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O diretor Legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará, Fabrício Machado, assinou nesta quarta-feira (09/11) acordo de cooperação com o Interlegis  para a implantação do Sistema  e-Democracia. A assinatura aconteceu durante a 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) que está sendo realizada em Recife (PE), com programação prevista até sexta-feira (11/11). Pelo órgão do Senado Federal, assinou o diretor executivo do Interlegis, Leonardo de Augusto de Andrade Barbosa. O ofício será entregue ao presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), para os trâmites finais. Além desse evento, os servidores da Diretoria Legislativa participaram das discussões do Rede de Governança e Gestão da Unale (ReGov), abordando experiências sobre a gestão e governanças das atividades legislativas. e-Democracia A plataforma  e-Democracia conta com ferramentas de interação possibilitando a realização de  audiências públicas interativas, Wikileaks e Biblioteca Virtual de leis, bem como disponibiliza espaço de discussão virtual para construção de proposições colaborativas. O programa e-Democracia foi desenvolvido com software livre, é gratuito e totalmente aberto. Criado em junho de 2009 pela Câmara dos Deputados, o primeiro portal e-Democracia surgiu com o formato de projeto piloto, abrigando inicialmente duas discussões, organizadas em comunidades legislativas virtuais. Por meio dessas comunidades, foram discutidos com a sociedade dois projetos de lei específicos: um sobre a política de mudança do clima e outro sobre o Estatuto da Juventude. Em 2018, Câmara dos Deputados e Senado Federal estabeleceram parceria para distribuição do e-Democracia pelo Interlegis, somando-se às demais plataformas tecnológicas oferecidas pelo programa a mais de 1.700 casas legislativas em todo o Brasil. Saiba mais O Interlegis é um programa do Senado Federal voltado para as demais Casas Legislativas brasileiras e que existe desde 1997. Seu embrião foi o projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) que conectou à internet 100 Câmaras Municipais do País. O piloto chamou a atenção do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que, dois anos depois, assinou acordo de empréstimo com a República Federativa do Brasil, tendo o Senado Federal como executor, destinado a financiar 50% dos investimentos para inclusão digital das Câmaras Municipais. Esse acordo marcou o início do Interlegis I e definiu dois importantes objetivos que ainda regem suas atividades: modernizar e integrar o Poder Legislativo. Na primeira etapa desse programa, aproximadamente três mil Câmaras Municipais receberam computadores, impressoras e capacitação. Em seguida, foram instaladas salas de videoconferência e salas multiuso nas 26 Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). A partir de março de 2020, com o advento da pandemia da Covid-19, o Programa Interlegis, respeitando os protocolos de segurança sanitária, mas mantendo suas atividades básicas, permaneceu oferecendo seus produtos e serviços e ministrando Oficinas, estas porém agora apenas via plataforma web. São exemplos de oficinas oferecidas neste período: SAPL, Portal Modelo, Articulação e Compilação de Normas Jurídicas e Comunicação Integrada. As ferramentas tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas gratuitamente para as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas possibilitam a criação de portais na Internet para as casas, o armazenamento de sistemas, a identificação .leg nos endereços eletrônicos e a automatização de todo o processo legislativo. Confira mais informações sobre o 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais no link http://unale2022.com.br/ JS, com informações do site Interlegis   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional da Assembleia Legislativa do Ceará (Codins) apresentou o Planejamento Estratégico da Alece durante a 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontece até esta sexta-feira (11/11), em Recife (PE). A exposição foi nesta quarta-feira (09/11), na mesa redonda da Rede de Governança (Regov), intitulada Ciclos de Planejamento Estratégico em Parlamentos, que iniciou com a palestra do representante da Câmara dos Deputados, professor João Luiz Pereira Marciano. Em seguida, três Assembleias Estaduais foram convidadas a expor suas experiências, dentre elas a do Ceará. Em sua apresentação, a coordenadora de Desenvolvimento Institucional da Alece, Heline Joyce Monteiro, ressaltou a construção do planejamento estratégico da Casa com perspectivas de resultados para a sociedade cearense. O planejamento ocorreu durante o ano de 2021, com foco na reinvenção de processos, fortalecimento do capital humano e transformação digital, conforme expôs a gestora. Balanço de ações Heline citou vários projetos que estão sendo atualmente desenvolvidos na Alece, como Gestão por Processos, Gestão por Competências, Gestão de Riscos, Governança em Tecnologia da Informação e a adaptação da Assembleia à Lei de Proteção a Dados Pessoais (LGPD), dentre outros projetos estratégicos que estão sendo implantados. Segundo afirmou a coordenadora no evento, o período do ciclo de planejamento da Alece, de dez anos, é fundamental para que os projetos possam ser realizados. “Existem projetos que precisam de um tempo maior para a conclusão. Entretanto, a avaliação deste planejamento é feita em ciclos menores. Agora, por exemplo, após um ano, estamos identificando que existem indicadores que precisam ser revistos”, revelou. Um dos pontos bastante elogiados na exposição foi a participação dos servidores da Alece na construção do planejamento estratégico do Poder Legislativo. “A junção da experiência dos servidores mais antigos com as novas expertises dos que chegaram recentemente contribuiu muito” enfatizou. Para Heline, o evento foi um momento importante de trocas de experiências que devem contribuir ainda mais para a melhoria dos parlamentos estaduais. Confira mais informações sobre o 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais no link http://unale2022.com.br/ PV   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ WhatsApp: 85.99717.1801

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), em parceria com o Instituto Don José (IDJ), promoverá o Encontro de Políticas Públicas do Estado do Ceará - Perspectivas e Inovação. O evento é presencial, faz parte da X Semana Acadêmica IDJ/UVA, e acontece na Unipace, no Anexo II da Assembleia (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes), nos dias 16, 17 e 18 de novembro, sempre de 19 horas às 21 horas. O objetivo do encontro é contribuir na construção de uma cidadania crítica, participativa e propositiva, por meio da construção de conhecimento significativo acerca do tema políticas públicas. O coordenador de Ensino e Pesquisa da Escola Superior, Fernando Cordeiro, afirma que o evento tem como elemento de debate as políticas públicas, que são de fundamental importância para o desenvolvimento social. “O momento é muito propício, pois a Unipace, em parceria com o Instituto Dom José e a UFC (Universidade Federal do Ceará), iniciam o Mestrado de Avaliação em Políticas Públicas, com turma especial para os servidores da Alece”, informa. As inscrições para o evento são gratuitas e as vagas limitadas. Para se inscrever e participar, basta acessar o site http://eventos.uvanet.br/ ou a acessar a bio do Instagram do Instituto Don José (@idjbrasil). As inscrições prosseguem até 10 de novembro. Mais informações pelo WhatsApp 85.99983.7512 ou pelo e-mail coordenacao.academica@idj.com.br PV   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ WhatsApp: 85.99717.1801

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Célula de Ações Estratégicas de Controle, realizou, nesta terça-feira (08/11), uma oficina sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais para servidores da Casa que ainda não haviam recebido as orientações. O objetivo é fazer com que as normas da Lei cheguem a todos os órgãos do Poder Legislativo de forma correta e de fácil compreensão. Renato Torres, encarregado de Dados Pessoais da Assembleia, salienta que as oficinas fazem parte do programa Alece 2030, no qual está contemplada a adequação da Casa às normativas da LGPD. “As oficinas apresentaram o questionário que a Controladoria fez com o intuito de realizar um levantamento dos dados pessoais existentes na Alece. A partir desta informação iremos traçar um plano de adequação para o início da adequação da Assembleia à Lei”, afirma. De acordo com ele, a Lei traz diversas ferramentas que possibilitam maior controle dos dados pessoais dos titulares. “Se um cidadão vai ter um atendimento no DSAS, por exemplo, a partir do momento que ele fornece seus dados pessoais, a Alece tem a obrigação de favorecer um ambiente seguro pra resguardar os dados deste cidadão. A mesma coisa com os dados dos servidores, que devem ser protegidos", complementa. Para Renato é importante frisar que este é o primeiro passo para se adequar a Lei. “O tratamento de dados é um processo em constante evolução. A sociedade está sempre em evolução e os processos sendo modificados, com novas demandas surgindo”, destaca. No seu entender, o importante é que a Assembleia esteja preparada e em constante evolução nesta competência. “A manutenção desta adequação que agora iniciamos sempre precisará ser feita”, acentua. LGPD em vigor desde 2020 A Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em agosto de 2020. As sanções da LGPD vão de advertências até pagamento de multa por vazamento e uso inadequado de dados que podem chegar a R$ 50 milhões. A LGPD tem como objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais, bem como estabelecendo regras transparentes sobre o tratamento de dados pessoais. PV   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ WhatsApp: 85.99717.1801

Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará têm uma nova experiência de pós-graduação. Nesta segunda-feira (07/11), foram iniciadas as aulas do Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas. O programa é fruto da parceria entre Universidade Federal do Ceará (UFC), Instituto Dom José (IDJ) e Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). As aulas são realizadas no Anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes). A turma conta com 30 alunos e é formada predominantemente por servidores da Casa. Ao longo de dois anos, os estudantes terão acesso a disciplinas relacionadas ao interesse público, com temas como Estado, política, partidos políticos, democracia, cultura brasileira, Governança e desenvolvimento, dentre outros. De acordo com o coordenador da área de pós-graduação, professor Fernando Cordeiro, a iniciativa de trazer o Mestrado para a Unipace busca oferecer aos servidores do Poder Legislativo a oportunidade de uma qualificação em um curso reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e com a chancela de uma das mais importantes universidades do país, a UFC. Com a parceria, a Unipace fortalece a sua missão de colaborar para a qualificação dos servidores da Assembleia, agora ampliando ainda mais o seu repertório de oferta com o Mestrado em Políticas Públicas. As aulas acontecem no período noturno, às segundas e quartas-feiras. Mais informações pelo site unipace.al.ce.gov.br e pelo telefone 85.3257.9711. Da Assessoria de Imprensa da Unipace, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ WhatsApp: 85.99717.1801

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará promoverá de 20 de novembro a 10 de dezembro a campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. O evento terá início no Dia da Consciência Negra, que transcorre em 20 de novembro. Raquel Andrade, advogada, consultora e coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece, destaca que a campanha que tem por objetivo a integração do estado e da sociedade para desenvolver ações direcionadas para o enfrentamento da violência contra a mulher. “É uma campanha internacional de conscientização e também de ações e que envolverá os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil”, reforça. De acordo com ela, graças ao presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), que sempre apoiou todas as iniciativas de combate à violência contra a mulher e à procuradora Especial da Mulher, deputada Augusta Brito (PT), que é a responsável por tudo que é pensado e executado pela PEM. "Faremos com que o Poder Legislativo cearense seja protagonista da campanha '21 dias de ativismo'”, acentua. Expansão para o interior Conforme Raquel Andrade, prossegue a expansão dos equipamentos da PEM nos municípios do interior do Estado, por meio das Câmaras Municipais. Junto a isso, serão realizadas atividades como palestras, rodas de conversa e articulações institucionais, com participação de uma equipe multidisciplinar com advogada, psicóloga e assistente social. “Falaremos sobre direitos da mulher Lei Maria da Penha, dando a nossa contribuição enquanto poder legislativo para a campanha” informa. O cronograma das atividades realizadas pela equipe multiprofissional da Procuradoria tem início nesta segunda-feira (07/11). Na área de atuação estão a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e cidades do interior do Ceará. Público masculino também é alvo Raquel Andrade enfatiza que dentro da Procuradoria foi criado o Núcleo dos Homens pelo fim da violência contra a mulher, inspirada na campanha Laço Branco. Para ela, é necessário combater as práticas machistas do cotidiano, trazendo os homens para esta discussão. “Sempre levamos um homem em nossa equipe multidisciplinar. A ideia é fazer com que este profissional converse com os vereadores nas cidades, com os formadores de opinião, de maneira a propagar a reflexão de que as atitudes machistas prejudicam toda a sociedade e não somente as mulheres”, explica. O que é a campanha Laço Branco Como forma de mostrar que há homens que não compactuam com a violência contra a mulher, em 1989 um grupo de canadenses criou a Campanha e definiu o laço branco como símbolo da não violência contra a mulher. A campanha foi criada motivada pelos fatos do dia 6 de dezembro daquele ano, quando Marc Lepine, de 25 anos, entrou armado na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá e assassinou 14 mulheres, vindo a tirar a própria vida na sequência. Serviço - Procuradoria Especial da Mulher da Alece. Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas. Endereço: Avenida Desembargador Moreira, 2930 A, Dionísio Torres, Fortaleza Ceará. E-mail: pem.al.ce@gmail.com. Zap Delas: (85) 99814-0754. Mais informações: https://bit.ly/3UrXhiE PV   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ WhatsApp: 85.99717.1801