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Jornalistas que integram veículos da Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Ceará participaram, nesta terça-feira (29/11), do 1º Colóquio “Justiça Além da Pauta”, capacitação sobre o universo jurídico, ofertada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aos jornalistas da imprensa cearense. O encontro ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e contou com a presença da chefe do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Participaram da atividade os jornalistas Salomão de Castro (Portal do Servidor/Núcleo de Comunicação Interna da Alece), Luciano Augusto (TV Assembleia), Eveline Urano e Jocasta Pimentel (Rádio FM Assembleia 96,7), bem como profissionais integrantes de veículos variados, de Fortaleza e do interior do Estado (neste último caso, de modo virtual). A presidente do TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, saudou os profissionais. “A nossa vida é um verdadeiro aprendizado. Fico feliz em participar deste momento e compartilhar minha experiência. É importante manter esse diálogo com os jornalistas, além de inseri-los no universo jurídico, para que as notícias sejam veiculadas de forma fidedigna. Hoje, o trabalho do Poder Judiciário está sendo acompanhado com mais frequência. E nós, que fazemos o Tribunal de Justiça, temos um carinho especial aos profissionais da imprensa”, destacou a presidente do TJCE. O evento foi aberto pelo chefe de Comunicação do Judiciário cearense (Ascom), Ilo Santiago Júnior. “Nossa ideia de promover essa capacitação tem o objetivo de que sejam repassadas para a grande massa, por meio dos jornalistas, o que realmente acontece no Judiciário, com o mínimo de equívoco. Muito do que as pessoas acham e pensam sobre como a Justiça funciona, é fruto dos nossos trabalhos dentro das redações. Por isso, o conhecimento sobre esse universo do Sistema de Justiça é importantíssimo”, enfatizou. Aproximação O Colóquio contou com conteúdo explanado pelo juiz auxiliar privativo da 1ª Vara do Júri e integrante do Grupo de Apoio à Vara de Custódia, Antônio Edilberto Oliveira Lima. Ele abordou questões que vão desde os ramos da Justiça e seus respectivos órgãos, a noções básicas das etapas de um processo cível e penal, e como ocorre a atuação do Judiciário em cada uma delas. Cada jornalista recebeu uma cartilha explicativa sobre os órgãos que compõem o Judiciário e o Sistema de Justiça cearense, e suas funções. “Proporcionar aos jornalistas uma aproximação com aquilo que nós somos e fazemos é uma iniciativa muito proveitosa, do ponto de vista de como funcionamos. Falar sobre a estrutura do Judiciário, os diferentes ramos, como é o desenrolar de um processo é oportuno para o estreitamento de laços e de uma abordagem que facilite o diálogo”, ressaltou o magistrado. Além da presença de jornalistas dos mais variados veículos de comunicação da imprensa do Ceará, o evento contou também com a participação de estudantes de Jornalismo da Universidade de Fortaleza (Unifor), dos 5º ao 8º períodos. SC, com Assessoria de Imprensa do TJCE   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promove, no dia 8 de dezembro, a partir das 14 horas, o III Seminário Conjuntura e Direitos Humanos no Brasil, uma realização do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa. O evento marca ainda o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente no dia 10 de dezembro. As inscrições para participação podem ser feitas por meio do link https://doity.com.br/iii-seminario-conjuntura-e-direitos-humanos-no-ceara. A programação do evento, que acontece no Anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes), terá apresentação de relatórios e oficinas com temas específicos sobre direitos humanos. O Seminário tem parceria com a Unipace, que emitirá certificado para os participantes. A abertura do Seminário abordará “Direitos humanos no Ceará: perspectivas e práticas” e terá o lançamento de relatórios e informes sobre a atuação em Direitos Humanos. Entre os temas, estão saúde mental e direitos das mulheres, direitos das populações privadas de liberdade, direito à moradia e despejos. Os relatórios são um compilado do trabalho do EFTA e da Comissão nos últimos anos e o lançamento contará com a participação de movimentos sociais que atuam nas respectivas áreas. As quatro oficinas ofertadas no Seminário serão realizadas nas salas da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), também no Anexo II da Assembleia. Entre as oficinas estão: Direito à Cidade: estratégias de combate aos despejos forçados; Defesa dos Direitos Humanos e racismo estrutural; Transição energética: justiça climática para povos originários e tradicionais e Curatela e o direito à vida independente e à inclusão na comunidade. Educação em direitos humanos O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, deputado Renato Roseno (Psol), destaca que o III Seminário é uma importante iniciativa do EFTA e da Comissão para debater os desafios contemporâneos dos direitos humanos. Ele comenta que os diversos desafios advém, por exemplo, da desigualdade social e da negação das políticas públicas e, por isso, é tão importante promover momentos de educação em direitos humanos. “A gente só vai ter direitos humanos respeitados, promovidos e garantidos se nós formos, inclusive, educados e sensibilizados para isso”, avalia o parlamentar. Roseno explica que os direitos humanos compreendem uma larga construção de um modelo ético de relação entre os seres humanos que respeite e promova a dignidade. O coordenador do Escritório Frei Tito, Miguel Rodrigues, ressalta a realização, nesta edição do Seminário, de oficinas com temas específicos muito atuais que envolvem diretamente a luta por direitos humanos no Brasil. As oficinas contarão com facilitadores como advogados do Escritório atuantes nas áreas específicas, assim como pesquisadores, representantes de comunidades e de entidades e movimentos que lidam cotidianamente nas pautas, que poderão compartilhar experiências e entendimentos com os participantes. Serviço: III Seminário Conjuntura e Direitos Humanos no Brasil. Data: 08/12/2022. Anexo II da Alece (Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 - Dionísio Torres). Inscrições: https://doity.com.br/iii-seminario-conjuntura-e-direitos-humanos-no-ceara 14 horas - Direitos humanos no Ceará: perspectivas e práticas -  Lançamento de relatórios e informes sobre a atuação em Direitos Humanos. Local: Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 6º andar do Anexo II da Alece. Participação: Deputado Renato Roseno - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, Miguel Rodrigues - Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), Leila Passos – Conselho Estadual de Direitos Humanos, Macedônia Félix - Frente de Mulheres do Cariri, Laíssa Limeira - Frente de Luta por Moradia Digna e Alessandra Félix - Frente pelo Desencarceramento 16 horas às 17h30min – Oficinas. Local: Salas Unipace - Anexo II da Alece Direito à Cidade: estratégias de combate aos despejos forçados. Facilitadora Cecília Paiva, advogada do EFTA Defesa dos Direitos Humanos e racismo estrutural. Facilitadores: Fernanda Estanislau, advogada, autora do livro "Direito antirracista", e Lourdes Vieira, advogada do EFTA Transição energética: justiça climática para povos originários e tradicionais. Facilitadores: Soraya Vanini Tupinambá, do Instituto Terramar, Luciana dos Santos Sousa, da Comunidade Quilombola do Cumbe, e Péricles Martins, advogado do EFTA Curatela e o direito à vida independente e à inclusão na comunidade. Facilitador: Alexandre Mapurunga, assessor da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e diretor técnico da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) Da Assessoria do EFTA   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

A Assembleia Legislativa do Ceará passa  por um processo de modernização do tombamento dos bens móveis. A iniciativa  faz parte de uma das etapas do Projeto de Reestruturação da Gestão Patrimonial, que compõe o planejamento estratégico do programa Alece 2030. O processo  vem sendo conduzido desde 2021 pelo Departamento de Administração da Casa, por meio da Célula de Gestão de Suprimentos, com o apoio e orientação da Diretoria Administrativa e Financeira, Controladoria e Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins). A modernização foi motivada pelas melhorias sugeridas por órgãos de controle interno e externo, a fim de compatibilizar o patrimônio de bens móveis da Alece, com a contabilidade deste órgão, de modo a propiciar um melhor controle dos bens patrimoniais e evidenciá-lo na prestação de contas anual do Poder Legislativo. O orientador da Célula de Gestão de Suprimentos, Fenelon Cals, destaca que a modernização permitirá uma melhor eficiência do processo de inventário que é realizado anualmente para a totalidade dos bens da Alece. Até então, o processo de tombamento era feito de forma tradicional, por meio de uma etiqueta em metal era confeccionada e afixada em cada bem. Como é feito o tombamento Conforme acrescenta o gestor, a tecnologia de tombamento utilizando RFID permitirá que todos os bens localizados em determinado raio de ação (definido no sistema) sejam inventariado em questão de minutos, tendo em vista que a identificação dos bens é realizada por radiofrequência. “As etiquetas que serão instaladas possuem uma microantena que emite sinais de radiofrequência, podendo ser lidos pelo coletor de dados que será utilizado no momento do inventário. O QR code faz uma leitura rápida de tudo que tem num escopo de um a dois metros. Dessa forma, o levantamento dos bens de uma sala será feita em minutos. A tecnologia deixará o processo de inventário mais rápido e preciso, minimizando os transtornos gerados na coleta das informações, permitindo que  o relatório final dos bens seja emitido de forma breve” , explica Fenelon Cals. JB   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801        Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), vinculado à Diretoria Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa do Ceará, anuncia a efetiva operacionalização do eSocial na Casa. Em operação desde agosto deste ano, a iniciativa tem por objetivo de desenvolver ferramentas de extração e envio dos procedimentos internos relativos aos eventos do eSocial, viabilizando a integração do DGP, Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade e Procuradoria Geral do Poder Legislativo. De acordo com a diretora do DGP, Elenice Ferreira Lima, o eSocial consiste em um ambiente digital nacional, plataforma virtual na qual as empresas e órgãos públicos partícipes prestam ao governo informações trabalhistas, fiscais, previdenciárias e tributárias relativas aos seus colaboradores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e comunicações de acidente de trabalho, entre outros. O processo de implantação do eSocial na ALECE foi previsto e organizado no plano do projeto, que englobou planejamento, implantação e elaboração de procedimento para o eSocial, aprovado em setembro de 2021. O processo de implementação do eSocial envolveu a articulação de diversos setores do órgão legislativo, pertinentes às áreas jurídica, financeira, de informática e de gestão de pessoas, contando com a contratação de empresa especialista em documentos, processos e informações, a Fábrica Info, que disponibilizou dois desenvolvedores com o objetivo de dar assistência ao referido projeto, além de cinco funcionários da Casa, amplamente comprometidos com a execução de cada etapa para a operacionalização do sistema. Participaram do planejamento e elaboração do projeto, além da diretora, os servidores André Gomes (Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Coti), Marcelo Fernandes e Patrícia Almeida (Folha de Pagamento), Maik Freitas (Fábrica Info) e o consultor Gilson Fernando. Unificação de dados A diretora do DGP explica que o projeto eSocial é um plano do Governo Federal, implantado a partir de lei aprovada em 2017, que consiste em unificar em um único banco de dados todas as informações prestadas pelas empresas do terceiro setor e por órgãos públicos. "Antes, as informações eram remetidas para sete órgãos, tais como Previdência Social, Receita Federal, Caixa Econômica e Banco do Brasil, entre outros. Agora todas as informações, mais detalhadas, são enviadas a um único banco de dados, que é o eSocial, de onde as instituições vão puxar as informações. Trata-se da unificação dos dados dos trabalhadores", frisa. Assim, assevera Elenice Ferreira Lima, todos os entes federativos e órgãos de interesse que precisam fiscalizar, acompanhar e emitir impostos e contribuições sobre estes dados terão acesso às informações no eSocial. "De acordo com o cronograma estabelecido, iniciamos o projeto eSocial em setembro de 2021, e concluímos em agosto deste ano", recorda.  Ela informa que foi desenvolvida a plataforma Pegaso, para o cotejamento de todas as informações necessárias na Alece. "A gente precisava comprar um sistema de gestão de pessoas que já vem preparado, mas seguimos a opção de fazer o nosso sistema de gestão, que é o Pegaso, desenvolvido por André Gomes. Foi um trabalho completamente novo, extenuante, porém a compra seria demasiadamente elevada. Cerca de R$ 2,6 milhões, implicando ainda em um custo mensal de R$ 30 mil, para sua operação. Assim preferimos montar a nossa equipe para a realização deste trabalho", revela. Para a conclusão deste trabalho, dentro do prazo estabelecido, a diretora explica que houve dias em que a equipe teve de se desdobrar, cumprindo jornadas de trabalho de até 16 horas, muitas vezes realizando tarefas até em finais de semana ou em viagens. "É importante ressaltar que a partir de julho de 2022, a equipe do projeto passou a contar com o apoio de apenas um desenvolvedor, sendo um deles desvinculado da execução do projeto, o que demandou grande comprometimento e capacidade de articulação por parte da equipe. Destaca-se que na execução foram empenhadas aproximadamente 1.916 horas de trabalho, esforço executado com a finalidade de que o evento fosse realizado em tempo hábil e em condições operacionais", pontua Elenice. JS/JB   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

Quatro veículos que integram a Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Ceará têm trabalhos classificados para disputar o Prêmio Gandhi de Comunicação 2022. A Revista Plenário, TV Assembleia, Rádio FM Assembleia 96,7 e o Portal do Servidor da Casa (https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/) foram classificados para disputar a premiação, cujo balanço de inscrições foi divulgado nesta segunda-feira (28/11) pela Agência da Boa Notícia, responsável pelo Gandhi. Ao todo, o concurso recebeu 181 inscrições, superando as 152 do ano passado. A premiação tem como objetivo destacar os trabalhos que mais contribuem para a Cultura de Paz e divulgar ações do desenvolvimento humano como instrumento da harmonia social. Participam do Prêmio Ghandi trabalhos publicados, exibidos ou apresentados entre os dias 16 de outubro de 2021 e 9 de novembro de 2022. De acordo com a jornalista Angela Marinho, coordenadora do certame, a novidade desta edição é a quantidade dos trabalhos inscritos em Jornalismo Impresso/Digital, que assumiu a liderança, no lugar de conteúdo online, de anos anteriores. “Estamos felizes com o crescimento do número de inscritos a cada ano. A adesão é uma demonstração do prestígio do prêmio, conquistado em 15 anos de respeito mútuo e parceria entre a Agência da Boa Notícia, profissionais e estudantes, dentro dos princípios da cultura de paz na comunicação", afirmou. Sobre os trabalhos inscritos Nas categorias profissionais, o Fotojornalismo recebeu 17 inscrições, com destaques para os veículos Revista Plenário, Bemdinto Jornalismo, jornais Diário do Nordeste, O Povo e Opinião, revistas FIEC e Nossa Voz. Já no Jornalismo Impresso foi alcançado o excelente número de 63 inscritos com projetos da Revista Plenário, Jornal O Estado, Jornal O Povo, Revista FIEC, G1 Ceará, Jornal Diário do Nordeste, Uol (SP), Jornal Opinião, Revista Nossa Voz, Portal GC Mais (Grupo Cidade), Jornal Estado de S. Paulo (SP), Revista Piauí (RJ), Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e O Povo Mais. Desta forma, a Revista Plenário concorre nas categorias Fotojornalismo e Jornalismo Impresso. No Telejornalismo os trabalhos somaram 19 inscrições com a TV Assembleia, TV Fortaleza, TV Globo (Jornal Hoje), TV Globo (Fantástico) / CETV 1ª Edição, TV Verdes Mares, TV Jangadeiro, TV Ceará, TV Globo (Fantástico), TV Terra do Sol e TV Cidade. O Radiojornalismo teve 18 inscrições através das rádios FM Assembleia, Jangadeiro BandNews FM, Dom Bosco, Verdes Mares, Jovem Pan News Fortaleza e Universitária FM. Já a categoria de Comunicação Interna recebeu 17 inscritos com Portal do Servidor da Alece, Secretaria da Educação do Estado/Seduc (site),  Conselho Regional de Corretores de Imóveis (site), Cetra (Rede social interna), Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Site), ISGH (Portal), Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), Secretaria de Segurança Pública do Ceará, Tribunal Justiça do Estado do Ceará e Defensoria Pública do Estado do Ceará. A categoria de Conteúdo Online se mostra sempre em destaque a cada ano. Foram 21 inscrições por intermédio de grandes nomes das mídias digitais com O Povo Mais (Portal), Diário do Nordeste (site), Verminosos por Futebol (site), Marco Zero Conteúdo (site), Portal Ludopédio (SP), Inspiratto Comunicação (you tube), Blog Direito em HQ - Brasília (rede social), Movimento Saúde Mental (YouTube), Secretaria da Saúde do Ceará (YouTube), Delantero Comunicação/Imaginant Studio (YouTube), Prefeitura de Fortaleza (Redes Sociais), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Defensoria Pública do Estado do Ceará. Nas categorias para estudante, a edição deste ano recebeu 12 inscrições de Trabalho de Conclusão de Curso, através das instituições UFC, Unifor e Uni7. Dois de Mídia Impressa, com Jornal O Povo e O Estado, como também mais 12 de Mídia Eletrônica com trabalhos advindos das universidades Unifor (Universidade de Fortaleza), UFC (Universidade Federal do Ceará), Uni7 e Estácio. O Prêmio deve anunciar os seus vencedores entre os dias 14 e 16 de dezembro. A data está sendo definida, em virtude dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. Os vencedores receberão valores, um troféu por categoria e certificado de participação. A premiação totaliza R$ 30 mil. Os vencedores das categorias profissionais receberão R$ 4 mil cada e os vencedores das categorias para estudante receberão R$ 2 mil cada. São seis categorias para profissionais e três para estudantes. Saiba mais Em 2021, a equipe da FM Assembleia, composta por Sílvio Augusto Filho, Rafael Luis Azevedo, Rinald Ribeiro e Jorge Luiz Lima, conquistou o segundo lugar na categoria Radiojornalismo, com a matéria "A vida depois dos 18: Um lar para quem não foi adotado". Na ocasião, Rafael Luís observou que a reportagem "A vida depois dos 18: Um lar para quem não foi adotado" destacou a história das desconhecidas repúblicas de Fortaleza, mantidas pela prefeitura, que atendem jovens de abrigos que atingem a maioridade sem que sejam adotados. JS, com informações do site da Agência da Boa Notícia   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

Com o objetivo de dar mais transparência nas votações no Plenário 13 de Maio, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (23/11), a Proposta de Emenda Constitucional Nº 01/2019 (https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2019/ec1_19.htm). De autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a PEC modificou o artigo 40 da Constituição Estadual e prevê voto aberto na eleição da Mesa Diretora da Alece, suspensão de processos contra parlamentares e vetos governamentais às matérias aprovadas pelo Poder Legislativo estadual. Em sua justificativa, o autor da proposição explica que a iniciativa visa a cumprir "o princípio da simetria" da Constituição Estadual com a Carta Magna Federal. "Em acordo ao previsto no texto constitucional, a PEC pretende ampliar a transparência com a qual os membros do Legislativo atuam na representação dos anseios da sociedade", acentuou Renato Roseno. Exceções De acordo com o texto aprovado, permanecem em sigilo nas votações para eleição de três sétimos dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e para exoneração do Procurador Geral de Justiça - titular do Ministério Público do Estado (MPCE) -, conforme são previstas na Constituição.  A nova regulamentação constitucional entrará em vigor após ser incluída no regimento da Alece. Assim, todas as votações dos deputados e deputadas estaduais passam a ser públicas, como na eleição da Mesa Diretora da Casa, cassação ou prisão em flagrante de parlamentares e prestação de contas. O deputado Renato Roseno destacou a tramitação durante quatro anos, a partir de 2019, passando por apreciação jurídica e política. “Careceu de diálogo, de articulação para que a gente pudesse avançar na transparência. Teremos aqui na Casa o voto aberto como regra, como é na Constituição Federal. Nas casas parlamentares devem ser assim. A sociedade tem que ter o poder de conhecer a votação do seu representante”, ressaltou. A proposição recebeu parecer favorável do relator, deputado Júlio César Filho (PT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).  Para ele, é necessário garantir transparência das votações aos eleitores. JS   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/