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Dando início às atividades da 26ª Conferência Nacional da Unale, que acontece até sexta-feira (10/11), no Centro de Eventos do Ceará, entidades e instituições ligadas ao Poder Legislativo promoveram encontros que ocorreram de forma simultânea. Durante as atividades, diversos setores da Alece apresentaram experiências exitosas da Casa em variados temas.Representando a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (sem partido), o deputado Fernando Santana (PT) discursou no encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do DF (Fenale). Fernando Santana ressaltou a importância do servidor público na prestação de serviços aos cidadãos pelas instituições públicas e deu as boas-vindas a todos os participantes da conferência."O servidor público está ali constantemente, o deputado pode até mudar, muda o mandato, mas o servidor público está lá, conhecendo a Casa, conhecendo os projetos de lei, conhecendo os projetos que melhoram a qualidade de vida do povo", disse. O presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Assalce), Luis Edson Sales, também representou a Alece no encontro da Fenale.Além do deputado Fernando Santana, a Alece contou com representantes de diversos setores do Legislativo cearense nas reuniões das entidades. Acompanhe a seguir mais informações sobre as discussões. REDE LEGISLATIVA DE GOVERNANÇA E GESTÃO (REGOV)A ReGov reúne casas legislativas dos níveis federal, estadual e municipal no território brasileiro e tem entre seus objetivos fomentar o intercâmbio de experiências, informações técnicas e melhores práticas na área da administração pública, em especial, aspectos de gestão administrativa e modelo de governança do Legislativo. Como parte da programação, a entidade realizou uma série de atividades, entre mesas-redondas, painéis e apresentações de casos envolvendo integrantes de diversas assembleias legislativas do Brasil. A controladora da Alece, Sílvia Helena Correia, que também faz parte da diretoria da ReGov como diretora de Estudos, Pesquisas e Inovação, esteve presente na discussão e compartilhou a experiência do Parlamento cearense na mesa-redonda sobre transparência pública no âmbito do Poder Legislativo.Sílvia Correia em palestra na ReGov. Foto: Divulgação/UnaleDe acordo com Sílvia, a questão da transparência ainda é pouco compreendida, e encontros como esse proporcionam trocas de vivências importantes para o aprimoramento da governança nas organizações públicas. Enfatizou ainda a relevância de promover a possibilidade de controle social em tempo real e iniciativas na administração pública que impactem a vida do cidadão."A Assembleia do Ceará saiu na frente ao receber o conceito bom na avaliação da Transparência Internacional Brasil e vem inovando em transparência. Então a gente vai poder mostrar como a gente implantou a plataforma Assembleia Mais Transparente, que foi lançada em dezembro de 2021, quais foram os nossos desafios, as nossas dificuldades, quais são as oportunidades de melhoria para tirar daqui o suprassumo dos conhecimentos e das práticas de transparência", afirmou. DIRETORIA LEGISLATIVAA Diretoria Legislativa da Alece apresentou, durante o encontro da Associação Nacional dos Consultores Legislativos (Anacol), dois de seus projetos, o Simplifica Legis e o Consultorias Municipais.A reunião foi aberta pelo presidente da Anacol, Edecio Lima, servidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que enfatizou a importância do encontro para o fortalecimento dos órgãos de consultoria legislativa e da carreira dos consultores legislativos. “Nosso último encontro foi em novembro do ano passado, em Pernambuco, quando elegemos a atual diretoria da associação”, disse.O presidente compôs a mesa juntamente com o diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, com a orientadora da Célula de Consultoria Técnica Legislativa da Alece, Erliene Vale, e com o vice-presidente da Anacol, Josean Calixto. O presidente da Unale, deputado estadual Diogo Moraes (PSB-PE), e o secretário da entidade, deputado Sérgio Aguiar (PDT), visitaram o encontro da Anacol.Diretor Legislativo da Alece, Fabrício Machado, participou de encontro da Anacol. Foto: Junior PioO diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, falou sobre a satisfação de apresentar para todas as assembleias legislativas do País a experiência de dois projetos exitosos. Para o diretor, os trabalhos são uma grande contribuição para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Alece à sociedade cearense.Para contextualizar as ações da Diretoria Legislativa, Fabrício fez uma apresentação organizacional da Alece e de seu modelo de governança e gestão, diretriz do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (sem partido), dando ênfase às diversas ações realizadas pela Casa no âmbito social de atendimento direto à sociedade.Ao detalhar as ações desenvolvidas pela diretoria destacadas no evento, Fabrício explicou que o projeto Consultorias Municipais visa à capacitação de parlamentares municipais e assessores das câmaras municipais, enquanto o projeto Simplifica Legis traz uma "linguagem clara, simples e objetiva" dos direitos e deveres do cidadão, para que ele possa compreender melhor as leis e assim exercer plenamente a sua cidadania na vida real e prática”, asseverou.Para o diretor, essa troca de conhecimento entre as casas legislativas possibilitada por eventos como a Unale e o encontro da Anacol é fundamental. Fabrício lembra que a Alece foi a primeira Assembleia do País a deliberar de forma remota. “Vencemos, em parceria com a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), o prêmio ABEL de educação parlamentar, e possuímos a única célula de atividade fim com certificação ISO 9001/2015. Isso sem mencionar as atividades desenvolvidas pela primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, no fomento à cidadania. Tudo isso precisa ser compartilhado, afirmou.ABELA diretora da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), Lídia Lourinho, representou a Alece em um dos painéis do encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), apresentando um projeto de fortalecimento adotado pela escola cearense para construir uma cadeia de educação legislativa de qualidade no estado. “A Unipace está com um projeto que está indo a cada município ajudando, motivando e conscientizando esses municípios para construírem a sua própria escola do Legislativo, ou seja, como montar, dizer o que é necessário, fazer acordos de cooperação técnica, acompanhar depois que a escola foi montada e a formação continuada dos gestores”, enumerou a diretora.Lídia Lourinho apresentou ações da Unipace. Foto: Divulgação/UnaleLourinho descreveu visitas realizadas nos municípios do interior do Ceará por delegações da Unipace para apresentar detalhes de como estruturar unidades de ensino do parlamento. “Nós dividimos o Ceará em regiões e estamos indo até elas. Nosso primeiro encontro aconteceu em Tauá, dois meses atrás, onde nós assinamos acordos de cooperação técnica com oito escolas da região. O segundo encontro vai ser agora em novembro, na região do Cariri, onde nós já estamos com 12 escolas para assinar e esperamos que mais quatro façam adesão através das suas resoluções, criando as suas escolas, para que a gente faça o acordo de cooperação técnica e possa construir pontes de educação legislativa do estado para o município”, conta. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOASO evento promoveu ainda um painel com representantes da Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL), tendo como um de seus convidados a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Alece, Maria Elenice Ferreira Lima.A convidada destacou os serviços oferecidos pelo órgão, que é responsável pelo planejamento, assessoramento, coordenação e supervisão das atividades de administração de pessoal e gestão de pessoas da Assembleia Legislativa cearense.“Estamos presentes desde o ingresso do servidor na Casa Legislativa até o momento da sua aposentadoria. Preparamos ele para novos desafios, com treinamentos e capacitações para garantir um aprendizado contínuo em parceria com a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace)”, salientou a diretora.“Cuidamos também da saúde e do bem-estar dos servidores, juntamente com o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) e com o Comitê de Responsabilidade Social, acolhendo e orientando os servidores que estão próximos da aposentadoria por meio do Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa)”, completou. Elenice Ferreira destacou ainda que o DGP da Alece, em parceria com o Comitê de Responsabilidade Social, desenvolve o projeto Realizar, que abrange todos os servidores em três aspectos: projeto de vida, consultoria financeira e atendimento psicossocial.Encontro da Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL). Foto: Junior PioNa ocasião, a diretora apresentou ainda o Comitê de Responsabilidade Social da Alece, constituído por quatro células, que atuam de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU): Célula de Fomento à Cidadania e ao Empreendedorismo de Impacto Social, Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas, Célula de Saúde e Segurança do Trabalho e Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental. Também participaram Tamires Campos Guimarães, orientadora da Célula de Saúde e Segurança do Trabalho, e Rejane Sales, orientadora da Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas.  Theófilo Moreira Pinto Neto, presidente da ANSREHL, elogiou a iniciativa da Alece de desenvolver iniciativas voltadas ao cuidado com a saúde mental e o combate à depressão entre os servidores. “É importante que a saúde mental seja cada vez mais debatida e defendida nas assembleias de todo o País”.Também participou do painel Caio Mendes Sobrinho, assessor técnico da Secretaria-Geral de Administração e DPO da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).SUSTENTABILIDADENo painel "Sustentabilidade e Empreendedorismo", a engenheira ambiental da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, Jéssica Vieira, apresentou as experiências, ações, campanhas e projetos do Parlamento cearense voltados à sustentabilidade. Jéssica Vieira. Foto: Junior PioSegundo a engenheira ambiental, esse foi um momento de troca de conhecimentos e uma oportunidade de destacar para servidores de diversos parlamentos do País o que tem dado certo na Alece. Entre as iniciativas apresentadas estão: o gerenciamento e o reaproveitamento de resíduos, a promoção da eficiência energética, o reaproveitamento da água, a educação ambiental de servidores e população - ponto que considera essencial no trabalho realizado.“Fortalecemos muito a questão da educação ambiental, por meio de oficinas, cursos, buscando envolver todos os servidores. Que eles possam estar engajados, para a gente poder conseguir aplicar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e realmente alavancar o desenvolvimento sustentável na Casa”, afirmou Jéssica Vieira. Texto: Ana Vitória Marques, Davi Holanda, Gleydson Silva, Paulo Veras e Vandecy DouradoEdição: Lusiana Freire

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Diretoria Legislativa, realizou, nesta segunda-feira (06/11), a aula inaugural do curso de Atualização e Aperfeiçoamento do Regimento Interno da Alece, no Anexo II (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes). A turma é direcionada aos servidores que atuam nas Comissões Técnicas Permanentes da Casa. O curso é mais uma parceria da Diretoria Legislativa com a Escola Superior do parlamento Cearense (Unipace).A articuladora da Diretoria Legislativa, Leila Pires, recebeu os alunos em nome do diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado. Leila citou que já houve uma primeira turma, destinada aos assessores parlamentares dos gabinetes. “Nesta, nós definimos priorizar os assessores das comissões, que desempenham um papel fundamental nos processos”, salientou.A diretora acadêmica da Unipace, Lídia Lourinho, chamou atenção para as demandas ofertadas aos servidores. “Os cursos estão sempre alinhados com a necessidade de capacitação de todos para que a Casa ofereça um serviço de qualidade à sociedade”, enfatizou.Rejane Auto, orientadora da Célula das Comissões Técnicas Permanentes e professora do curso, tratou da importância de capacitar os servidores das comissões, familiarizando-os com as mudanças do novo regimento da Casa. “O Regimento anterior, de 1996, já possuía algumas defasagens causadas pela dinâmica da política e da própria sociedade”, explicou.Curso é uma ação do projeto Acolher, que busca aprimorar o assessoramento técnico dos parlamentares - Foto: José LeomarSegundo Rejane, é no dia a dia das comissões que o processo legislativo ocorre. “O processo inicia e termina no plenário, entretanto são nas comissões que acontecem discussões e entendimentos que possibilitam, inclusive, maior rapidez e agilidade”, reforçou.Saiba maisO Curso de Atualização e Aperfeiçoamento do Regimento Interno é uma ação do projeto Acolher, que tem como objetivo aprimorar o assessoramento técnico aos deputados e deputadas estaduais da 31ª Legislatura. O projeto já realizou as seguintes ações: Boas-Vindas aos Deputados da 31ª Legislatura; I Work de Assessoramento em Legislativo e duas turmas do Curso de Regimento Interno.O curso é ministrado por três professores: Diego Matos (teoria), Rejane Auto (prática do Regimento no Processo Legislativo nas Comissões Permanentes) e Bebeto Portela (parte prática do Processo Legislativo no Plenário). No total, são 40 horas/aula, com emissão de certificação aos participantes que cumprirem os requisitos previstos pela Escola Superior.Para Esaú Rodrigues, assessor técnico e aluno, estar atualizado sobre o novo Regimento Interno é importante para as comissões. “Precisamos ter o domínio e conhecimento de todas as funcionalidades da Casa, desde a eleição da mesa diretora, passando pelas eleições das comissões e seu próprio andamento, e tudo isso está presente no regimento”, comentou.Esaú reforçou ser de suma importância que os assessores de cada comissão possam ter o domínio das regras que regem as comissões e a Casa como um todo. “Tendo o conhecimento do Regimento, podemos contribuir efetivamente para que os projetos e pautas apresentados pelos deputados e deputadas possam chegar para a sociedade de maneira mais rápida e clara”, afirmou. Texto: Paulo VerasEdição: Salomão de Castro

O Comitê de Gestão Estratégica (Coge) da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta segunda-feira (06/11), sua 31ª reunião ordinária, a penúltima no ano, no Salão Nobre da Presidência da Alece. Conforme a controladora do Poder Legislativo, Sílvia Correia, secretária executiva do colegiado, as reuniões são pautadas pelo programa Alece 2030, que é monitorado pela Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) da Casa.Sílvia Correia acentua que o Comitê foi criado há três anos, com duas funções básicas: implantar o modelo de  governança e criar condições para a execução e o monitoramento do planejamento estratégico do programa Alece 2030. "Esta reunião caminha para o fechamento do ano. Pela metodologia orientada pela Fundação Dom Cabral (FDC), a próxima reunião será de avaliação estratégica, pautada por indicadores de resultados", adianta.A coordenadora observa que em relação à governança, há destaques e avanços a serem indicados. "Fomos apontados como uma das quatro melhores Assembleias Legislativas em maior transparência do País. Há também avanços na governança no que diz respeito à participação da sociedade nas decisões e deliberações da Alece. O Comitê de Responsabilidade Social, capitaneado pela primeira-dama Cristiane Leitão, conseguiu avanços, principalmente nas ações de promoção à cidadania e de apoio a sociedade", aponta.Balanço dos resultadosHeline Joyce, titular da Codins, apresentou resultados dos projetos estratégicos. "Focamos no status de cada projeto. Alguns estão em andamento, outros estão ainda por iniciar e nas últimas reuniões do Coge a gente vem trazendo os resultados para que os órgãos responsáveis se manifestem quanto a prazos, e o que deve ficar para o próximo ano", estima.Encontro teve avaliação dos projetos estratégicos da Alece - Foto: Edson Júnior PioSegundo ela, há projetos de médio e longo prazo e no geral o andamento está sendo satisfatório. A cordenadora salienta que atualmente na Alece há sete projetos estratégicos concluídos, dez projetos em andamento, dois a iniciar, estando seis sobrestados desde o início do ano. Os projetos sobrestados estão nesta condição, de acordo com ela, porque não houve disponibilidade orçamentária para a execução. "Esta discussão que a gente traz para o Coge é para que seja revisto o planejamento para os anos subsequentes", justifica.    Pecgov          A diretora acadêmica da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), Lídia Lourinho, destacou, durante a sua intervenção da reunião, que vem sendo desenvolvido o Programa de Educação Continuada em Governança (Pecgov) pela Unipace, em parceria com o Coge. "Nós planejamos capacitações para atender as demandas específicas do Comitê, que é diferente das demandas, tudo na perspectiva da governança, na missão de trabalhar com o parlamento aberto, com foco na democracia.Segundo Lídia Loureiro, há cursos, dentro do Pecgov, já realizados e a programação de novos em 2024. "É uma proposta de a gente revisitar estes cursos e escolher os que são realmente importantes, para que no próximo ano haja um planejamento para que aconteçam tanto no primeiro quanto no segundo semestre, e outros que haja a necessidade de ser colocado para o próximo ano", assevera.Novo e-mailO titular da Coordenadoria de Planejamento e Informática (Coti), Vicente Soares, trouxe para a reunião a migração da ferramenta tecnológica que envolve o e-mail. "Vamos sair da plataforma Zimbra, utilizada pela Alece, e migrar para Microsoft", explanou na ocasião. Segundo ele, apesar de ser gratuita, a Zimbra tem recursos reduzidos com relação a spam e malwares. Conforme explicou, foram adquiridas licenças do Microsoft Office, que, além do e-mail, tem outras funcionalidades como o Word, Excel e Powerpoint, para os servidores da Casa.Saiba mais         Entre as principais competências do Coge, estão a implantação de medidas para assegurar a transparência e o acesso à informação, bem como o supervisionamento do mapeamento e da avaliação dos riscos-chave que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público.Também participaram da reunião Marcus Cruz (Diretoria Geral), Luiz Costa (Diretoria Administrativa e Financeira), Édipo Pessoa (Controladoria), Railuci Marinho e Ana Beatriz Barroso (Diretoria Legislativa)  Isabel Chaves (Ouvidoria Parlamentar), Halley Gomes (Coordenadoria de Comunicação Legislativa), Leila Pires (Diretoria Administrativa e Financeira), Artur Câncio e Cecília Nogueira (Coti), Jamila Sangalli e Lucas Camerino (Mesa Diretora), Afonso de Carvalho (Codins), Márcio Medeiros (Coordenadoria de Comunicação Social) e Luana Brasileiro (Comitê de Responsabilidade Social). Texto: Júlio SonsolEdição: Salomão de Castro

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará concluiu a realização da autoavaliação do nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), no âmbito das ações da fase 1 do projeto estratégico de implantação do IA-CM, previsto no Planejamento Estratégico Alece 2030. A etapa fo oficializada em reunião no dia 1º de novembro, conduzida pela controladora da Alece, Sílvia Correia.Participaram do encontro, além de Sílvia Correia, o assessor de Controle Interno, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, a orientadora da Célula de Controle Interno Preventivo, Ticiane Maria de Araujo Bezerra, o orientador da Célula de Gestão de Riscos e Integridade da Gestão, Hugo Daniel Santos de Freitas, a orientadora da Célula de Inspeção e Auditoria Interna, Glafira Maria Soares Veras, e os servidores Carlos Felipe da Luz Neto (Técnico Legislativo) e Flávio Cavalcante Gusmão (Analista Legislativo)Por meio da equipe de trabalho criada pelo Ato Deliberativo nº 956/2023 para execução do projeto na Casa, a Controladoria realizou diversas atividades ao longo do ano de 2023 que contribuíram para a execução da autoavaliação do nível 2, tais como a participação em duas capacitações sobre a metodologia e realização de benchmarkings juntos a órgãos de referência nacional na área de auditoria interna.A Controladoria da Alece também participou de três reuniões da Câmara Técnica de Auditoria e IA-CM do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), e no Projeto criado pela Portaria Conaci nº 04/2023 para realização da autoavaliação do IA-CM e validação externa dos órgãos de controle interno integrantes do Conselho no exercício de 2023.BenefíciosA controladora da Alece, Silvia Correia, destaca os benefícios da adoção do IA-CM para o fortalecimento do Sistema de Controle Interno, considerando, em sua avaliação, "o caráter inovador do modelo e a sua relevância para a consolidação da atuação da Controladoria como órgão de terceira linha no Modelo de Governança da Alece, por meio da prestação de serviços de avaliação e de assessoria independentes no âmbito da auditoria interna”.De acordo com o assessor de Controle Interno, Édipo Henrique, que atua como Gerente do Projeto na Alece, como resultado da autoavaliação realizada, a Equipe de Trabalho desenvolveu um Plano de Ação para alcance do nível 2 do modelo IA-CM, a ser executado na fase 2 do projeto "para o aprimoramento contínuo da atividade de auditoria e o seu alinhamento aos padrões internacionais".Ainda de acordo com Édipo Henrique, a fase 2 do projeto estratégico de implantação do IA-CM contemplará a elaboração e implementação de diversos produtos e instrumentais, tais como: Referencial Técnico de Auditoria Interna, Manual de Auditoria Interna, Plano de Negócios (ou Plano Estratégico), Plano Operacional Anual, Código de Conduta Ética dos Auditores Internos, atualização de normativos e de modelos de papéis de trabalho, entre outros. Édipo ressalta a importância do projeto para a Alece, na medida em que o aprimoramento da atividade de auditoria interna contribuirá para cada vez mais agregar valor à organização, a partir da identificação e avaliação de riscos e de controles internos, bem como da emissão de recomendações e de oportunidades de melhoria para o alcance dos objetivos organizacionais.Atualmente quatro Controladorias no país possuem certificação nível 2 do IA-CM: Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM-BH).Sobre o IA-CMO Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) para o setor público, desenvolvido em 2009 pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) com apoio do Banco Mundial e atualizado em 2017, é um framework internacionalmente reconhecido que se baseia na estrutura internacional de práticas profissionais do IIA e que identifica os fundamentos necessários para uma auditoria interna efetiva, de modo a atender às necessidades da administração e às expectativas profissionais da função.O Modelo está estruturado em cinco níveis de capacidade (1 - Inicial; 2- Infraestrutura; 3 - Integrado; 4- Gerenciado; 5- Otimizado) e seis elementos de auditoria interna (I - Serviços e Papéis da Auditoria Interna; II - Gerenciamento de Pessoas; III - Práticas Profissionais; IV - Gerenciamento do Desempenho e Accountability; V - Cultura e Relacionamento Organizacional; VI - Estruturas de Governança), compreendendo um conjunto de 41 macroprocessos-chaves (Key Process Area - KPA), vinculados a esses níveis e elementos.O IA-CM é a ferramenta estratégica nacional recomendada aos membros do Conaci, por meio da Resolução nº 006/2019, com o objetivo de fortalecer a atividade de auditoria interna governamental no Brasil, mediante a parceria instituída desde 2014 entre o Conaci e o Banco Mundial (World Bank). Texto: Núcleo de Comunicação Interna, com Controladoria da AleceEdição: Salomão de Castro

Terá início na próxima segunda-feira (06/11), a sexta edição da Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens no Ceará, conhecida como Semana Cada Vida Importa. O evento ocorre em Fortaleza e no interior, com o objetivo de destacar a alta taxa de mortalidade entre jovens e adolescentes no estado do Ceará.Mobilizada pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Ceará, a programação de 2023 abrange uma série de atividades, incluindo o lançamento da pesquisa “Homicídios contra mulheres na segunda década de vida sob a marca da injustiça” pelo CPCV, um seminário sobre a redução da letalidade entre crianças e adolescentes no Grande Bom Jardim, apresentações de dança, com destaque para várias iniciativas de prevenção à violência nas escolas. Essas ações são conduzidas pelos coordenadores do CPCV, usando a metodologia Encruza nas Escolas.A mobilização e a incidência política tocadas pelo comitê, que acontecem durante a Semana Cada Vida Importa, são estabelecidas pela Lei nº 16.482, de 19 de dezembro de 2017, em memória à Chacina do Curió, ocorrida na madrugada do 11 ao 12 de novembro de 2015, quando 11 jovens foram assassinados por agentes da polícia na Grande Messejana, em Fortaleza. A iniciativa é do presidente do CPCV, deputado estadual Renato Roseno.A lei prevê que o poder público, em parceria com movimentos sociais e coletivos artísticos, organizem debates, campanhas, intervenções artísticas e outras atividades em defesa da vida de adolescentes e jovens do Estado. Secretarias e órgãos governamentais estão entre os proponentes da programação, dentre eles a Secretaria Municipal de Juventude de Fortaleza, por meio da Rede Cuca e do Comitê Executivo Municipal Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CEMPHA); Secretaria da Cultura do Estado, por meio do Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ); Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS) e outras organizações da sociedade civil.CHACINA DO CURIÓNeste ano, a Semana Cada Vida Importa também pauta a responsabilização e respostas aos homicídios de jovens. Isso ocorre em alusão às três fases do julgamento da Chacina do Curió, que ocorreram nos dias 20 de junho, 29 de agosto e 12 de setembro deste ano.Em 11 de novembro, a programação da semana inclui a 11ª Marcha da Periferia, com o tema “O Curió clama por justiça, memória e reparação. Contra o genocídio negro: liberdade para viver e (r)existir!”. O evento terá início às 8h, com partida da Praça dos Leões, no Centro de Fortaleza.Em 14 de novembro, às 10h, na Unichristus, ocorrerá uma mesa-redonda com o tema “Psicologia, Criminologia Crítica e Direitos Humanos: A Chacina do Curió e a Luta por Justiça”.ATIVIDADES NO INTERIORA 6ª Semana Cada Vida Importa também alcançará municípios do interior do Estado, como Maranguape, Sobral e Barroquinha. Por exemplo, em 8 de novembro, em Maranguape, acontecerá uma palestra com estudantes da EMTI Eunice Weaver, com a participação dos membros do CPCV. Em 9 de novembro, está programado um encontro com representantes dos grêmios de escolas municipais e estaduais.Em Sobral, em 6 de novembro, uma oficina sobre Projeto de Vida será realizada com adolescentes de 15 a 17 anos na Escola Ayres de Sousa. Em 7 de novembro, haverá um círculo de construção de paz no CRAS Irmã Oswalda.Em Barroquinha, cidade localizada a quase 400 km de Fortaleza, nos dias 7, 8 e 9 de novembro, ocorrerão palestras com psicólogos e assistentes sociais para discutir a prevenção da violência.Confira a programação:  Da Redação/com Assessoria

O segundo e último dia da I Feira Cearense de Aprendizagem Profissional trouxe, nesta terça-feira (31/10), a temática “Aprendizagem na Administração Pública – Espaço de Inclusão e Cidadania”. Durante o dia, a programação contou com atividades diversas, desde palestras a apresentações culturais e oferecimento de serviços aos jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho. De acordo com o coordenador do Alcance Profissionalizante, Ítalo Beethoven, o evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do Alcance, que é coordenado pela deputada Jô Farias (PT), é um grande encontro de todos os atores sociais que são envolvidos com a aprendizagem profissional e tem o objetivo de promover oportunidades de desenvolvimento social e econômico para a juventude cearense.“Para hoje, o Ministério Público do Trabalho convocou os empresários do Ceará para virem para cá para conhecerem os jovens, conhecerem a lei e se adequarem a essa realidade. Além disso, estamos oferecendo vários serviços nos stands, como criação de currículo, vagas em cursos de formação, corte de cabelo, massoterapia etc. Então essa é a ideia, nós queremos colocar essa pauta na ordem do dia do estado do Ceará e garantir mais oportunidade para os nossos jovens na perspectiva da aprendizagem e do emprego formal”, disse. Pela manhã, foram realizadas as palestras “Cumprimento Alternativo de Cotas – Mais que Cumprir a Lei, Garantir Direitos”, com a presença da auditora fiscal do trabalho Raquel Studart e mediação do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenador da Rede Peteca, Antônio de Oliveira Lima, e “A Aprendizagem Inclusiva na Administração Pública”, conduzida pela articuladora de aprendizagem do Senac Dane Gomes e mediada pelo coordenador do Alcance Profissionalizante, Ítalo Beethoven.Por meio dessa iniciativa, muitos jovens podem ter sua primeira experiência no mercado de trabalho ou oportunidade de realizar cursos de formação gratuitos. Para Ana Júlia Chaves, que faz parte do Instituto de Educação Portal (IEP), o convite de participar do encontro foi uma oportunidade. “Eu fiquei muito feliz com esse convite da minha instituição, do IEP, de vir aqui e poder aprimorar o nosso aprendizado, principalmente para nós, que somos jovens e estamos ainda na nossa primeira caminhada”, pontuou.Entre os representantes dos stands estiveram instituições que realizam a mediação entre os jovens e empresas contratantes, como Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Rede Cidadã e Centro de Estágios, assim como equipes do Poder Público, como a Secretaria de Proteção Social (SPS) do Governo do Estado, que apresentou o programa Primeiro Passo.A colaboradora da SPS e técnica do aprendiz Audilene Costa explica mais sobre essa política pública do Governo do Ceará. Segundo ela, 70 a 80% dos jovens que participam saem do programa empregados. “Estamos aqui fazendo o cadastro dos jovens para participar do Primeiro Passo na modalidade Jovem Aprendiz, em que eles poderão realizar um curso de 1.280 horas, das quais 880 vão cumprir nas empresas e 400 horas realizarão um curso teórico”, afirmou.  DEBATESA feira foi encerrada na tarde desta terça-feira, com debates sobre oportunidade de trabalho para jovens aprendizes em empresas e também abertura de oportunidades no setor público. Foto: Máximo MouraA coordenadora-geral do programa Alcance Enem, deputada Jô Farias (PT), abriu a programação da tarde explicando sobre o programa e convidando os adolescentes presentes a conhecer esse trabalho que é realizado pela Alece.A parlamentar ressaltou que a realização da I Feira Cearense de Aprendizagem Profissional contou com muitos parceiros e com o apoio do presidente da Casa. Jô Farias também informou que apresentou um projeto de indicação para que o poder público ofereça vagas de aprendizagem profissional. "Esse é nosso papel, essa é a minha responsabilidade, de propor, apresentar leis e jogar luz naquilo que é importante, para que a gente possa fazer mais e melhor para os nossos irmãos cearenses", declarou a deputada. No período da tarde, os estudantes puderam acompanhar uma palestra sobre cumprimento alternativo de cotas. O mediador, assessor jurídico Felipe Caetano, explicou que esteve em situação de trabalho infantil e reforçou a importância de lutar contra essa realidade e de lutar para que os jovens encontrem oportunidades dignas de trabalho. "O Brasil tem capacidade para mais de um milhão de vagas de aprendizes, porém, atualmente, a gente só consegue cumprir menos da metade disso", pontuou. Ele defendeu que o poder público do Ceará crie vagas de aprendizagem profissional, prioritariamente para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. A representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Dani Gomes, expôs os principais desafios para o cumprimento para os jovens que querem ingressar no mercado de trabalho como aprendizes. Entre as dificuldades, ela apontou as desigualdades sociais, que dificultam o acesso por jovens de comunidades mais pobres; exigência de experiência e qualificação; más condições de trabalho; falta de diversidade e inclusão; dificuldade de atender exigência de formação em tecnologia.Ela explicou que há dificuldades também para as empresas e detalhou que a legislação trabalhista e os regulamentos relacionados ao Jovem Aprendiz podem ser complexos e onerosos para as empresas e isso desencoraja algumas delas.O procurador do Ministério Público do Trabalho Antônio de Oliveira Lima, que coordena o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Rede Peteca), explicou para os estudantes sobre as cotas de aprendizagem e afirmou que muitas empresas cumprem a cota de 5% de aprendizes em seus quadros, mas é possível ampliar e avançar para além do mínimo.O evento abriu espaço também para a exposição de experiências exitosas, com a apresentação dos resultados da empresa Freitas, que tem 45 aprendizes, dos quais 16 são menores de idade. A gerente de Recursos Humanos da empresa, Adriana Gurgel, informou que há anos os aprendizes fazem parte da equipe, destacou que também há espaço para aprendizes com deficiência e que há até um líder que é uma pessoa com deficiência que iniciou como aprendiz. A jovem aprendiz Ana Beatriz Nascimento relatou que buscava independência financeira e queria ajudar os pais. Ela ressaltou que, com o programa de aprendizagem, encontrou espaço para poder crescer e que se sente apoiada dentro da empresa.Também participaram o representante da Secretaria de Proteção Social, Patrick Souza, e do Unicef, Nilson Gomes.Também foram apresentadas as palestras “Potencialidades da Aprendizagem”, “Aprendizagem Inclusiva na Administração Pública”, além de apresentação do programa Alcance Enem. Texto: Ana Vitória Marques/Juliana MeloEdição: Lusiana Freire