todos os servidores o modelo de governança implantado a partir do direcionamento estratégico do Alece 2030."É preciso sempre enfatizar que a relação deste modelo de governança com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na nossa área de controle interno, temos o objetivo de promover instituições eficazes, inclusivas e justas. Não há estado eficiente e justo sem combate à desigualdade. E não há combate à desigualdade sem instituições fortes. Quando a gente fala do Poder Legislativo, isso tem um peso ainda maior", avaliou.ExposiçãoHeline Joyce fez uma explicação sobre os cinco comitês técnicos setoriais da Assembleia: Legislativo, Administrativo e Financeiro, de Responsabilidade Social, de Promoção à Cidadania e de Pesquisa, Educação e Memória. Também houve uma roda de conversa com a deputada estadual Gabriella Aguiar (PSD), presidente da Unipace; a diretora acadêmica da Escola Superior, Lídia Lourinho; a controladora da Alece, Sílvia Correia; e a diretora do Núcleo de Gestão Pública da Fundação Dom Cabral, Patrícia Becker.Gabriella Aguiar considerou que é muito importante que sejam promovidos encontros intersetoriais periodicamente, porque o Alece 2030, na sua compreensão, é construído a muitas mãos. "Tenho a felicidade de, presidindo a Unipace, trazer o quarto ODS, de levar as escolas do Legislativo para o Interior, de facilitar a educação a distância (EaD) e híbrida. Tenho certeza que o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão, e a primeira-dama Cristiane Leitão sabem que podem contar com esta deputada", disse.Gestores da Casa estão envolvidos com a campanha - Foto: José LeomarA diretora acadêmica da Unipace, Lídia Lourinho, considerou o encontro como o momento de serem dadas respostas aos servidores que compõem os setores, para que elas se sintam conhecedoras e pertencentes à campanha institucional. "Por isso, hoje falamos sobre como a gente conversa entre si, como existem espaços de interseção entre o ensino, pesquisa e memória, dentro da Casa, subsidiando o Parlamento aberto e a democracia", afirmou.InespO assessor administrativo do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Ceará (Inesp) Luís Ernandes do Carmo, abordou as ações desenvolvidas pelo órgão. Entre estas, as publicações digitais, que já ultrapassam a marca de três milhões de downloads, com 400 títulos disponíveis. "Temos uma média de 60 mil livros baixados por mês, todas as publicações acessíveis a pessoas com deficiência visual", frisou. Ele revelou que há dois servidores com dificiência visual que testam as edições. Luís Ernandes informou que também são realizados eventos por meio da ação Inesp Ciência, que homenageiam alunos bem sucedidos. Dentro do programa Vem pra Alece, o Inesp entregou medalhas da Olimpíada Cearense de Matemática, conforme revelou o assessor administrativo.      MalceO coordenador do Memorial Pontes Neto, Paulo Roberto Nunes, apresentou as ações desenvolvidas pelo órgão, tratando dos três eixos de atuação finalística: O Parlamento e Sua História, que faz visitas guiadas com alunos das redes pública e privada de ensino; edição e produção de livros; e exposições temporárias.Servidores durante o encontro - Foto: José Leomar"Cada uma destas finalidades tem um conjunto de atividades com resultados positivos. No programa O Parlamento e Sua História, nos últimos dez anos recebemos a visita de 45 mil alunos e centenas de escolas. No mesmo período, foram realizadas 29 exposições temporárias, sendo três em 2023. A última está acontecendo desde 22 de outubro, inaugurada durante o evento Vem Pra Alece", apontou.       Saiba maisLançada em agosto deste ano, a campanha "Eu sou Alece 2030" objetiva trabalhar o pertencimento dos servidores e colaboradores da Assembleia como sujeitos ativos para o alcance da visão de futuro da Casa, que é a de ser referência de Parlamento Aberto para o fortalecimento da democracia.A campanha "Eu Sou Alece 2030" é um convite para que todos se engajem, conheçam os projetos, proponham outros, participem dos Comitês Técnicos Setoriais e sejam multiplicadores das boas práticas na Casa.   Conteúdo digital: Leonardo CoutinhoEdição: Salomão de Castro

“Desenvolvimento Sustentável no Rio Jaguaribe: Desafios e potencialidades” é o tema do Grandes Debates que será exibido nesta terça-feira (31/10), às 21 horas, pela TV Assembleia, rádio Assembleia e redes sociais da Casa, com mediação do jornalista Ruy Lima. A coordenação do programa é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).Maior e mais emblemático rio cearense, o Jaguaribe padece há anos com a degradação e acumula problemas que se estendem ao longo dos seus 630 km de extensão. Durante a quadra chuvosa, período em que o afluente acumula recarga hídrica, essas agressões – que vão desde a poluição até o assoreamento do leito com a retirada irregular de areia – se tornam ainda mais evidentes.  Os convidados do Grandes Debates são o deputado Stuart Castro (Avante), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Alece; Hermilson Freitas, mestre em Gestão dos Recursos Hídricos pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e servidor da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), e o vereador do município de Palhano, Isaac Moura (PT).DiagnósticoAmbientalistas apontam que, ao longo de toda a extensão do afluente, há poluição através de esgotos residenciais, destruição da mata ciliar e extração irregular de areia em áreas ribeirinhas. A agressão afeta também a flora e a fauna. Inundações de áreas ribeirinhas, desaparecimento de espécies e a completa inutilização da água são algumas das consequências dessa degradação. Regiões que antes não sofriam ameaças de inundação agora já vivenciam esse problema. A ampla e desenfreada retirada de areia causou o assoreamento do leito, deixando-o mais nivelado e mais suscetível a transbordos.  Na tentativa de reduzir as agressões ao rio e lençóis freáticos, uma solução mais permanente é a gestão correta de resíduos por parte dos municípios. Seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos está sendo construída uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) em Limoeiro do Norte, município do Vale do Jaguaribe. O equipamento deverá atender a 13 municípios da região. De acordo com especialistas no tema, a diminuição da geração e da disposição inadequada de resíduos no âmbito da bacia (do Jaguaribe) irá reduzir a poluição dos recursos hídricos. As prefeituras da região alegam, no entanto, não disporem de recursos suficientes para viabilizar essa gestão. Ciente dessa deficiência orçamentária, a Sema começou a repassar, desde 2019, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, mecanismo que possibilita acesso a parcelas maiores de recurso do Estado aos 13 municípios do Vale do Jaguaribe, objetivando munir os municípios para efetivar a política. ConvidadosStuart Castro é deputado estadual pelo Avante e presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Alece. Cursou Engenharia Civil e tem especialização em Limpeza Urbana. Tem como bandeiras do mandato o desenvolvimento do agronegócio e o turismo sustentável como fonte de emprego e renda para o Ceará, principalmente para o Maciço de Baturité.  Isaac Moura é vereador do município de Palhano, em seu terceiro mandato. Foi secretário de Cultura, Esportes, Juventude e Turismo de Palhano, é engenheiro civil, com graduação pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UEVA) e é um defensor do rio Jaguaribe. Hermilson Freitas é especialista em Gestão dos Recursos Hídricos pelo Centro de Ensino Tecnológico do Ceará (Centec) e mestre em Gestão dos Recursos Hídricos pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Desempenha a função de gerente regional da Cogerh de Limoeiro do Norte, dedicando-se nas ações voltadas à gestão dos recursos hídricos (operação e monitoramento dos mananciais superficiais e subterrâneos) inseridos nas regiões hidrográficas do Médio e Baixo Jaguaribe.Edição: Salomão de Castro

A 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontece nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2023, no Centro de Eventos do Ceará, apresenta como tema “As prerrogativas do Parlamento estadual”. O evento é uma realização da Unale e da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com apoio do Governo do Estado. A conferência vai reunir representantes de todos os estados brasileiros, para debates e troca de conhecimentos e experiências das casas legislativas, promovendo, dessa forma, o aperfeiçoamento do Poder Legislativo e fortalecimento da democracia. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PDT), destaca a relevância de, mais uma vez, o Estado receber a conferência da Unale, afirmando ser motivo de grande orgulho para a Casa. “Mostraremos aos deputados e deputadas estaduais de todo o Brasil a nossa experiência à frente do Legislativo, transcendendo o papel central da nossa atividade, criando uma ambiência de mais proximidade e conexão com o povo cearense por meio dos serviços que a Alece oferta a todos e todas”, observa. Para o presidente, será também um momento de muito aprendizado. “Um intercâmbio de conhecimento com outras casas legislativas, a fim de aperfeiçoar nosso fazer diário para que possamos transformar positivamente a realidade daqueles e daquelas que nos confiaram a oportunidade de representá-los", avalia o presidente. Prerrogativas do Poder LegislativoO deputado estadual Diogo Moraes (PSB-PE), presidente da Unale, explica a importância da conferência deste ano pelo oportuno tema que apresenta: “As prerrogativas do Parlamento estadual.” “O País está passando por muitas mudanças, e os parlamentos precisam acompanhar essas transformações. Por isso, vamos dialogar com juristas, convidados, ex-senadores e ministros, para reunir as mais diversas ideias, reforçar nossas prerrogativas. Estamos de braços abertos para receber cada um que irá comparecer à nossa conferência”, diz. O secretário da Unale no Ceará e presidente da comissão organizadora da 26ª Conferência da Unale, deputado Sérgio Aguiar (PDT), observa que diversas reuniões estão sendo realizadas com as equipes da Alece e da Unale para construir um grande evento. Segundo o parlamentar, 80% dos participantes inscritos até agora são de fora do Ceará, e a conferência deve contar com “grandes entusiastas do Poder Legislativo”. Temáticas do encontroNa edição deste ano, a conferência pauta temas relevantes para o Legislativo e para a sociedade de uma forma geral, como as prerrogativas legislativas, mudanças climáticas, meio ambiente e energias renováveis, políticas de segurança nas escolas, comunicação digital e inteligência artificial, entre outras.Entre os palestrantes confirmados para a Conferência da Unale estão a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o senador Cid Gomes (PDT-CE).Também participam dos painéis do evento o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Carlos Nobre; o diretor da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante; a pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp) Telma Vinha e o consultor do Senado Federal João Trindade.Durante o evento, a Alece apresentará ainda programas e iniciativas legislativas, compartilhando as experiências e boas práticas em diversas áreas para os representantes do Legislativo de diversas regiões do Brasil. A conferência conta ainda com eventos simultâneos de 14 entidades legislativas e um internacional exclusivo sobre paradiplomacia. Esta será a segunda vez que o Ceará recebe a conferência - a primeira foi em 2008.Serviço: 26ª Conferência Nacional da Unale. Quando: 8, 9 e 10 de novembro de 2023. Onde: Centro de Eventos do Ceará. Programação e inscrições: https://unale2023.com.br/ Texto: Núcleo de Comunicação Interna, com Agência de Notícias da AleceEdição: Salomão de Castro

A Assembleia Legislativa do Ceará publicou, em 18 de outubro, no Diário Oficial do Ceará, ato normativo da Mesa Diretora da Casa dispondo sobre a gestão de bens patrimoniais no âmbito do Legislativo Estadual. De acordo com o dispositivo legal, os bens patrimoniais da Alece são incorporados "mediante compra, doação, transferência patrimonial, permuta, cessão, produção interna e outros recebimentos que impliquem em incorporação de bens ao patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará".O orientador da Célula de Gestão de Suprimentos da Assembleia, Fenelon Cals, vinculada ao Departamento de Administração, explica que o ato trata, de modo mais completo, de toda a vida útil de bens patrimoniais da Casa. "O dispositivo dispõe sobre os bens, desde a aquisição, o uso, a conservação até o descarte", acentua.De acordo com o orientador, até a publicação do ato, o Poder Legislativo estadual usava leis subsidiárias da Federação e do Executivo Estadual. "Este ato consolidou todos os fragmentos espalhados em várias leis. É praticamente um marco zero para a Assembleia, porque até então não tínhamos nenhuma legislação pertinente a isto. Assim, fica facilitado muito o trabalho de gestão dos bens", avalia.ResponsabilidadesFenelon Cals acentuou que o ato normativo traz responsabilidades que até então passavam despercebidas pelos gestores. O orientador frisa que todos devem ter consciência que o bem utilizado, de propriedade da Alece, não pertence ao usuário. "O gestor é só um guardador do bem. E esta cultura precisa ser estendida a todos que compõem o Poder Legislativo. Queremos trazer para a Casa a consciência de que somos responsáveis pelo manuseio de todos os meios de uso diário", alerta.Conforme explica o orientador, a partir do momento em que o servidor assume a responsabilidade sobre um bem público, passa a responder sobre o destino dele. "Se eu tenho um notebook sobre a minha responsabilidade, e se o equipamento for perdido ou furtado, deve ser feito um boletim de ocorrência e ser comunicado o extravio do bem à Célula de Gestão de Suprimentos", assevera.O ato normativo, prossegue Fenelon Cals, vai orientar todos os núcleos da Alece que trabalham com patrimônio, dentre os quais os núcleos de Almoxarifado e de Patrimônio. "A Casa, como um todo, vai se beneficiar porque uma melhor gestão deixa tudo mais transparente para o gestor", acentua.Saiba maisA elaboração do Ato Normativo, segundo o orientador, teve a participação da diretora do Departamento de Administração, Lise Novais, e do supervisor do Núcleo de Patrimônio, Raimundo Pontes Neto, "que se debruçou e promoveu estudos para a fundamentação do dispositivo legal, trabalho realizado por cerca de seis meses, realizando consultas e pesquisas em outros órgãos".   Conteúdo digital: Leonardo CoutinhoEdição: Salomão de Castro