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O procurador da Assembleia Legislativa do Ceará, Rodrigo Martiniano, defendeu, nesta quarta-feira (23/11), atuação preventiva e conjunta dos Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios) nas ações referentes à seara eleitoral, de forma a contribuir para a melhoria da governança na gestão pública. Ele tratou do tema em exposição na mesa redonda "Repercussões da Atuação dos Tribunais de Contas na Seara Eleitoral", durante o 5º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), que prossegue até sexta-feira (25/11), no auditório da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (Anexo II da Alece). O evento tem como tema “Tribunais de Contas e Democracia” e reúne auditores, autoridades, especialistas, pesquisadores, sociedade e comunidade acadêmica para debates sobre assuntos atinentes ao controle das contas públicas. Rodrigo Martiniano destacou que a Lei da Ficha Limpa prevê entre os seus dispositivos um tipo de inelegibilidade que decorre do julgamento pela irregularidade das contas que configure ato doloso de improbidade administrativa. Ele analisou como se dão casos desse tipo em julgamentos colegiados dos Tribunais de Contas, bem como sobre a forma com que a Justiça Eleitoral tem recepcionado esses julgamentos e interpretado a forma de aplicação da Lei da Ficha Limpa. Conforme Rodrigo Martiniano, este é um debate importante, uma vez que os Tribunais de Contas elaboram as listas de gestores com contas julgadas irregulares, remetendo essas listas para a Justiça Eleitoral, que analisa a documentação para entregar ao eleitor candidaturas "que de fato representem a probidade e a possibilidade de representá-los de forma condigna com a nobreza do exercício de uma função pública de natureza eletiva''. Ao citar a Lei Complementar 64/90, Rodrigo Martiniano explicou que ela estabelece, em seu artigo 1º, que as contas de gestores são rejeitadas pelos Tribunais de Contas quando são configurados atos dolosos de improbidade administrativa, caráter insanável da irregularidade, imputação de débito (não bastando a multa) e irrecorribilidade, bem como quando é tomada decisão não anuldada ou suspensa por ordem judicial. Quando do envio das decisões das Cortes de Contas à análise dos Tribunais Eleitorais, para a elaboração de listas com gestores e ex-gestores considerados inelegíveis, são necessários cuidados por parte da Justiça Eleitoral, no entender do procurador da Alece. Para ele, a análise das Cortes de Contas está limitada a aspectos financeiros, de legalidade da gestão e de economicidade da administração pública, não sendo de competência dos Tribunais de Contas declarar improbidade dos pré-candidatos às eleições. "É essencial uma boa instrução processual para a atuação da Justiça Eleitoral. Uma instrução frágil pode dificultar a análise pela Justiça Eleitoral ou até implicar nulidades declaradas pela Justiça comum, para sustar a eficácia das decisões da Corte de Contas", defendeu. Para o procurador da Alece, as inelegibilidades representam restrições a um direito fundamental. "Como exceções, para que se configurem, há necessidade do máximo de clareza no preenchimento dos seus requisitos", afirmou, apontando a essencialidade da atuação dos auditores de Controle Externo para uma boa instrução processual e decisões com melhor fundamentação por parte das Cortes de Contas. "A boa instrução também demanda a garantia plena da ampla defesa e contraditório, que são mitigadas no âmbito da Justiça Eleitoral", avaliou. Debate A exposição do procurador da Alece foi seguida de intervenções de Lívia Dal Piaz, auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), de Luciano Caparroz,  membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), e especialista em Direito Eleitoral, e do presidente da mesa, Murillo Machado, auditor de controle externo, presidente da Associação de Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (AudTCE/RN) e mestre em Direito Constitucional. Lívia Dal Piaz destacou o papel dos auditores de Controle Externo nos julgamentos que resultam na elaboração das listas de nomes inelegíveis, mediante critérios rígidos que norteiam as decisões das Cortes de Contas. Só se pode inabilitar alguém a disputar eleições quando configurado ato doloso, pois a inabilitação para cargos e funções públicas é medida extrema", avaliou. Já Luciano Caparroz, que participou virtualmente da mesa, destacou a mobilização popular que resultou na elaboração de legislação mais rígida referente aos registros de candidaturas, dentre as quais a Lei da Ficha Limpa. "Os dados que temos mostram que 63% dos casos de inelegibilidade se devem aos julgamentos de prestações de contas", apontou, enfatizando que o MMCE defende critérios para se moralizar o processo eleitoral. "Os Tribunais Eleitorais têm tido cuidados com os processos que envolvem prestações de contas", pontuou. Murillo Machado defendeu que haja avanços em análises de despesas com pessoal nos processos que envolvam a elegibilidade de agentes públicos. Ele disse achar complicado que os Tribunais de Contas imputem débitos a pessoas físicas. Saiba mais O Congresso é realizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do Ceará, do Instituto Não Aceito Corrupção, da Secretaria de Turismo do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Confira a programação completa do congresso no link https://antcbrasil.org.br/images/eventos/Programacao_preliminar-05-11docx.pdf SC, com Assessoria do 5º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional da Assembleia Legislativa do Ceará (Codins) participou, nesta quarta-feira (23/11), do XXVII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano para o Desenvolvimento sobre Reforma do Estado e Administração Pública. O evento prossegue até sexta-feira (25/11), na Bolívia. Durante o evento, a titular da Codins, Heline Joyce, e Valdemar Barros, representante da Fundação Dom Cabral nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, apresentaram de forma online  a  experiência  de adaptação tecnológica  da Alece para a realização do seu planejamento estratégico. ''Foi uma oportunidade ímpar levar a experiência da Assembleia Legislativa a um evento internacional, fazendo com que a gente faça valer ações que promovam o alcance de nossa visão de futuro, que é ser referência em parlamento aberto para o fortalecimento da democracia'',  destacou Heline Joyce. Durante o painel, foram apresentados todo o ciclo de construção do programa Alece 2030 de forma virtual, enfatizando o engajamento e comprometimento dos servidores da Assembleia e, principalmente, o patrocínio da Alta Direção da Casa, na pessoa do presidente, deputado Evandro Leitão (PDT), da primeira-dama Cristiane Leitão e dos diretores da Casa. ''Nosso painel tratou das estratégias para adaptação das organizações públicas às novas formas de gestão emergentes na pandemia e pós-pandemia da Covid-19.  Explicamos a utilização de ferramentas tecnológicas na elaboração do planejamento estratégico, tais como: plataforma Zoom, trello, desenvolvimento do hotsite do Alece 2030 desenvolvido pela equipe da Coordenadoria  de Tecnologia da Informação (Coti),  criação da logo pelo designer gráfico Valdo Costa (Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará/Inesp), google forms para aplicação de questionário para diagnóstico e grupos de WhatsApp'', acrescentou a titular  da Codins. Parlamento aberto Valdemar Barros, professor de Estratégia e coordenador das soluções educacionais pela Barros Soluções, associada regional da Fundação Dom Cabral, destacou a experiência como positiva, deixando claro o nível de interação, coesão, co-construção e  relevância  do planejamento estratégico Alece 2030. ''Foi  interessante  poder compartilhar  todo o processo e visualizar   a significância do seu conteúdo  com uma visão de futuro muito diferenciada  de ser referência em parlamento aberto  para o fortalecimento da democracia e poder viabilizar esse futuro com um mapa estratégico'',  ressaltou. A Codins submeteu em julho desse ano, o artigo intitulado "A experiência de adaptação tecnológica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para realização de seu planejamento estratégico em formato 100% online” à Coordenação do XXVII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano para o Desenvolvimento (Clad). O trabalho foi  aprovado para compor um dos painéis do evento. JB/SC   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

A Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Ceará inscreve para a segunda turma da Capacitação em Governança Interativa. A referida capacitação acontece em formato remoto pela plataforma Zoom, sempre às terças e quintas-feiras, das 14 horas às 16h30min, totalizando carga horária de 65 horas/aula. As inscrições estão disponíveis pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdEyfOSwwWF7dHDb6wzwOuMYHjAQGPrsjhQu-hxq5m_auRhzA/viewform. O lançamento do curso será no dia 29 de novembro, às 14 horas. A Capacitação em Governança Interativa tem como objetivo capacitar os servidores em governança, com ênfase em gestão estratégica e estrutura organizacional da Alece, tendo como referência a Resolução nº 698/2019 e suas alterações. O curso terá as disciplinas de Governança e Gestão Estratégica no Poder Legislativo, Estrutura Organizacional da Alece I e Estrutura Organizacional da Alece II, sendo voltado para todos os servidores do Poder Legislativo. As atividades serão desenvolvidas no dia 29 de novembro, em dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Saiba mais No dia 19 de outubro de 2021, a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), por meio da Célula de Qualificação dos Servidores, realizou Webinar para o lançamento do projeto Governança Interativa na Alece. Na ocasião, o diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado destacou que o projeto envolve vários setores da Assembleia e será dividido em três fases. A primeira etapa consiste na promoção da governança interativa e na apresentação do projeto para os gestores dos setores da Alece, com a realização de encontros com o público-alvo para sensibilização e compartilhamento de informações relativas às atribuições e atividades. Já a segunda etapa, conforme a exposição do gestor, visa promover maior interatividade entre as áreas da Alece, "estimulando o diálogo intersetorial com a disseminação de informações sobre as experiências exitosas'', destacou Fabrício Machado. A terceira fase do projeto, conforme explicou Fabrício, visa compartilhar saberes para promover a aproximação Parlamento e a sociedade, uma das prioridades do presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT). Serviço: Inscrições para a segunda turma da Capacitação em Governança Interativa. Telefones: 85.3277.2682 e 85.99606.6344 (WhatsApp). Email: diretorialegislativa@al.ce.gov.br. Inscrições pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdEyfOSwwWF7dHDb6wzwOuMYHjAQGPrsjhQu-hxq5m_auRhzA/viewform SC, com informações da Diretoria Legislativa da Alece   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801        Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

A Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), em parceria com a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará (Assalce), realizou, nesta terça-feira (22/11), o Workshop "Legislativo do Futuro", no Complexo das Comissões Técnicas da Casa. A atividade recebeu 40 servidores de todos os setores da Casa e faz parte dos eventos previstos para a Semana do Servidor 2022, promovida pela Assalce. Os temas que marcaram a abertura do evento foram o papel das consultorias legislativas e o processo legislativo. Dividido em painéis variados, o workshop foi aberto pelo diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, e pelo presidente da Assalce, Luis Edson Sales, abordando inicialmente os temas "Contribuições das consultorias institucionais para o legislativo do futuro case CTLegis" e "O processo legislativo e a atuação do consultor legislativo". A primeira exposição foi desenvolvida pelo consultor técnico da CT Legis, Allysson Marcus Pessoa de Lima, graduado em gestão financeira e especialista em administração financeira. Ele abordou a contribuição das consultorias para a formação do Poder Legislativo do futuro. "A gente sabe que no mundo pós-pandemia (Covid-19), a tecnologia evoluiu bastante e tem impactado as questões sociais. E o Legislativo, como o poder que legisla para a população, tem que prestar conta de suas ações", acentuou. Segundo afirmou Allysson Marcus, atualmente há novas ferramentas à disposição do público e do Poder Legislativo, como as redes sociais. Assim, segundo o consultor, a CTLegis pode também ajudar a cada parlamentar, em sintonia com o público, quanto à elaboração de projetos de lei, estudos e pesquisas. "Pode, inclusive, saber como fiscalizar os demais poderes. Na tripartição dos poderes, elaborada por Montesquieu, nenhum poder pode ficar acima do outro. O Legislativo é o poder que tem representantes escolhidos pela população para fiscalizar os que gerenciam a máquina pública", afirmou, citando o filósofo político e escritor francês (1689/1755) responsável pela teoria da separação dos poderes. Atuação do consultor no processo legislativo Em sua exposição, o consultor legislativo Victor Quintela, historiador especialista em gestão pública, abordou o tema “O processo legislativo e a atuação do consultor legislativo”. Ele explicou as fases desenvolvidas durante o processo legislativo, fazendo uma breve exposição das etapas que envolvem a elaboração de uma lei. Na sequência, abordou a atuação da consultoria parlamentar neste processo. “Atualmente, conforme está exposto no Regimento Interno da Alece, a fase em que a consultoria participa é mais pré-processual. Fazemos um trabalho para o deputado de análise do tema que nos é apresentado, para que possamos avaliar a viabilidade da iniciativa e se já existe lei sobre o assunto. Se há carência de legislação sobre o tema e é viável, fazemos um estudo técnico para elaboração de uma minuta de proposição. Trata-se de um projeto de lei, com a devida justificativa, para que seja apresentado no Departamento Legislativo da Alece", explicou. Abertura O diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, frisou que a Casa vem realizando um trabalho de excelência, sendo pioneira em algumas áreas. Entre estas, apontou a realização de sessões remotas durante a pandemia e também o fato de a Assembleia ter a única consultoria técnica legislativa entre todos os legislativos estaduais a ser certificada com a Norma ISO 9001:2015. Ele destacou também a atuação da Mesa Diretora do biênio 2021/2022, que tem realizado um grande trabalho visando a transparência do Poder, além de sessões itinerantes, quando as populações de municípios do interior do Estado podem acompanhar o trabalho desenvolvido pelos parlamentares. "A Diretoria Legislativa tem participado com suas Células de entregas de serviços que serão exemplos para o futuro. Entre estes exemplos temos o planejamento estratégico Alece-2030, o projeto Assembleia + Transparente, Laboratório de Inovação da Unipace, Programa de Governança Interativa, Consultorias Municipais e o Boletim Acontece, entre tantas outras ações", apontou. O presidente da Assalce, Luis Edson Sales também assinalou os avanços do Poder Legislativo "A Alece tem mostrado dinamismo e evolução, sendo referência em várias áreas. Nosso presidente Evandro Leitão (PDT) deu todo o apoio ao setor de saúde, e hoje temos, inclusive, um aparelho de ultrassonografia para atender servidores e comunidade", atestou Luis Edson, que dirige o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Casa. O workshop contou ainda com painéis sobre "A Legística aplicada na evolução legislativa" e Como divulgar ideias no Instagram por meio da comunicação assertiva".Confira abaixo da matéria vídeo em que o diretor legislativo Fabrício Machado trata sobre o workshop. JS   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nos dias 16 e 17 de novembro, duas oficinas de trabalho reunindo todos os seus servidores, para alinhar conceitos e princípios da metodologia IA-CM (Internal Audit Capability Model). A controladora da Casa, Sílvia Correia, revela que o objetivo da iniciativa é preparar os integrantes da controladoria para o curso "Modelo de capacidade de Auditoria Interna Governamental", a ser ministrado por técnicos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). A atividade será iniciada nesta segunda-feira (21/11), na Sede da Escola Superior do Parlamento (Unipace), no Anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes). De acordo com a controladora, a metodologia IA-CM é um modelo que avalia a capacidade da auditoria interna de uma organização. "É um modelo que foi concebido pelo Instituto de Auditores Internos. Nós, no planejamento Alece 2030, assumimos como um de nossos projetos estratégicos implantar essa metodologia, no sentido de avaliar o nosso nível de maturidade institucional", acentua. Ela observa que em 2023, a Controladoria da Alece completará 20 anos de atuação. Níveis de maturidade Conforme Sílvia Correia, a metodologia possui níveis de maturidade (do nível dois ao cinco), sendo o primeiro nível bem incipiente do controle. "Ao se aplicar esses indicadores, que são cerca de 50, a gente consegue ver em qual nível a Controladoria se encontra", explica. Ela acrescenta que a metodologia é desafiadora e inovadora. "Nós temos hoje, no Brasil, somente a Controladoria Geral da União, a Controladoria Geral de Goiás e a Auditoria de Minas Gerais que se encontram no nível dois", aponta. No âmbito da Alece, está sendo estudado e procurando fazer uma autoavaliação em relação ao nível dois, revela Silvia Correia. "Neste nível há dez indicadores chaves. São conceitos, práticas e modelos muito inovadores e por isso, a gente precisa conhecer, aprofundar e principalmente fazer um alinhamento na equipe", acentua. A controladora também destaca que quando o modelo fala em auditoria interna, não se restringe à auditoria tradicional. "É uma auditoria interna como atividade de terceira linha, onde, para além da auditoria tradicional, estão as ações de prevenção, integridade, ética, transparência e gerenciamento de riscos", acentua. Segundo Silvia Correia, trata-se de uma avaliação que alcança todas as áreas onde a Controladoria da Alece atua. "Fizemos, durante as oficinas, um estudo interno, de forma autodidata. A partir desta estudo fizemos um alinhamento com toda a equipe e na próxima semana vamos ter um treinamento com a equipe da CGE, para a partir daí fazermos a nossa autoavaliação. A partir desta autoavaliação é permitida a construção de um plano de ação para que seja alcançado o nível desejado e implantadas as ações. Os indicadores chaves apontam desde as estruturas física e tecnológica até a governança", destaca. JS   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

A Rádio FM Assembleia venceu primeiro e segundo lugar da 6ª Edição do Prêmio de Jornalismo da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), na categoria de Radiojornalismo. A reportagem “Brasileiros Invisíveis: O drama de quem não tem registro” ficou em primeiro lugar da premiação. A produção foi realizada pela equipe composta por Sílvio Augusto, Rafael Luis Azevedo, Marcos Smith e Ronaldo César. Já a reportagem “Hanseníase: A dívida social com os filhos de um Apartheid brasileiro”, da equipe composta por Davi Holanda, Rafael Luis Azevedo, Jorge Luiz e Ronaldo César, ficou em segundo lugar. Com o tema “Defensoras e defensores públicos: Respeito ao direito de cada um e de todos”, a ADPEC anunciou o resultado da 6ª Edição do Prêmio ADPEC de Jornalismo, nesta sexta-feira (18/11). A iniciativa homenageia e reconhece o trabalho de jornalistas, repórteres, profissionais da comunicação que, por meio de seu trabalho diário, ajudam a divulgar a atuação de Defensoras e Defensores Públicos em prol da Democracia, Cidadania e dos Direitos Humanos. Concorreram ao prêmio, diversos trabalhos, distribuídos em quatro diferentes categorias: Jornalismo; Radiojornalismo; Telejornalismo e Webjornalismo/Portais de Notícias. Também são premiados trabalhos produzidos por estudantes universitários, cursando entre o quarto e o sétimo período do Curso de Comunicação Social/Jornalismo em Instituições de Ensino Superior. Ao todo foram 40 trabalhos inscritos nas diferentes categorias, resultando em 16 trabalhos premiados. Em breve será divulgada a data de entrega da premiação. Da Rádio FM Assembleia 96,7, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece     Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/