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A Assembleia Legislativa do Ceará vai sediar o 5º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), a partir da próxima segunda-feira (21/11) até 25 de novembro. O evento tem como tema “Tribunais de Contas e Democracia” e reunirá auditores, autoridades, especialistas, pesquisadores, sociedade e comunidade acadêmica para debates sobre assuntos atinentes ao controle das contas públicas. O Congresso será realizado no auditório da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (Anexo II da Alece). O procurador da Assembleia, Rodrigo Martiniano, vai compor a mesa redonda "Repercussões da Atuação dos Tribunais de Contas na Seara Eleitoral", prevista para quarta-feira (23/10), a partir das 10h40min. O momento terá também participação de Lívia Dal Piaz,  auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, e Luciano Caparroz,  membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), e especialista em Direito Eleitoral. ''Sabemos que a Lei da Ficha Limpa prevê entre os seus dispositivos, uma inelegibilidade que decorre do julgamento pela irregularidade das contas  que configure ato doloso de improbidade administrativa. Então, vamos analisar como é esse contexto  do julgamento dos Tribunais de Contas , como a Justiça Eleitoral tem recepcionado esses julgamentos e interpretado a forma de aplicação da Lei da Ficha Limpa", antecipa o procurador do Poder Legislativo. Conforme Rodrigo Martiniano, este é um debate importante, uma vez que os Tribunais de Contas elaboram as listas com as pessoas com contas julgadas irregulares, remetendo essas listas para a Justiça Eleitoral, que  analisa a documentação "para entregar ao eleitor candidaturas que de fato representem a probidade e a possibilidade de representá-los de forma condigna com a nobreza do exercício de uma função pública de natureza eletiva'',  destaca. Sobre a programação A palestra de abertura do Congresso será do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ex-governador de Minas Gerais e ex-senador Antônio Anastasia, nesta segunda-feira (21/11), às 19 horas. Também estão entre os nomes confirmados para o evento o deputado federal professor Israel Batista (PSB-DF); a subprocuradora-geral da República, Samantha Chantal Dobrowolski; o desembargador Edilson Nobre, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; o procurador de Justiça no estado de São Paulo e fundador do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu; o procurador Regional da República da 3ª Região e presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, José Roberto Pimenta de Oliveira; e a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto. A programação do Congresso consta de debates sobre normas gerais de fiscalização financeira da Administração Pública (PLP nº 79/2022); a relevância do Controle Externo no combate à corrupção; os reflexos da Lei de Improbidade sobre os Tribunais de Contas; julgamentos de contas e inelegibilidade, entre outros. Além disso, serão realizadas oficinas em temas como receita pública, Tecnologia da Informação e ferramentas de controle, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Controle de Pessoal, Obras Públicas, SIAFIC e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de oficina detecção de fraude em licitações, esta última restrita a Auditores de Controle Externo. Saiba mais O Congresso é realizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do Ceará, do Instituto Não Aceito Corrupção, da Secretaria de Turismo do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Confira a programação completa do congresso no link https://antcbrasil.org.br/images/eventos/Programacao_preliminar-05-11docx.pdf JS/JB, com Assessoria do 5º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

  A Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental do Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa do Ceará (CSGA) apresentou, nesta quinta-feira (17/11), para gestores e servidores da Casa, a Campanha de sustentabilidade da Alece para 2023 intitulada “Deixe sua marca para as próximas gerações: um planeta sustentável”. A atividade foi realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, no Auditório Murilo Aguiar. Conforme os componentes da Célula, a CSGA tem por objetivo tornar a administração pública mais sustentável, o que deve ser alcançado por meio de uma cultura que evite o desperdício, com utilização coerente dos recursos naturais e bens públicos. Assim, promover esta cultura é o trabalho da Célula. O assessor técnico da CSGA, Yuri Passos, apresentou os detalhes da campanha institucional, com ações que já começaram a ser implantadas, como a gestão de resíduos sólidos e a educação ambiental. Yuri falou também sobre ações que devem vir a ser realizadas em 2023, como por exemplo, a adesão à Rede do Legislativo Sustentável, programa de sustentabilidade que engloba Assembleias Estaduais, além do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). A orientadora da CSGA, Conceição Machado, informou que a equipe da Célula será dividida em duplas e que todos os departamentos e setores da Alece serão visitados para receber orientação e material de divulgação da campanha. O evento contou com a participação de gestores de vários departamentos da Assembleia, com todos assumindo o compromisso de apoiar as iniciativas da ação. A primeira-dama da Alece e idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social da Casa, Cristiane Leitão, e o diretor legislativo da Assembleia, Fabrício Machado, elogiaram o trabalho da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental. Ambos ressaltaram o engajamento dos servidores da Alece em todos os processos que visam melhorar a sustentabilidade dentro da Casa. PV   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

O Procon Assembleia recebeu a confirmação da manutenção da certificação internacional ISO 9001:2015 para o seu Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). O anúncio foi feito na quinta-feira (10/11) e ocorre após auditoria externa de supervisão do SGQ do órgão. Esse trabalho foi realizado pela empresa Vanzolini, que constatou que o sistema atende ao que determina a norma ISO 9001. A certificação foi conquistada, inicialmente, em novembro de 2021, tornando o órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) o primeiro Procon de assembleias legislativas do País a obter essa certificação, que imprime um padrão de qualidade internacional. Segundo o auditor externo responsável pela análise, Walmir Amorim, o certificado comprova que a entidade presta um serviço de excelência e servirá de referência para outros Procons. “O que me chamou a atenção foi o comprometimento de toda a equipe para a construção da qualidade, a documentação colocada à disposição para análise, a transparência e ética que se tem em relação aos recursos públicos e o cuidado com as informações. O Procon é referência, pois foi o primeiro a receber o certificado. Que sirva de exemplo”, avaliou. A gestora do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, ressaltou o empenho da equipe em todo o processo. “Ficou evidente o comprometimento dos colaboradores em aprimorar ainda mais os nossos serviços. Parabéns a todos”, elogiou. Para a gestora de Qualidade do Procon Assembleia, Josaina Menezes, “essa conquista é fruto do comprometimento diário de cada colaborador em executar os processos conforme o padrão estabelecido; das orientadoras de célula; da assessoria técnica e da alta direção do órgão, que zelam por uma prestação de serviço de qualidade, bem como dos processos de apoio (coordenadorias de Tecnologia da Informação e de Qualificação de Servidores) que prontamente atendem as demandas do Procon”, comentou. Estiveram presentes ao evento de confirmação da certificação a chefe do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante; os assessores técnicos do Procon, Telma Valéria Gueiros e Rodrigo Colares; a gestora da Qualidade do órgão, Josaina Menezes; a orientadora da Célula de Atendimento e Triagem, Ana Maria Pontes; a orientadora da Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual do órgão, Liebe Andrade; o coordenador de Tecnologia da Informação da Alece, Vicente Soares, e a coordenadora de Qualificação de Servidores da Alece, Suêrda Marinho. O que é a Norma A ISO (International Organization for Standardization) significa Organização Internacional para Normalização e é uma entidade mundial, com sede em Genebra, na Suíça, cujo objetivo é promover normas e padrões que possam ser utilizados no mundo inteiro por qualquer organização, independentemente do tamanho, tipo, produto ou serviço que entrega. Mais de 140 países adotam essas normas. A ISO 9001 estabelece os requisitos (obrigatoriedades) de um sistema de gestão da qualidade, avaliando o conjunto de procedimentos interligados e integrados para atender com eficácia as expectativas dos clientes, a política da qualidade e os objetivos de uma organização. No Brasil há mais de 17 mil organizações (públicas e privadas) com essa certificação. Da Agência de Notícias da Alece   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 WhatsApp: 85.99717.1801 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

A contribuição para o desenvolvimento profissional e pessoal é uma das áreas de atuação do Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa do Ceará, com servidores da Casa e comunidades do entorno. Neste sentido, teve início nesta semana um curso resultado da parceria entre o Comitê e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/CE). A primeira turma tem 40 participantes que, ao longo de 160 horas/aula, estão tendo a oportunidade de capacitação na área de assistente administrativo. O curso é fruto do termo de cooperação assinado entre Senac e Alece no primeiro semestre deste ano. As aulas do curso acontecem três vezes por semana no Anexo II do Poder Legislativo (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes). A orientadora da Célula de Articulação e Fomento à Cidadania do Comitê, Tamires Guimarães, explica que as vagas foram disponibilizadas para servidores terceirizados da Alece e familiares, comunidades do entorno e jovens do programa Alcance, que estão estudando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares. Ela destaca que o curso é totalmente gratuito, certificado pelo padrão Senac e os alunos finalizarão o processo prontos para entrar no mercado de trabalho. “Esse é só o primeiro curso dessa parceria com Senac e Senai, que deve oferecer ainda muitas oportunidades de capacitação e desenvolvimento profissional e pessoal”, afirma. Impacto social da parceria O instrutor do Senac, Ismael Morais de Oliveira, ressalta a importância da parceria entre Alece e Senac, pois permite que o Senac esteja mais próximo da comunidade. "Essa parceria vem só reforçar a necessidade que a população tem para se capacitar para o mercado de trabalho", avaliou. Ednardo Silva é um dos participantes do curso e aluno do Alcance e, para ele, as expectativas para a capacitação dialogam diretamente com a área de atuação que busca para sua vida e para o ensino superior. “Esse curso vai me ajudar bastante no mercado de trabalho, principalmente para o meu currículo, porque já tenho alguns cursos na área”, comenta. Funcionário da Alece, Cláucio Honório de Almeida, explica que trabalha desde cedo e, em todos os trabalhos que passou, a questão da administração foi importante, assim como para a vida pessoal, para administrar o tempo, as demandas. “Então pretendo crescer com esse curso”, afirma. Da Assessoria do Comitê de Responsabilidade Social, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ WhatsApp: 85.99717.1801

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará prossegue apresentando suas experiências junto a órgãos que atuam na mesma área. A Controladoria da Alece participou, nesta quarta-feira (09/11), do XVI Encontro Estadual de Controle Interno  promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Na ocasião, a titular da Controladoria da Alece, Sílvia Helena Correia,  apresentou durante o painel ''Atuação em Rede'', a  Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), que tem como missão promover a integração dos sistemas de controle interno do Estado do Ceará para o aprimoramento dos mecanismos de controle da gestão pública. Silvia Helena Correia integra a coordenação executiva da Rede, atualmente coordenada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) de Sobral. Conforme destacou, a participação foi uma oportunidade de compartilhar conhecimento, práticas, experiências com todos os órgãos do País e principalmente os estaduais e municipais do Ceará. De acordo com ela, cerca de 200 pessoas participaram do encontro. "Foi possível apresentar a rede criada em dezembro 2017, os resultados até aqui obtidos e os nossos próximos desafios, que são a expansão para novos municípios e Câmaras Municipais,  bem como  a criação de  um modelo que dê  um padrão mínimo   de atuação do Controle interno dos municípios do  Ceará", explica. O painel também contou com a participação do controlador-geral do Município de Sobral, Cézar Pinheiro, que apresentou  um projeto de monitoramento de entregas e indicadores, e do controlador-geral do Município de Caucaia, Roberto Vieira com mediação do controlador da Câmara Municipal  de Maracanaú, Janyo Argentino. Saiba mais O XVI Encontro Estadual de Controle Interno contou com a realização de outros dois  painéis expositivos. O primeiro, intitulado "Análise de dados e inovação", contou com palestras variadas, dentre as quais a da gerente de produto do Laboratório Íris, Mariana Gonçalves. Também fizeram exposições no painel "Boas Práticas de Controle Interno" o controlador-geral do Município de São Paulo, Daniel Falcão, o coordenador de Controladoria da CGE, Marcelo Monteiro, e o auditor de controle interno da CGE, Nauber Góis. JB, com informações do Portal da CGE   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ WhatsApp: 85.99717.1801

Com o tema "Institucionalização da Ouvidoria Brasileira: conquistas e desafios", teve início, nesta quinta-feira (10/11), no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, em Fortaleza, o XXV Congresso Brasileiro de Ouvidores e Ombudsman. O encontro conta com apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), sede do evento, que segue até sexta-feira (11/11). O deputado Walter Cavalcante (PV), ouvidor parlamentar da Alece, abriu a programação ressaltando a importância das ouvidorias nas empresas, órgãos e instituições. “É o setor que ouve o público, que estabelece o contato e que acolhe suas demandas. Então, seja qual for a instituição, é imprescindível a existência de uma ouvidoria, visto que é a partir dessa escuta que as empresas e órgãos, não só informam a população sobre dúvidas e questionamentos, mas também abrem a possibilidade de um diálogo de forma a adaptar o serviço oferecido à demanda acolhida, conforme o caso”, observou. O 1º vice-presidente da Alece, deputado Fernando Santana (PT), no exercício da Presidência, fez uma saudação aos participantes. A conferência é promovida pela Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), e acontece anualmente em diversos estados, reunindo profissionais de todo o País para o compartilhamento de atualizações e discussões sobre o tema, assim como para encontros e trocas profissionais. Temas Durante os dois dias, serão objetos de debate, entre palestras e mesas redondas, os temas: “Os marcos regulatórios: contribuições para a ampliação e a consolidação das atividades da Ouvidoria”, “A Ouvidoria e os cidadãos: compromisso com a Dignidade Humana”, “A Ouvidoria na atualidade: a visão dos gestores e os desafios para a atuação estratégica”, “Construindo a Experiência do Cliente: o Ouvidor e o Futuro”. Também consta na programação a realização das oficinas temáticas:  “Diálogo sobre Diversidade e Inclusão – conceitos, reflexões e atualidades”, “Qualificação e aperfeiçoamento em Ouvidoria Pública e Privada: nas trilhas da ciência e da academia”, “A Ouvidoria: construção de um ambiente de confiança mútua e o desenvolvimento da comunicação assertiva”, “O envolvimento da Ouvidoria com os princípios do ESG”, e “A Ouvidoria em busca da desjudicialização: indicadores e resultados”. Para a presidente da ABO, Adriana Alvim, as discussões apresentadas nesta edição são "abrangem todas as áreas do conhecimento”. Segundo ela, a ideia é que, ao fim do congresso, seja feito um levantamento da experiência dos ouvidores participantes com o fim de pensar projetos que possam aprofundar o escopo das ouvidorias, principalmente no que diz respeito à temática da diversidade. “Precisamos estar sempre nos atualizando e apoiar elaborar e apoiar projetos oriundos das experiências colhidas nesse encontro é dar continuidade ao nosso trabalho vanguardista de fortalecer as ouvidorias brasileiras”, disse. A conferência magna, que abriu o programa de discussões, foi ministrada pela professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), graduada em Psicologia, pós-doutora em Filosofia Antiga na University of Notre Dame e na Università degli Studi di Milano, Maria Aparecida de Paiva Montenegro. A conferencista trouxe o tema “Para bom Ouvidor, só a Justiça basta”, em que relacionou o trabalho do ouvidor com as definições de Justiça em filosofia antiga, a partir da atuação do profissional ouvidor como mediador de relações, e da importância de uma atuação humanista durante essa mediação. Homenagens O evento também rendeu homenagens à jornalista, escritora e professora Adísia Sá, ex-presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), e à advogada e conselheira da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Socorro França. Entre os participantes, o Secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Aloísio Carvalho; o presidente da Associação Brasileira de Ouvidores - Ceará (AOB-CE), Paulo Henrique Araújo, e o presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), Edson Luiz Vismona. Da Agência de Notícias, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece   Núcleo de Comunicação Interna da Alece Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br Telefone: 85.3257.3032 Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ WhatsApp: 85.99717.1801