Notícias

O projeto Vem pra Alece está chegando e deve trazer entre sua programação a abertura dos espaços da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para visitação dos cidadãos, segundo adiantam o diretor legislativo da Casa, Fabrício Machado, e o coordenador do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), Paulo Roberto Nunes. Ambos concederam entrevistas sobre o assunto ao programa Narcélio Limaverde, com a jornalista Kézya Diniz, nesta terça-feira (10/10).“O Vem pra Alece nada mais é do que colocar em prática todo o discurso do presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), que é a de promover o Parlamento aberto e dialogar com a sociedade. Esse projeto vem para que as pessoas possam perceber a dinâmica do nosso Parlamento, abrindo as portas”, explica Fabrício Machado. O evento vai acontecer no dia 22 de outubro, das 7 horas às 14 horas, e deve promover uma programação ampla e com o oferecimento de serviços, lazer, cultura, história e promoção à cidadania. E entre as ações estão os tours e visitas guiadas pelos espaços da Alece. Paulo Roberto Nunes, coordenador do Memorial Pontes Neto - Foto: Divulgação/AleceVisitação a ambientes do Poder Legislativo“Nessa ocasião, teremos a oportunidade de compor grupos de até 20 pessoas, em horários pré-determinados, e realizar a visitação a diversos ambientes da Assembleia, entre eles o Memorial, Plenário 13 de Maio e exposições disponíveis”, comenta Paulo Roberto Nunes. Para ele, esse momento deve ser também um marco histórico para o Legislativo cearense. “A construção do futuro passa pelo resgate histórico e cultural de uma sociedade, ao mesmo tempo em que tem um olhar para o presente. E o presente é construído em função de visões e perspectivas que as grandes lideranças possuem e que conduzem as pessoas. Então nós estamos trabalhando nessa perspectiva.”De acordo com o diretor legislativo, é importante destacar que essa iniciativa se soma ao movimento de aproximação com o cidadão que já vem acontecendo na Alece por meio das Assembleias Itinerantes. “Eu chamo a população que venha conosco conhecer um pouco das nossas ações, da Assembleia, se apropriar mesmo desse espaço, que é do povo”, convida. Fabrício Machado, diretor legislativo da Assembleia - Foto: Divulgação/AleceSaiba maisA programação do Vem pra Alece deve contar com os serviços do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, do Procon Assembleia, da Casa do Cidadão e do Departamento de Saúde e Assistência Social. Serão realizadas também uma feira de orgânicos, atividades voltadas para o público infantil, espaço gastronômico e feira de artesanato, além de apresentações com alguns dos artistas premiados em edições do Festival de Arte e Cultura realizados em diferentes regiões do Estado durante as Assembleias Itinerantes.Confira página especial do evento.Serviço: Vem pra Alece. Data: 22/10/2023. Horário: das 7 horas às 14 horas.Núcleo de Comunicação Interna da Alece, com Agência de Notícias da Alece

“Políticas públicas para pessoas com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão” é o tema do projeto “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” deste mês de outubro. Os convidados do Projeto “Grandes Debates” deste mês são a deputada estadual Marta Gonçalves (PL), Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e Lucas Sampaio Maia, coordenador de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. A mediação é do jornalista Ruy Lima. O debate será exibido nesta terça-feira (10/10), às 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio FM Assembleia e Redes Sociais da Casa. A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, sob a presidência do deputado estadual Davi de Raimundão (MDB). De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, cerca de 24% da população do país. À medida que a população mundial envelhece, esse número tende a aumentar. O Relatório Mundial sobre a Deficiência (Organização Mundial de Saúde – OMS, 2012) salienta que a incidência de deficiências na população será cada vez maior. Segundo projeção do IBGE (2018), em 2042, um quarto da população brasileira será idosa. Torna-se cada vez mais evidente que as pessoas com deficiência precisam ter acesso a todo o espectro de direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais, o que ainda é um desafio.A Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada em 2015 com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A principal inovação da LBI foi a mudança no conceito jurídico de “deficiência”, que deixou de ser considerada como uma condição estática e biológica da pessoa, passando a ser tratada como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo. No entanto, mais do que o conceito de deficiência, a LBI trata de diversas ferramentas para garantir que todos os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados.A lei tem como base a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional. A maior parte dos dispositivos da LBI são autoaplicáveis, ou seja, contêm todos os quesitos necessários para sua efetivação. Outros, contudo, ainda precisam de regulamentação para complementar a norma disposta. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é responsável pela promoção da regulamentação de artigos da LBI. Questão de nomenclaturaPara os movimentos sociais e políticos de identidade, as palavras usadas para nomear determinado grupo têm forte conteúdo simbólico. O movimento das pessoas com deficiência buscou, ao longo das décadas, refinar a expressão que denomina seu grupo social. Assim, denominações pejorativas como “aleijados” e “inválidos” deram lugar, nos anos 1980, à expressão “pessoas deficientes” – com destaque para a inclusão do substantivo “pessoa”. A expressão “pessoas portadoras de deficiência”, adotada na Constituição Federal de 1988, foi alvo de questionamentos por apontar a deficiência como algo que se porta, e não como parte da pessoa.A expressão utilizada hoje foi consagrada em 2006, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Pessoa com deficiência” (ou sua abreviação PCD) transmite a ideia de que a deficiência integra o corpo de alguém que é, antes de tudo, uma pessoa humana. Saiba maisAnna Paula Feminella é secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP (2012) e em Educação Física Escolar pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996). Atuou na coordenação do Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Presidência da República no período de julho de 2014 a julho de 2016 e Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Escola Nacional de Administração Pública - Enap. É servidora efetiva da Escola Nacional de Administração Pública desde 2010. Marta Gonçalves é deputada estadual (PL) professora, formada em Matemática pela Universidade Federal do Ceará (UFC). No seu mandato, defende a bandeira da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, propondo projetos sobre acessibilidade em diversas áreas e combate ao capacitismo. Também atua na defesa dos Direitos das Mulheres; do empreendedorismo; do desenvolvimento do Artesanato e do Turismo em nosso Estado. É presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa. Lucas Sampaio Maia é coordenador de políticas públicas para pessoas com deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, professor licenciado, autista, membro da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas - Abraça.Núcleo de Comunicação Interna da Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental do Comitê de Responsabilidade Social, iniciou, nesta segunda-feira (09/10), campanha para coleta de produtos eletroeletrônicos sem serventia. Os servidores do Poder Legislativo podem doar celulares, eletrodomésticos, computadores, câmeras fotográficas e impressoras, dentre outros, que, por não possuírem mais vida útil, acabam se tornando Resíduos Eletrônicos (REE).O engenheiro ambiental, da Célula de Sustentabilidade, João Pedro Freire, explica que a campanha é em alusão ao Dia da Ciência e Tecnologia, reconhecendo o avanço da humanidade em criações tecnológicas. "Mas junto com esses avanços, no final da vida útil dos produtos criados, há produção de resíduos que têm uma certa periculosidade, porque em suas composições há metais perigosos e materiais tóxicos que não podem ser descartados com o lixo comum", alerta.Conforme João Pedro Freire, estes resíduos devem ser destinados para a reciclagem ou para a logística reversa. "Por isso estamos estimulando os servidores a procurar em suas residências materiais eletrônicos em desuso e direcionar estes componentes para a Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental", acentua.Alinhamento com Objetivos de Desenvolvimento SustentávelVisando o engajamento dos servidores do Parlamento na construção de um Planeta mais sustentável, a Alece, fundamentada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente o ODS 12 (Consumo Responsável), realiza a campanha. Os materiais podem ser deixados na sala da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, que fica situada no Anexo I, até o dia 14 de outubro, data em que é celebrado o Dia da Ciência e da Tecnologia.O Instituto Robótica Sustentável ficará responsável pelos produtos descartados. Victor Almirando, que integra a entidade, participou da abertura da coleta de eletrônicos em desuso. Ele explicou que o projeto de reciclagem já funciona há mais de sete anos, tendo iniciado na Escola Dom Helder Câmara, no bairro Quintino Cunha, em Fortaleza. Segundo ele, o professor André Cardoso lidera a iniciativa para oferecer destinação correta aos resíduos.Campanha prossegue até 16 de outubro - Foto: Paulo RochaConforme salienta Victor Almirando, atualmente, os equipamentos eletrônicos têm vida útil de até cinco anos. "Muitas pessoas não sabem que o descarte irregular pode causar danos à natureza e calcula-se cada casa tenha em torno de dez quilos deste tipo de lixo. Por isso nos disponibilizamos a realizar esta coleta, evitando danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas", assevera.     DemonstraçãoNa abertura da campanha, foi realizada uma demonstração para os servidores e visitantes da Alece sobre como brinquedos são montados a partir da coleta dos resíduos eletrônicos, pelos integrantes do Instituto Robótica Sustentável, no Auditório do Comitê de Imprensa da Alece, situado no Anexo I.Serviço: Campanha de doação de Resíduos Eletrônicos (REE). Local para doação de resíduos eletrônicos: Sala da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental - Anexo 1. Data final da campanha: 16 de outubro.Núcleo de Comunicação Interna da Alece 

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará, com orientação da Célula de Trasnparência, realiza treinamento com os servidores da Casa nestas quarta e quinta-feira (4 e 5 de outubro). O objetivo é o de atualizar a classificação de documentos determinados como sigilosos e passá-las aos servidores da Alece.A oficina é realizada na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e tem como facilitador o articulador da Controladoria, Airton Martins. De acordo com ele, quando do lançamento do programa Alece 2030, que engloba o planejamento estratégico da Casa, um dos objetivos era a implementação da transparência passiva. "Naquela época, fizemos um trabalho de identificar os documentos em todos os setores da Alece para a partir daí selecionar quais eram os sigilosos", recorda.Airton informa que a Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada em 2011, tem como um de seus princípios gerais de aplicabilidade que a regra geral é o acesso, sendo o sigilo a exceção. "Em tese, na administração pública, todo documento é de acesso público irrestrito, com exceção dos classificados como sigilosos", reforça o facilitador.Servidores participam da oficina em turmas pela manhã e à tarde - Foto: Paulo RochaO articulador da Controladoria recorda que em 2021 foram identificados três documentos com este perfil: relatórios preliminares de auditoria, atas de sessões secretas do Departamento Legislativo e a manifestação do tipo "denúncia" da Ouvidoria Parlamentar. "A legislação diz que a cada dois anos é necessária uma revisitação nos órgãos para saber se o sigilo permanece ou se há algum novo documento classificado", explica.Participação de órgãos e setores A Controladoria enviou memorando para todos os órgãos e setores da Alece para que os mesmos indicassem até dois representantes para participar da oficina. "O objetivo é fazer com que todos os setores da Casa estejam aptos a desenvolver os trabalhos de classificação de informações sigilosas amparados na legislação", pontua Airton. O treinamento acontece em quatro horários por dia para que os servidores tenham como participar sem que isso interfira em suas atividades diárias básicas. A analista legislativa Eládia Silveira, da 1ª Secretaria do Poder Legislativo, esteve na oficina. "Essas orientações são muito importantes. Saber que documentos devemos guardar e por quanto tempo eles precisam estar disponíveis é fundamental. Além, claro, do que pode ou não ser aberto ao público", atesta.Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Desde esta terça-feira (03/10) a TV Assembleia (canal 31.1) e a rádio FM Assembleia (96,7MHz) dão mais um importante passo em direção à integração multimídia dos veículos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Os repórteres da rádio agora participam do jornal matutino Primeiro Expediente, da emissora televisiva oficial do Poder Legislativo. O novo quadro tem o objetivo de antecipar os principais assuntos em pauta durante o dia no plenário.A participação acontece com um rodízio entre os jornalistas Cláudio Teran, Magnólia Paiva e Rafael Veras, sempre ao lado do apresentador do Primeiro Expediente, Thiago Norões. As colaborações acontecem nas terças, quartas e quintas. O principal objetivo é ampliar a disseminação de informações entre os veículos de comunicação da Casa.A integração tem sido uma prioridade dos núcleos de comunicação, buscando unir a TV, rádio, site e redes sociais para trabalharem juntos na divulgação de notícias. Um exemplo disso é a exibição dos programas semanais “Conexão Assembleia” e “Terceiro Expediente”, produzidos pela rádio e que vão ao ar também na grade da TV. Outra demonstração dessa colaboração é a parceria com a locutora Sonja Andrade da Rádio FM Assembleia, na produção de chamadas para a TV Assembleia.Aprendizado mútuoPara Aline Cavalcanti, editora-chefe de telejornais, e uma das idealizadoras do novo quadro, essa é uma oportunidade dos núcleos aprenderem uns com os outros e aproveitarem os talentos da casa. “A gente também está aprendendo com eles. Eles têm outra forma de fazer jornalismo, outro ritmo. A gente pode aprender com eles também como fazer esse jornalismo, mais integrado, mais diferente, mais completo”, destaca.Rafael Luis Azevedo, diretor geral da TV Assembleia, menciona que várias outras parcerias foram feitas com o intuito de fortalecer a integração entre os veículos. “Muitas outras ações de integração envolvendo a TV foram lançadas nesse ano, com outras parcerias com profissionais da rádio, do site e das redes sociais, em produções conjuntas veiculadas em programas da TV Assembleia, ou dentro da programação”, pontua.Para conferir o novo quadro do Primeiro Expediente, basta sintonizar na TV Assembleia (canal 31.1), a partir das 7h30min.Serviço: Como assistir a TV Assembleia: Fortaleza - canais 31.1 e 7.3 (digital); Sobral - canal 31.1; Juazeiro do Norte - canal 7.3. Na TV por assinatura: NET/Claro (canal 11); Multiplay (canal 30) e Brisanet (canal 148). Para rever o programa no YouTube: TV Assembleia - Ceará.Núcleo de Comunicação Interna da Alece

O Comitê Técnico Setorial Legislativo (CTSL) da Assembleia Legislativa do Ceará realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (03/10). No encontro, os participantes discutiram os projetos e ações realizadas no âmbito da Diretoria Legislativa da Alece. O objetivo foi o de avaliar resultados e propor sugestões que auxiliem no alcance das metas estabelecidas pelos indicadores.O CTSL é coordenado pela Diretoria Legislativa e composto pelo Departamento Legislativo, Departamento de Documentação e Informação (DDI), Célula de Comissões Técnicas Permanentes e Célula de Consultoria Técnica Legislativa.Conforme o diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, o CTSL dá suporte à governança do Comitê de Gestão Estratégica (Coge) do Poder Legislativo. “Na reunião, socializamos as informações como forma de disseminar a boa governança da Alece”, destaca. Segundo Fabrício, é importante que essas informações cheguem a todos os servidores, reforçando a governança e o pilar de parlamento aberto proposto pelo presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT).Na reunião, além de Fabrício Machado, estiveram presentes Denise Gurgel (representante do Departamento Legislativo), Diego Matos e Leonardo Araújo (Célula de Consultoria Legislativa), Rejane Auto e Socorro Muniz (Célula de Comissões Permanentes) e Alberto Lima e Kaio Frangoso (DDI).Saiba maisOs comitês técnicos setoriais foram instituídos pela Resolução nº 739, de 6 de abril de 2022 e normatizados pela Portaria nº 315/2023, de 26 de abril de 2023. Além do CTSL, foram instituídos o Comitê Técnico Setorial Administrativo e Financeiro, o Comitê Técnico Setorial de Responsabilidade Social, o Comitê Técnico Setorial de Promoção à Cidadania e o Comitê Técnico Setorial de Pesquisa, Educação e Memória.Os comitês têm como finalidade dar suporte ao Coge, em nível tático e operacional, na implementação do modelo de governança.Entre suas atribuições estão: promover a integração e alinhamento dos órgãos acerca do modelo de governança e do direcionamento estratégico da Alece, deliberar sobre as mudanças no escopo, prazos e custos dos projetos setoriais e socializar as deliberações do Coge. Os Comitês Técnicos Setoriais se reúnem uma vez por mês.