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Servidores da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) da Assembleia Legislativa do Ceará participaram, nessa quarta-feira (19/04), do curso sobre Base Estratégica do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027, ministrado pela gerente da Célula de Monitoramento e Avaliação de Políticas e Planos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Anna Botelho. A formação marca o início das atividades para elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 que definirá as diretrizes, objetivos e metas do Governo do Estado para os próximos quatro anos.Durante o curso, foram apresentadas premissas e diretrizes que nortearão o plano. A iniciativa aponta que uma das principais inovações será a intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas. Deste modo, as secretarias irão trabalhar de forma mais integrada, contribuindo para o alcance de melhores resultados para a sociedade.Anna Botelho explica que o próximo PPA, elaborado no primeiro ano da gestão do governador Elmano de Freitas (PT), terá quatro eixos ao invés dos anteriores, conhecidos como sete Cearás. Os quatro eixos são assim denominados: O Ceará que cuida, educa e valoriza as pessoas; O Ceará que inova, produz e trabalha; O Ceará que preserva, convive e zela pelo território; e O Ceará que participa, planeja e alcança resultados.Além dos temas estratégicos, os novos eixos terão oito temas transversais que deverão nortear políticas públicas voltadas à defesa dos direitos de minorias e promoção da equidade de gênero.A coordenadora de Desenvolvimento Institucional da Alece, Heline Joyce, salienta que será de fundamental importância a participação dos órgãos da Assembleia na definição das entregas e indicadores do PPA da Casa, a fim de que haja o alinhamento entre o Plano e a execução orçamentária das ações."Precisamos analisar os resultados do PPA 2020-2023 vigente e identificar melhorias para que nas Oficinas a serem realizadas no período de 8 a 19/ de maio pela Secretaria do Planejamento e Gestão, a Codins leve um bom diagnóstico e assim possamos receber orientações que facilitem a elaboração dos nossos programas e indicadores", acentua a coordenadora.O PPA 2020-2023 da AleceDe acordo com Heline Joyce, o Plano Plurianual da Assembleia tem dois programas específicos: Desenvolvimento do Processo Legislativo (Programa 258) e Interação do Legislativo com a Sociedade (Programa 259). Ambos têm entregas que são monitoradas pela Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, juntamente com os órgãos responsáveis, sendo estas: matéria deliberada, parecer emitido, audiência pública realizada, consultoria realizada, pessoa atendida, consumidor atendido, atendimento realizado, família beneficiada, aluno atendido, servidor capacitado, publicação editada, estudos e pesquisas realizados.O orientador da Célula de Monitoramento e Acompanhamento de Projetos da Codins, Afonso Gonçalves, observa que para fomentar o engajamento dos órgãos da Alece nesse monitoramento, os servidores foram treinados no Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação da Seplag. A cada quatro meses, a Coordenadoria faz esse acompanhamento, compilando e analisando os dados que vão para o portal da transparência do Ceará.Edição: Salomão de CastroNúcleo de Comunicação Interna da AleceEmail: comunicacaointerna@al.ce.gov.brTelefone: 85.3257.3032Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

Aprovado em plenário no final de 2022, o novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará passou por ajustes de forma a melhorar cada vez mais o desempenho dos deputados e deputadas estaduais. Neste sentido, a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Alece aprovaram o Ato Normativo nº 324, que facilita as inscrições de parlamentares para pronunciamento nas sessões plenárias.Com a mudança, as inscrições dos oradores do primeiro e segundo expedientes das sessões plenárias poderão ser realizadas pelo sistema eletrônico de requerimentos, no site do Poder Legislativo, sendo necessário login e senha dos deputados, que são pessoais e intransferíveis.Conforme o diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, este foi o primeiro passo desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), e que na próxima etapa as inscrições serão feitas por meio de reconhecimento facial. Segundo Fabrício, as mudanças no Regimento acentuam o que é dito em todo o País em relação às casas legislativas: o papel de protagonista da Assembleia Legislativa do Ceará trazido com a gestão do presidente, deputado Evandro Leitão (PDT). “São muitas novidades que farão com que o nosso Regimento Interno contribua ainda mais para o desempenho de excelência dos nossos parlamentares”, acentua.Principais alteraçõesDentre as alterações já aprovadas está a criação da “Tribuna Popular”. Na primeira sexta-feira de cada mês, a previsão é a de que a tribuna do parlamento possa ser ocupada por até três entidades de classe ou representantes da sociedade civil organizada para propor e debater temas de comprovada relevância para o Estado. “É uma forma objetiva de permitir que a sociedade paute a discussão do Parlamento com temas de interesse que por algum motivo não estejam chegando à casa legislativa”, explica.A definição dos dias das sessões ordinárias deliberativas é um fator que melhora os processos. Com as mudanças, essas sessões acontecem agora de terça a quinta-feira. A sexta-feira fica reservada para sessões especiais e solenes.Outra mudança é o aproveitamento das sessões virtuais para definição de pontos que não gerem muitos debates ou discussões entre os parlamentares. As questões que possam ser mais consensuais, dentre as quais matérias como projetos de lei referentes a datas comemorativas, eventos no calendário oficial, títulos de cidadania e projetos de indicação, dentre outros, serão prioritariamente deliberados de forma virtual.Há também como novidade a previsão de que a Alece envie projetos de indicação ao Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O novo Regimento prevê ainda a participação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) nas políticas transversais de gênero no governo e na sociedade. Mudanças nas ComissõesHouve mudanças também na atuação das Comissões Técnicas. Elas passam a poder apresentar proposições, deixando de ser apenas deliberativas. Com isso podem, a partir agora, apresentar projetos de lei à Casa. Outra novidade é que as Comissões passam a poder apresentar proposições, deixando de ser apenas deliberativas. Elas podem, a partir de agora, apresentar projetos de Lei à Casa.Neste ano, foi criada a Comissão de Proteção Social e Combate à Fome. A Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço foi desmembrada em duas: Comissão de Turismo e Serviço e Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio. Além disso, a Comissão de Seguridade Social agora se chama Comissão de Previdência Social e SaúdeAlém disto, a Assembleia poderá agora, a partir da presidência, de forma fundamentada, ceder espaços físicos da Casa para manifestações cívicas e culturais para entidades públicas ou privadas. Para Fabrício Machado, isso mostra como a Assembleia tem aumentado cada vez mais o relacionamento com a sociedade, abrindo as portas para o cidadão.Para consultar a íntegra do atual Regimento Interno da Alece basta acessar arquivo PDF em anexo.Edição: Salomão de CastroNúcleo de Comunicação InternaEmail: comunicacaointerna@al.ce.gov.brTelefone: 85.3257.3032Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

A Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Ceará inscreve para a quinta turma da Capacitação em Governança Interativa. A Capacitação Interativa, que faz parte do Projeto Governança Interativa da Casa, tem como objetivo capacitar os servidores em governança, com ênfase em gestão estratégica e estrutura organizacional da Alece. Nas quatro turmas, já concluídas foram capacitados 191 servidores.As aulas da quinta turma ocorrerão no período de 17 de abril a 31 de maio, em formato remoto, pela plataforma Zoom, sempre às segundas e quartas-feiras, das 14 horas às 16h30min. A carga horária total do curso será de 80 horas/aula. O Curso é realizado pela Diretoria Legislativa, com parceria da Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) e Escola do Parlamento Cearense (Unipace), que certificará os participantes. Para se inscrever basta acessar o link https://doity.com.br/curso-governanca-interativa-abr-e-mai.De acordo com o diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, o projeto é prioritário e tem como propósito trazer os princípios da governança para o setor público. “Identificamos que havia um desconhecimento interno na instituição. Por isso, em parceria com a Unipace, criamos um diálogo interinstitucional a fim de que os setores da casa se conheçam melhor e se fortaleçam”, explica.Desta forma, pontua o diretor legislativo, a Assembleia se credencia a cumprir seu principal papel, que é o de prestar um serviço de excelência para a sociedade. “É importante frisar que, dentro do modelo de gestão proposto pelo presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), treinar e capacitar os servidores é essencial para fortalecer a cultura organizacional”, assevera.ConteúdoO curso é dividido em dois módulos. No primeiro, Gestão Estratégica e Estrutura Organizacional da Assembleia, o objetivo é socializar a Agenda Estratégica da Casa, destacando os Projetos Estratégicos que compõem o Alece 2030. Além disso, é feita uma imersão no organograma do Poder Legislativo, pontuando suas atribuições, objetivos e o diálogo intersetorial entre os órgãos da Casa.Já o segundo módulo propõe uma discussão acerca das práticas institucionais junto ao Parlamento Aberto. Desta forma, o objetivo é socializar as ações desenvolvidas pela Alece para o fomento da Cidadania e consolidação do Parlamento Aberto como forma de atender as demandas da sociedade.Saiba maisNo dia 19 de outubro de 2021, a Unipace, por meio da Célula de Qualificação dos Servidores, realizou Webinar para o lançamento do projeto Governança Interativa na Alece. Na ocasião, Fabrício Machado destacou que o projeto envolvia vários setores da Assembleia e detalhou as três fases em que seria dividido.O diretor ressalta que as fases acabam ocorrendo de forma concomitante, sem prejuízo de nenhuma delas. “Ao mesmo tempo em que estamos capacitando gestores e servidores a Alece, oferecemos serviços à sociedade como os que são disponibilizados pelo Comitê de Responsabilidade Social, coordenado pela primeira dama da Casa, Cristiane Leitão”, ressaltou na ocasião.Serviço: Mais informações por meio dos telefones 85.3277.2682 e 85.99606.6344 (WhatsApp), pelo Email: diretorialegislativa@al.ce.gov.br. As Inscrições podem ser feitas pelo link https://doity.com.br/curso-governanca-interativa-abr-e-mai Edição: Salomão de CastroNúcleo de Comunicação Interna da AleceEmail: comunicacaointerna@al.ce.gov.brTelefone: 85.3257.3032Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

A TV Assembleia completa 17 anos de existência nesta sexta-feira (07/04). Para marcar a data, a emissora da Assembleia Legislativa do Ceará lança nesta semana uma renovação visual de sua programação.A primeira das quatro entregas de nova identidade contempla atualizações da marca e assinatura, incluindo inicialmente chamadas com a grade diária e dos programas a seguir, informações que irão garantir um maior reconhecimento da audiência sobre a programação do dia. Além disso, a emissora passa a contar com chamadas que informam o número do canal de TV aberta em diferentes cidades do Ceará.Até o fim do semestre legislativo, em julho, mais novidades virão por aí. Nas próximas três fases, todos os programas da TV Assembleia passarão a contar com chamadas próprias; os programas irão ganhar uma renovação de identidade; e, por fim, estão previstas atualizações de cenários físicos.Os trabalhos estão sendo executados pelo novo Núcleo de Marketing e Novos Formatos da TV Assembleia, criado em fevereiro de 2023.Edição: Salomão de CastroNúcleo de Comunicação Interna da AleceEmail: comunicacaointerna@al.ce.gov.brTelefone: 85.3257.3032Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

O Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza, nesta quarta-feira (05/04), o Seminário “Autismo: mais informação, menos preconceito”, de 8 horas às 18 horas, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, no Anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes).No dia 2 de abril, celebra-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O autismo é um transtorno de neurodesenvolvimento com diagnóstico clínico e características que variam muito de pessoa para pessoa. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é único e a diversidade é um dos pontos essenciais para entender esse espectro abrangente que, por isso mesmo, apresenta demandas e atenções distintas.Participando das ações de sensibilização e mobilização, o Ciadi reúne no seminário especialistas, profissionais, famílias e pessoas com autismo durante todo o dia de programação. O evento, aberto ao público e sem necessidade de inscrição prévia, é realizado em parceria com o Comitê de Responsabilidade Social da Alece e a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).Temas diversificadosA abertura do Seminário será com o Grupo Interasom do Ciadi, com Rodrigo Félix, Laís Mororó e Thamisa Vasconcelos. Na programação da manhã, o evento debaterá os direitos das pessoas com TEA e luta anticapacitista com Rubinho Linhares, ativista da causa da pessoa com deficiência e coordenador Nacional do Setorial das Pessoas com Deficiência Partidário e Liduína Carneiro, advogada, participa do Núcleo de Acessibilidade da CMA/OAB.O treino de habilidades sociais na vida adulta é o tema da palestra de Natalie Brito Araripe, psicóloga, analista do comportamento, diretora clínica da empresa Luna ABA. Ela participará no formato virtual.No período da tarde, a programação inicia com a palestra virtual de Thiago Araújo Lopes, doutor em Psicologia e especialista em Autismo e Transtornos do Desenvolvimento. Ele vai abordar a identificação do autismo nas diferentes fases da vida. Três mães de crianças com TEA compartilharão suas experiências com o público na palestra “Meu filho além do diagnóstico”. As convidadas para o momento são Helaine Oliveira, mãe do João Roberto de Oliveira Leite, Ana Luiza Cruz Oria, mãe do Pedro Oria Guedes e Waleska Aragão, mãe do Filipe Alves.Para encerrar os momentos de fala, o Seminário abordará as vivências do autismo na vida adulta com Nicolas Gabriel Santana Silva, estudante de Ciências Contábeis no IFCE, Glairton Santiago, musicoterapeuta e Michelle Pascoa, psicopedagoga. O Seminário terá ainda um encerramento musical com Léo Araújo e crianças do Ciadi e o lançamento do livro “Autismo: Da janela para o mundo” de Jacqueline Aragão.Saiba maisO Centro Inclusivo de Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) realiza atendimento qualificado e especializado para crianças e adolescentes com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA).Criado em 2021, o Ciadi conta com equipe multiprofissional e atua para o desenvolvimento das habilidades cognitivas, sociais, emocionais e motoras das crianças e adolescentes em busca do exercício pleno da cidadania, além de apoio às famílias. Os atendimentos são focados em dependentes de servidores da Casa e das comunidades do entorno do Legislativo estadual. Programação: Seminário Ciadi - Autismo: mais informação, menos preconceito. Data: Quarta-feira (05/04), das 8 horas às 18 horas. Local: Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes - Anexo II da Alece (Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 – Dionísio Torres). 8h – Abertura: Grupo Interasom do Ciadi/ Rodrigo Félix, Laís Mororó e Thamisa Vasconcelos; 9h30 – Direitos de inclusão da pessoa com TEA e a luta anticapacitista/ Rubinho Linhares, ativista da causa da pessoa com deficiência e coordenador Nacional do Setorial das Pessoas com Deficiência Partidário; Liduína Carneiro, advogada, participa do Núcleo de Acessibilidade da CMA/OAB; 10h30 – Treino de habilidades sociais na vida adulta/ Natalie Brito Araripe, psicóloga, analista do comportamento, diretora Clínica da empresa Luna ABA; 13h10 – Acolhimento; 13h30 – Identificação do autismo em diferentes fases da vida/ Thiago Araújo Lopes, doutor em Psicologia, especialista em Autismo e Transtornos do Desenvolvimento; 14h30 – Meu filho além do diagnóstico - Helaine Oliveira, mãe do João Roberto de Oliveira Leite, Ana Luiza Cruz Oria, mãe do Pedro Oria Guedes, Waleska Aragão, mãe do Filipe Alves; 15h30 – O autismo na vida adulta - Nicolas Gabriel Santana Silva, estudante de Ciências Contábeis no IFCE, Glairton Santiago, musicoterapeuta e Michelle Pascoa, psicopedagoga; 16h30 às 17h - Encerramento musical com Léo Araújo e crianças do Ciadi; 17h - Lançamento do livro “Autismo: Da janela para o mundo” de Jacqueline AragãoEdição: Salomão de CastroNúcleo de Comunicação Interna da AleceEmail: comunicacaointerna@al.ce.gov.brTelefone: 85.3257.3032Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

O projeto “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” deste mês de março traz como tema “Ceará Sem Fome – Parlamento em Ação”. Os convidados são a deputada estadual Larissa Gaspar (PT), presidente da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome da Assembleia Legislativa do Ceará; Malvinier Macedo, conselheira do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Consea), e Sérgio Farias, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), com mediação do jornalista Ruy Lima. O debate será exibido nesta quinta-feira (30/03), às 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e Redes Sociais da Casa. A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, sob a presidência do deputado estadual Davi de Raimundão (MDB). O Ceará é o quarto estado, em números absolutos, onde há mais pessoas passando fome no Brasil. São 2,4 milhões de cearenses nesta condição, o equivalente a 26,3% da população. Os dados são de um estudo realizado em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan) segundo o qual, no Estado, 81,9% das famílias estão enfrentando algum nível de insegurança alimentar.A situação impacta especialmente os domicílios com crianças de até dez anos e/ou com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Mais da metade (51,6%) dos lares cearenses nesse perfil estão com restrição moderada ou grave de acesso aos alimentos, em situação de insegurança alimentar. O trabalho mostra ainda que o Ceará possui uma condição em que há instabilidade na capacidade das famílias de acesso aos alimentos expressa, principalmente, “preocupação com a falta de alimentos no futuro próximo”.AçõesA Assembleia criou recentemente a Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, da qual a deputada Larissa é presidente, e está lançando ações de combate à fome, em um projeto que envolve o Comitê de Responsabilidade Social, a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e o Conselho de Altos Estudos. As linhas de atuação são o fomento ao empreendedorismo de impacto social de jovens e mulheres; educação para ocupação e geração de renda; ampliação da rede física de unidades produtoras de alimentos para acesso ao “Programa Ceará sem Fome”, do Governo do Estado; e capacitação para funcionamento das cozinhas comunitárias.Dentro dessa ideia, o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), tem por objetivo distribuir equipamentos para montagem de 100 cozinhas comunitárias, a partir de critérios diferenciados para a capital e interior, enquanto capacitam as pessoas para a utilização desses equipamentos.Segundo Malvinier Macedo, não há dúvidas de que a fome voltou a assolar o Brasil, fato esse que já vem crescendo desde antes da pandemia da Covid-19, como mostram dados do IBGE relativos à Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). As informações sinalizam o crescimento da extrema pobreza de 13,3 para 14,8 milhões de pessoas, de 2016 para 2017. “É urgente que haja uma mudança de cenário e que possa ser assegurado o acesso ao alimento e aos demais direitos que tornam a vida digna para tantas pessoas”, comenta. Outros indicadoresNas residências em que há crianças com menos de dez anos, há maior insegurança alimentar. Em domicílios com moradores nesta faixa de idade, a proporção de insegurança alimentar moderada ou grave está acima de 40% em todos os estados da região Norte. No Nordeste, sete dos nove estados estão nesta condição.Os dados ainda revelam que nos domicílios cujo chefe de família tem vida escolar inferior a oito anos de estudo, a proporção de famílias vivendo em situação de fome superou a média nacional (21,1%). A pior situação é observada em Roraima (44,6%). No Nordeste, a pior situação é a de Alagoas (46,1%), enquanto o Ceará aparece na quinta pior situação (31,2%).Edição: Salomão de CastroNúcleo de Comunicação Interna da AleceEmail: comunicacaointerna@al.ce.gov.brTelefone: 85.3257.3032Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/