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A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará prossegue apresentando suas experiências junto a órgãos que atuam na mesma área. A Controladoria da Alece participou, nesta quarta-feira (09/11), do XVI Encontro Estadual de Controle Interno  promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Na ocasião, a titular da Controladoria da Alece, Sílvia Helena Correia,  apresentou durante o painel ''Atuação em Rede'', a  Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), que tem como missão promover a integração dos sistemas de controle interno do Estado do Ceará para o aprimoramento dos mecanismos de controle da gestão pública. Silvia Helena Correia integra a coordenação executiva da Rede, atualmente coordenada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) de Sobral. Conforme destacou, a participação foi uma oportunidade de compartilhar conhecimento, práticas, experiências com todos os órgãos do País e principalmente os estaduais e municipais do Ceará. De acordo com ela, cerca de 200 pessoas participaram do encontro. "Foi possível apresentar a rede criada em dezembro 2017, os resultados até aqui obtidos e os nossos próximos desafios, que são a expansão para novos municípios e Câmaras Municipais,  bem como  a criação de  um modelo que dê  um padrão mínimo   de atuação do Controle interno dos municípios do  Ceará", explica. O painel também contou com a participação do controlador-geral do Município de Sobral, Cézar Pinheiro, que apresentou  um projeto de monitoramento de entregas e indicadores, e do controlador-geral do Município de Caucaia, Roberto Vieira com mediação do controlador da Câmara Municipal  de Maracanaú, Janyo Argentino. Saiba mais O XVI Encontro Estadual de Controle Interno contou com a realização de outros dois  painéis expositivos. O primeiro, intitulado "Análise de dados e inovação", contou com palestras variadas, dentre as quais a da gerente de produto do Laboratório Íris, Mariana Gonçalves. Também fizeram exposições no painel "Boas Práticas de Controle Interno" o controlador-geral do Município de São Paulo, Daniel Falcão, o coordenador de Controladoria da CGE, Marcelo Monteiro, e o auditor de controle interno da CGE, Nauber Góis. JB, com informações do Portal da CGE   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ WhatsApp: 85.99717.1801

Com o tema "Institucionalização da Ouvidoria Brasileira: conquistas e desafios", teve início, nesta quinta-feira (10/11), no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, em Fortaleza, o XXV Congresso Brasileiro de Ouvidores e Ombudsman. O encontro conta com apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), sede do evento, que segue até sexta-feira (11/11). O deputado Walter Cavalcante (PV), ouvidor parlamentar da Alece, abriu a programação ressaltando a importância das ouvidorias nas empresas, órgãos e instituições. “É o setor que ouve o público, que estabelece o contato e que acolhe suas demandas. Então, seja qual for a instituição, é imprescindível a existência de uma ouvidoria, visto que é a partir dessa escuta que as empresas e órgãos, não só informam a população sobre dúvidas e questionamentos, mas também abrem a possibilidade de um diálogo de forma a adaptar o serviço oferecido à demanda acolhida, conforme o caso”, observou. O 1º vice-presidente da Alece, deputado Fernando Santana (PT), no exercício da Presidência, fez uma saudação aos participantes. A conferência é promovida pela Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), e acontece anualmente em diversos estados, reunindo profissionais de todo o País para o compartilhamento de atualizações e discussões sobre o tema, assim como para encontros e trocas profissionais. Temas Durante os dois dias, serão objetos de debate, entre palestras e mesas redondas, os temas: “Os marcos regulatórios: contribuições para a ampliação e a consolidação das atividades da Ouvidoria”, “A Ouvidoria e os cidadãos: compromisso com a Dignidade Humana”, “A Ouvidoria na atualidade: a visão dos gestores e os desafios para a atuação estratégica”, “Construindo a Experiência do Cliente: o Ouvidor e o Futuro”. Também consta na programação a realização das oficinas temáticas:  “Diálogo sobre Diversidade e Inclusão – conceitos, reflexões e atualidades”, “Qualificação e aperfeiçoamento em Ouvidoria Pública e Privada: nas trilhas da ciência e da academia”, “A Ouvidoria: construção de um ambiente de confiança mútua e o desenvolvimento da comunicação assertiva”, “O envolvimento da Ouvidoria com os princípios do ESG”, e “A Ouvidoria em busca da desjudicialização: indicadores e resultados”. Para a presidente da ABO, Adriana Alvim, as discussões apresentadas nesta edição são "abrangem todas as áreas do conhecimento”. Segundo ela, a ideia é que, ao fim do congresso, seja feito um levantamento da experiência dos ouvidores participantes com o fim de pensar projetos que possam aprofundar o escopo das ouvidorias, principalmente no que diz respeito à temática da diversidade. “Precisamos estar sempre nos atualizando e apoiar elaborar e apoiar projetos oriundos das experiências colhidas nesse encontro é dar continuidade ao nosso trabalho vanguardista de fortalecer as ouvidorias brasileiras”, disse. A conferência magna, que abriu o programa de discussões, foi ministrada pela professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), graduada em Psicologia, pós-doutora em Filosofia Antiga na University of Notre Dame e na Università degli Studi di Milano, Maria Aparecida de Paiva Montenegro. A conferencista trouxe o tema “Para bom Ouvidor, só a Justiça basta”, em que relacionou o trabalho do ouvidor com as definições de Justiça em filosofia antiga, a partir da atuação do profissional ouvidor como mediador de relações, e da importância de uma atuação humanista durante essa mediação. Homenagens O evento também rendeu homenagens à jornalista, escritora e professora Adísia Sá, ex-presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), e à advogada e conselheira da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Socorro França. Entre os participantes, o Secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Aloísio Carvalho; o presidente da Associação Brasileira de Ouvidores - Ceará (AOB-CE), Paulo Henrique Araújo, e o presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), Edson Luiz Vismona. Da Agência de Notícias, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ WhatsApp: 85.99717.1801

O diretor Legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará, Fabrício Machado, assinou nesta quarta-feira (09/11) acordo de cooperação com o Interlegis  para a implantação do Sistema  e-Democracia. A assinatura aconteceu durante a 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) que está sendo realizada em Recife (PE), com programação prevista até sexta-feira (11/11). Pelo órgão do Senado Federal, assinou o diretor executivo do Interlegis, Leonardo de Augusto de Andrade Barbosa. O ofício será entregue ao presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), para os trâmites finais. Além desse evento, os servidores da Diretoria Legislativa participaram das discussões do Rede de Governança e Gestão da Unale (ReGov), abordando experiências sobre a gestão e governanças das atividades legislativas. e-Democracia A plataforma  e-Democracia conta com ferramentas de interação possibilitando a realização de  audiências públicas interativas, Wikileaks e Biblioteca Virtual de leis, bem como disponibiliza espaço de discussão virtual para construção de proposições colaborativas. O programa e-Democracia foi desenvolvido com software livre, é gratuito e totalmente aberto. Criado em junho de 2009 pela Câmara dos Deputados, o primeiro portal e-Democracia surgiu com o formato de projeto piloto, abrigando inicialmente duas discussões, organizadas em comunidades legislativas virtuais. Por meio dessas comunidades, foram discutidos com a sociedade dois projetos de lei específicos: um sobre a política de mudança do clima e outro sobre o Estatuto da Juventude. Em 2018, Câmara dos Deputados e Senado Federal estabeleceram parceria para distribuição do e-Democracia pelo Interlegis, somando-se às demais plataformas tecnológicas oferecidas pelo programa a mais de 1.700 casas legislativas em todo o Brasil. Saiba mais O Interlegis é um programa do Senado Federal voltado para as demais Casas Legislativas brasileiras e que existe desde 1997. Seu embrião foi o projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) que conectou à internet 100 Câmaras Municipais do País. O piloto chamou a atenção do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que, dois anos depois, assinou acordo de empréstimo com a República Federativa do Brasil, tendo o Senado Federal como executor, destinado a financiar 50% dos investimentos para inclusão digital das Câmaras Municipais. Esse acordo marcou o início do Interlegis I e definiu dois importantes objetivos que ainda regem suas atividades: modernizar e integrar o Poder Legislativo. Na primeira etapa desse programa, aproximadamente três mil Câmaras Municipais receberam computadores, impressoras e capacitação. Em seguida, foram instaladas salas de videoconferência e salas multiuso nas 26 Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). A partir de março de 2020, com o advento da pandemia da Covid-19, o Programa Interlegis, respeitando os protocolos de segurança sanitária, mas mantendo suas atividades básicas, permaneceu oferecendo seus produtos e serviços e ministrando Oficinas, estas porém agora apenas via plataforma web. São exemplos de oficinas oferecidas neste período: SAPL, Portal Modelo, Articulação e Compilação de Normas Jurídicas e Comunicação Integrada. As ferramentas tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas gratuitamente para as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas possibilitam a criação de portais na Internet para as casas, o armazenamento de sistemas, a identificação .leg nos endereços eletrônicos e a automatização de todo o processo legislativo. Confira mais informações sobre o 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais no link http://unale2022.com.br/ JS, com informações do site Interlegis   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional da Assembleia Legislativa do Ceará (Codins) apresentou o Planejamento Estratégico da Alece durante a 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontece até esta sexta-feira (11/11), em Recife (PE). A exposição foi nesta quarta-feira (09/11), na mesa redonda da Rede de Governança (Regov), intitulada Ciclos de Planejamento Estratégico em Parlamentos, que iniciou com a palestra do representante da Câmara dos Deputados, professor João Luiz Pereira Marciano. Em seguida, três Assembleias Estaduais foram convidadas a expor suas experiências, dentre elas a do Ceará. Em sua apresentação, a coordenadora de Desenvolvimento Institucional da Alece, Heline Joyce Monteiro, ressaltou a construção do planejamento estratégico da Casa com perspectivas de resultados para a sociedade cearense. O planejamento ocorreu durante o ano de 2021, com foco na reinvenção de processos, fortalecimento do capital humano e transformação digital, conforme expôs a gestora. Balanço de ações Heline citou vários projetos que estão sendo atualmente desenvolvidos na Alece, como Gestão por Processos, Gestão por Competências, Gestão de Riscos, Governança em Tecnologia da Informação e a adaptação da Assembleia à Lei de Proteção a Dados Pessoais (LGPD), dentre outros projetos estratégicos que estão sendo implantados. Segundo afirmou a coordenadora no evento, o período do ciclo de planejamento da Alece, de dez anos, é fundamental para que os projetos possam ser realizados. “Existem projetos que precisam de um tempo maior para a conclusão. Entretanto, a avaliação deste planejamento é feita em ciclos menores. Agora, por exemplo, após um ano, estamos identificando que existem indicadores que precisam ser revistos”, revelou. Um dos pontos bastante elogiados na exposição foi a participação dos servidores da Alece na construção do planejamento estratégico do Poder Legislativo. “A junção da experiência dos servidores mais antigos com as novas expertises dos que chegaram recentemente contribuiu muito” enfatizou. Para Heline, o evento foi um momento importante de trocas de experiências que devem contribuir ainda mais para a melhoria dos parlamentos estaduais. Confira mais informações sobre o 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais no link http://unale2022.com.br/ PV   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ WhatsApp: 85.99717.1801

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), em parceria com o Instituto Don José (IDJ), promoverá o Encontro de Políticas Públicas do Estado do Ceará - Perspectivas e Inovação. O evento é presencial, faz parte da X Semana Acadêmica IDJ/UVA, e acontece na Unipace, no Anexo II da Assembleia (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes), nos dias 16, 17 e 18 de novembro, sempre de 19 horas às 21 horas. O objetivo do encontro é contribuir na construção de uma cidadania crítica, participativa e propositiva, por meio da construção de conhecimento significativo acerca do tema políticas públicas. O coordenador de Ensino e Pesquisa da Escola Superior, Fernando Cordeiro, afirma que o evento tem como elemento de debate as políticas públicas, que são de fundamental importância para o desenvolvimento social. “O momento é muito propício, pois a Unipace, em parceria com o Instituto Dom José e a UFC (Universidade Federal do Ceará), iniciam o Mestrado de Avaliação em Políticas Públicas, com turma especial para os servidores da Alece”, informa. As inscrições para o evento são gratuitas e as vagas limitadas. Para se inscrever e participar, basta acessar o site http://eventos.uvanet.br/ ou a acessar a bio do Instagram do Instituto Don José (@idjbrasil). As inscrições prosseguem até 10 de novembro. Mais informações pelo WhatsApp 85.99983.7512 ou pelo e-mail coordenacao.academica@idj.com.br PV   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ WhatsApp: 85.99717.1801

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Célula de Ações Estratégicas de Controle, realizou, nesta terça-feira (08/11), uma oficina sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais para servidores da Casa que ainda não haviam recebido as orientações. O objetivo é fazer com que as normas da Lei cheguem a todos os órgãos do Poder Legislativo de forma correta e de fácil compreensão. Renato Torres, encarregado de Dados Pessoais da Assembleia, salienta que as oficinas fazem parte do programa Alece 2030, no qual está contemplada a adequação da Casa às normativas da LGPD. “As oficinas apresentaram o questionário que a Controladoria fez com o intuito de realizar um levantamento dos dados pessoais existentes na Alece. A partir desta informação iremos traçar um plano de adequação para o início da adequação da Assembleia à Lei”, afirma. De acordo com ele, a Lei traz diversas ferramentas que possibilitam maior controle dos dados pessoais dos titulares. “Se um cidadão vai ter um atendimento no DSAS, por exemplo, a partir do momento que ele fornece seus dados pessoais, a Alece tem a obrigação de favorecer um ambiente seguro pra resguardar os dados deste cidadão. A mesma coisa com os dados dos servidores, que devem ser protegidos", complementa. Para Renato é importante frisar que este é o primeiro passo para se adequar a Lei. “O tratamento de dados é um processo em constante evolução. A sociedade está sempre em evolução e os processos sendo modificados, com novas demandas surgindo”, destaca. No seu entender, o importante é que a Assembleia esteja preparada e em constante evolução nesta competência. “A manutenção desta adequação que agora iniciamos sempre precisará ser feita”, acentua. LGPD em vigor desde 2020 A Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em agosto de 2020. As sanções da LGPD vão de advertências até pagamento de multa por vazamento e uso inadequado de dados que podem chegar a R$ 50 milhões. A LGPD tem como objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais, bem como estabelecendo regras transparentes sobre o tratamento de dados pessoais. PV   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ WhatsApp: 85.99717.1801