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A primeira dama da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e  líder do Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Alece, Cristiane Leitão, durante participação como painelista da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, neste sábado (02/11), destacou o imenso orgulho da Assembleia Legislativa ser a única do Brasil a se fazer presente na COP 28, com a missão de representar a sociedade no exercício das funções legislativa e fiscalizadora, fortalecendo a democracia participativa e contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Convidado também para o painel, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, parabenizou a Assembleia Legislativa do Ceará pela atuação e compromisso com as ações de sustentabilidade e destacou iniciativas do Executivo nesta área.“O Governo do Estado e a Alece estão em total concordância sobre sermos firmes na descarbonização do planeta. E nesse sentido, o Ceará já vem investindo na implantação de energias renováveis, como a solar e eólica, além de estarmos articulando também a produção e distribuição do hidrogênio verde. Importante ressaltar que o compromisso ético caminha junto às iniciativas climáticas, escutando e preservando as comunidades que vivem próximo às instalações práticas, como as indígenas. Nosso objetivo é que o hidrogênio verde colabore com o planeta e que as pessoas mais humildes também se beneficiem dessa produção”, frisou.Expositora no painel "Implantação da Agenda 2030 na Assembleia Legislativa do Ceará: Promovendo a responsabilidade social por meio da educação e da adoção de critérios sustentáveis pelo poder público", Cristiane Leitão exaltou a importância do evento para o mundo, em que “temos a oportunidade única de propor iniciativas inovadoras que estejam de acordo com a construção de um futuro mais equilibrado e sustentável para as atuais e futuras gerações. O planeta clama por transformações e somente nós podemos fazer a diferença”, enfatizou.Ela chamou atenção para a necessidade de se buscar alternativas de geração de energia que venham substituir a queima de combustíveis fósseis, “hoje a principal fonte de geração de energia no mundo, que, no entanto, traz uma série de impactos negativos para a vida e para o planeta”. Em meio a esse contexto, ressaltou que a Alece, na gestão do presidente Evandro Leitão (PDT), implantou em 2021 o Comitê de Responsabilidade Social. O órgão fundamenta as ações e projetos do Poder Legislativo nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizados pela Organização das Nações Unidas por meio da Agenda 2030, informou Cristiane Leitão.Ela ressaltou que além de implementar os 17 ODS, a Casa Legislativa atua no incentivo a todos os municípios cearenses para fazerem o mesmo. Ela adiantou que uma das ações nesse sentido será do edital do Selo ESG Alece na gestão pública, com o objetivo de difundir o conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) no Estado.O Selo pretende estimular ações de responsabilidade socioambiental nos municípios, promover um modelo de desenvolvimento sustentável liderado pelas prefeituras e fortalecer a relação entre os municípios e organizações nacionais e internacionais. Além disso, o prêmio “busca popularizar práticas bem-sucedidas relacionadas aos ODS, incentivar a criação de relatórios socioambientais e de ESG nas prefeituras municipais, e disseminar informações sobre o alcance dos ODS no Estado. AÇÕES SUSTENTÁVEISCristiane Leitão, líder do Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Alece. Foto: DivulgaçãoA primeira dama da Alece detalhou ainda a atuação do Comitê de Responsabilidade Social que acontece por meio de quatro departamentos internos, sendo um deles o de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, que idealiza projetos e programas contínuos visando a otimização e o gerenciamento de ações sustentáveis, não somente dentro do Parlamento, como também em programas que hoje abraçam diversos municípios do Ceará.E exemplificou que um dos primeiros projetos idealizados foi a diversificação da matriz energética do prédio do Parlamento com a inclusão de energia solar, além do destaque para uma arquitetura verde onde se aproveita a luz natural, e a instalação de sistemas de ar-condicionados inteligentes. “Tais medidas, fizeram a Alece receber a credencial Nível A da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia”.O Departamento também desenvolve projetos relacionados à gestão dos resíduos sólidos com a implementação da coleta seletiva em todos os quatro prédios da Casa Legislativa, separando resíduos recicláveis de não recicláveis e beneficiando associações de catadores, gerando renda para muitas famílias que vivem em extrema vulnerabilidade e contribuindo para uma economia circular.Ações de sensibilização ambiental para os servidores, por meio da educação ambiental também foram levadas para fora dos muros da Assembleia. Por meio de cursos, palestras, oficinas e ações temáticas, com o apoio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) o projeto alcançou um público médio de 2.800 pessoas e discutiu temas como educação de qualidade, consumo e produção responsáveis, emprego digno e crescimento econômico, redução das desigualdades e principalmente o combate as mudanças climáticas, citou. Por fim, Cristiane Leitão destacou a criação da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, uma associação suprapartidária que busca fortalecer a posição do Ceará como gerador de energia por meio de fontes renováveis, com foco na produção do hidrogênio verde. A frente norteia as ações do Estado em busca de uma transição energética sustentável e justa, orientada na redução de emissão de carbono. E destacou como produto desta frente parlamentar e, alinhados ao Governo do Estado, a aprovação da Lei 18.459 que instituiu a Política Estadual do Hidrogênio Verde sustentável e seus derivados no âmbito do estado do Ceará.Outra importante ação que a Alece se faz presente é o Pacto pelo Pecém, iniciativa do Governo do Estado do Ceará, que contou com a participação ativa do Poder Legislativo, destacou. O Pacto buscou potencializar o desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém de maneira sustentável apresentando compromissos de curto, médio e longo prazo para superar desafios encontrados diante do crescimento do complexo industrial.Ao finalizar, a primeira dama do parlamento cearense enfatizou que a mudança climática é de fato um desafio global e a adoção de medidas efetivas não pode mais esperar. “Nesse sentido, afirmo que Assembleia Legislativa do Estado do Ceará está aberta para participar dessa rede de colaboração internacional onde o propósito é um só: o de transitarmos para uma economia justa e sustentável, com soluções cada vez mais benéficas ao meio ambiente. Que possamos sair da COP 28 com soluções, inspirações e acordos que realmente garantam essa transformação. O futuro do Planeta está em nossas mãos”, afirmou. Presente no evento, a diretora acadêmica da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), Lídia Lourinho, reforçou o empenho da Alece em ir além dos muros do legislativo. “Esse compromisso da Alece com a população também foi incorporado pela Escola Superior do Parlamento Cearense ao expandirmos a educação parlamentar para mais municípios. O projeto Ecoa é um exemplo disso, trabalhando a conscientização e sensibilização sobre as questões ambientais, mudando culturas e hábitos primeiro com nossos colaboradores, levando também para a sociedade civil”, explicou. Participaram também a senadora Augusta Brito (PT-CE); a secretária estadual de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire; Yuri Passos, engenheiro ambiental e sanitarista e técnico da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, do Comitê de Responsabilidade Social da Alece; o deputado estadual Felipe Aguiar (MDB) e a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Tarin Mont’Alverne.Agência de Notícias/Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Equipes da TV Assembleia e FM Assembleia, veículos que integram a Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), se destacaram no 5º Prêmio MPCE de Jornalismo, iniciativa do Ministério Público do Estado, nesta quinta-feira (30/11). Nesta edição, o tema foi “O Ministério Público do Estado do Ceará na fiscalização do cumprimento da lei e na promoção da justiça”. A disputa contou com 84 trabalhos, de 57 profissionais de 22 veículos de comunicação de Fortaleza e do interior do Estado. A entrega dos prêmios foi realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no bairro Cambeba, em Fortaleza.A jornalista Janaína Gouveia e equipe da TV Assembleia ficaram com a primeira colocação na categoria Telejornalismo, com a reportagem "Fiz 18, e agora?". Já o jornalista Sílvio Augusto e equipe da FM Assembleia ficaram em terceiro lugar na categoria Radiojornalismo, com a reportagem "Racismo no Futebol: como dar um cartão vermelho para esse crime?".Tema desafiadorDe acordo com a jornalista da TV Assembleia, os profissionais que integram o Núcleo de Documentários da emissora estão muito felizes com o primeiro lugar na categoria Telejornalismo. "O tema chegou até nós por sugestão do nosso gerente geral Rafael Luís Azevedo. Fomos desafiados a desenvolver um tema muito sensível, que são os jovens moram em instituições de acolhimento e quando fazem 18 anos têm de deixar as casas de acolhimento", explica.A reportagem, segundo Janaína Gouveia, procura desvendar o que acontece com estes jovens que não são adotados e têm de deixar os seus abrigos para começar uma vida adulta. "Foi desafiador porque são histórias que tratam de violência, de abandono e que necessita de uma abordagem muito cuidadosa. Ao mesmo tempo, é muito importante tornar essas histórias visíveis para a sociedade. É a nossa missão como jornalista e traz felicidade para a gente mostrar essas histórias desconhecidas", afirma.Janaína Gouveia durante a premiação - Foto: Divulgação/MPCEA jornalista explica ainda que com oportunidades, há chances desses jovens reconstruírem as suas vidas. "São jovens cheios de sonhos. Se forem assegurados os meios, é possível que todos possam ser felizes", acentua. A equipe de reportagem premiada é também composta por Aline Cavalcanti (produtora), Salomão Costa (imagens e direção de fotografia), Daniel Cardoso (drone), Marcelo Alves (direção de fotografia), Vinícius Augusto Bozzo (edição), Fábio Virgílio (transporte) e Siete Cardoso (maquiagem).Conforme Rafael Luís Azevedo, gerente geral da TV Assembleia, este foi o primeiro prêmio de jornalismo do Núcleo de Documentários da TV Assembleia, desde o surgimento dele, junto com a criação da emissora, há 17 anos.  "Em 2023, uma das metas da Coordenadoria de Comunicação Social para a TV era garantir que toda a redação passasse a produzir reportagens. Em resumo, a democratização de oportunidades".Assim, de acordo com Rafael Luís,  o Núcleo de Documentários adicionou à sua rotina a produção de conteúdos com uma pegada jornalística, sobre problemáticas da sociedade. "O reconhecimento do Prêmio de Jornalismo do MPCE mostra que é um caminho certo", destaca. A Coordenadoria de Comunicação Social da Alece é comandada pela jornalista Giselle Dutra.Trabalho reconhecidoSílvio Augusto considera a premiação muito importante, pessoalmente, porque só recentemente começou a disputar concursos jornalísticos promovidos pelas iniciativas pública e privada. Sua primeira participação foi em 2021. "Já vinha perseguindo esta premiação há três anos. Desta vez, o trabalho sobre o racismo no futebol foi reconhecido, que foi pautado por nossa gestora Tarciana Campos (gerente geral da Rádio FM Assembleia)", explica.Sílvio Augusto durante a entrega do prêmio - Foto: Divulgação/MPCEO jornalista revela que é conhecido por ser aficionado por futebol. Por isso, aponta, deve ter sido escolhido para realizar a pauta. "Tarciana chegou e disse: 'Sílvio, tenho aqui uma reportagem que é a sua cara'. E eu abracei, como sempre procuro abraçar as pautas que recebo. E isso eleva ainda mais a importância de ser um dos vencedores deste prêmio", completa. Integraram a equipe de reportagem, além de Sílvio e Tarciana,  os editores Ronaldo César e Marcos Smith.PercepçõesTarciana Campos recorda que a Rádio FM Assembleia passou por um processo de idealização da pauta, em que duas questões foram consideradas. "A primeira foi a percepção de que é urgente tentarmos compreender o que leva a casos tão constantes de racismo no esporte. Por ocasião do Dia Internacional contra a Discriminação Racial (21 de março), percebi a oportunidade de destacar esse tema", lembra.A segunda questão que considerou foi identificar na Rádio um repórter que tivesse afinidade com esporte, o que levou à escolha de Sílvio Augusto. "Ele ficou instigado em desenvolver o tema e levou à frente a produção. Com a reportagem, espero ter contribuído para lançar luz sobre esse problema que prejudica tanto os sujeitos que sofrem com o racismo, como toda a coletividade", assevera.Confira a reportagem da TV Assembleia no link https://www.youtube.com/watch?v=ThKvrkqSoP0 Os links da reportagem da FM Assembleia são os seguintes:Parte 1: https://open.spotify.com/episode/031PKreSzDjWhHYkd8nV0iParte 2: https://open.spotify.com/episode/6cl8nbCfu6VC7WXiGmLgqlComunicação Interna

Nos dias 04 e 05/12, o município de Aracati irá receber o projeto Donas de Si, realizado pelo Instituto Future e patrocinado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Procuradoria Especial da Mulher e Sala do Empreendedor, órgãos vinculados à Casa. O projeto tem o objetivo de incentivar a prática do empoderamento e empreendedorismo feminino como geração de renda e independência financeira para as mulheres por meio de seminários.O seminário acontecerá no Teatro Francisca Clotilde e contará com a participação dos palestrantes Luciano Lopes e Evania Virginio. O evento será composto por cinco módulos: Empoderamento feminino; Recomeço - Aderindo ao empreendedorismo; Saber trabalhar com pessoas e coisas; Poder pessoal; Formalização da empreendedora e crédito orientado. O evento proporcionará ainda um momento de network e certificação.SERVIÇO04 e 05/12 - AracatiLocal: Teatro Francisca Clotilde - Avenida Coronel Alexanzito, 697 - Centro, Aracati - CE Agência de Notícias

A Assembleia Legislativa do Estado (Alece) realiza, por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e do Escritório Frei Tito de Alencar, o 2º Encontro Cuidando em Rede: Saberes e Práticas na Atenção às Famílias de Vítimas de Homicídios no Ceará. Direcionado aos profissionais que atuam diretamente com vítimas de violência, o debate acontece nesta sexta-feira (01/12), no auditório do Anexo III da Casa, pela manhã e à tarde.O deputado Roseno Roseno (Psol), presidente do Comitê, em palestra durante a manhã, destacou o acordo de cooperação técnica celebrado entre Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece e Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania. “Esse acordo tem quatro objetivos, entre eles, fortalecer a linha de cuidado para as pessoas vítimas de violência. A violência no Brasil é lamentavelmente epidêmica e essas vítimas devem ser acolhidas na rede pública de proteção, seja na área de saúde, assistência social, educação, segurança ou Justiça”, ressaltou.O parlamentar explicou que o ideal é que exista uma linha de trabalho acolhedora e protetiva e, para isso, os serviços devem estar em comunicação e preparados para receber as demandas. “Queremos, inclusive, ofertar ao Ministério de Direitos Humanos contribuições para a construção da Política Nacional de Atendimento às Vítimas de Violência”, adiantou. Para o coordenador da equipe técnica do CPCV, Thiago Holanda, um dos objetivos do encontro é alinhar fluxos de serviços voltados para o atendimento das vítimas de violência armada. “Quando o Comitê começou a fazer estudos, narrou diversas histórias, entre elas, de adolescentes que foram mortos em 2015. A primeira recomendação que ouvimos foi a de cuidar de quem cuidava desses adolescentes. Com isso, no âmbito da Defensoria Pública, Ministério Público, Fórum e demais órgãos, foram criados serviços e articulações para pensar ações voltadas para as vítimas envolvidas”, disse.Thiago Holanda salientou que a morte e a violência aprofundam problemas que já existiam dentro das famílias, principalmente daquelas com vulnerabilidade social. “É preciso atender as necessidades dessas vítimas e avaliar os serviços existentes, fazer um mapeamento do que é ofertado e analisar as ações que precisam ser complementadas dentro de cada órgão”, afirmou.O secretário executivo de Direitos Humanos do Ceará, Jovanil Oliveira, frisou a importância de trabalhar fortalecendo vínculos com o Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece, aproveitando as pesquisas e difundindo os trabalhos e estudos que são realizados. “É essencial essa parceria com os órgãos públicos, apoio do Governo Federal e diálogo com as prefeituras, já que são as responsáveis pelos principais serviços básicos em seus municípios. A partir dessas parcerias, temos a responsabilidade de pensar e executar políticas assertivas voltadas aos direitos humanos para todos”, avaliou.A psicóloga da Rede Acolhe da Defensoria Pública do Estado, Lorena Brito, reiterou a importância de dialogar com todos os órgãos que atendem famílias vítimas de violência, para que os serviços ofertados sejam completos. “A Rede Acolhe é um núcleo da Defensoria Pública do Estado que acompanha essas vítimas de violência urbana e armada. São muitas demandas que essa violência gera, entre elas, o acolhimento dentro da saúde mental”, apontou. Lorena Brito afirmou que a Rede acolhe esses cidadãos tratando das demandas jurídicas e articulando os serviços necessários para as vítimas. “Com isso, observamos que as situações são delicadas. Existem muitas restrições nas possibilidades de atendimento para essas famílias. São muitos desafios que precisam ser percebidos para fortalecer os atendimentos dentro dos direitos humanos”, explicou.Foto: Bia MedeirosCUIDANDO EM REDEA partir de 2019, surgiram serviços especializados na assistência às vítimas de violência no Ceará. O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do Ministério Público do Ceará; Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana (Navv) da Universidade de Fortaleza (Unifor); o Centro de Atendimento a Vítimas de Violência do Fórum Clóvis Beviláqua; entre outros, são exemplos desses novos equipamentos. A realização do 2º Encontro Cuidando em Rede, que segue até 17h, ocorre em parceria com o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (Sedih), Defensoria Pública do Ceará e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) reforçando o fortalecimento do trabalho em rede no atendimento as famílias junto às entidades e instituições.  Além de representantes da Comissão Direitos Humanos e Cidadania da Alece, do Comitê de Prevenção e Combate à Violência e do Escritório Frei Tito de Alencar, estiveram presentes representantes do Programa de Proteção Provisória do Ceará; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca); Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza; Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv); Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider; Comitê Internacional da Cruz Vermelha; Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana da Universidade de Fortaleza; Movimento Mães do Curió; Programa de Proteção Estadual a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita); Rede Acolhe; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; Tribunal de Justiça do Estado; Centro de Referência em Direitos Humanos; Secretaria Direitos Humanos do Estado; Projeto Elos de Proteção da Terre des Hommes Brasil; Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e Centro de Referência LGBT Thina Rodrigues.Agência de Notícias

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), realizou na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, na manhã desta sexta-feira (01/12), o II Encontro Regional de Escolas Legislativas. Durante o evento, foram assinados 27 Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) visando expandir suas ações e levando cursos aos municípios que criaram suas escolas legislativas para fortalecer a concepção de Parlamento aberto, defendido pelo presidente da Alece.A presidente da Unipace, deputada Gabriella Aguiar (PSD), agradeceu a oportunidade que o presidente de Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), lhe confiou de interiorizar o ensino legislativo em todo o Estado. “Quando meu pai (Domingos Filho) criou a Unipace, a ideia dele era levar todo o conhecimento e qualificação para a população, e eu estou hoje aqui para honrar o legado dele”, disse a parlamentar, afirmando que já foram assinados 40 acordos de cooperação técnica. A parlamentar enfatizou que só irá “sossegar quando as escolas legislativas estiverem presentes nos 184 municípios do Ceará.”De acordo com a diretoria acadêmica da Unipace, Lídia Lourinho, “essas parcerias estão fomentando a construção de um Hub da educação legislativa em nosso Estado, incentivando e auxiliando os municípios a criarem suas escolas e, após a sua criação, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica auxilia no fortalecimento da educação legislativa no Ceará.”Presente ao evento, o deputado federal Yury do Paredão enalteceu o trabalho e a força de Gabriella Aguiar à frente da Unipace. “Sou um entusiasta para que as mulheres ganhem poder para ocupar todos os espaços, principalmente na esfera política. Por isso parabenizo o empenho que a deputada Gabriella faz em levar qualificação aos trabalhos legislativos”, declarou Yury, revelando o desejo para que os jovens, através desses cursos, possam tomar gosto pela política. “A política passa por renovação, e só o conhecimento pode despertar novas lideranças”, sugeriu.A assessora da Presidência da Unipace, Marluce Torquato, pontuou que a criação das escolas legislativas no interior cumpre a missão da Unipace, que é levar educação legislativa para todos os cidadãos. “Estamos aqui para firmar o compromisso e dar apoio e auxílio às câmaras municipais no implemento dessas escolas. Pode ter certeza que a Unipace será um braço forte e mão amiga nessa jornada”, concluiu.Participaram ainda do II Encontro das Escolas Legislativas o presidente em exercício da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Raimundo Júnior; o presidente da OAB Subsecção de Juazeiro do Norte, Francivaldo de Lemos (Vavá Lemos); o presidente da Comissão de Direito Público e Advocacia da OAB Subsecção de Juazeiro do Norte, Manoel Gregório do Amaral;  o vice-presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), vereador Adauto Araújo, além dos deputados Bruno Pedrosa (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Davi de Raimundão (MDB).SAIBA +O I Encontro de Escolas Legislativas foi realizado em 15 de setembro, na cidade de Tauá, no qual foram assinados oito ACTs com municípios da região dos Inhamuns. Além deles, também já há parcerias estabelecidas com as cidades de Morada Nova e Fortim.Atualmente, a Unipace realiza o programa Formação em Escola de Gestão e Produção Legislativa Municipal, que, além de estimular a criação das escolas legislativas municipais, oferece um conjunto de cursos aos municípios cearenses que já atenderam mais de 700 servidores municipais em 84 municípios.Agência de Notícias

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, nesta quinta-feira (30/11), representantes da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados para um evento itinerante com o objetivo de debater pautas relacionadas à defesa de direitos das mulheres no Brasil, bem como apresentar temas relevantes a respeito dos diversos tipos de violência de gênero. Com o tema “Violência Política de Gênero: o que é, exemplos e como combater”, o encontro acontece no Auditório Murilo Aguiar e conta com uma programação repleta de momentos de compartilhamento de experiências e desafios das procuradorias da mulher dos municípios do Ceará, assim como apresentação das ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece no Ceará.A procuradora Especial da Mulher da Alece, Lia Gomes (PDT), destaca a iniciativa como oportunidade para compartilhar conhecimento e troca de vivências entre as mulheres. "Esse é o momento de a gente fortalecer, se conhecer, se juntar cada vez mais para essa causa tão importante, que é o enfrentamento da violência contra as mulheres e também outras causas das mulheres em busca de emancipação dos assuntos que a gente trata", afirma. À frente da Procuradoria da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) destaca a necessidade de a mulher ocupar os espaços a que ela tem direito na sociedade. "O que a gente quer é que as mulheres se levantem nesse País, olhem nos olhos e digam que isso é meu por direito. Eu não estou fazendo favor a ninguém", defende.O Ceará é o quarto estado a receber o encontro itinerante promovido pelo grupo de deputadas federais após passar por Goiás, Bahia e Minas Gerais. O evento é uma estratégia da Procuradoria de Mulheres da Câmara dos Deputados e reúne mulheres das câmaras municipais para estimular a troca de informações estratégicas entre os órgãos municipais, estaduais e federais. Os eventos também são palco de momentos de sensibilização das mulheres para discutir o conjunto de leis que as protegem, para abordar sobre violência política de gênero e, ao mesmo tempo, incentivar que elas ocupem mais espaços de decisão na esfera pública.A juíza de direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Caucaia, Deborah Guarines, apresentou no encontro detalhes da Lei nº 14.192/2021, que descreve violência política como toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.“Violência política de gênero sempre existiu. A arena política é máscula. Os espaços de poder são dominados por homens desde que o mundo é mundo. Então, onde há disputa por poder, há uma certa violência", diz. Ela ressalta que a lei deu capilaridade para que outras condutas criminosas contra as mulheres pudessem surgir no ordenamento jurídico brasileiro."Além de conceituar o que é violência política de gênero, ela (a lei) também mudou outras leis, porque passou a prever o crime de fake news por motivo de gênero, ela passou a aumentar a pena para o crime de calúnia, injúria e difamação eleitoral”, detalha a juíza, fazendo menção a outras legislações que passaram a vigorar em virtude da inclusão do crime de violência política no direito brasileiro.A mesa de abertura foi composta pela procuradora da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada federal Soraya Santos (PL-RJ); a titular da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece, deputada estadual Lia Gomes (PDT); a assessora executiva do Movimento de Mulheres do Legislativo Cearense, Juliana Holanda; a presidente da Ação da Mulher Trabalhista do PDT-Ceará, Cristhina Brasil; a coordenadoria da Casa da Mulher Brasileira no Ceará, Daciane Barreto, e a secretária executiva de Políticas para Mulheres do Governo do Estado, Liliana Araújo. PROGRAMAÇÃO ESPECIALO encontro itinerante faz parte da campanha de mobilização “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres”, promovida pela PEM da Alece, em Fortaleza, Camocim e Carnaubal. A iniciativa da campanha compreende o Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, e vai até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. São 21 dias de ativismo no Ceará e no restante do Brasil em defesa das mulheres.Para acompanhar a programação completa dos encontros que incluem reuniões em Fortaleza, Camocim e Carnaubal, acesse a relação de seminários, encontros, sessões solenes e também blitze informativas aqui.Agência de Notícias